Foto: Lambda
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e
dos Povos (CADHP) adoptou durante a sua 55ª Sessão Ordinária realizada
em Luanda - Angola de 28 de Abril a 12 de Maio do corrente ano, uma
resolução histórica para a promoção e proteção dos Direitos Humanos das
pessoas LGBT em África.
A Comissão reconheceu a necessidade de uma reposta urgente às graves
violações dos Direitos Humanos que os indivíduos em África estão
sujeitos por conta da sua orientação sexual e identidade de género. A
comissão reafirmou que os direitos LGBT não são nada mais que os
consagrados na Carta Africana e em outros instrumentos internacionais
nos quais a Comissão se inspira para tomar as suas resoluções.
A resolução condena a continua e crescente violência e violação de
diretos humanos incluindo assassinatos, violações sexuais, condenação e
prisão das pessoas por conta da sua imputada ou real orientação sexual e
identidade de género. Condena ainda a exclusão e impedimento dos
indivíduos participarem na vida das suas comunidades. Urge que os
estados e outros actores sociais parem imediatamente com os ataques e
abusos contra os cidadãos LGBT e que tomem as devidas diligencias contra
os perpetradores.
Moçambique é um dos signatários da Carta Africana e um dos
perpetradores de violações dos Direitos Humanos dos cidadãos por conta
da sua orientação sexual e identidade de género. A não resposta à
solicitação de registo legal da Lambda corresponde uma violação grave do
direito de participação activa na vida das comunidades. De recordar que
em Novembro de 2013, durante a avaliação de meio termo da implementação
das recomendações saídas do processo de revisão periódica e universal
das Nações Unidas, ao Estado moçambicano foi recomendado o imediato
registo da Lambda. Até ao momento a Lambda aguarda.
Fonte da Notícia: Lambdamoz.org
Leia mais: http://pt.scribd.com/doc/224367417/ACHPR-Resolution-on-LGBTI-People
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