Indústria moçambicana de privilégios

O Mecanismo Africano de Revisão de Pares (órgão da União Africana) rebateu recentemente que, em Moçambique, os índices de exclusão social são expressivos, confirmando, assim, o estado de miséria, fome e pobreza a que muitos nacionais se encontram mergulhados. A exclusão social, miséria, fome e pobreza traduzem o óbvio: ausência de direitos humanos.

A exclusão social, a pobreza, a fome e a miséria são das mazelas de que, ontem e hoje, os moçambicanos padecem, em virtude dos processos produtores de desigualdades económicas, sociais, políticas e até culturais, se tomarmos cultura em dimensão de bens de literatura escrita, artes de racionalidade urbana e não só.

Ontem, padecíamos de mazelas, porque até 1975, vivíamos sob domínio da administração colonial portuguesa, não que o colonialismo tivesse sido responsável único de nossa penúria. Contudo, suas acções contra a população nativa moçambicana foram antónimas à ética em direitos humanos. Hoje, sob o governo da FRELIMO, continuamos com mazelas porque a sorte político-ideológica e social tem sido nossa madrasta e o pai governamental é apenas biológico, furtando-se dos seus deveres sociais. Tanto um quanto outro produziram processos de desigualdade no acesso ao Poder, quer político, quer económico, quer financeiro, quer social, quer cultural, abrindo espaços para a instalação daquilo que chamo de indústria moçambicana de privilégios.

Em Moçambique pós-independente, a indústria moçambicana de privilégios resultou na concentração de poder, riqueza, recursos, renda, capital social e cultural, que se arrasta por dezenas de anos, em razão do arrogante controle político e económico exercido pelas elites nacionais. O filósofo moçambicano Brazão Mazula sublinha, em seus escritos, que as elites nacionais, depois da Independência Nacional em 1975, foram se constituindo no aparelho de Estado e no partido governamental, na base de privilégios políticos e económicos em relação ao conjunto da sociedade.

Nos finais da década de ’90, Moçambique adoptou o famoso Programa de Reabilitação Económica, dando início à economia de mercado. Este é dos períodos em que se verificou que o governo da FRELIMO permitiu, em grande medida, que uma minoria privilegiada tivesse riqueza ostensiva e não criada na base de trabalho e honestidade.

Em 1990, o antigo Primeiro-Ministro, Mário Machungo, entrevistado pela revista Tempo, assinalou a grande onda de desvios de riqueza nacional para caprichos de nepotismo, privilégio e ostentação exagerada e grosseira da tal minoria, revelando, ao que tudo indica, as elites do partido governamental, FRELIMO, a que ele pertence.

Machungo frisou ainda que certos grupos ou indivíduos do meio político e económico ostentam, nas grandes cidades, uma riqueza requintada de Primeiro Mundo, inexplicável à situação económica do país.

Por a indústria moçambicana de privilégios for, em grande parte, a base de acesso ao Poder, recursos e bens, a multinacional ética de direitos humanos e políticas públicas fica adiada, prejudicada e pisoteada pelos detentores do Poder. Por isso que verificamos, em todos os cantos, a miséria, fome e exclusão social que neutralizam os sonhos sociais e privam as pessoas de “mastigarem” oportunidades sociais, políticas, civis, económicas a que têm direito. De igual modo, processos há que não podem ser deixados de fora na avaliação dos produtores de desigualdades: os ventos do neoliberalismo, globalismos predatórios e outros “ismos” similares e muitos problemas internos existem sob o descontrolo dos detentores de Poder.

As mazelas sociais – pobreza, fome, miséria e exclusão – constituem por si a negação de direitos. A negação de direitos é incapaz de abrir e expandir espaços de acesso aos bens sociais, económicas, políticas e culturais, privando que os moçambicanos possam viver de modo digno.

Depois dessa descrição, resta repetir que em nosso meio o que causa a exclusão social, miséria, fome e pobreza são os processos produtores de desigualdade social e não necessariamente a falta de recursos, tal como apontado no meu texto Como Moçambique pode materializar direitos humanos?, publicado aqui http://www.conectasur.org/index.php?page=mural&not_id=1570 e hoje no bantulândia. Moçambique tem recursos, mas estão mal distribuídos, por um lado. Por outro, recursos humanos e materiais há que não estão sendo produzidos, por a sua existência e consequente distribuição aos beneficiários de direitos humanos e políticas públicas não interessar a quem detém o Poder.

Uma das medidas para a superação das quatro mazelas relacionadas – exclusão social, miséria, fome e pobreza – é a via Política, porque é onde as relações de Poder se realizam. Igualmente, na Política é discutido os critérios para a (não) distribuição equitativa de bens e recursos, por isso o apelo a maior consciência e prática de cidadania, ainda que a níveis primários, é tão cadente quanto premente.

Por assim dizer, Moçambique tem muitos desafios pela frente. O primeiro é a disposição política de que as autoridades do Estado devem ter para que se orientem na base de directrizes constitucionais. Segundo, as autoridades do Estado, ao se orientarem de directrizes constitucionais, poderão reacender a esperança de os moçambicanos - pobres e socialmente excluídos - terem acesso aos recursos de que a indústria de privilégios permite exclusivamente ter. Terceiro, as autoridades do Estado precisam erguer políticas públicas focalizadas em direitos humanos. Quarto, é necessário que se resguardem os valores de cidadania, abrindo cada vez mais espaços de ética democrática e de justiça social, através da participação dos cidadãos nas decisões nacionais e na satisfação processual e integral de seus direitos. Quinto, traçar políticas públicas erguidas sob a inspiração ética de direitos humanos, a médio e longo prazos.

Estas propostas todas não serão certamente realizadas em apenas um só período como se políticas públicas e direitos humanos fossem única e exclusiva época chuvosa. É necessário que sejam implementados progressivamente. Porém, é necessário que as autoridades do Estado sejam flexíveis, porque, neste momento, centenas de crianças moçambicanas estão perdendo vida por causa da fome e cuidados de saúde; centenas de mulheres escalando a morte por causa da falta de ambulância e enfermeiro no lugar mais próximo possível; milhares de moçambicanos morrendo, por causa da malária; milhares de famílias passando fome crónica; milhares no desemprego; milhares, não participando na vida política, por causa de exclusão político-ideológica e frustração em virtude de as promessas eleitorais não terem sido cumpridas; milhares, não votando porque suas expectativas sociais foram frustradas; milhares, fugindo do País por falta de oportunidades de emprego, liberdade intelectual/académica e participar da cidadania efectiva; milhares de crianças estão tendo má qualidade de educação e em péssimas qualidades pedagógicas e infra-estruturais; milhares, em tudo quanto chamo de mazelas sociais.

É preciso remover a indústria moçambicana de privilégios, dando oportunidades sociais, económicas, culturais e políticas aos moçambicanos, em nome de direitos humanos.

Josué Bila

São Paulo, 11 de Junho de 2009