Defensores públicos moçambicanos envolvidos em corrupção

Por Horácio João

PELO menos dez casos de cobranças ilícitas a cidadãos carenciados foram protagonizados  durante o ano passado no país por alguns membros do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), sendo que os infractores irão responder em tribunal e alguns foram já suspensos das suas funções.

O director nacional do IPAJ, Justino Tonela, que revelou o facto, ressalvou, no entanto, que nem todos os indiciados estão directamente ligados a casos de cobranças ilícitas, havendo outros de pagamentos de caução não devidamente esclarecidas, numa instituição que, em termos da lei, todo o trabalho a ser prestado ao cidadão carenciado deve ser gratuito.

Até agora, entretanto, o número de 326 defensores públicos do IPAJ existentes a nível nacional não satisfaz aos anseios da comunidade carenciada, chegando mesmo o sector a funcionar com pessoal que não é público. A expansão e a elevação do nível de qualidade na prestação de serviços públicos constam como principais desafios do ramo no país.

Falando quarta-feira a jornalistas, na cidade do Dondo, em Sofala, durante os trabalhos da 3.ª reunião regional que terminou ontem, subordinado ao lema “IPAJ, 20 anos em Prol da Justiça e da Cidadania”, a fonte explicou que o sector registou no ano passado um crescimento significativo na assistência jurídica e patrocínio judiciário ao ultrapassou de longe as expectativas previstas em que foram atendidos em todo o país 90.777 cidadãos carenciados.

Discursando no encontro que reuniu técnicos do sector provenientes das vizinhas províncias de Manica, Sofala, Tete e Zambézia, o governador Félix Paulo descreveu como preocupação do Governo o reconhecimento dos direitos fundamentais do Homem, razão pela qual tal faz parte integrante da nossa “Lei-mãe”.

Para o governante, a assistência jurídica afigura-se como uma ferramenta necessária ao desenvolvimento económico e social do país, na medida em que visa proteger as classes mais desprotegidas financeiramente que são a maioria da população moçambicana.

“A assistência jurídica e judiciária constitui uma responsabilidade conjunta do Estado e das instituições representativas da protecção forense e aplica-se em todos os tribunais em qualquer que seja o processo. Sendo a justiça um composto universal que deve ser usufruído por qualquer ser humano, é legítimo que se criem mecanismos para que a mesma chegue a quem dela precisa” – desafiou.

Para o timoneiro de Sofala, o IPAJ como uma instituição destinada a garantir a consolidação dos direitos da defesa constitucionalmente consagrados, proporcionando aos cidadãos economicamente desprotegidos, o patrocínio e assistência jurídica de que carecem é responsável pela elaboração de uma estratégia conjunta clara ao nível da região e de um plano de apoio tendente a divulgar cada vez mais seus serviços e a expandir o seu raio de cobertura a todo o território nacional.

Fonte: www.jornalnoticias.co.mz 
Fonte da imagem: ClubofMozambique.