sexta-feira, 12 de junho de 2009

Indústria moçambicana de privilégios

O Mecanismo Africano de Revisão de Pares (órgão da União Africana) rebateu recentemente que, em Moçambique, os índices de exclusão social são expressivos, confirmando, assim, o estado de miséria, fome e pobreza a que muitos nacionais se encontram mergulhados. A exclusão social, miséria, fome e pobreza traduzem o óbvio: ausência de direitos humanos.

A exclusão social, a pobreza, a fome e a miséria são das mazelas de que, ontem e hoje, os moçambicanos padecem, em virtude dos processos produtores de desigualdades económicas, sociais, políticas e até culturais, se tomarmos cultura em dimensão de bens de literatura escrita, artes de racionalidade urbana e não só.

Ontem, padecíamos de mazelas, porque até 1975, vivíamos sob domínio da administração colonial portuguesa, não que o colonialismo tivesse sido responsável único de nossa penúria. Contudo, suas acções contra a população nativa moçambicana foram antónimas à ética em direitos humanos. Hoje, sob o governo da FRELIMO, continuamos com mazelas porque a sorte político-ideológica e social tem sido nossa madrasta e o pai governamental é apenas biológico, furtando-se dos seus deveres sociais. Tanto um quanto outro produziram processos de desigualdade no acesso ao Poder, quer político, quer económico, quer financeiro, quer social, quer cultural, abrindo espaços para a instalação daquilo que chamo de indústria moçambicana de privilégios.

Em Moçambique pós-independente, a indústria moçambicana de privilégios resultou na concentração de poder, riqueza, recursos, renda, capital social e cultural, que se arrasta por dezenas de anos, em razão do arrogante controle político e económico exercido pelas elites nacionais. O filósofo moçambicano Brazão Mazula sublinha, em seus escritos, que as elites nacionais, depois da Independência Nacional em 1975, foram se constituindo no aparelho de Estado e no partido governamental, na base de privilégios políticos e económicos em relação ao conjunto da sociedade.

Nos finais da década de ’90, Moçambique adoptou o famoso Programa de Reabilitação Económica, dando início à economia de mercado. Este é dos períodos em que se verificou que o governo da FRELIMO permitiu, em grande medida, que uma minoria privilegiada tivesse riqueza ostensiva e não criada na base de trabalho e honestidade.

Em 1990, o antigo Primeiro-Ministro, Mário Machungo, entrevistado pela revista Tempo, assinalou a grande onda de desvios de riqueza nacional para caprichos de nepotismo, privilégio e ostentação exagerada e grosseira da tal minoria, revelando, ao que tudo indica, as elites do partido governamental, FRELIMO, a que ele pertence.

Machungo frisou ainda que certos grupos ou indivíduos do meio político e económico ostentam, nas grandes cidades, uma riqueza requintada de Primeiro Mundo, inexplicável à situação económica do país.

Por a indústria moçambicana de privilégios for, em grande parte, a base de acesso ao Poder, recursos e bens, a multinacional ética de direitos humanos e políticas públicas fica adiada, prejudicada e pisoteada pelos detentores do Poder. Por isso que verificamos, em todos os cantos, a miséria, fome e exclusão social que neutralizam os sonhos sociais e privam as pessoas de “mastigarem” oportunidades sociais, políticas, civis, económicas a que têm direito. De igual modo, processos há que não podem ser deixados de fora na avaliação dos produtores de desigualdades: os ventos do neoliberalismo, globalismos predatórios e outros “ismos” similares e muitos problemas internos existem sob o descontrolo dos detentores de Poder.

As mazelas sociais – pobreza, fome, miséria e exclusão – constituem por si a negação de direitos. A negação de direitos é incapaz de abrir e expandir espaços de acesso aos bens sociais, económicas, políticas e culturais, privando que os moçambicanos possam viver de modo digno.

Depois dessa descrição, resta repetir que em nosso meio o que causa a exclusão social, miséria, fome e pobreza são os processos produtores de desigualdade social e não necessariamente a falta de recursos, tal como apontado no meu texto Como Moçambique pode materializar direitos humanos?, publicado aqui http://www.conectasur.org/index.php?page=mural&not_id=1570 e hoje no bantulândia. Moçambique tem recursos, mas estão mal distribuídos, por um lado. Por outro, recursos humanos e materiais há que não estão sendo produzidos, por a sua existência e consequente distribuição aos beneficiários de direitos humanos e políticas públicas não interessar a quem detém o Poder.

Uma das medidas para a superação das quatro mazelas relacionadas – exclusão social, miséria, fome e pobreza – é a via Política, porque é onde as relações de Poder se realizam. Igualmente, na Política é discutido os critérios para a (não) distribuição equitativa de bens e recursos, por isso o apelo a maior consciência e prática de cidadania, ainda que a níveis primários, é tão cadente quanto premente.

Por assim dizer, Moçambique tem muitos desafios pela frente. O primeiro é a disposição política de que as autoridades do Estado devem ter para que se orientem na base de directrizes constitucionais. Segundo, as autoridades do Estado, ao se orientarem de directrizes constitucionais, poderão reacender a esperança de os moçambicanos - pobres e socialmente excluídos - terem acesso aos recursos de que a indústria de privilégios permite exclusivamente ter. Terceiro, as autoridades do Estado precisam erguer políticas públicas focalizadas em direitos humanos. Quarto, é necessário que se resguardem os valores de cidadania, abrindo cada vez mais espaços de ética democrática e de justiça social, através da participação dos cidadãos nas decisões nacionais e na satisfação processual e integral de seus direitos. Quinto, traçar políticas públicas erguidas sob a inspiração ética de direitos humanos, a médio e longo prazos.

Estas propostas todas não serão certamente realizadas em apenas um só período como se políticas públicas e direitos humanos fossem única e exclusiva época chuvosa. É necessário que sejam implementados progressivamente. Porém, é necessário que as autoridades do Estado sejam flexíveis, porque, neste momento, centenas de crianças moçambicanas estão perdendo vida por causa da fome e cuidados de saúde; centenas de mulheres escalando a morte por causa da falta de ambulância e enfermeiro no lugar mais próximo possível; milhares de moçambicanos morrendo, por causa da malária; milhares de famílias passando fome crónica; milhares no desemprego; milhares, não participando na vida política, por causa de exclusão político-ideológica e frustração em virtude de as promessas eleitorais não terem sido cumpridas; milhares, não votando porque suas expectativas sociais foram frustradas; milhares, fugindo do País por falta de oportunidades de emprego, liberdade intelectual/académica e participar da cidadania efectiva; milhares de crianças estão tendo má qualidade de educação e em péssimas qualidades pedagógicas e infra-estruturais; milhares, em tudo quanto chamo de mazelas sociais.

É preciso remover a indústria moçambicana de privilégios, dando oportunidades sociais, económicas, culturais e políticas aos moçambicanos, em nome de direitos humanos.

Josué Bila
São Paulo, 11 de Junho de 2009

6 comentários:

Antonio disse...

Pois é bila: edificamos um estado na base de privilégios e não de direitos, embora em nível de discurso tenta-se dizer o contrário. Já notou algo comum em Moçambique? Quando se fala de certas pessoas, a referência è "filho de beltrano"...

Abraços

bantulândia disse...

quero crer que Mocambique continuará a investir na indústria de privilégios... debatamos, pelomenos isso nos deixa feliz...

Nyikiwa disse...

Caro Bila,

Muito obrigada por esta reflexao acurada! Colocas um assunto pertinente: a questao da justica social e distribuicao equitativa da riqueza nacional.

Claudio Ake, um politologo Africano, refere que Africa hoje em dia esta livre do imperialismo mas nao da colonizacao. Para ele, a colonizacao tem agora como perpetradores os libertadores do jugo colonial.

Infelizmente o nepotismo ainda impera muito na nossa sociedade. Ha um crescente desrespeito pelos direitos dos outros. Nao podemos fechar os olhos a esta realidade, porque ela esta bem patente!

Concordo com o Antonio, ha uma nomenclatura associada aos pivots da industria Mocambicana de privilegios.

Enquanto nao for compreendido e adoptado o principio filosofico de que onde comeca a tua liberdade termina a minha, e enquanto nao compreendermos a necessidade de fazer-se e cumprir-se um contrato social (filosofos iluministas), jamais ultrapassaremos estas questoes. Recorrendo a logica do UBUNTU na Africa do Sul: "sou homem porque convivo com outros homens".

Cumprimentos,

Nyikiwa.

bantulândia disse...

tuas colocacoes, Nyikiwa,abriram-me mais os olhos. agora, vejo a indústria mocambicana de privilegios em outro angulo. debatamos, pelo menos, ficaremos felizes... obrigado pela leitura do blog anonimo: bantulandia.

Matsinhe disse...

Josué,

Um desafio para si: analise o contexto de onde escreveu este post (Brasil), sai da caixa e olhe para o México e depois me responda com sinceridade se a "indústria de privilégios" é exclusiva a Moçambique.

Desafio-o a dar me o exemplo de um país igualitário em termos de distribuição de renda/riqueza onde não hajam estes fossos entre pobres e ricos.

Não digo isto para rebater a sua tese, mas apenas por me revoltar a ideia que, inconscientemente, transmitimos de África como depositário de todos os maus exemplos.

Aí onde estás meu caro compatriota como se manifesta a "indústria dos privilégios"? As favelas são resultado de que? Há quanto tempo é o Brasil independente? Conseguiu já pôr todos os brasileiros a viverem em aranha céus no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo? Quantos Governos se sucederam ao longo da história do país que te acolhe? O cenário mudou? Quais são as razões do que assistes aí?

É fácil atirar culpas e dizer que ao Governo do dia se "furta dos seus deveres sociais" é o panfletarismo na defesa dos direitos humanos. Olhando a nossa própria desgraça não conseguimos olhar para além de determinados muros e nos questionarmos sobre o ideal que temos dos EUA onde parece tudo um mar de rosas mas existem, tal como aqui, 40 milhões de desgraçados em situação similar ao dos desgraçados moçambicanos, brasileiros, suiços, mexicanos, venezuelanos etc.

Porque atiramos tudo para África como se esses assuntos fossem nos exclusivos e únicos?

Temos a obrigação de, igualmente, apontar saídas; ajudar os nossos países. Não podemos nos contentar em dizer o que está mal. Ajude nos Josué. Daí do Brasil, use a experiência do que vê ai e nos diga como sair da pobreza.

bantulândia disse...

Estimado Matsinhe,

A cidadania intelectual não é um dado, mas sim um construído. Bem fazes por debater ideias, (contra)argumentando aquilo que, na verdade, no texto sobre o que chamo de industria mocambicana de privilegios escrevo. Neste texto minha intencão, como poderá ter percebido, foi apenas debater Mocambique, sem olhar o que realmente acontece bem ao meu lado de onde escrevo (estou ciente da industria internacional de privilegios). Pelo menos, a industria de argumentacao e das teses nos chama a atencão para a necessidade de titular e fazer um exercicio para que todos os argumentos venham ao encontro do título...

Escrevo, desde 2001, para os jornais mocambicanos - trabalhei para a Tempo, Pais, Embondeiro, Democracia e Direitos Humanos; e sites brasileiros DHnet-Brasil, Conectas, portal africa, phambazuka e mais - e sempre pautei também por afirmar que lá fora também tem os meus problemas. Entretanto, temos de aprender com a máxima d'O SENHOR JESUS CRISTO:Por que vês o argueiro no olho de teu irmão, porém não repares na trave que está no teu próprio? Ou seja, primeiro, tenho de debater sobre Mocambique e depois os outros.

Se puder, mande-me o seu email e mandarei completo o texto abaixo, que está publicado no ZAMBEZE, 2007. Repito, respeito sua forma de pensar...espero que mantenhamos o contacto... tenho prazer no debate...e trouxeste questoes para tal
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Como os gigantes violam os direitos humanos?

Afirmar que o cinismo hegemónico de direitos humanos, liderado pelos ocidentais, alimenta a desesperança, a injustiça e a pobreza nos seres humanos dos países pobres ou empobrecidos não constitui heresia pessimista nem tão-pouco frustação crónica. É, simplesmente, apontar o óbvio. É por isso que o filósofo Thomas Pogge sublinha que “sem o apoio dos EUA e UE, a pobreza e a fome mundiais não serão certamente erradicadas, enquanto formos vivos”.
Em meio ao cinismo, utopia e crença ideológica, quando em 1948, 48 Estados aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) havia o discurso-esperança de que a humanidade e as pessoas, individualmente, poderiam, num futuro à vista, usufruir de alimentação, água, habitação, emprego, segurança social, lazer, educação, saúde, respeito aos cidadãos pelas autoridades governamentais, agentes e instituições policiais e judiciais, participação política e demais direitos de cidadania que trazem proximidade e completude à justiça social e direitos humanos. 59 anos depois, o cinismo, utopia e crença ideológica nos discursos de direitos humanos revelam ter cumprido a sua profecia de desgraça social: o crescimento de injustiças e da pobreza - e todos os males similares a elas, que ocorrem, particularmente, nos países pobres e/ou empobrecidos – está estruturado e previamente programado nos centros e sucursais das elites ou grupos hegemónicos do mundo...