O
ACESSO do cidadão à justiça tornou-se mais facilitado no distrito da
Massinga, com a inauguração ontem do Palácio da Justiça pelo Presidente
da República, Armando Guebuza, no âmbito da presidência aberta e
inclusiva que efectua desde segunda-feira à província de Inhambane.
Integrando
a Procuradoria, Tribunal, Polícia de Investigação Criminal (PIC) e o
Instituto de Assistência e Patrocínio Jurídico (IPAJ), a Casa da Justiça
da Massinga concretiza o conceito de fluxo da justiça numa planta
comum, onde o cidadão beneficia da atenção que é reservada nos marcos da
lei, salvaguardadas as especificidades decorrentes da natureza orgânica
e estatutária das instituições representadas. Mais importante é que,
com a nova facilidade, está garantida uma maior celeridade na
movimentação do expediente entre as várias instituições intervenientes
nos processos.
De
acordo com a Ministra da Justiça, Benvida Levi, as instituições mantêm a
sua independência funcional, apesar de ocuparem o mesmo espaço físico
que considera ser um ganho, na medida em que o cidadão já não vai
precisar fazer deslocações de um lado para outro à procura da solução
dos problemas que lhes afligem.
“Esta
casa vai melhorar o acesso à justiça porque os cidadãos poderão
encontrar nesta casa muito rapidamente a resposta para as suas
preocupações. Portanto, temos aqui a PIC, sector importante na análise
dos processos-crime, o IPAJ para prestar assistência jurídica àqueles
cidadãos que não têm capacidade para contratar um advogado”, disse
Benvida Levi.
A
Casa da Justiça da Massinga é a última da fase piloto do programa de
apoio de acesso do cidadão à justiça, que compreendeu a construção de um
total de sete palácios em todo o país. Destes, dois são de nível
provincial e foram implantados nas cidades de Tete e Maputo, e cinco de
nível distrital em Massinga e Morrumbene, na província de Inhambane,
Cheringoma, em Sofala, Ribáuè e Moma, em Nampula.
A
segunda fase, segundo Benvinda Levi, avaliada em cerca de oito milhões
de dólares norte-americanos financiados pela Agência Dinamarquesa de
Cooperação Internacional (DANIDA), vai compreender a construção de
palácios nos distritos de Guro, em Manica; Cuamba, no Niassa, e ainda
uma terceira na cidade de Nampula.
Estes
palácios vão incluir a construção de quatro residências para alojamento
dos funcionários e técnicos da justiça em cada um destes locais
Levi
apela aos cidadãos no distrito da Massinga e dos distritos vizinhos,
nomeadamente Morrumbene, Mabote Funhalouro e Vilankulo, no sentido de,
embora tenham instituições de justiça naqueles pontos da província de
Inhambane, explorarem ao máximo as facilidades criadas, para garantir
celeridade dos processos.
Victorino Xavier
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