Segundo
dados avançados há dias pelo Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP),
durante o seminário de prática da prisão preventiva em Moçambique, pelo
menos até finais de Julho último, de um total de 4547 reclusos detidos
preventivamente em 16 penitenciária no território nacional, só 1709, o
correspondente a 38 por cento, tiveram assistência jurídica, enquanto
2838, ou seja, o correspondente a 62 por cento, não teve qualquer
assistência jurídica.
Comparativamente
ao mesmo período do ano passado, a percentagem dos sem assistência
jurídica baixou em cinco pontos percentuais, isto é, situava-se em 67
por cento até Julho do ano passado.
O
Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (818 reclusos), O
Estabelecimento Penitenciário Provincial de Nampula (535) e o
Estabelecimento Penitenciário Provincial da Zambézia (494), figuram
entre as primeiras três posições com maior número de detidos
preventivamente e sem defesa.
Por
outro lado, o Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima
Segurança da Machava, a Especial de Mulheres em Ndlavela e Provincial de
Niassa, sem nenhum caso, figuram entre as últimas posições de casos de
reclusos sem assistência.
As
outras penitenciárias com casos de detidos sem assistência são a
Regional de Nampula (com 192 reclusos), Provincial de Inhambane (182),
Beira (174), Manica (144), Tete (129), Cabo Delgado (94), Gaza (46), do
Estabelecimento Preventivo de Maputo (28) e Regional de Mabalane (6).
No
entanto, o SERNAP explica que, no âmbito da sua missão, tem articulado
com os órgãos de administração da Justiça no sentido de reverter o
actual cenário. Uma das vias, segundo aponta a instituição, tem sido os
constantes alertas as entidades competentes à ordem de quem estiverem os
reclusos, quando se verificam casos de prisão preventiva expirada.
Refira-se
que só nos primeiros sete meses deste ano, segundo dados deste sector,
havia nas cadeias do país 3356 indivíduos em prisão preventiva, dentro
dos respectivos prazos, e 1191 já fora dos prazos. Para a secretária
permanente do Ministério da Justiça, Sheila Santana Afonso, veio a
público defender a necessidade de se cumprirem os prazos de prisão
preventiva, de modo a salvaguardar os direitos dos cidadãos
encarcerados.
Para
ela, a prisão preventiva consubstancia uma das maiores manifestações do
poder do Estado sobre a liberdade dos indivíduos e, portanto, a
observância dos respectivos prazos deve-se fazer presente, com vista
assegurar a defesa dos direitos e garantia do preventivo.
Contudo,
a efectivação desses direitos somente é possível se houver vontade e
mecanismos processuais de garantia, bem como a colaboração
interinstitucional que é crucial.
Fonte Notícias Online, http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/main/23114-tres-mil-reclusos-sem-assistencia-juridica
15, 09, 2014
