segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Três mil reclusos sem assistência jurídica

PERTO de três mil indivíduos detidos preventivamente em diferentes estabelecimentos penitenciários do país não estão a receber assistência jurídica.
 
Segundo dados avançados há dias pelo Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), durante o seminário de prática da prisão preventiva em Moçambique, pelo menos até finais de Julho último, de um total de 4547 reclusos detidos preventivamente em 16 penitenciária no território nacional, só 1709, o correspondente a 38 por cento, tiveram assistência jurídica, enquanto 2838, ou seja, o correspondente a 62 por cento, não teve qualquer assistência jurídica.
Comparativamente ao mesmo período do ano passado, a percentagem dos sem assistência jurídica baixou em cinco pontos percentuais, isto é, situava-se em 67 por cento até Julho do ano passado.

O Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (818 reclusos), O Estabelecimento Penitenciário Provincial de Nampula (535) e o Estabelecimento Penitenciário Provincial da Zambézia (494), figuram entre as primeiras três posições com maior número de detidos preventivamente e sem defesa.

Por outro lado, o Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava, a Especial de Mulheres em Ndlavela e Provincial de Niassa, sem nenhum caso, figuram entre as últimas posições de casos de reclusos sem assistência.

As outras penitenciárias com casos de detidos sem assistência são a Regional de Nampula (com 192 reclusos), Provincial de Inhambane (182), Beira (174), Manica (144), Tete (129), Cabo Delgado (94), Gaza (46), do Estabelecimento Preventivo de Maputo (28) e Regional de Mabalane (6).

No entanto, o SERNAP explica que, no âmbito da sua missão, tem articulado com os órgãos de administração da Justiça no sentido de reverter o actual cenário. Uma das vias, segundo aponta a instituição, tem sido os constantes alertas as entidades competentes à ordem de quem estiverem os reclusos, quando se verificam casos de prisão preventiva expirada.

Refira-se que só nos primeiros sete meses deste ano, segundo dados deste sector, havia nas cadeias do país 3356 indivíduos em prisão preventiva, dentro dos respectivos prazos, e 1191 já fora dos prazos. Para a secretária permanente do Ministério da Justiça, Sheila Santana Afonso, veio a público defender a necessidade de se cumprirem os prazos de prisão preventiva, de modo a salvaguardar os direitos dos cidadãos encarcerados.

Para ela, a prisão preventiva consubstancia uma das maiores manifestações do poder do Estado sobre a liberdade dos indivíduos e, portanto, a observância dos respectivos prazos deve-se fazer presente, com vista assegurar a defesa dos direitos e garantia do preventivo.

Contudo, a efectivação desses direitos somente é possível se houver vontade e mecanismos processuais de garantia, bem como a colaboração interinstitucional que é crucial.

Fonte Notícias Online,  http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/main/23114-tres-mil-reclusos-sem-assistencia-juridica
15, 09, 2014

1 comentário:

Anónimo disse...

Defende os direitos humanos porque os capitalistas querem escravos saudáveis e bons para o trabalho.
Se os humanos se portarem mal são condenados à fome e à miséria.
Há milhões de humanos sem abrigo e com fome.