sábado, 22 de novembro de 2008

O direito à educação básica e a omissão do Estado Moçambicano

António Cipriano Parafino Gonçalves[1]



O direito à educação básica, obrigatória e gratuita, é afirmado, nos documentos internacionais, promulgados pela Organização das Nações Unidas, como um dos aspetos fundamentais da realização dos direitos humanos. Esse entendimento da educação perpassa a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); a Declaração Universal dos Direitos da Criança (UNICEF,

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Trabalhadores, HIV/SIDA e direitos humanos

Josué BILA
O regime nacional dos direitos humanos apela e obriga, através da Constituição da República de Moçambique, ao Estado a garantia do direito à saúde e à justiça social aos seus cidadãos.

Assim, qualquer acção do mesmo Estado em criar leis, normas e regulamentos que propiciem a materialização dos direitos humanos se funda no respeito à

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Pessoas desfavorecidas: Assistência Jurídica custará cerca de 8,6 milhões de USD

CERCA de 8,6 milhões de dólares é quanto irá custar a operacionalização do Plano Estratégico de Defesa Legal dos Cidadãos Carenciados (PEDLCC) no país, para o período que vai de 2008 a 2012, segundo dados avançados pelo Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), que muito recentemente divulgou e validou o seu Plano Estratégico. Cinco milhões de dólares serão

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Amnistia dá 100 dias a Obama para "reparar estragos" de Bush

"A nova administração deve recolocar os Estados Unidos no seu lugar de campeão dos direitos humanos no interior e no estrangeiro", declarou a secretária-geral da Amnistia.

A organização de direitos humanos Amnistia Internacional deu hoje 100 dias a Barack Obama, eleito para a Casa Branca, para "reparar os estragos causados" pela presidência de George W. Bush, apelando nomeadamente ao encerramento do centro de detenção de Guantanamo.

"Barack Obama deve reparar os estragos causados nos Estados Unidos e no estrangeiro pelas acções ilegais decididas pelo governo norte-americano em nome da segurança nacional", declarou Larry Cox, director-geral da Amnistia Internacional EUA, citado num comunicado divulgado em Londres, sede da organização.

"A nova administração deve recolocar os Estados Unidos no seu lugar de campeão dos direitos humanos no interior e no estrangeiro", defendeu, por seu turno, a secretária-geral da Amnistia, Irene Khan.

Barack Obama deve "colocar os direitos humanos no centro" do seu governo, considera a organização, determinando uma lista de acções para o democrata adoptar "nos primeiros cem dias" da sua presidência, que assumirá a 20 de Janeiro.

Barack Obama deverá "anunciar um plano e uma data para o encerramento do centro de detenção de Guantanamo", base norte-americana na ilha de Cuba, "proibir a tortura e os maus tratos... e criar uma comissão independente para inquirir sobre os abusos cometidos pelos Estados Unidos durante a guerra contra o terrorismo".

Washington deverá igualmente "avançar com as políticas de incentivo dos direitos humanos" e proporcionar a liderança necessária para "acabar com as atrocidades de massa contra os civis em locais como o Darfur", no Sudão, adianta a organização.

A Amnistia Internacional promete, por seu lado, "mobilizar os seus membros e partidários nos Estados Unidos e através do mundo" para pressionar o novo presidente e o Congresso norte-americano a tomarem "medidas imediatas demonstrando um compromisso com os direitos humanos".

http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/444817

sábado, 1 de novembro de 2008

Zimbabwe: AI acusa Governo de violar direitos humanos

A AMNISTIA Internacional (AI) exortou ontem a Justiça do Zimbabwe a julgar os violadores dos Direitos Humanos, identificando a Polícia e os agentes do Presidente Robert Mugabe como os principais culpados pelas violações.

“Se aos responsáveis for permitido que se movimentem à vontade, gozando de impunidade, os atropelos aos Direitos Humanos nunca terminarão”, disse