Josina Nhantumbo: “Direitos humanos existem dentro de peculiaridades culturais”

Antropóloga de verbo refinado e de competência profissional reconhecida. Sabe esgrimir idéias sobre o trilho convergente/divergente entre antropologia e direitos humanos. Aliás, essa é a razão por que o bantulândia convida-a, em entrevista, para deixar seus traços intelectuais. Seu nome é Josina Nhantumbo*. Na entrevista abaixo, ela alerta que os direitos humanos não devem ser vistos como antagónicos às peculiaridades culturais. “Porque dentro das peculiaridades culturais existem direitos que muitas vezes até se cruzam com os universais... valorizemos os pontos comuns e negociemos mudanças nos pontos divergentes”. Josué Bila conduziu a entrevista...

Bantulândia - Que contributo o antropólogo pode dar ao crescente debate sobre direitos humanos em Moçambique?

Josina Nhantumbo (JN) - Moçambique é um país rico em diversidade cultural. Esta riqueza é muitas vezes vista como obstáculo para o discurso universalista dos Direitos Humanos. O papel de antropólogo é permitir que estes dois extremos se cruzem com passividade. Papel difícil na medida em que o debate de direitos humanos se apresenta aliado ao poder, o que leva a que o antropólogo tome uma posição em defesa da cultura.
Cabe ao antropólogo ver como a legislação dos direitos humanos vai enquadrando e dando forma às ordens normativas locais e como estas, por sua vez, resistem ou se apropriam da legislação universalizada. Isto significa assegurar a articulação entre a particularidade da cultura e a universalidade dos direitos humanos.

Bantulândia - Como Moçambique, enquanto Estado, pode sustentar a ética de direitos humanos, em face aos seus diversos sistemas culturais e morais (Moçambiques), que, às vezes, entram em choque com a universalidade de direitos humanos?

JN - Em Moçambique, o papel do Estado nesta matéria apresenta-se como fraco. Não existe um critério claro para a divulgação e sensibilização sobre os Direitos Humanos. Não se tem estado a dar a devida importância a este aspecto.
Muitas vezes, este discurso aparece ligado a crimes. Temos a Liga Moçambicana de Direitos Humanos, que embora esteja a realizar muitas actividades, as mais divulgadas são aquelas que envolvem crimes. Para não falar de outras organizações que trabalham nesta matéria e não têm tido o espaço devido.
O que tem acontecido no nosso país são campanhas, de quando em vez. E ao falar de campanhas, tratamos apenas de direitos de grupos específicos, neste caso concreto fala-se mais de direitos da mulher e criança. Tudo bem que sejam desfavorecidos. Mas, o facto é que, mesmo que o homem “discrimine” a mulher, não é pelo conhecimento dos seus direitos, isso resulta das “ordens normativas locais”.
Então, talvez precise conhecer perfeitamente os seus direitos e deveres para mudar de atitude. Ou seja, nem são só os homens que discriminam, é a sociedade em si; então, toda a sociedade precisa conhecer os seus direitos/deveres.
Para terminar, permita-me dizer que a lei deve ser vista como tendo um carácter pedagógico, para isso deve ser divulgada como tal. Pela sua circulação pode inaugurar novos estilos de moralidade e desenvolver sensibilidades éticas desconhecidas. A lei deve ser publicitada por forma a instalar novas sensibilidades e introduzir mudanças na moral vigente. Mas, o que acontece, neste momento, é que a lei aparece como inimiga do povo, apenas para criminalizar.


Bantulândia - Em nossa fase contemporânea, o que melhor deve comandar a sociedade moçambicana: “Universalidade de direitos humanos” ou “Peculiaridades culturais”?

JN - Eu acho que não devemos colocar isso como extremos. Porque dentro das peculiaridades culturais existem direitos que muitas vezes até se cruzam com os universais, apenas se manifestam de formas diferentes. Ou seja, os direitos humanos existem dentro de peculiaridades culturais. Nem sempre existe conflito entre o local e o universal, pois então, valorizemos os pontos comuns e negociemos mudanças nos pontos divergentes. A divulgação da lei e a sensibilização para o seu seguimento podem contribuir para a aliança entre o local e o universal.
Muitas vezes, o discurso dos direitos humanos é visto como uma força que pretende tornar homogéneo a sociedade global; porém, sabemos que a partir deste discurso, tem-se estado a afirmar diversas minorias sócio-culturais em todo o mundo. Nesta óptica, retira-se a visão simplesmente de dominação. Isto significa dizer que o universal e o local bem partilhados podem trazer benefícios para as comunidades. Desde que sejam reforçadas as capacidades de diálogo para as normas locais, para as peculiaridades culturais.


Bantulândia - O direito dos direitos humanos aponta, por exemplo, a não agressão física à mulher por parte de seu cônjuge, porque caso assim o faça pode ser incriminado pela Justiça.
- De que forma podemos reduzir as incriminações/tribunalizações, em favor de educação em direitos humanos aos moçambicanos?

JN - “Agora dizem que já nem posso bater na minha própria mulher porque se não vou preso...”. Esta é uma passagem de uma peça teatral espontânea, passada numa sessão de capacitação sobre violência doméstica. Isso quer dizer que só deixam de bater, não que tenham percebido algo ligado a direitos/deveres humanos. Então, só não bate porque dizem para deixar de fazê-lo. Isto mostra que a questão dos direitos é tomada como punitiva e não de forma educativa.
Primeiro, é importante que os Homens conheçam os seus direitos, independentemente do sexo, idade e etc. Devemos conhecer os direitos humanos como uma forma de relações sociais, onde cada pessoa tem deveres e direitos para assegurar uma harmonia social. O que acontece, agora, é que parece que uns têm direito e outros não os têm. É uma atitude de remediar.
Segundo, mudança de consciência não deve ter prazos muito curtos. Não podemos tomar isto como políticas de assimilação, em que as pessoas fazem ou deixam de fazer para serem bem vistas ou o que seja politicamente correcto.
Só reduziremos as incriminações quando deixarmos de colocar prazos curtos para a mudança de consciência. Trabalharmos para harmonizar o local e o global. Porque a tendência de erradicar o local e implementar o global resulta em resistências, o que faz com que coloquemos a criminalização em primeiro plano. Quando, a meu ver, a questão criminal deveria ser complementar.

Bantulândia - Antropologicamente, como explica o facto de as mulheres parlamentares, apesar de constituírem 40% de deputados da Assembléia da República, demonstrarem fraqueza na apresentação de propostas legais sobre direitos humanos?

JN - Primeiro, digo que todos os parlamentares não transpiram liberdade de expressão. E poucos têm mostrado domínio sobre os direitos humanos.
Indo directo ao assunto, as mulheres parlamentares são mulheres do nosso país. Para além do problema geral de falta de liberdade de expressão e fraco domínio sobre direitos humanos no exercício da actividade política, elas sofrem pelo facto de serem mulheres. Elas transmitem o que são de facto. O que muda é que ganham certa independência económica, inerente ao facto de serem deputadas e se tornam arrogantes.
Seria importante que as mulheres parlamentares tivessem formações sobre direitos humanos e participação política. Mas, isso não resolveria, pois elas não constituem um grupo externo à sociedade. Por isso, elas podem ser formadas ao seu nível, mas toda a sociedade deve estar preparada para aceitá-las como deputadas e como detentoras do poder político.


Bantulândia - Qual tem sido o impacto sócio-cultural de visibilização das mulheres nos media e alta esfera de administração pública?

JN - Isso tem estado a contribuir positivamente porque num momento em que se pretende maior participação da mulher, as que integram meios de tomada de decisão servem de referências.


Bantulândia - Quero insistir em uma pergunta que fi-la à socióloga Conceição Osório: Em Moçambique, há um tipo de excesso de dominação masculina velada que, às vezes, inibe a liberdade de expressão e de imprensa das mulheres.
- Como tem visto esta inibição desta liberdade na Imprensa?

JN - Bem, na nossa sociedade o homem só é ‘julgado’ nos meios públicos, o que o torna de certa forma livre. Mas com a mulher é diferente; ela é ‘julgada’ a todos os níveis. A mulher deve-se controlar muito mais. A mulher deve evitar errar, enquanto o homem aprende errando.

Bantulândia - Mudando um pouco de assunto. Como é que o governo Guebuza respeitou e protegeu os direitos humanos?

JN - Este Governo foi muito punitivo, ou seja, se de certa forma havia algo para mudar tinha que ser por medo de uma punição. Agora, não sei se o problema é com o Governo ou com o Povo... Mas o Governo é do povo... Exemplo clarividente disso são as excessivas expulsões de funcionários públicos.
Adicionalmente, as acções do governo não têm a perspectiva de direito. Só um exemplo: no nosso país, quando se fala de combate à fome, não se está a falar de direito à alimentação. São assuntos diferentes; no primeiro caso as pessoas só se alimentam para não morrerem “objectivamente” de fome. Mas não estamos preocupados com o quando, o que e como é que comem.


*Josina Aurora Nhantumbo (jonhantumbo@gmail.com), 33, nasceu em Xai-Xai, província de Gaza. É licenciada em Antropologia, desde 2006, pela Universidade Eduardo Mondlane. Desde o período de formação, participa em formações e pesquisas sociais, concretamente para área de saúde pública e género que actualmente integram questões sobre mudanças climáticas.

Começou a trabalhar em 1997, na Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social, na área administrativa. Durante a formação em Maputo, mudou de área para assistência social às pessoas portadoras de deficiência, com mais enfoque para a deficiência mental. Depois da licenciatura, em 2006, na cidade de Pemba, trabalhou na área de desenvolvimento da mulher e promoção da equidade de gênero e na área de integração de aspectos de género no processo de descentralização e governação local. Neste momento, coordena Iniciativas de Desenvolvimento de Erati-Nampula, um programa da Actionaid-Mozambique.

Sociólogo Book Sambo: "Os homens do governo moçambicano não cresceram o suficiente para acomodar interesses de direitos humanos”

Josué Bila*

Em entrevista à Dhnet-Moçambique, o sociólogo Book Sambo revelou que o Estado moçambicano, de um modo geral, não tem uma política clara sobre quando deve ratificar ou não um instrumento internacional de direitos humanos. “Lembro-me de uma entrevista que a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) fez ao ex- ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Leonardo Simão, sobre os critérios para a ratificação dos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos, ao que nos respondeu: Nós (Estado/governo) não temos uma regra clara. Mediante as circunstâncias, nós podemos ratificar um documento ou não”. Sambo que é, igualmente, pesquisador de temáticas de direitos humanos na LDH denuncia: “as instituições do Governo ocultam a informação - desde o acesso à informação até à sonegação de dados - que seja do interesse da LDH”. “O governo não nos dá a informação verdadeira sobre as barbaridades cometidas pelas suas instituições”, afirma.

Em Moçambique, o debate e a defesa mais corrente sobre os direitos humanos aponta para os baleamentos (mortais), protagonizados pela Polícia da República de Moçambique, ao crime, à actuação do tribunal, PGR, Ministério da Justiça e outras instituições afins.
- Por que, dificilmente, os debates e os defensores dos direitos humanos não desafiam, em mesmo plano, outros direitos, a título de exemplo, o acesso a água, a saúde, a alimentação, a habitação, ao talhão, ao emprego, ao lazer e a cultura?
Book Sambo (BS) Bom essa questão é interessante na medida em que tem a ver com o contexto do País. De uma forma geral, existem direitos civis e políticos, cuja observância e materialização não precisa que o País seja tão robusto em termos económicos e financeiros. Depende, sim, da boa vontade política ou predisposição do Governo para a materialização desses direitos (civis e políticos). Vou dar-lhe um pequeno exemplo sobre a tortura: o governo não pode defender a tortura, dizendo que nós somos um país pobre e que, por via disso, não temos condições para não torturar esses ladrões que apanhamos por aí. Eles não podem justificar-se na descapitalização do País para não materializar os direitos civis e políticos.
Porém, nos direitos económicos, sociais e culturais, a coisa é um pouco diferente, porque a sua observância implica uma certa estabilidade económica e financeira desse país. Por causa disso, e, sabendo que a nossa economia não está muito robusta nem estável, estando na fase de crescimento, evitamos cobrar com muita veemência a observância dos direitos económicos, sociais e culturais - estou a falar do direito ao emprego, à educação, à saúde e outros. Se aparecemos a cobrar esses direitos, o governo vai defender-se, dizendo que não tem dinheiro e que o nosso orçamento depende da ajuda externa; não temos ainda condições para dar emprego a todos, razão pela qual estamos a incentivar as pessoas a aderirem ao auto-emprego.

Disse que a nossa economia não está muito robusta nem estável para materializar os direitos económicos, sociais e culturais. Por causa disso, quer dizer que os direitos humanos são divisíveis em Moçambique, encontrando-se, por exemplo, o direito à vida, de um lado, e, o direito à saúde, de outro?
BS - No meu parecer, os direitos humanos não são divisíveis; são indivisíveis, por isso que chamámo-los de direitos humanos, pressupondo a sua interligação. O direito à saúde, quando não for respeitado e garantido, a pessoa acaba perdendo a vida.
Nos Objectivos do Milénio, que o governo tenta perseguir, ele incorporou nas suas políticas a saúde e educação, por exemplo. Por causa disso, o governo intensifica as suas acções, subsidiando a saúde, principalmente a parte farmacêutica e consultas e por aí em diante. Este investimento à área de saúde é notável, porque verifica-se uma grande diferença entre o que as unidades sanitárias públicas cobram e os preços estipulados pelas chamadas clínicas privadas. Só para concluir, o Governo tem respeitado o direito à saúde, apesar de que não é do jeito como gostaríamos que fosse.

Quais poderão ser as prováveis causas que concorrem para que o Estado moçambicano não ratifique o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, quando, a Constituição da República, o PARPA, a Agenda 2025 e outros documentos moçambicanos defendem aqueles direitos?
BS - Primeiro, a nossa Constituição já incorpora muitos direitos dos cidadãos descritos nos instrumentos internacionais de direitos humanos, apesar de Moçambique não ter ratificado um e outro instrumento, como é o caso do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Segundo, não sei, efectivamente, a causa da não ratificação. Talvez o Governo pode ter uma resposta plausível. O que posso fazer é levantar algumas hipóteses desse posicionamento de Moçambique. De um modo geral, o Estado moçambicano não tem uma política clara sobre quando deve ratificar ou não um instrumento internacional de direitos humanos. Lembro-me de uma entrevista em que a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos fez ao ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Leonardo Simão, sobre os critérios para a ratificação dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, ao que nos respondeu: nós (Estado/governo) não temos uma regra clara. Mediante as circunstâncias nós podemos ratificar um documento ou não. Terceiro, o Estado e o governo não querem comprometer-se com os cidadãos e o mundo inteiro na garantia e implementação dos direitos económicos, sociais e culturais, pois a ratificação implica o avanço visível na efectivação desses direitos. Ao ratificar, o governo seria extremamente pressionado pela sociedade civil e pela comunidade internacional.

Será que os actores cimeiros do Estado e governo moçambicanos têm clareza e comprometimento cultural, ético e político sobre a defesa e implementação dos direitos humanos?
BS - A meu ver, se os actores cimeiros do Estado e do governo tivessem cultura de implementação de direitos humanos, não poderíamos assistir a esse espectáculo de violações dos direitos humanos no nosso país. Os homens do governo moçambicano não cresceram o suficiente para acomodar interesses de direitos humanos. Veja que os baleamentos que estão a ocorrer, até dentro da própria corporação policial e instituições do Estado, indicam, claramente, que o nosso executivo não está comprometido com a causa dos direitos humanos. O executivo não consegue mostrar interesse com os direitos humanos, no plano prático. É por causa disso que, em Moçambique, aos defensores de direitos humanos são criadas barreiras para que não exerçam as suas actividades com liberdade.

Que barreiras sofrem os activistas e defensores de direitos humanos em Moçambique?
BS - As instituições do Governo ocultam a informação, desde o acesso à informação até à sonegação de dados, que seja do interesse da LDH. O governo não nos dá a informação verdadeira sobre as barbaridades cometidas pelas suas instituições, porque ele sabe que, caso a LDH publique um relatório sobre a situação de direitos humanos em Moçambique, os doadores e a comunidade internacional estarão lá e poderão fazer exigências.
Em muitos casos, nós temos constatado uma tentativa de contornar a informação ou o escamoteamento da verdade. Por exemplo, estamos a continuar a investigar sobre o tráfico de órgãos humanos e já publicamos um relatório sobre esse tema. Mas, o governo não quis colaborar directamente, dando informações fidedignas; muitas instituições do governo negaram. Uma das causas que concorreram para que seguíssemos o caso de tráfico de órgãos humanos tem a ver com a recusa que o governo estava a encetar em relação a esse fenómeno. O governo não queria assumir a existência de tráfico de órgãos humanos. Assumia, sim, haver tráfico de pessoas, particularmente menores e mulheres.

Por que é que os defensores de direitos humanos moçambicanos dificilmente não apontam as chamadas políticas neoliberais como violadoras de direitos humanos, vitimando sempre o Estado mocambicano?
B.S. Esta questão é muito polémica, porque, neste momento, o debate sobre direitos humanos prende-se em dois pólos. Uma coisa é estarmos perante cometimento de um crime e outra é quando estamos perante violação de direitos humanos. Trata-se de um crime quando se viola uma legislação interna. E quem comete crimes são agentes singulares. Isso não tem a ver com direitos humanos. Então, violação de direitos humanos é mais quando se trata de envolvimento de entidades governamentais e movimentos armados (grupos de guerrilha). Até hoje, a estas duas instituições são imputadas violações de direitos humanos. Até este momento em que está a entrevistar-me (Maio), decorre um debate sobre a inclusão das multinacionais ao lado do conjunto das entidades governamentais e movimentos armados como violadores de direitos humanos. Por outro lado, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional impõem determinadas medidas aos governos, que têm, de certa forma, um impacto negativo na base ou na vida das populações. O que se pergunta é: por que razão o governo não negociou, colocando sua visão de governação, não aceitando as políticas das instituições do Breeton Woods, de ânimo leve, como tem vindo a acontecer.

Qual é a ligação entre as políticas neoliberais e a violação dos direitos humanos, particularmente no terceiro mundo?
BS. A ligação entre as políticas neoliberais e a violação dos direitos humanos é evidente. É a partir das políticas neoliberais que começam a surgir conceitos sobre desenvolvimento sustentável, exclusão social, desemprego e assimetrias regionais. Existem vários problemas conjunturais e estruturais causados exactamente pela implementação de políticas neoliberais. O governo (moçambicano) está em um dilema: precisa de fundos externos para implementar os seus programas e políticas, mas também é obrigado a seguir, de alguma forma, as recomendações dos que lhe dão dinheiro. E nem sempre as recomendações do Banco Mundial, FMI e outros doadores coincidem com a implementação efectiva dos direitos humanos. Contudo, o governo é obrigado a receber esses fundos para a sua sobrevivência, mesmo prevendo e sabendo que os direitos humanos básicos dos cidadãos serão violados.

Algumas correntes nacionais e internacionais defendem que os direitos humanos sao Ocidentais.
-Qual é o seu posicionamento?
BS. Eu não diria, de uma forma tácita, que os direitos humanos são Ocidentais. Penso que quando falamos de direitos humanos estamos querendo universalizar esses direitos. Essa é uma questão de lógica de direitos inerentes à pessoa humana, que não têm a ver com o espaço geográfico em que essa pessoa se encontra; não tem a ver com os costumes que essa pessoa desenvolveu no seu espaço geográfico; tem a ver com o facto de ele ser ser humano. Ele e qualquer um deve gozar de boa saúde, vida, educação independentemente de ser ocidental, africano e por aí em diante.

Pequeno BI
Book Sambo é bacharel em Ciências Sociais e licenciado em Sociologia, pela Universidade Eduardo Mondlane.
Iniciou a sua carreira de docente como monitor na Universidade Eduardo Mondlane e
Actualmente realiza pesquisas na área de Direitos Humanos para a Liga Moçambicana de Direitos Humanos, colaborando simultaneamente com a Amnistia Internacional.
É co-autor do livro “A Leitura Sociológica (2004) ”, coordenado por sociólogo Elísio Macamo, e autor de vários artigos publicados na revista Democracia e Direitos Humanos.

*Publiquei esta entrevista, pela primeira vez, em 2007, na www.dhnet.com.br

Manuel de Araújo: Ignorância de deputados sobre direitos humanos é assustadora

O deputado moçambicano Manuel de Araújo denunciou, em entrevista exclusiva concedida ao bantulândia, o que qualifica de “ignorância e fraca preparação em direitos humanos dos deputados que compõem a Assembléia da República (AR)”. Araújo, que já trabalhou na Amnistia Internacional, diz que dos 15 membros da Comissão de Relações Internacionais da AR, da qual faz parte, mais de metade não tem a mínima idéia do que sejam relações internacionais e direitos humanos. Num outro quadro correspondente, o deputado aponta algum tipo de circunlóquios governamentais e subterfúgios parlamentares que concorrem para o atraso de ratificação de instrumentos internacionais de direitos humanos, a exemplo do Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional. Siga a entrevista abaixo...

Bantulândia – Este blogue tem percebido que o parlamento moçambicano não tem critérios e prioridade máxima de propor, legislar e ratificar instrumentos (inter)nacionais de direitos humanos.
- O que motiva esse comportamento na Assembléia da República?
Manuel de Araújo (MA) - A Constituição da República de Moçambique e o regimento da Assembléia da República (AR) conferem ao deputado a prerrogativa de apresentar propostas de Lei. Contudo, o actual figurino da AR retira, na prática, essa prerrogativa aos deputados de bancadas minoritárias, porque as comissões especializadas são constituídas com base na proporcionalidade. Ou seja, por causa desse critério, todos os assuntos a serem discutidos devem ser aprovados pelo voto da bancada maioritária, constituído pelo partido Frelimo! Quer dizer, se a bancada maioritária não tiver interesse ou for manietada pelo Executivo, então, as propostas da oposição minoritária jamais serão discutidas em sede de comissão. Isto acontece mesmo nas comissões presididas pela oposição, que são os casos das comissões, designadamente Relações Internacionais, Defesa, Segurança e Ordem Pública e Assuntos Económicos.

Outro aspecto é a ignorância e a fraca preparação em direitos humanos dos deputados que compõem a AR e em particular as comissões. Só para dar um exemplo, dos 15 membros da Comissão de Relações Internacionais, mais de metade não tem a mínima idéia do que sejam relações internacionais e direitos humanos! E mais: não há acções enérgicas de formação dos deputados, muito menos de capacitação. Até parece que tudo é feito de propósito, para que a comissão não exerça o seu papel de monitoria e supervisão de actividades do governo numa área sensível de governação, a área externa que engloba as actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Plano e Desenvolvimento, Finanças, Interior, Migração, fronteiras, Justica, Meio Ambiente e mais. Estou convencido de que o Governo e uma parte da presidência da AR não estejam interessados em ter uma Comissão de Relações Internacionais forte, capaz e competente!
Também posso colocar que o problema material é um dos empecilhos que a comissão enfrenta.

Bantulândia – Que problema material...?
MA – Bom, depois de ter apontado algum tipo de fechamento da bancada maioritária e ignorância generalizada de deputados, para propor, legislar e ratificar instrumentos (inter)nacionais de direitos humanos, posso apontar o recurso material como terceira razão. O orçamento da Comissão de Relações Internacionais, a título de exemplo, só serve para efectuar duas viagens a igual número de fronteiras! E, nos cinco anos, esse foi o único trabalho visível que a comissão fez no terreno: Macarretane. Visitar a fronteira de Goba ou de Milange, ou de Tete e Chicualacuala; e visitar o centro de refugiados de Macarretane. Lembro-me de ter sugerido, numa das sessões, que a Comissão de Relações Internacionais deveria chamar-se Comissão de Fronteiras e Refugiados. Veja que o único país visitado por metade da Comissão foi a China. E sabe porquê? Porque os chineses pagaram! O outro país que se iria visitar era Cuba!

Bantulândia – Como deputado, que propostas já avançou para a ratificação de instrumentos internacionais de direitos humanos?
MA - (...) A primeira tarefa que propus, na reunião da Comissão de Relações Internacionais, foi o levantamento das convenções de direitos humanos de que Moçambique faz parte (ou não) e aquelas que tínhamos que assinar e ou ratificar durante o mandato. Até hoje, não temos tal lista. Segunda proposta que apresentei: fazer visitas de cortesia às representações diplomáticas. Sabe a quantas os meus colegas foram? Uma. E sabe qual foi? Cuba!

Por todos esses acontecimentos, verifiquei que, ao nível da comissão, não iria a lado algum; pelo que decidi usar da minha prerrogativa de deputado, para, a título individual, contactar as representações diplomáticas e efectuar o trabalho que achava que deveria ser feito! E que não poderia estar ali, naquela casa, eleito pelo povo, fingindo que estava a exercer a minha função de deputado, quando vivia amordaçado pelo voto da maioria! Foi assim que consegui integrar-me, a título individual, em organizações internacionais como o “Parliamentarians for Global Action”, com sede em Nova York, “Parliamentarians Against Nuclear Proliferation”, “Fórum Parlamentar sobre Armas Pequenas e Ligeiras”; neste último, entrei como simples membro, e logo fui eleito para o corpo directivo e mais tarde eleito vice-presidente.

Bantulandia - Qual é o nível de conhecimento e debate de direitos humanos no parlamento moçambicano?
MA - Quase nulo. Não sei se a culpa é dos partidos ou da sociedade em geral. Mas o nível de ignorância sobre direitos humanos, na nossa Assembleia da República, é assustador. E digo-lhe mais, quando entrei estava preparado para encontrar alguma falta de preparação dos deputados quanto à compreensão de direitos humanos, mas a que encontrei assustou-me! E não estou a falar somente da bancada da oposição. A ignorância e a falta de preparação se estendem, para a nossa desgraça, à bancada do partido no Poder!

Bantulandia - Qual é o nível de fiscalização do parlamento moçambicano ao Executivo, no que tange à implementação de direitos humanos?
MA - Zero!

Estatuto de Roma
Bantulândia – Que pode dizer sobre a não ratificação do Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional...
MA – A não ratificação do Estatuto de Roma pode ser por ignorância, desleixo ou, então, medo.
Explico-me. Durante os cinco anos em que estive na Comissão de Relações Internacionais, trabalhei em vários temas: Questão do Zimbabwe, Tribunal Penal Internacional, Armas Ligeiras e de Pequeno Porte, entre outras. Muitos deles, a título individual, pois nesse aspecto nem a minha bancada nem a maioritária mostravam interesse. Se tiver espaço, poderei dar-te mais exemplos...

Bantulândia – Pode, sim, dar outros exemplos...
MA – Vou falar da questão do Tribunal Penal Internacional. Moçambique assinou o Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional, no ano 2000. Volvidos nove anos, este estatuto ainda não foi ratificado (Moçambique não faz parte dele). Como mandam as regras, e usando as prerrogativas que são conferidas aos deputados, marquei um encontro de trabalhos com a ex-ministra dos Negócios Estrangeiros, Alcinda Abreu, para perceber por que é que Moçambique volvidos, na altura, cinco anos, não tinha submetido à AR os Estatutos de Roma para a respectiva ratificação. Recebi a resposta que indicava que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação já tinha preparado o dossier; contudo, tinha encalhado no Ministério da Justiça (tudo isto no mandato do presidente Guebuza, 2004-2009).

Acto contínuo, marquei uma audiência, com a então ministra da Justiça, Esperança Machavele. Na audiência, ela afirmou haver incompatibilidades entre a nossa Constituição e o estatuto.

Não sendo especialista na matéria, usei dos meus contactos internos e internacionais para obter assessoria jurídica. Especialistas da matéria indicaram-me que o problema levantado pela ministra da Justiça não era real, dando razão ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Tive informações segundo as quais alguns países, como o Brasil, haviam resolvido o equívoco, de forma muito simples! Por isso, a juíza do Tribunal Penal Internacional veio a Maputo, ano passado, para partilhar a experiência do Brasil e de outros vários países na solução da aparente contradição entre os Estatutos de Roma e as suas Constituições...

Bantulândia – Como deputado, que caminhos tentou abrir, para a possível ratificação?
MA - Em 2007, organizei, em Nova York, um encontro entre o Director dos Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e um especialista na matéria para troca de pontos de vista, com vista à solução do caso. Quando esperava por um avanço na direcção certa, eis que o presidente da República, Armando Guebuza, substitui as duas ministras, nomeando para seus lugares Benvinda Levi (ministra da Justiça) e Oldemiro Baloi (ministro dos Negócios Estrangeiros).
Mesmo assim, prossegui, com os contactos. Marquei, então, uma audiência com Oldemiro Baloi. No encontro, Baloi foi muito cortês. Confessou que não estava a par do assunto, mandou chamar o respectivo técnico responsável pela área e este na minha presença reiterou o que acabei de contar!
O ministro indigitou o técnico para entrar em contacto com a sua contraparte no Ministério da Justiça, com o objectivo de harmonizarem o dossier. Foram dados dez dias para que o funcionário reportasse o assunto ao ministro. E que, por sua vez, o ministro me manteria informado dos progressos.
Acto contínuo, marquei um encontro com a então nova ministra da Justiça, Benvinda Levi. Apesar da mudança de ministra, a posição do Ministério da Justiça não tinha mudado.
Sobre este assunto, consultei vários juristas como o presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Legalidade, Ossumane Aly Dauto, e o embaixador de Moçambique na Suécia, Pedro Comissário, só para mencionar alguns.
...Estamos nesse ping-pong. E já estamos no final do mandato. Infelizmente, a posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação é diametralmente oposta à do Ministério da Justiça. Apesar das insistências, nunca mais recebi o prometido contacto, e como o ministro Baloi responde pelos Negócios Estrangeiros e Cooperação está sempre fora do país...

Imprensa e AR
Bantulândia – Mudando de assunto, qual é a relação entre a Imprensa moçambicana e a AR?
MA - A nossa Imprensa tem feito um mau trabalho! Passa a vida a falar mal do parlamento e dos deputados ao invés de se aproximar e perceber os problemas que a nossa AR enfrenta. Os jornalistas deveriam eles mesmos educar-se sobre questões parlamentares antes de atacarem uma coisa que não conhecem! Vão pelo lado mais fácil. Vi ainda esta semana um documento ou exortação em que se questionava a razão de um deputado possuir uma viatura. Esse nível de ignorância é grave! E os jornalistas devem desempenhar o seu papel, educando-se para educar a sociedade sobre a importância das suas próprias instituições! Com este andar, não me surpreenderia ver daqui a 10–15 anos o Presidente Guebuza, já no seu terceiro ou quarto mandato se transformar em Primeiro Ministro (como fez Putin), mandar fazer um referendo sobre a abolição da Assembleia da Republica! E que muita gente se esquece que Hitler foi eleito democraticamente; e democraticamente foi retirando bloco a bloco os alicerces da democracia!

Obrigações do Estado moçambicano, em face à explosão do paiol de Mahlazine

Obrigações do Estado moçambicano, em face à explosão do paiol de Mahlazine
Em nome da ética imposta pelos direitos humanos, o texto abaixo traça propostas e obrigações que pesam sobre o Estado moçambicano, para o ressarcimento às vítimas de tragédia de Mahlazine.

Contextualizando
As recentes explosões de material bélico do Paiol de Mahlazine, em Maputo-cidade, colocaram, mais uma vez, a nudez Estatal e governamental, em praça pública nacional e internacional, por o Estado moçambicano negligenciar áreas tão relevantes quanto sensíveis, a título de exemplo, as de Defesa e Segurança nacionais.

Para além das explosões de quinta-feira (22 de Março de 2007), outras sucederam, no mesmo paiol, em 28 Janeiro de 2007 e 25 de Setembro de 1985, respectivamente.

Fazendo fé aos dados disponibilizados pelas autoridades moçambicanas, até o presente momento, as últimas explosões causaram um pouco mais de uma centena de mortes, quase cinco centenas de feridos, dos amputados até aos menos feridos, passando por pessoas não contabilizadas que, em consequência dos estrondos, contraíram doenças e traumas. Ainda hoje, 28 de Março, a TVM, Televisão Pública de Moçambique, divulgou uma reportagem reveladora de pacientes que estavam a ser atendidos por causa de doenças e traumas alegadamente adquiridos na sequência da apelidada tragédia de Mahlazine.

Para além de danos humanos – já com relativa dimensão dos estragos -, ainda não houve conferência aproximada e exacta sobre os prejuízos materiais e financeiros, deixados pela tragédia de Mahlazine.

Reivindicações e indemnizações
Por causa dos danos humanos, materiais e financeiros protagonizados por negligência do Estado, quanto à gestão do material bélico no país, particularmente em Mahlazine, o Estado deve, em obediência às normas nacionais, regionais e internacionais de direitos humanos, dar acompanhamento vitalício das condições de saúde de todas as vítimas e assistência médica completa àqueles que necessitam, sem excepção.

Na mesma linha, deve incluir reserva de ajuda para futuras vítimas, inclusive aquelas ainda não conhecidas. (Número crescente de dados indica tendência de ocorrência de sérios problemas de saúde com as crianças de pais atingidos pelos engenhos explosivos, mesmo posteriormente à tragédia).

Acresce-se a isso, a necessidade de adopção de ajuda provisória para todas as vítimas seriamente afectadas, por forma a que as necessidades de alimentos, roupas, moradia e saúde sejam atendidas. Aliás, é dever do Estado moçambicano que, independentemente do tipo de tragédias e/ou desastres, garanta alimento, vestuário, moradia e saúde às populações, em última instância.

No futuro à vista, o Estado deve reconstruir moradias habitacionais (não do tipo galinheiro) e reabilitar aquelas parcialmente destruídas pela força do material bélico ou dos seus estrondos.
O Estado deve criar a reabilitação vocacional e empregos para aqueles que se tornaram portadores de deficiência física, mas que ainda possam trabalhar. A par dessa acção, propomos a criação de uma Junta da Cidade de Maputo, voltada para a ajuda e reabilitação, que será composta por representantes das organizações de vítimas, especialistas solidários à população vítima e voluntários com experiência no caso.

Por demanda institucional, o Estado deve apurar as causas humanas e técnico-militares da tragédia e, sem escamotear a verdade, - pois habitualmente os dirigentes do mesmo o fazem aqui em Moçambique, - trazer a público dados e informações reais não só destas explosões, mas também das anteriores.

Outro dever prende-se com as indemnizações em dinheiro pela dor e sofrimento das vítimas, sendo parcelas maiores para os sobreviventes relacionados àqueles que morreram ou ficaram seriamente inválidos, e parcelas menores para os que foram menos afectados.

Instrumentos de direitos humanos
Por o Estado moçambicano subordinar-se aos instrumentos legais pró-direitos humanos, as vítimas, directa ou indirectamente atingidas, podem reclamar os seus direitos por via de manifestações (Lei 8/91, de 18 de Julho) e exigência de indemnização pelos prejuízos que lhes foram causados (Constituição da República de Moçambique e mais normais internacionais que fazem parte do aparato de direitos humanos, ratificado por Moçambique).

Caso o governo actual, por meios legais, não atenda às reclamações e exigências de indemnizações pelos direitos humanos violados, o caso vai transferir-se aos governos sucessivos, por se tratar da responsabilidade do Estado, tal como o caso dos ex-regressados da Alemanha, madgermane, nos lecciona, no dia-a-dia.

Pedido de desculpas
O Governo Armando Guebuza deve vir publicamente, por mecanismos de ética governamental, pedir desculpas à população, quer afectada directamente, quer afectada indirectamente.

Publicado no site DHnet

Convenção Contra a Tortura, Constituição e Polícia moçambicana

A televisão privada moçambicana, STV, publicou ontem imagens em que agentes da Polícia moçambicana espancavam brutalmente um cidadão, que, juntamente com os seus co-manifestantes, na indústria de Alumínios de Moçambique (Mozal), exigia o pagamento de indemnizações. Tal barbaridade policial sucedeu quando os reivindicadores eram impedidos de se manifestar, em violação às leis nacionais e internacionais sobre direitos humanos.

Porque, em tela televisão, o número era calculável, contabilizou-se sete agentes da Polícia que caceteavam, açoitavam, pontapeavam e esmurraçavam aquele cidadão, desumanizando-o. Infelizmente, esta acção a que os polícias-torturadores estão sugeitos a incorrer em crime acontece poucos dias depois de o Governo moçambicano ter desvalorizado o conteúdo do relatório sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique, 2006, publicado pelos Estados Unidos da América (EUA), através de sua embaixada, em Maputo. O documento norte-americano anual sobre direitos humanos, em Moçambique, colocou, mais uma vez, a instituição policial e os polícias moçambicanos na linha dos sectores do Estado que mais violam os direitos humanos dos cidadãos, ora torturando-os, ora baleando-os (até à morte).

O caso pode desdobrar vários cenários
Primeiro: Em solo moçambicano, a Constituição da República de Moçambique, em seu artigo 40, proíbe a tortura a cidadãos, ao consagrar que “todo o cidadão tem direito à vida e à integridade física e moral e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos”.

Segundo: Igualmente, a lei número 8/91, de 18 de Julho, que regula a liberdade de reunião e de manifestação, no seu artigo 16, considera criminoso “todo aquele que intervir na reunião ou manifestação, impedindo ou tentando impedir o livre exercício desses direitos”. Continua: “Incorrerá no crime de desobediência previsto e punido nos termos do artigo 188 do Código Penal”.

Terceiro: O Estado moçambicano ratificou a Convenção contra a Tortura, através da Resolução 4/93 de 2 de Julho de 1993, passando, por consequência, a fazer parte do ordenamento jurídico moçambicano. Assim, é dever dos agentes da Polícia e de autoridades públicas tratarem os cidadãos com humanidade.

Somente os três cenários colocados acima revelam que o Estado moçambicano, teoricamente, se subordina à Constituição e às leis, incluindo aos instrumentos internacionais de direitos humanos, por si ratificados (porque assim o diz a Constituição em seu artigo 18, alíneas 1 e 2 respectivamente).

Recorrendo à brochura da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (2005), o Estado (moçambicano) não deve permitir ou tolerar a tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e que, segundo dispõe o artigo 58 da Constituição, o mesmo (Estado moçambicano) “é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei”.

Por assim dizer, o Estado é responsável por prevenir a tortura, devendo proibir e punir a tortura e outros tratamentos degradantes cometidos pelos agentes policiais. Paralelamente a isso, deve iniciar inquéritos judiciais e administrativos para esclarecer os casos de tortura e assegurar a produção de manuais de formação e educação cívica que possam desencorajar a prática de tortura, onde o cidadão, na sua condição humana, será o epicentro da dignidade humana.

Este é, a meu ver, um caminho para que a República Moral, sonhado por Kant, se constitua em Moçambique, no caso concreto.

Maputo, Março de 2007
www.dhnet.org.br/redes/mocambique/index.htm

Mesmice famosa na Imprensa

“Liberdade de Imprensa não pode significar monopólio do microfone ou da orelha dos outros... é garantir que exista espaço na mídia para que possamos ouvir e ver opiniões e visões de mundo distintas das nossas”, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Brasil.
“Já ouviste o suficiente. Agora é a tua vez de imprimires o ritmo e de te fazeres ouvir” – Seamus Heaney

Os órgãos de informação jornalística moçambicana são um palco de divinização exclusiva de determinadas pessoas para falarem de vida nacional e internacional, particularmente nos espaços nobres e/ou semi-nobres. Ao se comportar dessa forma, celebram, diaria e semanalmente, aquilo que chamo de mesmice famosa na Imprensa.

Mesmice famosa na Imprensa é convidar e entrevistar, fanática e acriticamente, os mesmos cidadãos, publicamente conhecidos, para falarem, opinarem, descortinarem e debaterem sobre temas e acontecimentos da sociedade, ignorando, propositada ou preconceituosamente, outras vozes humanas e sociais, cuja cidadania ou qualidade intelectual é, sem espaço para reservas, robusta, sofisticada, visionária e cosmopolita.

Para evitar mal-entendidos, próprios de sociedades provincianas e emergentes na compreensão ético-intelectual de assuntos em debate, deixo claro, desde já, que a minha aversão não se acasala à exclusão e a perseguição odiosa de cidadãos publicamente conhecidos para os debates na Imprensa, mas, sim, ao privilégio que gozam – minha crítica é contra a divinização opinativa, cidadã, intelectual e mediática de um grupo, contável a dedo, violando-se o direito à fala, a opinião e a expressão, pertencente a cerca de 20 milhões de liberdades moçambicanas, cujos direitos e liberdades se encontram cravados no direito nacional, regional e internacional de direitos humanos, designadamente Lei de Imprensa e Constituição da República de Moçambique, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Convenção da Criança, Convenção da Mulher e demais instrumentos.

O ambiente de mesmice famosa na Imprensa está a denunciar que a Imprensa, o Estado e as instituições sociais moçambicanas se fundam e se organizam (ou deixam-se fundar e organizar-se) na base de privilégios, alimentando-se e fertilizando-se violações de direitos humanos da maioria. A condição humana da maioria não está, em sim, a servir de um quilate primordial para se beneficiarem e serem titulares de direitos e liberdades à expressão na Imprensa. O contrário, sim: pertença a uma classe-minoria monopolizadora, exploradora e sanguessugueadora, desprezando-se que os direitos humanos são de todos e não de um grupo-elite pós-colonial, como acontece em Moçambique – nossa pátria amada, que, dia-a-dia, juramos que nenhum tirano nos irá escravizar. Será que ouvir e ver, na Imprensa, apenas um grupo-elite não é escravatura, praticada por tiranos mediáticos e seu pessoal serventuário?

Posto isto, a mesmice famosa na Imprensa é uma religião professada por e em toda a paisagem de nossos órgãos de informação jornalística, cujas fontes e abordagens são as mesmas, ritualizadas preguiçosamente por alguns editores, jornalistas, apresentadores e moderadores sarrafaçais e pré-construtores de consenso. Isso dá uma larga vaga de azo à afirmação do professor Lourenço do Rosário, em entrevista à revista Democracia e Direitos Humanos, em 2004, segundo o qual “o jornalismo moçambicano é o hino à preguiça”, citando o escritor Mia Couto, em alusão à fraquíssima investigação e a dúbios conteúdos jornalísticos e informacionais; e, acrescenta-se, à fraquíssima diversidade de fontes e opiniões de qualidade em temas publicados e entrevistados, quer na rádio, quer na televisão, quer nos jornais, quer na internet. Isto tudo exorciza a colocação que permeia todo este texto: as fontes dos órgãos de informação jornalística são, regra geral, as mesmas em quase todos os órgãos, particularmente os esaços nobres e/ou semi-nobres, salvo raras e honrosas excepções.

Nos órgãos de informação, a mesmice famosa na Imprensa está a criar um culto de personalidade, fechamento mental e pré-construção de consenso nos jornalistas e nos frequentemente entrevistados e convidados ao debate, porque, como são analistas todo-terreno, não têm tido tempo de pausa para (re)vigorar e (re)ler os conteúdos geopolíticos, sócio-políticos, económicos, culturais, de direitos humanos e outros, para melhor peneirá-los, problematizando-os com a devida vénia, humildade e ética intelectuais, em obediência aos decretos de cidadania local e cosmopolita. Como alguns farão isso, padecendo do que o professor Carlos Serra (2006), em seu livro “Diário de um sociólogo”, chama de Doutorice? Alguma vez a Doutorice negou uma entrevista ou ir ao debate, mesmo não sabendo o que vai falar ou vai discutir? Em casos como estes, o preconceito antecede o conceito. Nalgumas vezes, penso, sem medo de tropeçar, que a diferença entre analistas todo-terreno e analistas-doutorice é igual, porque o que mais anseiam é um protagonismo caduco e vaidoso e uma fama estomacal, respondendo, assim, a esta hipótese: se não for desta vez, é para nunca. À semelhança de reptéis em sua vida vegetativa às árvores e ao chão, rastejar-se e acotovelar-se, na luta pela fama estomacal e erguidamente profano-ignóbil, nos espaços de órgãos de informação jornalística, é um exercício-indústria de gente provinciana – não pela sua proveniência-nascença, mas, sim, pela autopequenez ética e irresponsabilidade cidadã. Há que se aprender a observar longe, para desbaratar provincianices e atitudes redondas, que caracterizam Moçambique e e alguns moçambicanos actuais.

As consequências dessa atitude fanática, preconceituosa e discriminatória da nossa Imprensa, por (super)visibilizar as mesmas figuras, são infelizes e desvirtuam a democracia de opinião, enquanto um bem de cidadania. Os debates começam a ser apáticos, mecânicos, quiça cansativos, em meio aos vícios de fragmentação e provincialização temáticas, exorcizados pelos órgãos de informação jornalística e os seus familiares directos, digo, analistas todo-terreno ou analistas-doutorice.

Porém, devo ressalvar que tem havido algum esforço, embora contável e incipiente, de convidar pessoas bem anónimas, de fala inteligente e intelectualmente sofisticada, na Imprensa para opinar e debater ideiais. Devo ainda confessar que figuras sobejamente conhecidas há, cujas ideias permanecem sempre frescas e pedagógicas, para o consumo público, diferentemente de algumas falas apáticas, mecânicas, cansativas e conspiratórias. Abro uma nota de rodapé: momentos há em que a gravata, fato-de-luxo e a maquilhagem de alguns convidados fala mais que as suas palavras e ideias, revelando, talvez, que, temos, entre nós, intelectuais e académicos!? que possam ter mais gravatas e fatos-de-luxo (cultura material) que livros e conhecimentos sólidos e sistemáticos (cultura espiritual). Na minha pequenez racional, duvido que alguém com muito mais gravatas e fatos-de-luxo e quase nenhum livro (que tem lido) possa ser chamado de intelectual e académico, pura e simplesmente, por ter passado por uma instituição do ensino superior. Pessoas há, entre nós, que sempre que viajam para o exterior regressam apenas com gravatas, fatos-de-luxo, saias, blusas, coisas e objectos, sem um livro sequer para ler (se, por alguma eventualdade, lê, o objectivo é atacar pessoas determinadas, revelando seu senso preconceituoso – nisso não há discussão de ideias). E enchem a boca, autobajulando-se de intelectuais e académicos: são estes que se apresentam, frequentemente, com falas apáticas, mecânicas, cansativas e conspiratórias. Este é um exemplo do que chamo de analistas todo-terreno e analistas-doutorice. Fecho a notinha de rodapé, antes de, igualmente, ser apático, mecânico, cansativo e conspiratório, o que pode ser contra-producente.

Proposta para erradicação da mesmice famosa na Imprensa
1. Os jornalistas devem ler e diversificar as fontes no seu órgão de informação
Os jornalistas devem continuar a ler. E, na leitura, certamente, encontrarão vários horizontes e abordagens de autores diferentes. Por exemplo, o livro Moçambique: 10 Anos de Paz (2002), coordenado por prof. Brazão Mazula, tem autores vários, tal como o Conflito e Transformação Social: Uma paisagem das justiças em Moçambique (2003), organizado por prof. Boaventura de Sousa Santos (português) e Juiz-Conselheiro do Tribunal Supremo, João Carlos Trindade (moçambicano). Estas duas obras têm co-autores: uns mais conhecidos e outros desconhecidos publicamente. Nisso, encontro duas possibilidades. Primeira: os jornalistas e os seus órgãos de informação, ao ler, encontrarão vários autores desconhecidos, cuja pujança ético-intelectual é sofistica. E, assim, podem convidá-los, para enriquecer as notícias, reportagens, debates e opiniões, porque o país não pode ficar e ser refém de opiniões de mesmas figuras públicas largamente conhecidas (mesmice famosa na Imprensa). Segunda: os jornalistas podem pedir aos publicamente conhecidos para que lhes dêem uma lista de 5 a 10 cidadãos que (muito) sabem falar sobre um determinado assunto (um conhecedor ou especialista conhece os igualmente profissionais, obviamente), para desmantelar a mesmice famosa na Imprensa. Penso ainda que esta proposta ajudaria a que os jornalistas e órgãos de informação jornalística tenham mais nomes em função de áreas ou temas para debate, diminuindo a unissonância de abordagens, o que constitui um grave pecado cometido contra a democratização das vozes e a liberdade de expressão, de imprensa, de pensamento, pertencente a cerca de 20 milhões de liberdades moçambicanas. Agora, desço à segunda proposta para erradicar a mesmice famosa na Imprensa.

2. Humildade dos convidados
Apresento uma proposta para os religiosos e fanáticos da mesmice famosa na Imprensa: Já que os jornalistas estão sempre lhe convidando para o debate ou para responder algumas perguntas, antes de aceitar, pensa se está em condições intelectuais e éticas para o fazer. Caso sim, responda. Mas, sempre que possível, já que a mediatização de sua fala não é novidade, pode dizer ao repórter/jornalista para que convide outras pessoas, de modo a que também se expressem sobre assuntos de vida nacional ou internacional, a não ser que tais perguntas devam tão-somente ser respondidas e esclarecidas por si, tais como um prémio que ganhou, acusação sobre si ou questões que só o posto que ocupa no Estado, Governo, Universidade, Empresa e Organização Não-Governamental. Por mais génio e brilhante seja intelectualmente, evite dar opinião sempre, como se Moçambique e o Mundo, desde que existem, esperassem somente de suas opiniões e visões. Vou à terceira proposta.

3. Erradicar o preconceito e a discriminação, elevando a inclusão
A mesmice famosa na Imprensa é o corolário do preconceito e da discriminação dos Outros. O preconceito, exorcizado e exacerbado pelos órgãos de informação, brota do sentimento e crença de que determinadas pessoas e grupos não têm qualidade e estatuto suficiente para discutirem ideias, por mais que sejam coerentes e lúcidos. Nestes termos, quando um órgão de informação e/ou jornalista exclui determinadas pessoas e grupos do inegociável exercício do direito humano à fala e a expressão está, pela lógica das circunstâncias, a discriminá-los. E a discriminação visa anular, excluir e restringir a dignidade do Outro.

Assim, a proposta prende-se com a inclusão de demais cidadãos no exercício de fala e de transmissão de suas ideias e visões na Imprensa. Para que se caminhe para a inclusão, necessário é que os órgãos de informação jornalística reconheçam que têm operacionalizado discriminação dos Outros, favorecendo um grupo contável a dedo. Do reconhecimento moral, pode passar-se para a fase de operacionalização de inclusão de pessoas e grupos discriminados para colocarem suas visões e opiniões, dentro de princípios de (inter)nacionais de direitos humanos, em respeito à sua dignidade humana.

Também, publicado no jornal mocambicano Zambeze, no ano transacto.

Do jornalismo provinciano e faz-tudo ao jornalismo responsável

(Dedico este artigo ao já falecido jornalista Xavier Tsenane, que, em 2001, me deu as primeiras e inesquecíveis aulas práticas de jornalismo)

“Os profissionais de informação devem evitar falar de generalidades, falar de tudo para dizer pouco; por isso, devem especializar-se em áreas determinadas, apoiadas, porém, numa cultura geral... Só abraça o jornalismo quem tem inteligência clara e amor à verdade” - Brazão Mazula (1999)

O jornalismo moçambicano parece não querer sair do período de jornalismo provinciano, faz-tudo e pré-intelectual, para o jornalismo de especialidade e responsável. Assim colocado, qual é, então, o papel dos jornalistas, órgãos de informação e do Sindicato Nacional de Jornalistas?

Permitam-me, antes, pensar que o jornalismo provinciano e pré-intelectual é aquele em que os jornalistas e os seus órgãos de informação, sem que tenham bases intelectuais sólidas e conhecimento suficiente sobre um ou vários assuntos, entrevistam, noticiam, reportam, opinam e criticam, rastejando-se, deste modo, entre a mediocridade, ignorância e desinformação, à mistura de alhos e bugalhos jornalísticos.

Contrariamente, o jornalismo de especialidade e responsável seria aquele em que os jornalistas e seus órgãos de informação têm preparação intelectual e especialização profissional sólidas, aprofundando determinadas áreas de saber, para entrevistar, noticiar, reportar, opinar e criticar, com ética e responsabilidade jornalísticas.

Em Moçambique, o jornalismo provinciano, faz-tudo e pré-intelectual é o mais abundante e está na moda. Ele está assente na produção rápida de várias notícias e reportagens por um jornalista, sem que antes tenha feito a mínima investigação ou tenha compreendido o assunto, para responder às exigências dos editores ou donos do órgão de informação ou ainda para satisfazer os seus interesses de irresponsabilidade jornalística. Em sete horas, um jornalista noticia ou reporta, sob orientações dos editores ou por iniciativa própria, duas notícias e reportagens de áreas diferentes, cujo conhecimento prévio e sólido é quase nulo. Por exemplo, em um mesmo dia, é capaz de, numa manhã, cobrir um encontro sobre as vantagens dos biocombustíveis e, numa tarde, estar em uma conferência de Imprensa sobre o balanço de um evento musical, decorrido no fim-de-semana último. Esses assuntos são diferentes e requerem jornalistas de áreas específicas e não jornalistas provincianos, fazem-tudo e pré-intelectuais: não basta tomar notas e passá-las ao bloco e ao computador. Há que compreender o que se diz; criticar as notas tomadas e sistematizar a informação, de forma coerente, sábia e inteligente para o público.

Um dos defeitos do jornalismo provinciano, faz-tudo e pré-intelectual, misturado com o sensacionalismo provinciano, é perpetuar a ideia de que uma notícia, reportagem ou opinião tem qualidade quando for apresentado antes dos outros órgãos, mesmo que não tenha interesse para o nosso bem cultural, social, político, económico ou diplomático, ou mesmo não tenha sido investigado, como, em muitos dos casos, acontece. Alisto, aqui, notícias e reportagens-escândalo, sem provas. Para quê tanto protagonismo provinciano? Para quê forçar a fama instável, umbilical e negativamente profana? Em nossos órgãos de informação, o ”bom” jornalista passou a ser o jornalista-quantidade e não o jornalista-qualidade - este sabe, prevê, pensa e faz refletir. A forma como se recruta jornalistas, em nosso meio, não difere muito da forma como se admite estivadores. Este jornalismo, o provinciano, faz-tudo e pré-intelectual, ainda impercebe, nega e subestima que a qualidade de uma informação jornalística está na colocação coerente e responsável de dados atempadamente investigados, com intelectualidade, lógica e ética jornalísticas. E isso não é feito antes pelo bloco de notas, câmera, micro-fone, micro-gravador, viatura para reportagem, paginador e etc, mas, sim, por jornalismo e jornalistas intectualmente sofisticados e politicamente robustos, que não só têm uma forma local e redutora de ver e perceber o mundo e o que lhe rodeia. Entre nós, jornalistas há que estão sempre no parlamento, mas nunca leram normas sobre o seu funcionamento e direitos e deveres do deputado; já não digo uma simples leitura de alguns capítulos sobre Estado, Governo, partidos políticos e ciência política, por exemplo – isto prova o quão provinciano, faz-tudo e pré-intelectual é o nosso jornalismo.

Por isso, o jornalismo de especialidade e responsável é o quase-inexistente, entre nós, salvo raras e honrosas excepções. E o processo de sua existência é tão necessária quanto a paz e o desenvolvimento. Sugiro que a classe de jornalistas faça uma organização interna e que o Sindicato Nacional de Jornalistas desperte de sua hibernação, antes que chegue o dia de “paz à sua alma!!!”, o que não faz parte do desejável.

Organização interna
· Que um órgão de informação possa escolher duas ou três áreas-chave sobre as quais prefira trabalhar jornalística e detalhadamente (pelo menos, o telespectador, radiouvinte, leitor ou internauta procurará informar-se, sabendo que nesse órgão não será desiludido, com quantidade sem qualidade, sensacionalismo e protagonismo provinciano);
· Que os jornalistas possam dedicar-se, individualmente, em uma área determinada – lendo, investigando e estudando sobre ela, sempre e sempre;
· Que haja um programa de auto-didatismo e formação superior para todos jornalistas a curto, médio e longo prazos, bolsas de estudos, aumento substancial e robusto de salários e cumprimento de direitos laborais pelo patronato, prémios e intercâmbios nacionais e internacionais. (É louvável o esforço individual de jornalistas que concluiram o ensino superior e outros que estão por concluir, bem como a sua notável pujança jornalístico-intelectual – aqui, incluo também àqueles que, mesmo não tendo o ensino superior, mostram qualidades intelectuais, profissionalmente sofisticadas. Estendo esse louvor à Universidade Eduardo Mondlane que, através da Escola de Comunicação e Artes, oferece anualmente vagas a jornalistas. Devo dizer também que dificuldades intelectuais e académicas há que não devem ser somente imputadas aos jornalistas, mas à forma como está organizada e estruturada a nossa sociedade. A nossa sociedade, de um modo geral, não estimula nem valoriza bons pensadores, profissionais e pessoas dadas a cultura do intelecto. Estimula muito a cultura colorida. Como é possível que uma sociedade que está carente de desenvolvimento tenha mais e só estímulos públicos para jovens cantores e não haja estímulos para jovens intelectuais e jornalistas? A referência supervisível do nosso jovem passou a ser de quem mais dança e canta “dzukuta”, por exemplo; e aquele que lê, pensa, critica e escreve é invisibilizado, cretinizado, subestimado e subaproveitado, bastas vezes. Quais são os critérios que se usam para supervisibilizar uns e invisibilizar outros?). Insisto em apelidar essa atitude de provinciana, rural, mitológica e pré-intelectual, que caracteriza as acções do dia-a-dia da sociedade moçambicana.
· Os órgãos de informação deveriam doravante ter critérios de jornalismo de especialidade e responsável ou jornalismo intelectuamente sofisticado para as redacções (Já é tempo de se trazer/fazer frescura profissional no jornalismo. Os moçambicanos têm direito à informação de qualidade. E o direito humano à informação é inegociável. Se os cidadãos têm esse direito significa que alguém tem o dever de materializá-lo).

Sindicato Nacional de Jornalistas
· Que se (re)organize o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), para que responda às exigências de uma organização jornalística contemporânea;
· O SNJ deve promover debates sobre problemas de actualidade jornalística, cultural, social, económica e política de Moçambique, África e do mundo em geral;
· O SNJ precisa de um investimento ou avivamento espiritual e moral: os jornalistas não o tem como sua casa, não o prestigiam, nem o olham como um espaço onde possam discutir ideias, apontar os acertos e erros de sua vida jornalística e ampliar a solidariedade humana e profissional, actualmente, tão perdida quanto necessária. (O que mais se lembra do SNJ é, isso sim, meia ou uma dúzia de jornalistas e intelectuais, que se sentam a uma mesa, cujas ideias de uns, até à idade que têm, não são conhecidas, de forma coerente e marcante. Mas, devo dizer também que jornalistas e intelectuais há que se sentam à tal inesquecível mesa, que são ostentadores e detentores de um quilate racional invejável. Alguns, ainda, são intelectualmente recicláveis. Àqueloutros, não tenho comentários. O jornalista Carlos Humbelino perdeu a vida, há semanas. O SNJ olhou-o de alto a baixo, exorcizando um observar provinciano e pequenez ética sobre o colega, que deu a sua vida pelo jornalismo, independentemente de sua ideologia. Morrerá um outro, porque o nosso fim é esse, veremos uma “cerimónia de Estado”. Continuo a insistir em um jornalismo responsável e de ética social).
· Que o SNJ possa dialogar com o Governo sobre a isenção de impostos e outras facilidades para a chamada imprensa privada, porque esta presta igualmente serviço público de informação em condições materiais e financeiras desajustadas. Quem lê um jornal ou radiouve ou ainda televê alguma informação em um órgão privado é o público, o que significa que os privados prestam serviço público. Em temáticas de direito à informação, tenho dificuldades de refletir onde começa e termina o serviço público ou privado. Por exemplo, quando se noticia, por qualquer que seja o órgão de informação privada, que o Governo vai construir, ainda este ano, sete escolas no distrito de Manganja da Costa, província da Zambézia, não sei se o cidadão recebe essa informação de forma privada ou pública (os cinco sentidos e as informações valiosas que o cidadão recebe são privados ou públicos?). Estou certo, ao pensar que recebe a informação e cresce-lhe a esperança de que o seu país está a desenvolver. A isso não devemos fechar os olhos. E o desenvolvimento de Moçambique não é um assunto privado, mas de interesse público. É tempo de se discutir o sentido de público e privado, na área jornalística e no direito à informação. Aliás, embora pareça-me meio cooptativo, a decisão da presidência da República de, em viagens nacionais e internacionais do chefe de Estado, se incluir também jornalistas de órgãos privados, é uma experiência a sublinhar. Mas, há que se apoiar em meios aos órgãos privados, para que façam trabalho onde o chefe de Estado ou elemento do Governo não esteja – isto pode reduzir a auto-censura e elevar a liberdade informacional. Penso não ter estabelecido alguma causa-efeito.
· Que o SNJ possa dialogar e criar memorandos de entendimento com instituições de ensino superior para a concessão de bolsas de estudo ou vagas;
· Que o SNJ possa lutar pelo cumprimento de direitos e deveres de jornalistas; e
· Que o SNJ possa internacionalizar-se, porque, nas condições nas quais se encontra, é muitíssimo provinciano e decadente (há sete anos que presto alguma atenção nele). Caso o SNJ saia desse provincianismo e hibernação, poderá ajudar esta proposta contemporânea e cosmopolita: jornalismo de especialidade e responsável.

Publicado em Abril de 2008, no jornal ZAMBEZE

http://fanaticodemedia.blogspot.com/2008/04/o-estado-do-jornalismo-moambicano.html?zx=4b90febea43f596e