Foto: Portal do Governo de Moçambique.“A batalha pela liberdade do pensamento não conhece armistício; a luta pela sua salvaguarda é uma guerra contínua que existirá enquanto existirem as forças que a ela se opõem” - Fraser Bond
A Imprensa moçambicana, num passado bem recente, publicou que o presidente da República, Armando Guebuza, adjectiva de “desgraçados, tagarelas, intriguistas e apóstolos da desgraça” a todos aqueles que levantam críticas em torno da direcção do partido Frelimo e do seu governo. Estes factos têm sido noticiados com algum alarmismo jornalístico, em meio ao exorcismo do jornalismo provinciano.
Os fundamentos sobre os quais aqueles adjectivos depreciadores pousam nem sempre são expurgados, contudo. Creio, sem medo de errar, que o comportamento do mais alto magistrado de Moçambique merece mais acuidade racional e menos alarmismo jornalístico.
Geo-provincianismo presidencial
Se eu afirmasse que sei, ao certo, o que está por detrás da doutrina do censurismo guebuzista à liberdade de pensamento estaria, no mínimo, a ser desonesto. Como sabem, o discurso político, desde países com berço ético-democrático até aos traçados nacionais geo-provinciano-imprevisíveis (Moçambique, Guiné Bissau, Venezuela, Somália, Colómbia...), é, não raras vezes, uma amálgama de máscaras e de falsidades. Porém, quero, por isso, que me permitam pensar, ainda que seja por via das hipóteses, que a verbalização daqueles adjectivos contra cidadãos moçambicanos, pode ser um indicativo de que Guebuza se encaixa naquilo que chamo de geo-provincianismo presidencial, diametralmente oposto ao cosmopolitismo presidencial, a exemplo de ex-chefes de Estado da África do Sul nomeadamente Nelson Mandela e Thambo Nbeki.
Mas, afinal, que é geo-provincianismo presidencial? Quais são as suas características básicas? Geo-provincianismo presidencial é a gestão política e governamental do País em que o presidente da República é ética e político-intelectualmente limitado em sua geografia corrupcional e provinciano-imprevisível, no exercício de suas funções, observando e administrando o país sem rigor jurídico-constitucional e sob o seu umbigo violador do direito dos direitos humanos, cuja arrogância e depravação humana hipoteca o desenvolvimento humano da presente geração, com fortes implicações nas gerações futuras.
Em virtude disso, a sua voz dificilmente pode ser ouvida e aturada nos espaços internacionais, onde é necessário não só um simples discurso político, mas também um conhecimento político-intelectual e sistematizado dos problemas contemporâneos. Em outras palavras, estou a sugerir que o pensamento presidencial deva desarraigar-se das matrizes geo-provinciano-imprevisíveis, devendo oferecer soluções para os problemas contemporâneos da humanidade moçambicana e global. Nisso, há desafio: negar que os corruptores de todos nós – a arrogância e a ignorância- continuem a mover e a corroer a sua administração. Não podemos nos orgulhar de ter um presidente da República em cujos círculos em que é forte candidato a admiração começam e terminam onde as mamanas da OMM, alguns antigos combatentes e algumas esferas bajuladoras se encontram - e não onde cidadãos que queiram transformações éticas, sociais económicas e políticas de Moçambique e do mundo se encontram.
Avento ainda a possibilidade de tais comportamentos geo-provinciano-imprevisíveis, à mistura da arrogância, serem sintoma de falta de clareza presidencial na cabeça de Guebuza de que é o garante e respeitador primário da Constituição da República, ao abrigo do qual os cidadãos, independentemente de seus contextos políticos e sociais, têm direito a expressar livremente o seu pensamento, desde que não ofendam as pessoas e instituições. E, como sabem, a falta de clareza de um presidente, política e ideologicamente socializado em espaços provincianos, à semelhança de Moçambique, é evidenciada pelos seus comportamentos hipotecadores de democracia e desenvolvimento.
Certamente, o chefe de Estado subordina a crítica política e social aos ditames de uma governação semi-ditatorial, ao gosto dos seus limites geo-provincianos - percepção limitada de que Moçambique faz parte do mundo, em resposta positiva aos postulados que regem o mundo contemporâneo: direito internacional dos direitos humanos, pese retrocessos ali e acolá. De facto, o direito dos direitos humanos, enquanto um princípio universal, deve ser levado com bastante seriedade e integridade por qualquer que seja o mais alto magistrado do Estado. Qualquer Presidente que não se encaixar com a ética universal vai, pela lógica das circunstäncias, entrar em choque com a agenda global, publicamente conhecida por direito internacional dos direitos humanos. Guebuza não se encaixa, certamente, nesta agenda cosmopolita: O comportamento de Guebuza é homologado pelo espírito geo-provinciano-imprevisível, característico de presidentes cuja liderança é contrária à meritocracia governamental e sem metamorfose ética para com a coisa pública. Sinto pena de Moçambique e de moçambicanos, enclausurados num País de retrocessos, provincianices e bizarrices.
Conquista da humanidade ética
Voltemos à vaca fria: O direito de as pessoas emitirem os seus pensamentos não pode ser violado e nem tão pouco sofrer (auto) censura por antecipação. Pensar e opinar faz parte da essência humana e os legisladores do direito internacional dos direitos humanos e da constituição moçambicana defendem o direito a expressar livremente as opiniões, por ser conquista da humanidade ética. Emitir pensamentos não é mero capricho dos cidadãos e nem tão pouco premiação das lideranças governamentais mocambicanas, para, a seu bel-prazer e imprevisivelmente, distribuirem as côdeas desse prémio aos cidadãos. É apenas garantir ao cidadão para dizer o que bem entende no tempo que bem quiser, desde que não use da liberdade para ofender os outros. Aliás, espero, aqui, ter emitido os meus pensamentos em torno do geo-provincianismo presidencial guebuzista e não ter ofendido o presidente Guebuza, enquanto alto magistrado do Estado moçambicano – é dever meu e nosso respeitá-lo. E a minha e a nossa consciência moral assim o confirma, sem constrangimentos.
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