Numa entrevista concedida conjuntamente ao blogue Bantulândia e SAVANA em ambiente fraternal de sua casa, em Maputo, com duração de apenas 24 minutos, de uma tarde calma, o filósofo cosmopolita Severino Ngoenha debate sobre direitos humanos e corrupção. Observa: “Não podemos usar os direitos humanos como justificação das nossas bizarrias culturais, como é o caso da poligamia”. Critica, por isso, o Presidente sul africano Jacob Zuma que, em nome da cultura poligâmica, mantém umas três esposas, dando um mau exemplo no respeito à dignidade d(aquel)as mulheres, pertencentes a um país com altos índices de HIV/SIDA, cujo contágio principal é vinculado às relações sexuais: “A poligamia do Presidente Jacob Zuma fere direitos humanos” e “a justificação de um Presidente que mantêm três esposas, invocando tradições quando lhe convém, deve ser completamente condenado”. Ngoenha fala, ainda, das propostas em torno do futuro mestrado em filosofia de direitos humanos na Universidade São Tomás de Moçambique, na qual é director de pós-graduação.
Josué Bila*
USTM E DIREITOS HUMANOS
Alguns cientistas sociais e juristas têm levantado debates e escritos, ainda que incipientes, sobre direitos humanos em Moçambique. Então, em que a filosofia (o filósofo) pode contribuir para o debate sobre direitos humanos no País?
- Olha, eu para além de ser filósofo e professor, sou, há um ano, director de pós-graduação da Universidade São Tomás de Moçambique (USTM). Esta universidade tem mestrado em Filosofia. A minha proposta é trabalhar, juntamente com um colega que vamos chamá-lo brevemente, para a transformação do actual mestrado em filosofia num mestrado em filosofia de direitos humanos, no sentido de dar-lhe um cunho muito específico e uma particularidade moçambicana.
Que propostas de debate serão trazidas pela USTM?
Pretendo ou pretendemos trazer reflexão filosófica, digamos, mais aguda sobre o que são direitos humanos em termos conceituais e seus desdobramentos no contexto global e moçambicano. Então, como filósofo, no próximo ano, estou disposto a contribuir no debate sobre direitos humanos, o que implica, em primeiro lugar, estudar o que são direitos humanos; qual é a filosofia de direitos humanos; a contribuição histórica e filosófica dos filósofos de direitos humanos. Daqui, podemos entrar em problemáticas que podem parecer mais conflituais, como por exemplo, os direitos culturais. Estou, agora, a lembrar, por exemplo, do filósofo suíço que está em Friburgo, de nome Patrick. Este diz que o que falta aos direitos humanos são os direitos culturais, porque os direitos humanos sempre ignoraram um pouco a dimensão das culturas. Os direitos humanos são assim chamados porque é a maneira como o Homem e a Humanidade é vista pelo Ocidente; um Ocidente do XVIII que impera através dos seus valores até hoje. O Ocidente ignorou completamente que o Homem é uno e múltiplo, o que a Antropologia nos ensina muitas vezes. O Homem desdobra-se em diversidades. Dizer que o Homem deve comportar-se desta ou daquela forma é esquecer-se que este Homem, que é uno, tem manifestações diferentes, as quais dão razão de sua existência.
Reivindicar direitos culturais...
Olha, uma vez que o Ocidente via o mundo a partir dos seus próprios olhos, os outros quadrantes do mundo, particularmente o continente africano, começa a reivindicar direitos culturais. Para mim, como filósofo, reivindicar direitos culturais significa incentivar a necessidade de se tomar em conta as particularidades humanas e culturais no debate sobre direitos humanos. Aliás, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos tem em conta particularidades culturais africanas, que não são tomadas em conta na Declaração Universal dos Direitos Humanos... O grande perigo que os africanos evitaram, através da sua Carta, é o universalismo etnocêntrico (ocidental) que se impõe ao mundo. Estes temas, certamente, farão parte dos nossos debates acadêmicos e intelectuais na USTM.
Como começarmos a produzir conhecimentos em direitos humanos a partir de nós e para nós, em meio à dependência financeira externa?
É uma situação complicada, justamente por sermos um país com forte dependência. Mesmo as nossas lucubrações intelectuais e agendas científicas são intrinsecamente ligadas e dependentes da vontade do outro. Mas, ao mesmo tempo, temos que encontrar pequenos espaços para aproveitar as margens que os países financiadores e ONGs nos deixam para avançar com o debate útil, atinente aos nossos próprios interesses. Entretanto, é necessário que lembremos que direitos humanos podem ser duas coisas. Primeiro: os direitos humanos podem ser estratégia neocolonial para nos impor vontades e até para fazer intervenções externas. É visível isso através da intervenção do Ocidente. Recentemente, a intervenção ocidental sobre a Líbia ou Tunísia, em nome de direitos humanos; e não interveio na Síria, porque não há petróleo. Há uma estratégia neocolonial que é um facto.
Segundo: há um despertamento de mais jovens sobre direitos humanos. Esta consciência está a crescer e vai dinamizando o debate de idéias em direitos humanos, mesmo que não haja autonomia financeira. O futuro de debate sobre direitos humanos em Moçambique pode vir, sim, a frutificar, porque começa a existir uma percepção de que os valores de direitos humanos ultrapassam as agendas hegemónicas do Ocidente e as nossas culturas.
POLIGAMIA E JACOB ZUMA
Como debater a poligamia, dentro dos direitos culturais (particularismos), sem combater os direitos humanos (universalismo)?
Primeiro aspecto: existem pensadores, como o italiano Gianni Vattimo e o português Boaventura de Sousa Santos, que propõem a reabilitação de espaços culturais que foram completamente destruídas pela hegemonia ocidental, cujo resultado é pertencer à periferia. O problema dos direitos humanos é saber o que é direito humano e qual é a relação que estes direitos humanos tem que ter em relação às culturas. Se você disser que cada ser humano (homem e mulher) tem certo nível de dignidade, respeitabilidade, direito a escolha, direito a vida livre, direito a auto-afirmação, direito a educação (mandamos as crianças para a escola sem distinção entre rapazes e raparigas), como admitir, ao mesmo tempo, que um homem tenha três esposas, o que é inconcebível num mundo no qual vivemos.
Segundo aspecto: temos de fazer distinção entre o que é cultural, de um lado, e, histórico-cultural, de outro. (...) Ainda esta manhã, conversava com alguém que dizia você (S. Ngwenha) só olha o sul de Moçambique (Maputo, Gaza e Inhambane)... Nós fomos a parte da África em que primeiro deu escravos e, por último, deu escravos. Depois tivemos trabalhos forçados, numa altura em que os homens do sul, fugiam os trabalhos forçados, como o xibalo, em virtude da colonização portuguesa para as minas da África do Sul, onde ganhavam algum dinheiro. Então, você (Ngwenha) estava numa zona onde havia escassez de homens, o que favorecia o aparecimento da poligamia. O que era um aspecto histórico (poligamia), até deplorável à nossa situação, tornou-se um aspecto cultural.
Quer dizer que a poligamia não nos é tradicional, no sentido milenar?
A poligamia é alguma coisa que apareceu num percurso histórico-cultural. Os antropólogos e historiadores explicam-na de maneira diferente. Tentar fazer a poligamia um imperativo categórico quase kantiano (Emmanuel Kant) que faça de nós polígamos, em essência, é contraproducente. Posso tentar lembrar aqui o Islão: Maomé diz, pelo Alcorão, que o máximo de mulheres que um homem pode ter são quatro, porque isso era prático naquelas condições culturais. Mas, o mesmo nunca disse que o homem vai ficar sempre com quatro mulheres. Porém, pode-se imaginar que com a evolução dos costumes, educação, direitos das mulheres e participação pública foi se percebendo que é possível inverter a cultura da poligamia... Assim, não podemos usar os direitos humanos como justificação das nossas bizarrias culturais, como é o caso da poligamia. A cultura deve ser capaz de interrogar os direitos humanos e os direitos humanos devem interrogar a cultura. Os direitos humanos devem ser capazes de dialogar constantemente com as particularidades culturais divergentes, para que eles (direitos humanos) não sejam uma prolongação de direitos ocidentais.
Dentro desse argumento, qual é avaliação que faz da poligamia de Jacob Zuma, sendo o mais alto magistrado da África do Sul, país com altos índices de HIV/SIDA?
O Presidente Jacob Zuma comete bizarrice, por ser polígamo. No mundo em que vivemos e nas condições históricas e sociais nas quais estamos, a justificação de um Presidente que mantêm três esposas, invocando tradições quando lhe convém, deve ser completamente condenado”. Não se trata de dignidade de Zuma ou da África do Sul ou da África no seu todo, mas sim das mulheres que as possui. Se ele aceitar que cada uma delas possa ter três homens, então, não tem problemas, porque, no mínimo, estabelece o critério de igualdade. Mas que igualdade queremos numa sociedade que diz “one man, one vote”, (ou seja um Homem, um voto: dignidade igual. Se ele tem três esposas, elas tem o mesmo direito de cada uma delas manter três esposos). Parece que Zuma entra em contradição, na sua situação de mais alto magistrado da África do Sul, com implicações no seu juramento, ao prometer defender a Constituição, em sua investidura. Em linhas gerais, a poligamia do presidente Jacob Zuma fere direitos humanos.
CORRUPÇÃO VERSUS DIREITOS HUMANOS
Qual é o impacto da corrupção na implementação de direitos humanos?
(...) Moçambique tem muita corrupção. Mas, essa muita corrupção moçambicana nada é, se comparada com a corrupção da Itália de Silvio Berlusconi (ex-Primeiro-Minstro da Itália) ou com o Chicago de Alphonsus Gabriel Al Capone (gângster ítalo-americano, 1899-1947). A corrupção moçambicana é uma coisa ridícula... é coisa ridícula.
Pensa que a corrupção moçambicana seja ridícula para a nossa realidade?
A nossa corrupção não tem a ver com a questão de direitos humanos. Tem a ver com o Direito, simplesmente. Um país deve ter leis e lutar para fazer aplicar essas leis. Um país deve ter ordem e fazer aplicar a ordem. Um país deve lutar contra o abuso e corrupção. Eu acho que a questão da corrupção, repito, tem a ver com o Direito, simplesmente.
Minha colocação tem a ver com a corrupção que desvia recursos para a implementação dos direitos humanos...
Não acho que haja muito desvio para a implementação de direitos humanos. Eu acho que haja (como diz um meu amigo que ocupa lugar na hierarquia política moçambicana. Até foi ministro no último governo) o nascimento selvagem do capital. É o que aconteceu na Europa no Sec. XVII e XVIII, onde a maneira selvagem de produzir dinheiro e riquezas fazia parte do social. Agora, sim, você pode falar de direitos humanos, porque para a produção selvagem de dinheiro e riquezas tem que passar pela cabeça de outras pessoas. E nessa altura o corrupto não respeita as outras pessoas. Nisso, posso lembrar a expressão francesa “laissez–faire, laissez-passer”(deixem as pessoas fazerem tal como escolheram, deixem passar as mercadorias), que, em Moçambique, traduziu-se com o chissanismo chamado cabritismo -“o cabrito come onde está amarrado”
Até que ponto a expressão “o cabrito come onde está amarrado”, emitida por Joaquim Chissano, ex-presidente da República, influenciou a consciencialização pública para a corrupção?
Joaquim Chissano, quando assumia a Presidência da República, não foi feliz nessa expressão. Ele não foi feliz nisso, mesmo que não quisesse usar essa expressão. Não há mal algum em afirmar que o ex-presidente Chissano não foi feliz. Ele estava numa situação de abertura, onde tudo era proibido e tudo passou a ser permitido. Só que dizer que cada um se arranje e come onde estiver amarrado criou uma espécie de concorrência e luta desenfreada; e que ficaram sufocados aqueles sem capacidade de luta para o roubo. E, aqui, está, filosoficamente, a separação do contratualismo entre as teorias de Rousseau (o Estado tem que reequilibrar as diferenças sociais) e de Locke (o Estado tem que proteger as propriedades e capacidades dos indivíduos)... Por isso, temos de perguntar se o Estado é um espaço de luta de uns contra todos ou um espaço de equilíbrio que permite que todos possam viver juntos.
*Publicado originalmente no jornal SAVANA (10.fevereiro.2012. Ano XIX. No 944. Pags 4-5
Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012
Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012
Moçambique: Do entupimento ético à sanidade ética
Josué Bila
A sociedade moçambicana sofre de entupimento ético, depois de ter gozado, nos primeiros anos da independência, de sanidade ética, ainda que de baixa intensidade. Meu pressuposto básico aponta que, em Moçambique actual, existe um terreno fértil, criador de paralisia sócio-moral, que desvia o um e o todo na construção de benfeitorias éticas nas esferas de vida – desde familiares, inter-individuais e sociais, administração pública, passando por público-privadas, desembocando nas cosmopolitas. Desta maneira, quando falo de entupimento ético, quero referir-me à incapacidade individual e social em drenar valores espirituais e éticos nas relações que se desenvolvem na estrutura social, cujos desdobramentos primários implicam na insanidade ética na estrutura da sociedade.
Mundo real do entupimento ético
Pelo menos, há um reconhecimento público que aponta que Moçambique experimenta dissabores provincianos de bizarrice ética em todas as suas esferas de vida. Basta ler discursos de Samora Machel, relatórios da Ética Moçambique, Centro de Integridade Pública, Agenda 2025, Unidade Técnica de Reforma do Sector Público e passear na via pública. Em plena via ou praça pública é comum ouvirmos insultos dirigidos a pessoas (des)conhecidas em nome de órgãos genitais da mãe do ofendido ou do ofensor. Por que ofendermo-nos uns aos outros em desonra às nossas mães e mulheres? Experimentamos uma época em que passear na via pública ou parar nas terminais dos nossos transportes públicos pode ser sinónimo de entregar o ouvido ou as nossas vidas às falas dos provincianos da bizarrice ética, que pululam ali e acolá.
A lista característica sobre o entupimento ético seria enorme se, de facto, quisesse expô-la, aqui. Mas não posso deixar de aproveitar estas linhas para lembrar-vos o comportamento agressivo do cobrador de transporte público semi-colectivo: anda sempre iracundo, sarrafaçal, agressor emocional e verbal dos passageiros, atendimento selvático, higiene baixa... Enfim, o nosso cobrador é um instituto de entupimento ético. Deixo o cobrador e vou noutros institutos de entupimento ético: o pedreiro, ao ser contratado para uma obra, a probabilidade de desviar parte do material de construção, que tanto custou para o contratante, é maior, para além de provavelmente não cumprir com as demais cláusulas do contrato. Ou é o próprio dono da obra que, na hora de pagamento, desaparece. Infelizmente, aqui, em Moçambique, todas as esferas padecem de doença comum: entupimento ético. Não sermos éticos nas nossas relações sociais passou a ser lugar-comum. Lugar-comum venerado. O entupimento ético é um deus adorado por todos. Todos fomos muito mais treinados a trazer diariamente oferendas ao deus do entupimento ético. Faço parte de uma geração que dificilmente alguém escapou (ou foi tentado) à compra de nota em uma disciplina escolar ou foi obrigado a diminuir a idade para poder freqüentar aqueles níveis escolares, cujos estabelecimentos de ensino são escassos. Qual família nunca comprou uma vaga ou nunca tenha falsificado a idade para ingresso escolar de um dos seus agregados? Quantos conseguiram as vagas por meios legais? A necessidade foi maior que a ética? Ou a ética é sempre menosprezada, quando a administração pública for incapaz de garantir os mais básicos serviços ou direitos humanos? De facto, o debate pode levar-me à omissão do Estado nos seus deveres. Mas, hoje, não.
Hoje, os moçambicanos naturalizaram todos esses vícios de decadência ética, social e política, até ao ponto de qualquer tipo de esforços para um tipo de “arrependimento ético e social” caírem por terra. Quem, em Moçambique, líder em qualquer esfera, tem moral suficiente para mobilizar demais pessoas para mudanças de mentalidade, para transformações que nos levem a riqueza de vida ética, ainda que comecemos com pequenos pensamentos e gestos. Será que os nossos pais e mães cumpriram os papéis de pais diante de filhos? Afinal, o que é uma família? O que é um pai? O que é uma mãe? O que são filhos? Não quero, aqui, respostas biológicas. Tenho fartura delas. Não basta alguém ser filho biológico para ser filho. O papel socializador e educador do pai e da mãe conta mais do que a ligação biológico-umbilical.
O adultério e a desestruturação familiar naturalizaram-se, até ao ponto de termos pais que, por possuírem filhos ali e acolá, em cada fim de mês dispersam o irrisório salário em suas duas ou três “famílias”, conhecidas ou não. Será que os pais adúlteros já fizeram contas dos custos éticos, sociais e financeiros do adultério? Por que não investir tempo e recursos em uma e única família? Legitimou-se que “sexta-feira”, à (alta) noite, “é dia do homem”, como ironicamente afirma a letra de música de Rosália Boa ou Rosiana Jaime, no sentido de que ele é livre de estar ausente na sua família. Deveria ser o contrário, uma vez que trabalhou toda a semana. O país é paupérrimo no Índice de Desenvolvimento Humano Global. Mas, sua maior miséria está nos bojos espirituais e éticos dos seus habitantes (aliás, já escrevi que os moçambicanos são mais habitantes do que cidadãos. Aqui, quem é cidadão conta-se a dedo). Precisamos rediscutir o que é família e regras de sua funcionalidade. Quem é quem na ética familiar em Moçambique? Se de um lado, temos homens que violam verbal, emocional e fisicamente as suas esposas e filhos (as), de outro lado, temos ativistas de direitos das mulheres, cujas soluções vão contra a reestruturação ética da família. Será que os solavancos de vida em Moçambique não nos empurraram ao resvalo da bizarrice ética? Parece-me que todos caímos no resvalo da decadência ética e social, salvos raras e honrosas excepções.
Elites governamentais e cívicas
Realmente, o entupimento ético moçambicano tem várias ângulos sobre os quais pode ser observado. Reparem que, no começo da década de 80, o primeiro presidente de Moçambique independente, Samora Machel, reconhecia vícios de decadência ética e social, a saber: “corrupção material, moral e ideológica, suborno, busca de conforto, cunhas nepotismo, isto é, os favores na base de amizade e em particular das preferências nos empregos aos seus familiares, amigos ou à gente de sua região”, como um sistema a destruir. Aliás, a elite política monopartidária moçambicana de toda a década de 80 discutia estes assuntos na antiga Assembléia Popular e nos demais fóruns (in)formais.
Nos finais da década 70 até primeiros anos da década de 80, o ex-professor universitário e jornalista Aquino de Bragança, já tinha identificado o que apelidou de desmoronamento moral e silencioso do partido governamental. Os exemplos de entupimento ético, lá, ali e acolá, são múltiplos. Em plena segunda República, um exemplo flagrante, de 2004, - é o caso referente às bolsas de estudo alegadamente destinadas aos funcionários do Ministério da Educação, que foram desviadas para os familiares do ex-ministro da Educação e ex-membro da Comissão Política do partido Frelimo, Alcido Ngwenha. Este episódio, num país de ética pública deveria ter conhecido, no mínimo, medidas correctivas ou disciplinares, senão mesmo uma exoneração.
Entretanto, além de Samora Machel ter apresentado publicamente a sua indignação ao entupimento ético, lembro-me muito bem de que, no ano 2001, surgiu a organização não-governamental (ong) chamada Ética Moçambique. (Parece que esta semente cívica não germinou! Bom, pelo menos, aqui, é natural o surgimento de fenómenos moribundos e projectos provinciano-dolarizados). A sua missão, de acordo com informações disponíveis no seu Estudo sobre Corrupção em Moçambique (2001), “seria promover e fortalecer a integridade, a transparência, a probidade e o interesse público, através da defesa de valores éticos”. Num dos pontos do documento, a Ética Moçambique reconhece a “desagregação e debilitação da família no seu papel de primeiro grupo socializador e educador no campo da ética e da moral; impunidade quase generalizada de condutas anti-sociais”. Outra preocupação tem a ver com a “acelerada degradação da moral, da ética e da deontologia que ocorre actualmente na governação, nas suas várias esferas, e na sociedade, em geral, com implicações negativas muito sérias no funcionamento das instituições, na prestação de serviços públicos, na gestão da coisa pública, na produção da riqueza, no desenvolvimento dos negócios, enfim, em todos os domínios da vida do Estado e da nação”.
Teria sido muito mais efectivo se, por exemplo, os membros fundadores da Ética Moçambique tivessem antes reconhecido publicamente o seu entupimento ético e individual nas suas próprias esferas pequenas, sociais e profissionais, antes de qualquer discurso eticizante. Posso, sem medo de errar, afirmar que a Ética Moçambique nasceu na vala eticamente entupida. Será que os membros fundadores da Ética Moçambique tinham “dado um fora” ao deus do entupimento ético?
Ainda na mesma linha, quero pensar que a Ética Moçambique não foi longe não só porque existe, no País, uma cultura de empobrecimento e abafamento das instituições e pessoas que aspiram mudanças sociais e políticas no Estado e na sociedade, mas porque provavelmente parte dos seus membros fundadores padecesse de entupimento ético: vícios de improbidade e intransparência institucional, prepotência, preferência nos empregos na base de aproximação familiar ou de amizade. Se apontar que estes comportamentos de nossas figuras públicas e pessoas singulares deslegitimam toda a ambição de “regresso à sanidade ética”, estarei, no mínimo, a dizer o óbvio.
Propostas nas entrelinhas
Se concordamos que estamos diante de entupimento ético estrutural, então, precisamos de avançar para o arrependimento ético estrutural. Arrependimento, nos moldes do grego falado no primeiro século, é mudança de mentalidade, uma idéia relativa a virar-se contra as mazelas espirituais e éticas nas quais o Homem se encontra. É urgente. Quem está disposto? Notem que, aqui, não estou a actualizar-vos sobre coisas do gosto dos símplices, à moda estomacal como, por exemplo, o doador que esteja a distribuir dólares ou euros para os projectos da nossa bizarrice provinciana. Estou a convidar-vos, todos, a dar a mão à palmatória, reconhecendo que verdadeiramente temos sido construtores da bizarrice ética e criadores do entupimento ético... Estou a convidar-vos a adorarmos ao deus da sanidade ética, em detrimento do deus do entupimento ético.
Maputo, férias de janeiro-fevereiro de 2012
A sociedade moçambicana sofre de entupimento ético, depois de ter gozado, nos primeiros anos da independência, de sanidade ética, ainda que de baixa intensidade. Meu pressuposto básico aponta que, em Moçambique actual, existe um terreno fértil, criador de paralisia sócio-moral, que desvia o um e o todo na construção de benfeitorias éticas nas esferas de vida – desde familiares, inter-individuais e sociais, administração pública, passando por público-privadas, desembocando nas cosmopolitas. Desta maneira, quando falo de entupimento ético, quero referir-me à incapacidade individual e social em drenar valores espirituais e éticos nas relações que se desenvolvem na estrutura social, cujos desdobramentos primários implicam na insanidade ética na estrutura da sociedade.
Mundo real do entupimento ético
Pelo menos, há um reconhecimento público que aponta que Moçambique experimenta dissabores provincianos de bizarrice ética em todas as suas esferas de vida. Basta ler discursos de Samora Machel, relatórios da Ética Moçambique, Centro de Integridade Pública, Agenda 2025, Unidade Técnica de Reforma do Sector Público e passear na via pública. Em plena via ou praça pública é comum ouvirmos insultos dirigidos a pessoas (des)conhecidas em nome de órgãos genitais da mãe do ofendido ou do ofensor. Por que ofendermo-nos uns aos outros em desonra às nossas mães e mulheres? Experimentamos uma época em que passear na via pública ou parar nas terminais dos nossos transportes públicos pode ser sinónimo de entregar o ouvido ou as nossas vidas às falas dos provincianos da bizarrice ética, que pululam ali e acolá.
A lista característica sobre o entupimento ético seria enorme se, de facto, quisesse expô-la, aqui. Mas não posso deixar de aproveitar estas linhas para lembrar-vos o comportamento agressivo do cobrador de transporte público semi-colectivo: anda sempre iracundo, sarrafaçal, agressor emocional e verbal dos passageiros, atendimento selvático, higiene baixa... Enfim, o nosso cobrador é um instituto de entupimento ético. Deixo o cobrador e vou noutros institutos de entupimento ético: o pedreiro, ao ser contratado para uma obra, a probabilidade de desviar parte do material de construção, que tanto custou para o contratante, é maior, para além de provavelmente não cumprir com as demais cláusulas do contrato. Ou é o próprio dono da obra que, na hora de pagamento, desaparece. Infelizmente, aqui, em Moçambique, todas as esferas padecem de doença comum: entupimento ético. Não sermos éticos nas nossas relações sociais passou a ser lugar-comum. Lugar-comum venerado. O entupimento ético é um deus adorado por todos. Todos fomos muito mais treinados a trazer diariamente oferendas ao deus do entupimento ético. Faço parte de uma geração que dificilmente alguém escapou (ou foi tentado) à compra de nota em uma disciplina escolar ou foi obrigado a diminuir a idade para poder freqüentar aqueles níveis escolares, cujos estabelecimentos de ensino são escassos. Qual família nunca comprou uma vaga ou nunca tenha falsificado a idade para ingresso escolar de um dos seus agregados? Quantos conseguiram as vagas por meios legais? A necessidade foi maior que a ética? Ou a ética é sempre menosprezada, quando a administração pública for incapaz de garantir os mais básicos serviços ou direitos humanos? De facto, o debate pode levar-me à omissão do Estado nos seus deveres. Mas, hoje, não.
Hoje, os moçambicanos naturalizaram todos esses vícios de decadência ética, social e política, até ao ponto de qualquer tipo de esforços para um tipo de “arrependimento ético e social” caírem por terra. Quem, em Moçambique, líder em qualquer esfera, tem moral suficiente para mobilizar demais pessoas para mudanças de mentalidade, para transformações que nos levem a riqueza de vida ética, ainda que comecemos com pequenos pensamentos e gestos. Será que os nossos pais e mães cumpriram os papéis de pais diante de filhos? Afinal, o que é uma família? O que é um pai? O que é uma mãe? O que são filhos? Não quero, aqui, respostas biológicas. Tenho fartura delas. Não basta alguém ser filho biológico para ser filho. O papel socializador e educador do pai e da mãe conta mais do que a ligação biológico-umbilical.
O adultério e a desestruturação familiar naturalizaram-se, até ao ponto de termos pais que, por possuírem filhos ali e acolá, em cada fim de mês dispersam o irrisório salário em suas duas ou três “famílias”, conhecidas ou não. Será que os pais adúlteros já fizeram contas dos custos éticos, sociais e financeiros do adultério? Por que não investir tempo e recursos em uma e única família? Legitimou-se que “sexta-feira”, à (alta) noite, “é dia do homem”, como ironicamente afirma a letra de música de Rosália Boa ou Rosiana Jaime, no sentido de que ele é livre de estar ausente na sua família. Deveria ser o contrário, uma vez que trabalhou toda a semana. O país é paupérrimo no Índice de Desenvolvimento Humano Global. Mas, sua maior miséria está nos bojos espirituais e éticos dos seus habitantes (aliás, já escrevi que os moçambicanos são mais habitantes do que cidadãos. Aqui, quem é cidadão conta-se a dedo). Precisamos rediscutir o que é família e regras de sua funcionalidade. Quem é quem na ética familiar em Moçambique? Se de um lado, temos homens que violam verbal, emocional e fisicamente as suas esposas e filhos (as), de outro lado, temos ativistas de direitos das mulheres, cujas soluções vão contra a reestruturação ética da família. Será que os solavancos de vida em Moçambique não nos empurraram ao resvalo da bizarrice ética? Parece-me que todos caímos no resvalo da decadência ética e social, salvos raras e honrosas excepções.
Elites governamentais e cívicas
Realmente, o entupimento ético moçambicano tem várias ângulos sobre os quais pode ser observado. Reparem que, no começo da década de 80, o primeiro presidente de Moçambique independente, Samora Machel, reconhecia vícios de decadência ética e social, a saber: “corrupção material, moral e ideológica, suborno, busca de conforto, cunhas nepotismo, isto é, os favores na base de amizade e em particular das preferências nos empregos aos seus familiares, amigos ou à gente de sua região”, como um sistema a destruir. Aliás, a elite política monopartidária moçambicana de toda a década de 80 discutia estes assuntos na antiga Assembléia Popular e nos demais fóruns (in)formais.
Nos finais da década 70 até primeiros anos da década de 80, o ex-professor universitário e jornalista Aquino de Bragança, já tinha identificado o que apelidou de desmoronamento moral e silencioso do partido governamental. Os exemplos de entupimento ético, lá, ali e acolá, são múltiplos. Em plena segunda República, um exemplo flagrante, de 2004, - é o caso referente às bolsas de estudo alegadamente destinadas aos funcionários do Ministério da Educação, que foram desviadas para os familiares do ex-ministro da Educação e ex-membro da Comissão Política do partido Frelimo, Alcido Ngwenha. Este episódio, num país de ética pública deveria ter conhecido, no mínimo, medidas correctivas ou disciplinares, senão mesmo uma exoneração.
Entretanto, além de Samora Machel ter apresentado publicamente a sua indignação ao entupimento ético, lembro-me muito bem de que, no ano 2001, surgiu a organização não-governamental (ong) chamada Ética Moçambique. (Parece que esta semente cívica não germinou! Bom, pelo menos, aqui, é natural o surgimento de fenómenos moribundos e projectos provinciano-dolarizados). A sua missão, de acordo com informações disponíveis no seu Estudo sobre Corrupção em Moçambique (2001), “seria promover e fortalecer a integridade, a transparência, a probidade e o interesse público, através da defesa de valores éticos”. Num dos pontos do documento, a Ética Moçambique reconhece a “desagregação e debilitação da família no seu papel de primeiro grupo socializador e educador no campo da ética e da moral; impunidade quase generalizada de condutas anti-sociais”. Outra preocupação tem a ver com a “acelerada degradação da moral, da ética e da deontologia que ocorre actualmente na governação, nas suas várias esferas, e na sociedade, em geral, com implicações negativas muito sérias no funcionamento das instituições, na prestação de serviços públicos, na gestão da coisa pública, na produção da riqueza, no desenvolvimento dos negócios, enfim, em todos os domínios da vida do Estado e da nação”.
Teria sido muito mais efectivo se, por exemplo, os membros fundadores da Ética Moçambique tivessem antes reconhecido publicamente o seu entupimento ético e individual nas suas próprias esferas pequenas, sociais e profissionais, antes de qualquer discurso eticizante. Posso, sem medo de errar, afirmar que a Ética Moçambique nasceu na vala eticamente entupida. Será que os membros fundadores da Ética Moçambique tinham “dado um fora” ao deus do entupimento ético?
Ainda na mesma linha, quero pensar que a Ética Moçambique não foi longe não só porque existe, no País, uma cultura de empobrecimento e abafamento das instituições e pessoas que aspiram mudanças sociais e políticas no Estado e na sociedade, mas porque provavelmente parte dos seus membros fundadores padecesse de entupimento ético: vícios de improbidade e intransparência institucional, prepotência, preferência nos empregos na base de aproximação familiar ou de amizade. Se apontar que estes comportamentos de nossas figuras públicas e pessoas singulares deslegitimam toda a ambição de “regresso à sanidade ética”, estarei, no mínimo, a dizer o óbvio.
Propostas nas entrelinhas
Se concordamos que estamos diante de entupimento ético estrutural, então, precisamos de avançar para o arrependimento ético estrutural. Arrependimento, nos moldes do grego falado no primeiro século, é mudança de mentalidade, uma idéia relativa a virar-se contra as mazelas espirituais e éticas nas quais o Homem se encontra. É urgente. Quem está disposto? Notem que, aqui, não estou a actualizar-vos sobre coisas do gosto dos símplices, à moda estomacal como, por exemplo, o doador que esteja a distribuir dólares ou euros para os projectos da nossa bizarrice provinciana. Estou a convidar-vos, todos, a dar a mão à palmatória, reconhecendo que verdadeiramente temos sido construtores da bizarrice ética e criadores do entupimento ético... Estou a convidar-vos a adorarmos ao deus da sanidade ética, em detrimento do deus do entupimento ético.
Maputo, férias de janeiro-fevereiro de 2012
Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012
De volta ao Bantulândia
Caros leitores,
Faço quase dois anos sem publicar, aqui. O exílio teológico não me permitia ter vagar... Apesar disso, voltei – e estou aqui. Animado... Vamos debater. Estou a preparar um texto sobre “entupimento ético e exaustão social” em Moçambique... Até breve...
Josué Bila
Maputo, férias de janeiro de 2012
Faço quase dois anos sem publicar, aqui. O exílio teológico não me permitia ter vagar... Apesar disso, voltei – e estou aqui. Animado... Vamos debater. Estou a preparar um texto sobre “entupimento ético e exaustão social” em Moçambique... Até breve...
Josué Bila
Maputo, férias de janeiro de 2012
Segunda-feira, 8 de Março de 2010
(Ir)relevância dos direitos humanos?
Josué Bila*
Creio que muitos cosmopolitas e nacionais participativos sejam como eu. Sofro de um tipo de desconfiança racional, quando os direitos humanos são defendidos ou discursados, de dentro para fora, pelos países hegemónicos, particularmente Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE). Minha desconfiança racional parte do pressuposto de que, depois da proclamada Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, os direitos humanos, em vários casos, foram usados para estabelecer-manter e alargar-perpetuar interesses geo-ideológicos, políticos e económicos dos países hegemónico-capitalistas.
Talvez os leitores pensem que, além da desconfiança racional, padeço de frustração racional e de cidadania pessimista. Até pode ser verdade. Explico-me: em meus 31 anos de vida, já conheci muitas falcatruas ideológicas, vícios políticos, crises institucionais, corrupção humano-moral e económica, no sistema-mundo. Por isso, avento a possibilidade de que não é menos verdade que, no mínimo, esteja apontando o óbvio. Estabeleler e manter interesses geo-ideológicos, políticos e económicos, como mecanismo de estabelecer e perpetuar a hegemonia, torna, em essência, os direitos humanos irrelevantes? Claro que não. Os direitos humanos são relevantes enquanto um discurso ético e paradigma de dignidade humana para o exercício pleno de cidadania, mantendo as pessoas a usufruirem dos seus legítimos direitos sociais, económicos, culturais, ambientais, políticos e civis.
Reparem que em meio ao cinismo, utopia e crença ideológica, quando em 1948, 48 Estados aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) havia o discurso-esperança de que a humanidade e as pessoas, individualmente, poderiam, num futuro à vista, usufruir de direito à alimentação, água, habitação, emprego, segurança social, lazer, educação, saúde, respeito aos cidadãos pelas autoridades governamentais, agentes e instituições policiais e judiciais, participação política e demais direitos de cidadania que trazem proximidade e completude à justiça social e direitos humanos.
Contrariamente às expectativas, 62 anos depois, o cinismo, utopia e crença ideológica nos discursos de direitos humanos revelam ter cumprido a sua profecia de desgraça social: o crescimento de injustiças e da pobreza - e todos os males similares a elas que ocorrem, particularmente, nos países pobres e/ou empobrecidos – está estruturado e previamente programado nos centros e periferias das elites ou grupos hegemónicos do mundo. Desta última colocação pode-se ressaltar que o uso manipulador dos conteúdos de direitos humanos não é somente uma marca registada dos EUA e da UE, mas também de muitos países e/ou blocos regionais, quando almejam tirar vantagens na opinião pública (inter)nacional e ganhar financiamentos de doadores. Países que, nos últimos 25 anos, instituiram normas de direitos humanos em suas constituições são exemplo disso.
Na verdade, a desgraça social a que se encontram submetidos os milhares e milhares de seres humanos no mundo contradiz, seguramente, as intenções discursivas proclamadas nos instrumentos internacionais de direitos humanos. A DUDH, por exemplo, no artigo 25 discursa: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice e outros casos de perda dos meios de subsistência, em circunstâncias fora de seu controlo”.
Convém sublinhar que em vários cantos do mundo, particularmente nos terminais mundiais da pobreza, o artigo 25 da DUDH não passa de uma intenção declarativa internacional, por falta de uma atitude ético-moral (inter)nacional coerente e permanente de distribuição da riqueza, com vista à implementação integral de justiça social e direitos humanos. Consequentemente, dados recentes da agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), dos cerca de 6.4 biliões de seres humanos, 1 bilhão passa fome; 1.1 bilião não tem acesso à água potável e 2.6 biliões careçam de saneamento básico, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); mais de 2 biliões não têm acesso a medicamentos essenciais (OMS); um bilião não tem moradia adequada (relatório das Nações Unidas para o direito à moradia) e 2 biliões vivem sem electricidade. Os dados revelam ainda que duas em cada cinco crianças do mundo em desenvolvimento têm crescimento atrofiado, uma em cada três está abaixo do peso e uma em cada dez está fadada à morte (Unicef). Os números indicam ainda que mais de 179 milhões de crianças com menos de 18 anos realizam piores formas de trabalho infantil, inclusive actividades agrícolas, construção civil, escravidão, tráfico, servidão por dívida e outras formas de trabalho forçado, recrutamento forçado de crianças para o uso em conflitos armados, prostituição, pornografia e actividades ilícitas (UNIFEF). Os dados não param por aqui. São muitos que revelam o quão injusto é o mundo em que vivemos.
Ainda que não seja factor único e exclusivo que propicia as injustiças no mundo, descritas em parágrafo anterior, o clima internacional de manipulação discursiva de direitos humanos ao gosto dos Estados capitalistas mergulhou em países pobres, sob conivência das elites dos Estados não centrais, a exemplo de Moçambique - meu país de única e exclusiva nacionalidade. Em Estados não centrais se desenvolveu a ideia e a prática de supervalorização pública e midiática de direitos civis e políticos, em detrimento de sua contraparte: direitos económicos, sociais e culturais, ainda que estes últimos direitos também estivessem instituídos em Constituições e leis locais.
As consequências dessa supervalorização ideológica de direitos civis e políticos são desesperadoras, pois há uma tendência internacional de se observar, por exemplo, a realização de eleições, garantias e liberdades individuais, para legitimar governos, mesmo que estes não tenham interesse primário de serem servidores públicos, que materializarão os direitos económicos, sociais e culturais. Qualquer defesa de realização de eleições e publicitação de garantias e liberdades individuais que desqualifica a implementação paralela de direitos económicos, sociais e culturais é uma farça democrática e falácia contemporânea.
Por outro, o discurso ideológico dos direitos humanos atrofia a percepção de que a erradicação das injustiças e desigualdades sociais ultrapassa a mera legislação em Constituições nacionais ( e por que não pensar nas previsíveis constituições regionais, a exemplo dos recentes debates sobre a Constituição Europeia). Assim, a materialização de todas as categorias de direitos humanos transcende a institucionalidade normativa de direitos humanos, em quadros jurídico-constitucionais e na legislação avulsa. Dito de outra forma, o reconhecimento discursivo jurídico-constitucional de direitos humanos para todos é mera demagogia doméstica e internacional, se vários segmentos populacionais não estão inseridos - e nem há um esforço político-governamental e internacional visível - no sistema de exercício de cidadania integral, para uma vida de dignidade humana.
O discurso da DUDH, e consequentemente repercutido em quase todas as constituições nacionais, institui, ao lado de direitos sociais, as liberdades e garantias individuais e realização de eleições. A realização de eleições e a aparente materialização de outros direitos civis e políticos fertiliza a legitimação do poder político e económico que, não raras vezes, está a serviço dos grupos hegemónicos internacionais (Banco Mundial e FMI), cujos interesses obscuros criam e alimentam uma grandíssima variedade de paisagens de injustiças. Lamentável. Este leque de considerações não é apenas uma demonstração de minha frustração racional, mas referência de uma realidade conhecida e lembrada por muitos cosmopolitas e nacionais participativos. Sabe-se que, nos últimos 25 anos, países vários renderam-se à democracia eleitoral e a governos democráticos. Mas não é menos verdade que instituições democráticas, constitucionalmente reconhecidas, vivam despreparadas e distantes da realidade de vida diária dos segmentos populacionais, por o discurso ideológico dos direitos humanos estar a encobrir o seu lado manipulador: não tem um interesse objectivo e comensurável de erradicar as injustiças e a pobreza. Aliás, paralelamente à aprovação do quadro jurídico-constitucional que institui eleições democráticas e outras liberdades civis e políticas, países pobres ou em vias de desenvolvimento foram obrigados, pelo Consenso de Washington, a introduzir programas de (re)ajustamento estrutural, cujas consequências macro-económicas e sociais são contrárias aos direitos humanos. Quem não se lembra dos desastres sociais, económicos e financeiros em países pobres causados pelo Fundo Monetário Internacioal e Banco Mundial, instituídas e legitimadas pelo Consenso de Washington, desde 1989?
Não se pode também esquecer que o discurso ideológico dos direitos humanos revela as injustiças, que ocorrem dentro de determinadas fronteiras, como se fossem consequências exclusivamente de falhas de políticas nacionais, encobrindo hipocritamente a manipulação ideológica internacional de direitos humanos.
A arquitetura ideológica dos direitos humanos dos países desenvolvidos e capitalistas se assenta, dentre vários factores, na expansão internacional de capitais e de multinacionais, sob a alegação retórica de desenvolver os Estados pobres ou em vias de desenvolvimento. Porém, quando os países pobres, ainda que se deixem reger pela democracia eleitoral e liberal, reagem contra a manipulação ideológica de direitos humanos são politicamente atacados por Estados capitalistas. Estes atacam os países pobres para fins geopolíticos e económicos de manipulação ideológica e social. Se apontar os Estados Unidos da América e a União Europeia que muito mostraram ao resto do mundo o quão talentosos foram no uso do discurso ideológico de direitos humanos como arma de defesa de sua economia e política externa, estarei dando um exemplo categórico e contemporâneo.
Minha memória parece fértil por este tempo em que escrevo o presente texto sobre a manipulação ideológica de direitos humanos, por lembrar o pedaço seguinte. Depois de Timor-leste alcançar a sua Independência em 1975 da administração colonial portuguesa, foi retrogradamente invandida pela Indonésia, sob silêncio dos EUA e União Europeia que comandam a comunidade internacional. Como se isso não bastasse, o povo timorense, segundo escreve o professor americano Richard Falk, citado por Boaventura de Sousa Santos (2004:252)**, sofreu um trágico genocício que ceifou cerca de 300 mil vidas, cujas informações foram ocultadas pela mídia ocidental, como se de violação de direitos humanos não se tratasse, por duas razões: 1) imperativos da política externa norte americana e 2) facilitação de continuação do próspero comércio ocidental com a Indonésia.
Minha desconfiança racional continua, em forma de perguntas. Quem não se lembra do apoio camuflado e silencioso dos EUA e da UE ao Apartheid na África do Sul? Quem não ficou indignado pelo facto de o mais famoso líder sul africano, Nelson Mandela, ter sido apelidado de terrorista pelo poder político estadunidense, durante e depois do Apartheid? Quem não colocou a mão no seu queixo, quando da divulgação da notícia segundo a qual somente em 2009, o Senado estadunidense decidiu retirar o nome de Nelson Mandela da lista dos considerados terroristas pelo seu alto órgão dos senadores? Afinal, também é terrorista quem luta pela liberdade e democracia do seu povo? Quem não se lembra do apoio financeiro, humano, moral e logístico dos EUA a movimentos de Angola e Moçambique (Unita e Renamo, respectivamente), para destruirem vidas humanas e infraestruturas sociais e económicas, em nome de direitos humanos? Quem não ficou indignado quando da recusa do apoio dos EUA ao então movimento de libertação de Moçambique (Frelimo), que lutava contra a administração colonial portuguesa, nos anos 1964 a 1974? Quem não sabe que, em nome dos direitos humanos, os EUA e alguns países da UE usam indiscriminadamente a força bélica e financeira, causando mortes injustificáveis e nudez social e humana em vários cantos do globo? Se fizer fé à consideração segundo a qual os EUA não invadiram o Iraque para derrubar o (regime do) Saddam Hussein, mas, sim, pelos interesses petrolíferos e exibição do poderio militar, estaria errado?
A professora brasileira Danielle Annoni (2001), no livro “Construindo a cidadania: desafios para o século XXI, capacitação em rede”, criticando o facto de os EUA intervirem nos outros Estados, quando os seus interesses estão em pauta, lembra o ex-primeiro-ministro iraniano Mohamed Mossadegh, que foi deposto em 1953, por um golpe da CIA, por ter nacionalizado o complexo petrolífero anglo-americano. O lugar de Mohamed Mossadegh foi ocupado pela sangrenta ditatura de Xá Reza Pahlevi. Na Guatemala, em 1954, a CIA depôs o presidente Jacobo Arbenz, por ter nacionalizado a empresa United Fruit e impulsionado a reforma agrária. Nos anos anos 60 e 70, em razão da guerra fria e na briga pela hegemonia ideológica do mundo, os EUA despejaram milhares de toneladas de bombas sobre as populações de Vietname e Indochina (2.5milhões), Camboja (600 mil mortes) e Laos (350 mil mortes).
Irrelevância dos direitos humanos?
Se respondesse que os direitos humanos são irrelevantes pelo simples facto de os países e grupos hegemónicos os defenderem quando almejam ganhar resultados geo-ideológicos, políticos e económicos, estaria a ser incoerente. Como jornalista, decidi defender direitos humanos há sete anos. Da minha singela experiência fui percebendo que não há defesa de direitos humanos que sobreviva se não estiver ancorada na defesa dos socialmente oprimidos, injustiçados e excluídos que vivem dentro e fora das fronteiras de minha nacionalidade. Assim, afirmo que os direitos humanos são relevantes, porque exorcizam positivamente o exercício pleno de cidadania política, económica, social, cultural e ambiental.
Posto isto, os países hegemónicos são chamados a largar – e não alargar - a sua arrogância, assentando-se sobre o paradigma de ética de justiça social, para um mundo em que as pessoas, individual ou colectivamente, vivam dentro dos mínimos direitos básicos: alimentação, água, habitação, emprego, segurança pública e social, lazer, educação, saúde, respeito aos cidadãos pelas autoridades governamentais, agentes e instituições policiais e judiciais, participação política e demais direitos de cidadania que trazem proximidade e completude à justiça social e direitos humanos.
Sou também da crença de que reuniões do Fórum Social Mundial, organizações não governamentais domésticas e internacionais têm vindo a surtir seus efeitos enquanto espaços de activismo, debate e defesa de direitos humanos, em muitos lugares do planeta. Porém, se comparados com a força e influência que Estados hegemónicos e suas multinacionais exercem para desbaratar direitos humanos, seus resultados podem causar frustração.
Por isso, precisamos de um mundo que se baseie na ética de direitos humanos e solidariedade norte-sul, sul-sul e sul-norte, na esperança de que erradiquemos o discurso hegemónico e manipulador de direitos humanos, implementando a justiça e inclusão sociais. A ONU é chamada a “intervir intervindo”. Assim, cosmopolitas e nacionais participativos não duvidarão da relevância dos direitos humanos, enquanto inspirados pela dignidade humana e padrão de exercício de cidadania.
* Dedico este artigo a intelectuais e especialistas em direitos humanos nomeadamente Leopoldo de Amaral (mocambicano), Abdullahi A. An-Na’im (sudanês), António Cançado Trindade, José Eduardo Faria, Flávia Piovesan, Óscar Vilhena, Daniela Ikawa, Lúcia Nader,Horácio Rodrigues, Danielle Annoni (brasileiros), Malak Poppovic (Egípcia),Juana Kweitel (Argentina?), Boaventura de Sousa Santos, José Joaquim Gomes Canotilho (portugueses), Richard Falk (estadunidense) e Heiner Bielefeld (Alemão). Neste momento de escritos exílicos, lembrei-me de suas ricas lições sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Política Internacional, razão pela qual acabei escrevendo um texto em comemoração antecipada do 62º ano da aprovação da Declaração Universal de Direitos Humanos. Dedico também a pensadores e filósofos nomeadamente Brazão Mazula, Lourenço do Rosário, Francisco Noa, Carlos Serra e Armindo Ngunga (moçambicanos), Karel Kosik (polaco), Jurgen Habermas, Theodor Adorno, Max Horkheimer (alemães), por me terem introduzido na sistematização de ideias e debatê-las dentro de uma matriz filosófico-intelectual.
** Santos, Boaventura de Sousa. Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos. In Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita/Cesar Augusto Baldi (org). Rio de Janeiro. Renovar, 2004. p. 252
Bibliografia
A TEORIA MARXISTA HOJE: problemas e perspectivas/ organizado por Atílio A. Baron, Javier Amadeo e Sabrina González. 1ª ed. 1ª reimp.- Bueno Aires: Consejo LatinoAmericano de Ciências Sociales – CLACSO, 2006
DIOGO, Luísa. In 10 anos de Paz. Brazão Mazula (coord.). Maputo. Imprensa Universitária. 2002
DIREITOS HUMANOS na Sociedade Cosmopolita/Cesar Augusto Baldi (org). Rio de Janeiro. Renovar, 2004
DIREITOS HUMANOS: Construção da liberdade e da igualdade. Reimp. São Paulo. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 2000.
DIREITOS HUMANOS e poder económico: conflitos e alianças. Danielle Annoni (coord.). Curitiba: juruá, 2006
EAGLETON, Terry. Ideologia: Uma introdução . Trad. Silvana Vieira, Luis Carlos Borges. – São Paulo: Editora UNESP: Editora Boitempo, 1997
FALK, Richard. Globalização Predatória: Uma crítica. Trad. Rogério Alves. Lisboa. Instituto Piaget. 1999.
HANLON, Joseph. Moçambique: Paz sem benefícios. Maputo. Imprensa Universitária - UEM. 96...
PASSET, René. A ilusão neoliberal. Trad. Clovis Marques. Rio de Janeiro. Record. 2002.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional – 7.ed.rev., ampl. E atual. – São Paulo: Saraiva.2006
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos. In Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita/Cesar Augusto Baldi (org). Rio de Janeiro. Renovar, 2004
São Paulo, Março de 2010
Creio que muitos cosmopolitas e nacionais participativos sejam como eu. Sofro de um tipo de desconfiança racional, quando os direitos humanos são defendidos ou discursados, de dentro para fora, pelos países hegemónicos, particularmente Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE). Minha desconfiança racional parte do pressuposto de que, depois da proclamada Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, os direitos humanos, em vários casos, foram usados para estabelecer-manter e alargar-perpetuar interesses geo-ideológicos, políticos e económicos dos países hegemónico-capitalistas.
Talvez os leitores pensem que, além da desconfiança racional, padeço de frustração racional e de cidadania pessimista. Até pode ser verdade. Explico-me: em meus 31 anos de vida, já conheci muitas falcatruas ideológicas, vícios políticos, crises institucionais, corrupção humano-moral e económica, no sistema-mundo. Por isso, avento a possibilidade de que não é menos verdade que, no mínimo, esteja apontando o óbvio. Estabeleler e manter interesses geo-ideológicos, políticos e económicos, como mecanismo de estabelecer e perpetuar a hegemonia, torna, em essência, os direitos humanos irrelevantes? Claro que não. Os direitos humanos são relevantes enquanto um discurso ético e paradigma de dignidade humana para o exercício pleno de cidadania, mantendo as pessoas a usufruirem dos seus legítimos direitos sociais, económicos, culturais, ambientais, políticos e civis.
Reparem que em meio ao cinismo, utopia e crença ideológica, quando em 1948, 48 Estados aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) havia o discurso-esperança de que a humanidade e as pessoas, individualmente, poderiam, num futuro à vista, usufruir de direito à alimentação, água, habitação, emprego, segurança social, lazer, educação, saúde, respeito aos cidadãos pelas autoridades governamentais, agentes e instituições policiais e judiciais, participação política e demais direitos de cidadania que trazem proximidade e completude à justiça social e direitos humanos.
Contrariamente às expectativas, 62 anos depois, o cinismo, utopia e crença ideológica nos discursos de direitos humanos revelam ter cumprido a sua profecia de desgraça social: o crescimento de injustiças e da pobreza - e todos os males similares a elas que ocorrem, particularmente, nos países pobres e/ou empobrecidos – está estruturado e previamente programado nos centros e periferias das elites ou grupos hegemónicos do mundo. Desta última colocação pode-se ressaltar que o uso manipulador dos conteúdos de direitos humanos não é somente uma marca registada dos EUA e da UE, mas também de muitos países e/ou blocos regionais, quando almejam tirar vantagens na opinião pública (inter)nacional e ganhar financiamentos de doadores. Países que, nos últimos 25 anos, instituiram normas de direitos humanos em suas constituições são exemplo disso.
Na verdade, a desgraça social a que se encontram submetidos os milhares e milhares de seres humanos no mundo contradiz, seguramente, as intenções discursivas proclamadas nos instrumentos internacionais de direitos humanos. A DUDH, por exemplo, no artigo 25 discursa: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice e outros casos de perda dos meios de subsistência, em circunstâncias fora de seu controlo”.
Convém sublinhar que em vários cantos do mundo, particularmente nos terminais mundiais da pobreza, o artigo 25 da DUDH não passa de uma intenção declarativa internacional, por falta de uma atitude ético-moral (inter)nacional coerente e permanente de distribuição da riqueza, com vista à implementação integral de justiça social e direitos humanos. Consequentemente, dados recentes da agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), dos cerca de 6.4 biliões de seres humanos, 1 bilhão passa fome; 1.1 bilião não tem acesso à água potável e 2.6 biliões careçam de saneamento básico, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); mais de 2 biliões não têm acesso a medicamentos essenciais (OMS); um bilião não tem moradia adequada (relatório das Nações Unidas para o direito à moradia) e 2 biliões vivem sem electricidade. Os dados revelam ainda que duas em cada cinco crianças do mundo em desenvolvimento têm crescimento atrofiado, uma em cada três está abaixo do peso e uma em cada dez está fadada à morte (Unicef). Os números indicam ainda que mais de 179 milhões de crianças com menos de 18 anos realizam piores formas de trabalho infantil, inclusive actividades agrícolas, construção civil, escravidão, tráfico, servidão por dívida e outras formas de trabalho forçado, recrutamento forçado de crianças para o uso em conflitos armados, prostituição, pornografia e actividades ilícitas (UNIFEF). Os dados não param por aqui. São muitos que revelam o quão injusto é o mundo em que vivemos.
Ainda que não seja factor único e exclusivo que propicia as injustiças no mundo, descritas em parágrafo anterior, o clima internacional de manipulação discursiva de direitos humanos ao gosto dos Estados capitalistas mergulhou em países pobres, sob conivência das elites dos Estados não centrais, a exemplo de Moçambique - meu país de única e exclusiva nacionalidade. Em Estados não centrais se desenvolveu a ideia e a prática de supervalorização pública e midiática de direitos civis e políticos, em detrimento de sua contraparte: direitos económicos, sociais e culturais, ainda que estes últimos direitos também estivessem instituídos em Constituições e leis locais.
As consequências dessa supervalorização ideológica de direitos civis e políticos são desesperadoras, pois há uma tendência internacional de se observar, por exemplo, a realização de eleições, garantias e liberdades individuais, para legitimar governos, mesmo que estes não tenham interesse primário de serem servidores públicos, que materializarão os direitos económicos, sociais e culturais. Qualquer defesa de realização de eleições e publicitação de garantias e liberdades individuais que desqualifica a implementação paralela de direitos económicos, sociais e culturais é uma farça democrática e falácia contemporânea.
Por outro, o discurso ideológico dos direitos humanos atrofia a percepção de que a erradicação das injustiças e desigualdades sociais ultrapassa a mera legislação em Constituições nacionais ( e por que não pensar nas previsíveis constituições regionais, a exemplo dos recentes debates sobre a Constituição Europeia). Assim, a materialização de todas as categorias de direitos humanos transcende a institucionalidade normativa de direitos humanos, em quadros jurídico-constitucionais e na legislação avulsa. Dito de outra forma, o reconhecimento discursivo jurídico-constitucional de direitos humanos para todos é mera demagogia doméstica e internacional, se vários segmentos populacionais não estão inseridos - e nem há um esforço político-governamental e internacional visível - no sistema de exercício de cidadania integral, para uma vida de dignidade humana.
O discurso da DUDH, e consequentemente repercutido em quase todas as constituições nacionais, institui, ao lado de direitos sociais, as liberdades e garantias individuais e realização de eleições. A realização de eleições e a aparente materialização de outros direitos civis e políticos fertiliza a legitimação do poder político e económico que, não raras vezes, está a serviço dos grupos hegemónicos internacionais (Banco Mundial e FMI), cujos interesses obscuros criam e alimentam uma grandíssima variedade de paisagens de injustiças. Lamentável. Este leque de considerações não é apenas uma demonstração de minha frustração racional, mas referência de uma realidade conhecida e lembrada por muitos cosmopolitas e nacionais participativos. Sabe-se que, nos últimos 25 anos, países vários renderam-se à democracia eleitoral e a governos democráticos. Mas não é menos verdade que instituições democráticas, constitucionalmente reconhecidas, vivam despreparadas e distantes da realidade de vida diária dos segmentos populacionais, por o discurso ideológico dos direitos humanos estar a encobrir o seu lado manipulador: não tem um interesse objectivo e comensurável de erradicar as injustiças e a pobreza. Aliás, paralelamente à aprovação do quadro jurídico-constitucional que institui eleições democráticas e outras liberdades civis e políticas, países pobres ou em vias de desenvolvimento foram obrigados, pelo Consenso de Washington, a introduzir programas de (re)ajustamento estrutural, cujas consequências macro-económicas e sociais são contrárias aos direitos humanos. Quem não se lembra dos desastres sociais, económicos e financeiros em países pobres causados pelo Fundo Monetário Internacioal e Banco Mundial, instituídas e legitimadas pelo Consenso de Washington, desde 1989?
Não se pode também esquecer que o discurso ideológico dos direitos humanos revela as injustiças, que ocorrem dentro de determinadas fronteiras, como se fossem consequências exclusivamente de falhas de políticas nacionais, encobrindo hipocritamente a manipulação ideológica internacional de direitos humanos.
A arquitetura ideológica dos direitos humanos dos países desenvolvidos e capitalistas se assenta, dentre vários factores, na expansão internacional de capitais e de multinacionais, sob a alegação retórica de desenvolver os Estados pobres ou em vias de desenvolvimento. Porém, quando os países pobres, ainda que se deixem reger pela democracia eleitoral e liberal, reagem contra a manipulação ideológica de direitos humanos são politicamente atacados por Estados capitalistas. Estes atacam os países pobres para fins geopolíticos e económicos de manipulação ideológica e social. Se apontar os Estados Unidos da América e a União Europeia que muito mostraram ao resto do mundo o quão talentosos foram no uso do discurso ideológico de direitos humanos como arma de defesa de sua economia e política externa, estarei dando um exemplo categórico e contemporâneo.
Minha memória parece fértil por este tempo em que escrevo o presente texto sobre a manipulação ideológica de direitos humanos, por lembrar o pedaço seguinte. Depois de Timor-leste alcançar a sua Independência em 1975 da administração colonial portuguesa, foi retrogradamente invandida pela Indonésia, sob silêncio dos EUA e União Europeia que comandam a comunidade internacional. Como se isso não bastasse, o povo timorense, segundo escreve o professor americano Richard Falk, citado por Boaventura de Sousa Santos (2004:252)**, sofreu um trágico genocício que ceifou cerca de 300 mil vidas, cujas informações foram ocultadas pela mídia ocidental, como se de violação de direitos humanos não se tratasse, por duas razões: 1) imperativos da política externa norte americana e 2) facilitação de continuação do próspero comércio ocidental com a Indonésia.
Minha desconfiança racional continua, em forma de perguntas. Quem não se lembra do apoio camuflado e silencioso dos EUA e da UE ao Apartheid na África do Sul? Quem não ficou indignado pelo facto de o mais famoso líder sul africano, Nelson Mandela, ter sido apelidado de terrorista pelo poder político estadunidense, durante e depois do Apartheid? Quem não colocou a mão no seu queixo, quando da divulgação da notícia segundo a qual somente em 2009, o Senado estadunidense decidiu retirar o nome de Nelson Mandela da lista dos considerados terroristas pelo seu alto órgão dos senadores? Afinal, também é terrorista quem luta pela liberdade e democracia do seu povo? Quem não se lembra do apoio financeiro, humano, moral e logístico dos EUA a movimentos de Angola e Moçambique (Unita e Renamo, respectivamente), para destruirem vidas humanas e infraestruturas sociais e económicas, em nome de direitos humanos? Quem não ficou indignado quando da recusa do apoio dos EUA ao então movimento de libertação de Moçambique (Frelimo), que lutava contra a administração colonial portuguesa, nos anos 1964 a 1974? Quem não sabe que, em nome dos direitos humanos, os EUA e alguns países da UE usam indiscriminadamente a força bélica e financeira, causando mortes injustificáveis e nudez social e humana em vários cantos do globo? Se fizer fé à consideração segundo a qual os EUA não invadiram o Iraque para derrubar o (regime do) Saddam Hussein, mas, sim, pelos interesses petrolíferos e exibição do poderio militar, estaria errado?
A professora brasileira Danielle Annoni (2001), no livro “Construindo a cidadania: desafios para o século XXI, capacitação em rede”, criticando o facto de os EUA intervirem nos outros Estados, quando os seus interesses estão em pauta, lembra o ex-primeiro-ministro iraniano Mohamed Mossadegh, que foi deposto em 1953, por um golpe da CIA, por ter nacionalizado o complexo petrolífero anglo-americano. O lugar de Mohamed Mossadegh foi ocupado pela sangrenta ditatura de Xá Reza Pahlevi. Na Guatemala, em 1954, a CIA depôs o presidente Jacobo Arbenz, por ter nacionalizado a empresa United Fruit e impulsionado a reforma agrária. Nos anos anos 60 e 70, em razão da guerra fria e na briga pela hegemonia ideológica do mundo, os EUA despejaram milhares de toneladas de bombas sobre as populações de Vietname e Indochina (2.5milhões), Camboja (600 mil mortes) e Laos (350 mil mortes).
Irrelevância dos direitos humanos?
Se respondesse que os direitos humanos são irrelevantes pelo simples facto de os países e grupos hegemónicos os defenderem quando almejam ganhar resultados geo-ideológicos, políticos e económicos, estaria a ser incoerente. Como jornalista, decidi defender direitos humanos há sete anos. Da minha singela experiência fui percebendo que não há defesa de direitos humanos que sobreviva se não estiver ancorada na defesa dos socialmente oprimidos, injustiçados e excluídos que vivem dentro e fora das fronteiras de minha nacionalidade. Assim, afirmo que os direitos humanos são relevantes, porque exorcizam positivamente o exercício pleno de cidadania política, económica, social, cultural e ambiental.
Posto isto, os países hegemónicos são chamados a largar – e não alargar - a sua arrogância, assentando-se sobre o paradigma de ética de justiça social, para um mundo em que as pessoas, individual ou colectivamente, vivam dentro dos mínimos direitos básicos: alimentação, água, habitação, emprego, segurança pública e social, lazer, educação, saúde, respeito aos cidadãos pelas autoridades governamentais, agentes e instituições policiais e judiciais, participação política e demais direitos de cidadania que trazem proximidade e completude à justiça social e direitos humanos.
Sou também da crença de que reuniões do Fórum Social Mundial, organizações não governamentais domésticas e internacionais têm vindo a surtir seus efeitos enquanto espaços de activismo, debate e defesa de direitos humanos, em muitos lugares do planeta. Porém, se comparados com a força e influência que Estados hegemónicos e suas multinacionais exercem para desbaratar direitos humanos, seus resultados podem causar frustração.
Por isso, precisamos de um mundo que se baseie na ética de direitos humanos e solidariedade norte-sul, sul-sul e sul-norte, na esperança de que erradiquemos o discurso hegemónico e manipulador de direitos humanos, implementando a justiça e inclusão sociais. A ONU é chamada a “intervir intervindo”. Assim, cosmopolitas e nacionais participativos não duvidarão da relevância dos direitos humanos, enquanto inspirados pela dignidade humana e padrão de exercício de cidadania.
* Dedico este artigo a intelectuais e especialistas em direitos humanos nomeadamente Leopoldo de Amaral (mocambicano), Abdullahi A. An-Na’im (sudanês), António Cançado Trindade, José Eduardo Faria, Flávia Piovesan, Óscar Vilhena, Daniela Ikawa, Lúcia Nader,Horácio Rodrigues, Danielle Annoni (brasileiros), Malak Poppovic (Egípcia),Juana Kweitel (Argentina?), Boaventura de Sousa Santos, José Joaquim Gomes Canotilho (portugueses), Richard Falk (estadunidense) e Heiner Bielefeld (Alemão). Neste momento de escritos exílicos, lembrei-me de suas ricas lições sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Política Internacional, razão pela qual acabei escrevendo um texto em comemoração antecipada do 62º ano da aprovação da Declaração Universal de Direitos Humanos. Dedico também a pensadores e filósofos nomeadamente Brazão Mazula, Lourenço do Rosário, Francisco Noa, Carlos Serra e Armindo Ngunga (moçambicanos), Karel Kosik (polaco), Jurgen Habermas, Theodor Adorno, Max Horkheimer (alemães), por me terem introduzido na sistematização de ideias e debatê-las dentro de uma matriz filosófico-intelectual.
** Santos, Boaventura de Sousa. Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos. In Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita/Cesar Augusto Baldi (org). Rio de Janeiro. Renovar, 2004. p. 252
Bibliografia
A TEORIA MARXISTA HOJE: problemas e perspectivas/ organizado por Atílio A. Baron, Javier Amadeo e Sabrina González. 1ª ed. 1ª reimp.- Bueno Aires: Consejo LatinoAmericano de Ciências Sociales – CLACSO, 2006
DIOGO, Luísa. In 10 anos de Paz. Brazão Mazula (coord.). Maputo. Imprensa Universitária. 2002
DIREITOS HUMANOS na Sociedade Cosmopolita/Cesar Augusto Baldi (org). Rio de Janeiro. Renovar, 2004
DIREITOS HUMANOS: Construção da liberdade e da igualdade. Reimp. São Paulo. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 2000.
DIREITOS HUMANOS e poder económico: conflitos e alianças. Danielle Annoni (coord.). Curitiba: juruá, 2006
EAGLETON, Terry. Ideologia: Uma introdução . Trad. Silvana Vieira, Luis Carlos Borges. – São Paulo: Editora UNESP: Editora Boitempo, 1997
FALK, Richard. Globalização Predatória: Uma crítica. Trad. Rogério Alves. Lisboa. Instituto Piaget. 1999.
HANLON, Joseph. Moçambique: Paz sem benefícios. Maputo. Imprensa Universitária - UEM. 96...
PASSET, René. A ilusão neoliberal. Trad. Clovis Marques. Rio de Janeiro. Record. 2002.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional – 7.ed.rev., ampl. E atual. – São Paulo: Saraiva.2006
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos. In Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita/Cesar Augusto Baldi (org). Rio de Janeiro. Renovar, 2004
São Paulo, Março de 2010
Quinta-feira, 4 de Março de 2010
OXL: um gigante de classificados gratuitos online
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Terça-feira, 2 de Março de 2010
Cantor Dick Niggaz: "Os deficientes devem elevar auto-estima e lutar pelos seus direitos
Uma voz defensora dos direitos de pessoas portadoras de deficiência física, por meio da música, nasceu em Moçambique, há quase 30 anos. Seu nome de registo é Severino Diquissone. Reside na capital provincial de Niassa, Lichinga. Cantou, recentemente, em Maputo, em duas edições de programas da Televisão de Moçambique: “Convívio de Amizade” e “+ Jovem”. Os convidados ao programa não esconderam o ânimo pelo seu cantar e dançar contra a discriminação a que ele e os co-portadores de dificiência física sofrem. Uma parte da letra de sua música está abaixo desta entrevista, que nos concedeu antes de seu regresso a Lichinga. Seu nome artístico é Dick Niggaz.
ZAMBEZE - Quem é Dick Niggaz
Dick Niggaz é este jovem com quem está a conversar. Nasci no distrito de Cuamba, província de Niassa, aos 30 de Novembro de 1978. Muito cedo, com três anos de idade, vou residir em Lichinga, junto de meu irmão.
ZAMBEZE - Por que muito cedo foste viver em Lichinga?
Começo a residir em Lichinga, porque fiquei orfão de pais aos três anos, quando ainda residia no distrito de Cuamba.
ZAMBEZE - Em que ano começou a ir à escola?
Comecei a estudar no ano de 1985, na Escola Primária Heróis Moçambicanos, onde fiz até 3ª Classe. Continuei a estudar em Lichinga até que conclui a 12ª classe, na Escola Secundária Paulo Samuel Khankomba, em 1997. O meu sonho é continuar.
ZAMBEZE - Onde e como contraiste a deficiência física?
Contrai a deficiência em Lichinga, quando estavámos nalgum lugar a tirar mangas. Claro, eu não subia às árvores, sempre permanecia ao chão. De repente, a minha perna do lado esquerdo, ficou paralisado e comecei a cochear. Dai, fomos ao hospital, onde disseram que sofria de poliomienite.
ZAMBEZE - Já portando a deficiência, como é que na família eras tratado?
Recebi o melhor carinho da família. Nunca sofri discriminação, como acontece com outras crianças portadoras de deficiência que são irracionalmente escondidas pelas suas famílias, alegando vergonha.
ZAMBEZE - E na comunidade?
Ah, sim, na comunidade sofri discriminação...até estigmatização. Quando algumas pessoas me vissem, afastavam-se de mim. Às vezes, andando na rua, caso uma senhora trouxesse uma criança ao colo que estivesse a chorar, apontava a mim, para que a criança se aquietasse, dizendo: “está a ver aquele momomo ali, vai morderte. É melhor portar-se bem”.
ZAMBEZE - Vejo que és um jovem extrovertido. Como é que consegues?
Desde criança, fui um indivíduo que criei auto-estima e percebi que tenho dignidade humana, como qualquer um. Se for a ler com atenção a letra de minha música perceberás muito bem o que estou a dizer. A letra reclama os direitos de que, individualmente, sou titular e não mais ninguém. E dedico a letra e a música a todas as pessoas portadoras de deficiência.
Voltando a auto-estima. Veja que eu, sendo portador de deficiência física, andando de muletas, fui o melhor defesa da equipe de futebol a que pertencia, na 4ª e 5ª Classes, na Escola Primária de Sanjala.
ZAMBEZE - Como é que eras tratado na escola?
Também sofri discriminação. Recordo-me que era mal reparado, mas a auto-estima ajudou-me a superar isso. Mas, devo dizer que nem todos discriminavam. Existem pessoas de bem e que sabem viver com o semelhante no espírito humano e solidário.
ZAMBEZE - Quando é que começas a cantar?
Comecei a cantar em 1994, fantasiando...
ZAMBEZE - O que é isso de fantasiar?Imitar músicas de cantores ou músicos. Olha, em 1997, houve, em Lichinga, um programa chamado “Fantasia”. Concorri e fiquei em primeiro lugar.
ZAMBEZE - O que ganhou?Fui premiado com 1.200,00MTn (USD 45)
ZAMBEZE - Qual é o cantor que mais gostava de imitar?
O sul-africano Peny-Peny.
ZAMBEZE - Depois de ganhar o prémio, o que foi feito de ti?
Fiz uma digressão por Niassa e Nampula, cantando e imitando Peny-Peny... Foi apaixonante ver como o público ficava encantado com o meu cantar e dançar. À medida que ia cantando, as pessoas iam me despertando, dizendo que tenho talento. Aconselharam-me - e muito bem recebi o conselho – para fazer minhas próprias letras e não mais imitar Peny-Peny.
Assim, em 1999, termino de imitar Peny-Peny. Em 10 de Janeiro de 2000, surge o grupo “Mad Black”, constituido por Dick Niggaz, No-c John e Quest Man.
ZAMBEZE - Por que o grupo chama-se Mad Black?
Primeiro: Mad Black quer dizer negros furiosos. Este nome é uma resposta às frustrações que estou a passar – desemprego, falta de oportunidades e discriminação - por ser pessoa portadora de deficiente. Tenho vindo a aprender que enquanto houver injustiça, temos de ser revoltados. Não revolta de criar estragos, mas, sim, lutar e lutar pelos nossos direitos.
ZAMBEZE - Quem fez a letra de sua música “diferença”, que cantaste na Televisão de Mocambique?Eu, pessoalmente, sou quem a fez, em 2001.
ZAMBEZE - Quantas músicas tem o grupo?
O Mad Black tem mais de 20 músicas.
ZAMBEZE - Qual é a mensagem que deixa para as pessoas portadoras de deficiência física?
Minha mensagem é simples: os portadores de deficiência devem elevar a auto-estima, lutar pelos seus direitos humanos, estudar e estudar, revelando o que sabem fazer e passar por cima das discriminações; mostrando que também têm dignidade. A letra de minha música mostra tudo isso.
Letra de música
PRIMEIRA PARTE
Introdução
Ai meu Deus
Será que adquirimos a deficiência pra sofrer
Há muita discriminação e humilhação
Isto é demais.
Afinal de contas, quem somos nós
Nesta sociedade que vivemos
Será discrminação ou não merecemos
Pergunto com tanta dor
A vós que sois governo
Será que não temos chance em nenhum sector
Na sociedade hoje ninguém olha por nós
É por esta razão que pergunto a vós
Qual é a razão de passarmos tanta discriminação e humilhação
Na rua ninguém nos presta atenção
Não seve pra nada a nossa sugestão nem opinião
Fala-se de igualdade, mas tudo em vão
Será que um deficiente não pode servir à nação
Pode servir, mas pra passar tanta humilhação
Custa dizer, mas é assim que o deficiente é visto
Pergunto com tanto sentimento
Quando acabarão com isto
Pra um deficiente ser visto como humano
E quando deixará de ser leviano
O que fez o deficiente pra pagar desta forma
Os dias passam, mas nunca acabam com este drama
Mesmo com nível pra trabalhar
anda anos a busca de emprego
Mas, ninguém por ele vai olhar
CORO
O ser humano deve entender a vida que o outro humano está a viver
Sinto na pele o que me faz sofrer
Eu te abraço meu amigo
Disto não duvida
Nossa amizade sobrevive sem diferenças
SEGUNDA PARTE
Vamos atrás do job* olham-nos como anormais
A resposta que nos dão é pra não voltar nunca mais
O deficiente não tem chance de mostrar o que é capaz
Na rua olham-nos como animais irracionais
Saibam que o deficiente também é um cidadão normal
Essas são lágrimas de quem passou por algo igual
Já andei demais e ninguém aprovou o meu curriculum vitae
Passei e vivi tantos preconceitos
Pra ver um deficiente longe do job criam maus pretextos
Fala-se de uma lei que defende o deficiente
Mas, são os primeiros a maltratar o pobre inocente
E agora peço ao Senhor Omnipotente para que ilumine nosso caminho
Quando falo do Omnipotente falo da primeira instância
Antes do Senhor dos Céus
Façam alguma coisa pelo deficiente
Pelo amor de Deus
O deficiente recebe maus-tratos do berço à sepultura
Acham que para servir à nação ele não está à altura
É por isso que é discriminado nos convívios até na cultura
É na escola e no trabalho é vítima de maus-tratos
Parecem especulações, mas são factos reais.
TERCEIRA PARTE
Um caso mais triste
Fingem que não existe
Na escola é discriminado com seu melhor amigo
A humilhação que se passa na rua não digo
Quanto mais tempo passa o deficiente perde mais espaço na sociedade
Onde irá mostrar a sua dignidade
Afinal de contas somos iguais ou não
Se somos iguais por que tanta discriminação
Na sociedade é olhado como vagabundo irracional
Se fosse pra escolher ser deficiente
ninguém seria no mundo
Acabem com isto
Pra ver se ganha o alento
A humilhação deixa de ser nosso alimento
Esta música é dedicada pra toda pessoa portadora de deficiência
Amor e Paz onde ele esteja
*Trabalho/emprego
Publicado originalmente no jornal Zambeze
Maputo - Jornal ZAMBEZE, 20 de Marco de 2008, pags 30 e 31, nr.287, Ano VI
ZAMBEZE - Quem é Dick Niggaz
Dick Niggaz é este jovem com quem está a conversar. Nasci no distrito de Cuamba, província de Niassa, aos 30 de Novembro de 1978. Muito cedo, com três anos de idade, vou residir em Lichinga, junto de meu irmão.
ZAMBEZE - Por que muito cedo foste viver em Lichinga?
Começo a residir em Lichinga, porque fiquei orfão de pais aos três anos, quando ainda residia no distrito de Cuamba.
ZAMBEZE - Em que ano começou a ir à escola?
Comecei a estudar no ano de 1985, na Escola Primária Heróis Moçambicanos, onde fiz até 3ª Classe. Continuei a estudar em Lichinga até que conclui a 12ª classe, na Escola Secundária Paulo Samuel Khankomba, em 1997. O meu sonho é continuar.
ZAMBEZE - Onde e como contraiste a deficiência física?
Contrai a deficiência em Lichinga, quando estavámos nalgum lugar a tirar mangas. Claro, eu não subia às árvores, sempre permanecia ao chão. De repente, a minha perna do lado esquerdo, ficou paralisado e comecei a cochear. Dai, fomos ao hospital, onde disseram que sofria de poliomienite.
ZAMBEZE - Já portando a deficiência, como é que na família eras tratado?
Recebi o melhor carinho da família. Nunca sofri discriminação, como acontece com outras crianças portadoras de deficiência que são irracionalmente escondidas pelas suas famílias, alegando vergonha.
ZAMBEZE - E na comunidade?
Ah, sim, na comunidade sofri discriminação...até estigmatização. Quando algumas pessoas me vissem, afastavam-se de mim. Às vezes, andando na rua, caso uma senhora trouxesse uma criança ao colo que estivesse a chorar, apontava a mim, para que a criança se aquietasse, dizendo: “está a ver aquele momomo ali, vai morderte. É melhor portar-se bem”.
ZAMBEZE - Vejo que és um jovem extrovertido. Como é que consegues?
Desde criança, fui um indivíduo que criei auto-estima e percebi que tenho dignidade humana, como qualquer um. Se for a ler com atenção a letra de minha música perceberás muito bem o que estou a dizer. A letra reclama os direitos de que, individualmente, sou titular e não mais ninguém. E dedico a letra e a música a todas as pessoas portadoras de deficiência.
Voltando a auto-estima. Veja que eu, sendo portador de deficiência física, andando de muletas, fui o melhor defesa da equipe de futebol a que pertencia, na 4ª e 5ª Classes, na Escola Primária de Sanjala.
ZAMBEZE - Como é que eras tratado na escola?
Também sofri discriminação. Recordo-me que era mal reparado, mas a auto-estima ajudou-me a superar isso. Mas, devo dizer que nem todos discriminavam. Existem pessoas de bem e que sabem viver com o semelhante no espírito humano e solidário.
ZAMBEZE - Quando é que começas a cantar?
Comecei a cantar em 1994, fantasiando...
ZAMBEZE - O que é isso de fantasiar?Imitar músicas de cantores ou músicos. Olha, em 1997, houve, em Lichinga, um programa chamado “Fantasia”. Concorri e fiquei em primeiro lugar.
ZAMBEZE - O que ganhou?Fui premiado com 1.200,00MTn (USD 45)
ZAMBEZE - Qual é o cantor que mais gostava de imitar?
O sul-africano Peny-Peny.
ZAMBEZE - Depois de ganhar o prémio, o que foi feito de ti?
Fiz uma digressão por Niassa e Nampula, cantando e imitando Peny-Peny... Foi apaixonante ver como o público ficava encantado com o meu cantar e dançar. À medida que ia cantando, as pessoas iam me despertando, dizendo que tenho talento. Aconselharam-me - e muito bem recebi o conselho – para fazer minhas próprias letras e não mais imitar Peny-Peny.
Assim, em 1999, termino de imitar Peny-Peny. Em 10 de Janeiro de 2000, surge o grupo “Mad Black”, constituido por Dick Niggaz, No-c John e Quest Man.
ZAMBEZE - Por que o grupo chama-se Mad Black?
Primeiro: Mad Black quer dizer negros furiosos. Este nome é uma resposta às frustrações que estou a passar – desemprego, falta de oportunidades e discriminação - por ser pessoa portadora de deficiente. Tenho vindo a aprender que enquanto houver injustiça, temos de ser revoltados. Não revolta de criar estragos, mas, sim, lutar e lutar pelos nossos direitos.
ZAMBEZE - Quem fez a letra de sua música “diferença”, que cantaste na Televisão de Mocambique?Eu, pessoalmente, sou quem a fez, em 2001.
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O Mad Black tem mais de 20 músicas.
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Minha mensagem é simples: os portadores de deficiência devem elevar a auto-estima, lutar pelos seus direitos humanos, estudar e estudar, revelando o que sabem fazer e passar por cima das discriminações; mostrando que também têm dignidade. A letra de minha música mostra tudo isso.
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Será que adquirimos a deficiência pra sofrer
Há muita discriminação e humilhação
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Publicado originalmente no jornal Zambeze
Maputo - Jornal ZAMBEZE, 20 de Marco de 2008, pags 30 e 31, nr.287, Ano VI
Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010
Retórica estadunidense de direitos humanos em Moçambique
Josué Bila*
Os Estados Unidos da América relataram recentemente sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique, ajudando aos cidadãos e instituições da sociedade moçambicana a disporem de informações que o governo de Moçambique dificilmente pode dar. Ademais, não há sombra de dúvidas de que o relatório arrolou realidades objectivamente factuais. Porém, sem tirar o mérito que o documento dispõe, algumas das violações de direitos humanos protagonizadas, dentro e fora, pelo país estadunidense mandam dizer que não tem moral e ética suficientes para emitir um posicionamento sobre direitos humanos, particularmente em Moçambique. Não se trata de negar a realidade reportada e nem de “ódio ao imperador”.Trata-se apenas de auto-defesa contra prevaricadores e arrogantes que, ontem e hoje, cooperam, sem cessar, para a continuidade de nossa nudez social...
Alguns pedaços da história
No espaço onde Moçambique se localiza, à semelhança das ex-colónias africanas, asiáticas e americanas que sofreram a macabra dominação colonial, foi fundado um movimento anti-colonialista chamado Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), a 25 de Junho de 1962.
A FRELIMO, para fazer face ao colonialismo português com vista ao alcance da independência do país, procurou apoio no mundo ocidental, nomeadamente EUA e alguns países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Contudo, o seu pedido foi rejeitado, porque os dois estiveram do lado do colonizador, Portugal.
Após essa tentativa frustrada, segundo notas do jornalista inglês Joseph Hanlon no seu livro "Moçambique: paz sem benefícios", a FRELIMO viu-se forçada, na década de ‘60, a virar-se para a antiga União Soviética e a China em busca de apoio.
Logo à partida, os EUA revelaram à FRELIMO, a Moçambique e ao mundo que negam a autodeterminação de alguns países. Seus interesses, por mais manifestamente desumanos que sejam, pesam sobre os objectivos político-morais de uns na luta pelos seus legítimos direitos.
Como se isso não bastasse, Hanlon, baseado em Moçambique durante muito tempo, lembra, no mesmo livro, que, quando Ronald Reagan é eleito presidente dos EUA, em 1980, "tornou imediatamente claro que não ia haver nenhuma transferência de riqueza dos ricos para os pobres".
Algumas agravantes daí decorrentes indicam que "em 1981, houve uma brusca subida de
taxas de juro" que "acelerou a saída de capitais provenientes de África para pagar a dívida crescente aos EUA".
Tanto a posição inicial norte-americana de negar apoio à FRELIMO para a autodeterminação do povo moçambicano, bem como a declaração de Reagan são, sem reservas, uma clara violação de direitos humanos. A declaração de não transferência de riqueza é um sinal bem claro de falta de uma atitude ética de distribuição da riqueza internacional para populações oprimidas e excluídas.
Como se esse esforço de prejudicar Moçambique não bastasse, nos anos seguintes, a administração Reagan encorajou o apoio à Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO (um grupo militar que em nome da implantação da democracia multipartidária em Moçambique matou vidas humanas, desestruturou famílias, destruiu infra-estruturas econômicas, sociais, culturais e não só) através do
ex-regime minoritário da África do Sul, o Apartheid, e a algumas pessoas e grupos privados nos EUA. Todas estas gincanas revelam, repetimos, uma clara violação de direitos humanos.
Numa guerra violenta travada em solo moçambicano durante 16 anos (1977-1992), na qual os EUA tiveram uma declarada culpa política e moral, dados do governo de Moçambique indicam que cerca de um milhão de pessoas perdeu a vida. Outros números indicam que a guerra fez cerca de cinco milhões e um milhão e meio de deslocados dentro e fora do país, respectivamente. Em termos de infra-estruturas sociais e económicas, num total de 5886 escolas, foram destruídas 3498, o equivalente a 60 por cento.
A RENAMO, sob apoio declarado do ocidente, conhecendo o projecto do governo da FRELIMO, não poupou essas duas áreas fundamentais de direitos humanos - educação e saúde. Dados oficiais
confirmam que, até 1975, a RENAMO tinha destruído 500 postos de Saúde, num total de 1195.
Os efeitos da guerra foram tão destrutivos até ao ponto de 28 por cento da rede viária encontrar-se profundamente degradada, oferecendo segundo dados governamentais, vias classificadas de intransitáveis. Outra informação calcula que cerca de 35 por cento de estradas estava degradado, oferecendo a possibilidade de trânsito em condições difíceis, para além de que a ponte sobre o rio Zambeze, elo de ligação Norte-Sul, ter sido destruída. Há volumosas informações sobre o assunto, mas por já, ficamos aqui.
Dados comparativos sobre quem viola o quê
Tal como apontamos acima, o relatório norte americano traz dados objectivamente factuais, razão pela qual é digno de ser “aplaudido”. Contudo, as seguintes informações confirmarão o quão violador dos direitos humanos é o país de Jorge Bush, comparativamente ao de Armando Guebuza, em algumas áreas.
O Departamento de Estado norte-americano, apoiando-se em dados do relatório da Liga Moçambicana de Direitos Humanos (LDH) 2003, diz que a Polícia da República de Moçambique (PRM) continua a manter "esquadrões de morte" que são responsáveis por execuções sumárias, acções essas que são protagonizadas na praia da Costa do Sol em Maputo-cidade e em duas zonas da província de Maputo, a saber, Matola e Boane.
Em 2003, enquanto a LDH apresentava o seu relatório, a Amnistia Internacional (AI) registrava 65 pessoas executadas nos EUA, elevando para 885 o numero total de presos executados, desde que o Supremo Tribunal Americano suspendeu uma moratória das execuções, em 1976.
A AI relata ainda que os EUA continuam a violar direitos humanos na forma como usam a Pena de Morte, nomeadamente ao executar cidadãos com menos de 18 anos de idade à altura do crime. O Texas, ainda de acordo com informações daquela organização internacional de defesa dos direitos humanos, foi responsável por 24 execuções ocorridas nos EUA, em 2003.
O extenso relatório dos EUA diz que na Cadeia de Máxima Segurança da Beira, no centro de Moçambique, os guardas prisionais assassinaram quatro presos, a saber, Mjdane Pedro, Tom Daimone, Thima Machava e Faustino Silva. O primeiro foi baleado mortalmente por supostamente ter sido encontrado a evadir-se do presídio e os restantes por desobediência às autoridades prisionais.
Contrabalanceando os números. Nos Estados de Georgia e Texas, as autoridades executaram dois cidadãos (Willie Brown e James Colburn) que tinham longos antecedentes de doenças mentais, incluíndo diagnósticos de esquizofrenia. A AI vai mais longe ao registrar a morte macabra de Scott Hain, a 3 de Abril de 2003, em Oklahama, por um crime que tinha cometido quando tinha 17 anos. Esta sentença de morte foi considerada de injusta em muitos círculos sociais norte-americanos.
Há ainda violação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares das Nações Unidas, que exige que os Estados informem os cidadãos estrangeiros do direito de assistência consular na altura de detenção. O relatório da AI relata que os EUA, numa dada altura, negaram o direito de assistência consular a 100 estrangeiros. Violou, assim, o princípio dezasseis, ponto segundo, da Resolução 43/173, adoptado pela Assembléia Geral das Nações Unidas a 9 de Dezembro de 1988, vulgarmente conhecido por Conjunto de Princípios para a Protecção de todas as Pessoas Sujeitas a qualquer forma de detenção ou prisão.
O relatório dos EUA sobre Moçambique expõe, por outro lado, a violação do Código do Processo Penal, por o prazo que vai da detenção, passando pela acusação e indo desembocar ao julgamento ser constantemente excedido, fazendo com que muitos detidos permaneçam períodos longos nas cadeias, antes de comparecerem ao Juiz.
Subindo novamente para o país de Bush: O que sucedeu nos EUA depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 demonstra que é, de facto, no melhor(!?) pano onde cai a nodoa. Porquê? AI regista que, por causa do 11 de Setembro, centenas de cidadãos pertencentes a 40 países foram detidos por tempo indefinido, sem acusação, julgamento ou acesso a familiares e advogados, na base naval americana em Guantánamo, em Cuba, por alegadamente estarem ligados com a Al-Qaeda.
A luta contra o terrorismo levou a que crianças com cerca de 13 anos de idade fossem igualmente detidas com todos os prejuízos psico-morais advenientes desse procedimento anti-direitos humanos. "Durante o ano de 2003, continuaram a aumentar preocupações relativamente ao impacto psíquico do regime de isolamento e de detenção indefinida nos detidos do Guantánamo, tanto nos adultos como nas crianças", reporta AI.
Em relação a esta violação flagrante de direitos inalienáveis das pessoas, a Cruz Vermelha Internacional também denunciou publicamente, em todo o mundo, aquelas atitudes.
Tentando finalizar
Meu objectivo, ao escrever este texto, está dissociado de um nacionalismo estéril, que nega qualquer realidade de violação de direitos humanos reportada por um país estrangeiro - EUA. Até porque Moçambique e os moçambicanos fazem parte da sociedade cosmopolita, e qualquer violação interna de direitos humanos fere a consciência da humanidade, porque os moçambicanos, de um lado, e direitos humanos, de outro, não são assuntos exclusivos de nenhuma jurisdição nacional.
Porém, os moçambicanos e Moçambique desgostam de cinismo e arrogância dos EUA, quando discursa e manda recados sobre direitos humanos, com viés ideológico para perpetuar seus interesses.
*O original deste artigo publiquei-o no extinto jornal Embondeiro.
Maputo. Jornal Embondeiro, 30 de Marco de 2005, pags 4-5
Os Estados Unidos da América relataram recentemente sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique, ajudando aos cidadãos e instituições da sociedade moçambicana a disporem de informações que o governo de Moçambique dificilmente pode dar. Ademais, não há sombra de dúvidas de que o relatório arrolou realidades objectivamente factuais. Porém, sem tirar o mérito que o documento dispõe, algumas das violações de direitos humanos protagonizadas, dentro e fora, pelo país estadunidense mandam dizer que não tem moral e ética suficientes para emitir um posicionamento sobre direitos humanos, particularmente em Moçambique. Não se trata de negar a realidade reportada e nem de “ódio ao imperador”.Trata-se apenas de auto-defesa contra prevaricadores e arrogantes que, ontem e hoje, cooperam, sem cessar, para a continuidade de nossa nudez social...
Alguns pedaços da história
No espaço onde Moçambique se localiza, à semelhança das ex-colónias africanas, asiáticas e americanas que sofreram a macabra dominação colonial, foi fundado um movimento anti-colonialista chamado Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), a 25 de Junho de 1962.
A FRELIMO, para fazer face ao colonialismo português com vista ao alcance da independência do país, procurou apoio no mundo ocidental, nomeadamente EUA e alguns países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Contudo, o seu pedido foi rejeitado, porque os dois estiveram do lado do colonizador, Portugal.
Após essa tentativa frustrada, segundo notas do jornalista inglês Joseph Hanlon no seu livro "Moçambique: paz sem benefícios", a FRELIMO viu-se forçada, na década de ‘60, a virar-se para a antiga União Soviética e a China em busca de apoio.
Logo à partida, os EUA revelaram à FRELIMO, a Moçambique e ao mundo que negam a autodeterminação de alguns países. Seus interesses, por mais manifestamente desumanos que sejam, pesam sobre os objectivos político-morais de uns na luta pelos seus legítimos direitos.
Como se isso não bastasse, Hanlon, baseado em Moçambique durante muito tempo, lembra, no mesmo livro, que, quando Ronald Reagan é eleito presidente dos EUA, em 1980, "tornou imediatamente claro que não ia haver nenhuma transferência de riqueza dos ricos para os pobres".
Algumas agravantes daí decorrentes indicam que "em 1981, houve uma brusca subida de
taxas de juro" que "acelerou a saída de capitais provenientes de África para pagar a dívida crescente aos EUA".
Tanto a posição inicial norte-americana de negar apoio à FRELIMO para a autodeterminação do povo moçambicano, bem como a declaração de Reagan são, sem reservas, uma clara violação de direitos humanos. A declaração de não transferência de riqueza é um sinal bem claro de falta de uma atitude ética de distribuição da riqueza internacional para populações oprimidas e excluídas.
Como se esse esforço de prejudicar Moçambique não bastasse, nos anos seguintes, a administração Reagan encorajou o apoio à Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO (um grupo militar que em nome da implantação da democracia multipartidária em Moçambique matou vidas humanas, desestruturou famílias, destruiu infra-estruturas econômicas, sociais, culturais e não só) através do
ex-regime minoritário da África do Sul, o Apartheid, e a algumas pessoas e grupos privados nos EUA. Todas estas gincanas revelam, repetimos, uma clara violação de direitos humanos.
Numa guerra violenta travada em solo moçambicano durante 16 anos (1977-1992), na qual os EUA tiveram uma declarada culpa política e moral, dados do governo de Moçambique indicam que cerca de um milhão de pessoas perdeu a vida. Outros números indicam que a guerra fez cerca de cinco milhões e um milhão e meio de deslocados dentro e fora do país, respectivamente. Em termos de infra-estruturas sociais e económicas, num total de 5886 escolas, foram destruídas 3498, o equivalente a 60 por cento.
A RENAMO, sob apoio declarado do ocidente, conhecendo o projecto do governo da FRELIMO, não poupou essas duas áreas fundamentais de direitos humanos - educação e saúde. Dados oficiais
confirmam que, até 1975, a RENAMO tinha destruído 500 postos de Saúde, num total de 1195.
Os efeitos da guerra foram tão destrutivos até ao ponto de 28 por cento da rede viária encontrar-se profundamente degradada, oferecendo segundo dados governamentais, vias classificadas de intransitáveis. Outra informação calcula que cerca de 35 por cento de estradas estava degradado, oferecendo a possibilidade de trânsito em condições difíceis, para além de que a ponte sobre o rio Zambeze, elo de ligação Norte-Sul, ter sido destruída. Há volumosas informações sobre o assunto, mas por já, ficamos aqui.
Dados comparativos sobre quem viola o quê
Tal como apontamos acima, o relatório norte americano traz dados objectivamente factuais, razão pela qual é digno de ser “aplaudido”. Contudo, as seguintes informações confirmarão o quão violador dos direitos humanos é o país de Jorge Bush, comparativamente ao de Armando Guebuza, em algumas áreas.
O Departamento de Estado norte-americano, apoiando-se em dados do relatório da Liga Moçambicana de Direitos Humanos (LDH) 2003, diz que a Polícia da República de Moçambique (PRM) continua a manter "esquadrões de morte" que são responsáveis por execuções sumárias, acções essas que são protagonizadas na praia da Costa do Sol em Maputo-cidade e em duas zonas da província de Maputo, a saber, Matola e Boane.
Em 2003, enquanto a LDH apresentava o seu relatório, a Amnistia Internacional (AI) registrava 65 pessoas executadas nos EUA, elevando para 885 o numero total de presos executados, desde que o Supremo Tribunal Americano suspendeu uma moratória das execuções, em 1976.
A AI relata ainda que os EUA continuam a violar direitos humanos na forma como usam a Pena de Morte, nomeadamente ao executar cidadãos com menos de 18 anos de idade à altura do crime. O Texas, ainda de acordo com informações daquela organização internacional de defesa dos direitos humanos, foi responsável por 24 execuções ocorridas nos EUA, em 2003.
O extenso relatório dos EUA diz que na Cadeia de Máxima Segurança da Beira, no centro de Moçambique, os guardas prisionais assassinaram quatro presos, a saber, Mjdane Pedro, Tom Daimone, Thima Machava e Faustino Silva. O primeiro foi baleado mortalmente por supostamente ter sido encontrado a evadir-se do presídio e os restantes por desobediência às autoridades prisionais.
Contrabalanceando os números. Nos Estados de Georgia e Texas, as autoridades executaram dois cidadãos (Willie Brown e James Colburn) que tinham longos antecedentes de doenças mentais, incluíndo diagnósticos de esquizofrenia. A AI vai mais longe ao registrar a morte macabra de Scott Hain, a 3 de Abril de 2003, em Oklahama, por um crime que tinha cometido quando tinha 17 anos. Esta sentença de morte foi considerada de injusta em muitos círculos sociais norte-americanos.
Há ainda violação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares das Nações Unidas, que exige que os Estados informem os cidadãos estrangeiros do direito de assistência consular na altura de detenção. O relatório da AI relata que os EUA, numa dada altura, negaram o direito de assistência consular a 100 estrangeiros. Violou, assim, o princípio dezasseis, ponto segundo, da Resolução 43/173, adoptado pela Assembléia Geral das Nações Unidas a 9 de Dezembro de 1988, vulgarmente conhecido por Conjunto de Princípios para a Protecção de todas as Pessoas Sujeitas a qualquer forma de detenção ou prisão.
O relatório dos EUA sobre Moçambique expõe, por outro lado, a violação do Código do Processo Penal, por o prazo que vai da detenção, passando pela acusação e indo desembocar ao julgamento ser constantemente excedido, fazendo com que muitos detidos permaneçam períodos longos nas cadeias, antes de comparecerem ao Juiz.
Subindo novamente para o país de Bush: O que sucedeu nos EUA depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 demonstra que é, de facto, no melhor(!?) pano onde cai a nodoa. Porquê? AI regista que, por causa do 11 de Setembro, centenas de cidadãos pertencentes a 40 países foram detidos por tempo indefinido, sem acusação, julgamento ou acesso a familiares e advogados, na base naval americana em Guantánamo, em Cuba, por alegadamente estarem ligados com a Al-Qaeda.
A luta contra o terrorismo levou a que crianças com cerca de 13 anos de idade fossem igualmente detidas com todos os prejuízos psico-morais advenientes desse procedimento anti-direitos humanos. "Durante o ano de 2003, continuaram a aumentar preocupações relativamente ao impacto psíquico do regime de isolamento e de detenção indefinida nos detidos do Guantánamo, tanto nos adultos como nas crianças", reporta AI.
Em relação a esta violação flagrante de direitos inalienáveis das pessoas, a Cruz Vermelha Internacional também denunciou publicamente, em todo o mundo, aquelas atitudes.
Tentando finalizar
Meu objectivo, ao escrever este texto, está dissociado de um nacionalismo estéril, que nega qualquer realidade de violação de direitos humanos reportada por um país estrangeiro - EUA. Até porque Moçambique e os moçambicanos fazem parte da sociedade cosmopolita, e qualquer violação interna de direitos humanos fere a consciência da humanidade, porque os moçambicanos, de um lado, e direitos humanos, de outro, não são assuntos exclusivos de nenhuma jurisdição nacional.
Porém, os moçambicanos e Moçambique desgostam de cinismo e arrogância dos EUA, quando discursa e manda recados sobre direitos humanos, com viés ideológico para perpetuar seus interesses.
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