bantulândia

Moçambique: Do entupimento ético à sanidade ética

2012-01-23T11:13:00.000-08:00

Josué Bila

A sociedade moçambicana sofre de entupimento ético, depois de ter gozado, nos primeiros anos da independência, de sanidade ética, ainda que de baixa intensidade. Meu pressuposto básico aponta que, em Moçambique actual, existe um terreno fértil, criador de paralisia sócio-moral, que desvia o um e o todo na construção de benfeitorias éticas nas esferas de vida – desde familiares, inter-individuais e sociais, administração pública, passando por público-privadas, desembocando nas cosmopolitas. Desta maneira, quando falo de entupimento ético, quero referir-me à incapacidade individual e social em drenar valores espirituais e éticos nas relações que se desenvolvem na estrutura social, cujos desdobramentos primários implicam na insanidade ética na estrutura da sociedade.

Mundo real do entupimento ético
Pelo menos, há um reconhecimento público que aponta que Moçambique experimenta dissabores provincianos de bizarrice ética em todas as suas esferas de vida. Basta ler discursos de Samora Machel, relatórios da Ética Moçambique, Centro de Integridade Pública, Agenda 2025, Unidade Técnica de Reforma do Sector Público e passear na via pública. Em plena via ou praça pública é comum ouvirmos insultos dirigidos a pessoas (des)conhecidas em nome de órgãos genitais da mãe do ofendido ou do ofensor. Por que ofendermo-nos uns aos outros em desonra às nossas mães e mulheres? Experimentamos uma época em que passear na via pública ou parar nas terminais dos nossos transportes públicos pode ser sinónimo de entregar o ouvido ou as nossas vidas às falas dos provincianos da bizarrice ética, que pululam ali e acolá.

A lista característica sobre o entupimento ético seria enorme se, de facto, quisesse expô-la, aqui. Mas não posso deixar de aproveitar estas linhas para lembrar-vos o comportamento agressivo do cobrador de transporte público semi-colectivo: anda sempre iracundo, sarrafaçal, agressor emocional e verbal dos passageiros, atendimento selvático, higiene baixa... Enfim, o nosso cobrador é um instituto de entupimento ético. Deixo o cobrador e vou noutros institutos de entupimento ético: o pedreiro, ao ser contratado para uma obra, a probabilidade de desviar parte do material de construção, que tanto custou para o contratante, é maior, para além de provavelmente não cumprir com as demais cláusulas do contrato. Ou é o próprio dono da obra que, na hora de pagamento, desaparece. Infelizmente, aqui, em Moçambique, todas as esferas padecem de doença comum: entupimento ético. Não sermos éticos nas nossas relações sociais passou a ser lugar-comum. Lugar-comum venerado. O entupimento ético é um deus adorado por todos. Todos fomos muito mais treinados a trazer diariamente oferendas ao deus do entupimento ético. Faço parte de uma geração que dificilmente alguém escapou (ou foi tentado) à compra de nota em uma disciplina escolar ou foi obrigado a diminuir a idade para poder freqüentar aqueles níveis escolares, cujos estabelecimentos de ensino são escassos. Qual família nunca comprou uma vaga ou nunca tenha falsificado a idade para ingresso escolar de um dos seus agregados? Quantos conseguiram as vagas por meios legais? A necessidade foi maior que a ética? Ou a ética é sempre menosprezada, quando a administração pública for incapaz de garantir os mais básicos serviços ou direitos humanos? De facto, o debate pode levar-me à omissão do Estado nos seus deveres. Mas, hoje, não.

Hoje, os moçambicanos naturalizaram todos esses vícios de decadência ética, social e política, até ao ponto de qualquer tipo de esforços para um tipo de “arrependimento ético e social” caírem por terra. Quem, em Moçambique, líder em qualquer esfera, tem moral suficiente para mobilizar demais pessoas para mudanças de mentalidade, para transformações que nos levem a riqueza de vida ética, ainda que comecemos com pequenos pensamentos e gestos. Será que os nossos pais e mães cumpriram os papéis de pais diante de filhos? Afinal, o que é uma família? O que é um pai? O que é uma mãe? O que são filhos? Não quero, aqui, respostas biológicas. Tenho fartura delas. Não basta alguém ser filho biológico para ser filho. O papel socializador e educador do pai e da mãe conta mais do que a ligação biológico-umbilical.
O adultério e a desestruturação familiar naturalizaram-se, até ao ponto de termos pais que, por possuírem filhos ali e acolá, em cada fim de mês dispersam o irrisório salário em suas duas ou três “famílias”, conhecidas ou não. Será que os pais adúlteros já fizeram contas dos custos éticos, sociais e financeiros do adultério? Por que não investir tempo e recursos em uma e única família? Legitimou-se que “sexta-feira”, à (alta) noite, “é dia do homem”, como ironicamente afirma a letra de música de Rosália Boa ou Rosiana Jaime, no sentido de que ele é livre de estar ausente na sua família. Deveria ser o contrário, uma vez que trabalhou toda a semana. O país é paupérrimo no Índice de Desenvolvimento Humano Global. Mas, sua maior miséria está nos bojos espirituais e éticos dos seus habitantes (aliás, já escrevi que os moçambicanos são mais habitantes do que cidadãos. Aqui, quem é cidadão conta-se a dedo). Precisamos rediscutir o que é família e regras de sua funcionalidade. Quem é quem na ética familiar em Moçambique? Se de um lado, temos homens que violam verbal, emocional e fisicamente as suas esposas e filhos (as), de outro lado, temos ativistas de direitos das mulheres, cujas soluções vão contra a reestruturação ética da família. Será que os solavancos de vida em Moçambique não nos empurraram ao resvalo da bizarrice ética? Parece-me que todos caímos no resvalo da decadência ética e social, salvos raras e honrosas excepções.

Elites governamentais e cívicas
Realmente, o entupimento ético moçambicano tem várias ângulos sobre os quais pode ser observado. Reparem que, no começo da década de 80, o primeiro presidente de Moçambique independente, Samora Machel, reconhecia vícios de decadência ética e social, a saber: “corrupção material, moral e ideológica, suborno, busca de conforto, cunhas nepotismo, isto é, os favores na base de amizade e em particular das preferências nos empregos aos seus familiares, amigos ou à gente de sua região”, como um sistema a destruir. Aliás, a elite política monopartidária moçambicana de toda a década de 80 discutia estes assuntos na antiga Assembléia Popular e nos demais fóruns (in)formais.

Nos finais da década 70 até primeiros anos da década de 80, o ex-professor universitário e jornalista Aquino de Bragança, já tinha identificado o que apelidou de desmoronamento moral e silencioso do partido governamental. Os exemplos de entupimento ético, lá, ali e acolá, são múltiplos. Em plena segunda República, um exemplo flagrante, de 2004, - é o caso referente às bolsas de estudo alegadamente destinadas aos funcionários do Ministério da Educação, que foram desviadas para os familiares do ex-ministro da Educação e ex-membro da Comissão Política do partido Frelimo, Alcido Ngwenha. Este episódio, num país de ética pública deveria ter conhecido, no mínimo, medidas correctivas ou disciplinares, senão mesmo uma exoneração.

Entretanto, além de Samora Machel ter apresentado publicamente a sua indignação ao entupimento ético, lembro-me muito bem de que, no ano 2001, surgiu a organização não-governamental (ong) chamada Ética Moçambique. (Parece que esta semente cívica não germinou! Bom, pelo menos, aqui, é natural o surgimento de fenómenos moribundos e projectos provinciano-dolarizados). A sua missão, de acordo com informações disponíveis no seu Estudo sobre Corrupção em Moçambique (2001), “seria promover e fortalecer a integridade, a transparência, a probidade e o interesse público, através da defesa de valores éticos”. Num dos pontos do documento, a Ética Moçambique reconhece a “desagregação e debilitação da família no seu papel de primeiro grupo socializador e educador no campo da ética e da moral; impunidade quase generalizada de condutas anti-sociais”. Outra preocupação tem a ver com a “acelerada degradação da moral, da ética e da deontologia que ocorre actualmente na governação, nas suas várias esferas, e na sociedade, em geral, com implicações negativas muito sérias no funcionamento das instituições, na prestação de serviços públicos, na gestão da coisa pública, na produção da riqueza, no desenvolvimento dos negócios, enfim, em todos os domínios da vida do Estado e da nação”.

Teria sido muito mais efectivo se, por exemplo, os membros fundadores da Ética Moçambique tivessem antes reconhecido publicamente o seu entupimento ético e individual nas suas próprias esferas pequenas, sociais e profissionais, antes de qualquer discurso eticizante. Posso, sem medo de errar, afirmar que a Ética Moçambique nasceu na vala eticamente entupida. Será que os membros fundadores da Ética Moçambique tinham “dado um fora” ao deus do entupimento ético?

Ainda na mesma linha, quero pensar que a Ética Moçambique não foi longe não só porque existe, no País, uma cultura de empobrecimento e abafamento das instituições e pessoas que aspiram mudanças sociais e políticas no Estado e na sociedade, mas porque provavelmente parte dos seus membros fundadores padecesse de entupimento ético: vícios de improbidade e intransparência institucional, prepotência, preferência nos empregos na base de aproximação familiar ou de amizade. Se apontar que estes comportamentos de nossas figuras públicas e pessoas singulares deslegitimam toda a ambição de “regresso à sanidade ética”, estarei, no mínimo, a dizer o óbvio.

Propostas nas entrelinhas
Se concordamos que estamos diante de entupimento ético estrutural, então, precisamos de avançar para o arrependimento ético estrutural. Arrependimento, nos moldes do grego falado no primeiro século, é mudança de mentalidade, uma idéia relativa a virar-se contra as mazelas espirituais e éticas nas quais o Homem se encontra. É urgente. Quem está disposto? Notem que, aqui, não estou a actualizar-vos sobre coisas do gosto dos símplices, à moda estomacal como, por exemplo, o doador que esteja a distribuir dólares ou euros para os projectos da nossa bizarrice provinciana. Estou a convidar-vos, todos, a dar a mão à palmatória, reconhecendo que verdadeiramente temos sido construtores da bizarrice ética e criadores do entupimento ético... Estou a convidar-vos a adorarmos ao deus da sanidade ética, em detrimento do deus do entupimento ético.

Maputo, férias de janeiro-fevereiro de 2012

De volta ao Bantulândia

2012-01-11T06:01:00.000-08:00

Caros leitores,

Faço quase dois anos sem publicar, aqui. O exílio teológico não me permitia ter vagar... Apesar disso, voltei – e estou aqui. Animado... Vamos debater. Estou a preparar um texto sobre “entupimento ético e exaustão social” em Moçambique... Até breve...

Josué Bila

Maputo, férias de janeiro de 2012

(Ir)relevância dos direitos humanos?

2010-03-08T15:39:00.004-08:00

Josué Bila*

Creio que muitos cosmopolitas e nacionais participativos sejam como eu. Sofro de um tipo de desconfiança racional, quando os direitos humanos são defendidos ou discursados, de dentro para fora, pelos países hegemónicos, particularmente Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE). Minha desconfiança racional parte do pressuposto de que, depois da proclamada Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, os direitos humanos, em vários casos, foram usados para estabelecer-manter e alargar-perpetuar interesses geo-ideológicos, políticos e económicos dos países hegemónico-capitalistas.

Talvez os leitores pensem que, além da desconfiança racional, padeço de frustração racional e de cidadania pessimista. Até pode ser verdade. Explico-me: em meus 31 anos de vida, já conheci muitas falcatruas ideológicas, vícios políticos, crises institucionais, corrupção humano-moral e económica, no sistema-mundo. Por isso, avento a possibilidade de que não é menos verdade que, no mínimo, esteja apontando o óbvio. Estabeleler e manter interesses geo-ideológicos, políticos e económicos, como mecanismo de estabelecer e perpetuar a hegemonia, torna, em essência, os direitos humanos irrelevantes? Claro que não. Os direitos humanos são relevantes enquanto um discurso ético e paradigma de dignidade humana para o exercício pleno de cidadania, mantendo as pessoas a usufruirem dos seus legítimos direitos sociais, económicos, culturais, ambientais, políticos e civis.

Reparem que em meio ao cinismo, utopia e crença ideológica, quando em 1948, 48 Estados aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) havia o discurso-esperança de que a humanidade e as pessoas, individualmente, poderiam, num futuro à vista, usufruir de direito à alimentação, água, habitação, emprego, segurança social, lazer, educação, saúde, respeito aos cidadãos pelas autoridades governamentais, agentes e instituições policiais e judiciais, participação política e demais direitos de cidadania que trazem proximidade e completude à justiça social e direitos humanos.

Contrariamente às expectativas, 62 anos depois, o cinismo, utopia e crença ideológica nos discursos de direitos humanos revelam ter cumprido a sua profecia de desgraça social: o crescimento de injustiças e da pobreza - e todos os males similares a elas que ocorrem, particularmente, nos países pobres e/ou empobrecidos – está estruturado e previamente programado nos centros e periferias das elites ou grupos hegemónicos do mundo. Desta última colocação pode-se ressaltar que o uso manipulador dos conteúdos de direitos humanos não é somente uma marca registada dos EUA e da UE, mas também de muitos países e/ou blocos regionais, quando almejam tirar vantagens na opinião pública (inter)nacional e ganhar financiamentos de doadores. Países que, nos últimos 25 anos, instituiram normas de direitos humanos em suas constituições são exemplo disso.

Na verdade, a desgraça social a que se encontram submetidos os milhares e milhares de seres humanos no mundo contradiz, seguramente, as intenções discursivas proclamadas nos instrumentos internacionais de direitos humanos. A DUDH, por exemplo, no artigo 25 discursa: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice e outros casos de perda dos meios de subsistência, em circunstâncias fora de seu controlo”.

Convém sublinhar que em vários cantos do mundo, particularmente nos terminais mundiais da pobreza, o artigo 25 da DUDH não passa de uma intenção declarativa internacional, por falta de uma atitude ético-moral (inter)nacional coerente e permanente de distribuição da riqueza, com vista à implementação integral de justiça social e direitos humanos. Consequentemente, dados recentes da agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), dos cerca de 6.4 biliões de seres humanos, 1 bilhão passa fome; 1.1 bilião não tem acesso à água potável e 2.6 biliões careçam de saneamento básico, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); mais de 2 biliões não têm acesso a medicamentos essenciais (OMS); um bilião não tem moradia adequada (relatório das Nações Unidas para o direito à moradia) e 2 biliões vivem sem electricidade. Os dados revelam ainda que duas em cada cinco crianças do mundo em desenvolvimento têm crescimento atrofiado, uma em cada três está abaixo do peso e uma em cada dez está fadada à morte (Unicef). Os números indicam ainda que mais de 179 milhões de crianças com menos de 18 anos realizam piores formas de trabalho infantil, inclusive actividades agrícolas, construção civil, escravidão, tráfico, servidão por dívida e outras formas de trabalho forçado, recrutamento forçado de crianças para o uso em conflitos armados, prostituição, pornografia e actividades ilícitas (UNIFEF). Os dados não param por aqui. São muitos que revelam o quão injusto é o mundo em que vivemos.

Ainda que não seja factor único e exclusivo que propicia as injustiças no mundo, descritas em parágrafo anterior, o clima internacional de manipulação discursiva de direitos humanos ao gosto dos Estados capitalistas mergulhou em países pobres, sob conivência das elites dos Estados não centrais, a exemplo de Moçambique - meu país de única e exclusiva nacionalidade. Em Estados não centrais se desenvolveu a ideia e a prática de supervalorização pública e midiática de direitos civis e políticos, em detrimento de sua contraparte: direitos económicos, sociais e culturais, ainda que estes últimos direitos também estivessem instituídos em Constituições e leis locais.

As consequências dessa supervalorização ideológica de direitos civis e políticos são desesperadoras, pois há uma tendência internacional de se observar, por exemplo, a realização de eleições, garantias e liberdades individuais, para legitimar governos, mesmo que estes não tenham interesse primário de serem servidores públicos, que materializarão os direitos económicos, sociais e culturais. Qualquer defesa de realização de eleições e publicitação de garantias e liberdades individuais que desqualifica a implementação paralela de direitos económicos, sociais e culturais é uma farça democrática e falácia contemporânea.

Por outro, o discurso ideológico dos direitos humanos atrofia a percepção de que a erradicação das injustiças e desigualdades sociais ultrapassa a mera legislação em Constituições nacionais ( e por que não pensar nas previsíveis constituições regionais, a exemplo dos recentes debates sobre a Constituição Europeia). Assim, a materialização de todas as categorias de direitos humanos transcende a institucionalidade normativa de direitos humanos, em quadros jurídico-constitucionais e na legislação avulsa. Dito de outra forma, o reconhecimento discursivo jurídico-constitucional de direitos humanos para todos é mera demagogia doméstica e internacional, se vários segmentos populacionais não estão inseridos - e nem há um esforço político-governamental e internacional visível - no sistema de exercício de cidadania integral, para uma vida de dignidade humana.

O discurso da DUDH, e consequentemente repercutido em quase todas as constituições nacionais, institui, ao lado de direitos sociais, as liberdades e garantias individuais e realização de eleições. A realização de eleições e a aparente materialização de outros direitos civis e políticos fertiliza a legitimação do poder político e económico que, não raras vezes, está a serviço dos grupos hegemónicos internacionais (Banco Mundial e FMI), cujos interesses obscuros criam e alimentam uma grandíssima variedade de paisagens de injustiças. Lamentável. Este leque de considerações não é apenas uma demonstração de minha frustração racional, mas referência de uma realidade conhecida e lembrada por muitos cosmopolitas e nacionais participativos. Sabe-se que, nos últimos 25 anos, países vários renderam-se à democracia eleitoral e a governos democráticos. Mas não é menos verdade que instituições democráticas, constitucionalmente reconhecidas, vivam despreparadas e distantes da realidade de vida diária dos segmentos populacionais, por o discurso ideológico dos direitos humanos estar a encobrir o seu lado manipulador: não tem um interesse objectivo e comensurável de erradicar as injustiças e a pobreza. Aliás, paralelamente à aprovação do quadro jurídico-constitucional que institui eleições democráticas e outras liberdades civis e políticas, países pobres ou em vias de desenvolvimento foram obrigados, pelo Consenso de Washington, a introduzir programas de (re)ajustamento estrutural, cujas consequências macro-económicas e sociais são contrárias aos direitos humanos. Quem não se lembra dos desastres sociais, económicos e financeiros em países pobres causados pelo Fundo Monetário Internacioal e Banco Mundial, instituídas e legitimadas pelo Consenso de Washington, desde 1989?
Não se pode também esquecer que o discurso ideológico dos direitos humanos revela as injustiças, que ocorrem dentro de determinadas fronteiras, como se fossem consequências exclusivamente de falhas de políticas nacionais, encobrindo hipocritamente a manipulação ideológica internacional de direitos humanos.

A arquitetura ideológica dos direitos humanos dos países desenvolvidos e capitalistas se assenta, dentre vários factores, na expansão internacional de capitais e de multinacionais, sob a alegação retórica de desenvolver os Estados pobres ou em vias de desenvolvimento. Porém, quando os países pobres, ainda que se deixem reger pela democracia eleitoral e liberal, reagem contra a manipulação ideológica de direitos humanos são politicamente atacados por Estados capitalistas. Estes atacam os países pobres para fins geopolíticos e económicos de manipulação ideológica e social. Se apontar os Estados Unidos da América e a União Europeia que muito mostraram ao resto do mundo o quão talentosos foram no uso do discurso ideológico de direitos humanos como arma de defesa de sua economia e política externa, estarei dando um exemplo categórico e contemporâneo.

Minha memória parece fértil por este tempo em que escrevo o presente texto sobre a manipulação ideológica de direitos humanos, por lembrar o pedaço seguinte. Depois de Timor-leste alcançar a sua Independência em 1975 da administração colonial portuguesa, foi retrogradamente invandida pela Indonésia, sob silêncio dos EUA e União Europeia que comandam a comunidade internacional. Como se isso não bastasse, o povo timorense, segundo escreve o professor americano Richard Falk, citado por Boaventura de Sousa Santos (2004:252)**, sofreu um trágico genocício que ceifou cerca de 300 mil vidas, cujas informações foram ocultadas pela mídia ocidental, como se de violação de direitos humanos não se tratasse, por duas razões: 1) imperativos da política externa norte americana e 2) facilitação de continuação do próspero comércio ocidental com a Indonésia.

Minha desconfiança racional continua, em forma de perguntas. Quem não se lembra do apoio camuflado e silencioso dos EUA e da UE ao Apartheid na África do Sul? Quem não ficou indignado pelo facto de o mais famoso líder sul africano, Nelson Mandela, ter sido apelidado de terrorista pelo poder político estadunidense, durante e depois do Apartheid? Quem não colocou a mão no seu queixo, quando da divulgação da notícia segundo a qual somente em 2009, o Senado estadunidense decidiu retirar o nome de Nelson Mandela da lista dos considerados terroristas pelo seu alto órgão dos senadores? Afinal, também é terrorista quem luta pela liberdade e democracia do seu povo? Quem não se lembra do apoio financeiro, humano, moral e logístico dos EUA a movimentos de Angola e Moçambique (Unita e Renamo, respectivamente), para destruirem vidas humanas e infraestruturas sociais e económicas, em nome de direitos humanos? Quem não ficou indignado quando da recusa do apoio dos EUA ao então movimento de libertação de Moçambique (Frelimo), que lutava contra a administração colonial portuguesa, nos anos 1964 a 1974? Quem não sabe que, em nome dos direitos humanos, os EUA e alguns países da UE usam indiscriminadamente a força bélica e financeira, causando mortes injustificáveis e nudez social e humana em vários cantos do globo? Se fizer fé à consideração segundo a qual os EUA não invadiram o Iraque para derrubar o (regime do) Saddam Hussein, mas, sim, pelos interesses petrolíferos e exibição do poderio militar, estaria errado?

A professora brasileira Danielle Annoni (2001), no livro “Construindo a cidadania: desafios para o século XXI, capacitação em rede”, criticando o facto de os EUA intervirem nos outros Estados, quando os seus interesses estão em pauta, lembra o ex-primeiro-ministro iraniano Mohamed Mossadegh, que foi deposto em 1953, por um golpe da CIA, por ter nacionalizado o complexo petrolífero anglo-americano. O lugar de Mohamed Mossadegh foi ocupado pela sangrenta ditatura de Xá Reza Pahlevi. Na Guatemala, em 1954, a CIA depôs o presidente Jacobo Arbenz, por ter nacionalizado a empresa United Fruit e impulsionado a reforma agrária. Nos anos anos 60 e 70, em razão da guerra fria e na briga pela hegemonia ideológica do mundo, os EUA despejaram milhares de toneladas de bombas sobre as populações de Vietname e Indochina (2.5milhões), Camboja (600 mil mortes) e Laos (350 mil mortes).

Irrelevância dos direitos humanos?
Se respondesse que os direitos humanos são irrelevantes pelo simples facto de os países e grupos hegemónicos os defenderem quando almejam ganhar resultados geo-ideológicos, políticos e económicos, estaria a ser incoerente. Como jornalista, decidi defender direitos humanos há sete anos. Da minha singela experiência fui percebendo que não há defesa de direitos humanos que sobreviva se não estiver ancorada na defesa dos socialmente oprimidos, injustiçados e excluídos que vivem dentro e fora das fronteiras de minha nacionalidade. Assim, afirmo que os direitos humanos são relevantes, porque exorcizam positivamente o exercício pleno de cidadania política, económica, social, cultural e ambiental.

Posto isto, os países hegemónicos são chamados a largar – e não alargar - a sua arrogância, assentando-se sobre o paradigma de ética de justiça social, para um mundo em que as pessoas, individual ou colectivamente, vivam dentro dos mínimos direitos básicos: alimentação, água, habitação, emprego, segurança pública e social, lazer, educação, saúde, respeito aos cidadãos pelas autoridades governamentais, agentes e instituições policiais e judiciais, participação política e demais direitos de cidadania que trazem proximidade e completude à justiça social e direitos humanos.

Sou também da crença de que reuniões do Fórum Social Mundial, organizações não governamentais domésticas e internacionais têm vindo a surtir seus efeitos enquanto espaços de activismo, debate e defesa de direitos humanos, em muitos lugares do planeta. Porém, se comparados com a força e influência que Estados hegemónicos e suas multinacionais exercem para desbaratar direitos humanos, seus resultados podem causar frustração.

Por isso, precisamos de um mundo que se baseie na ética de direitos humanos e solidariedade norte-sul, sul-sul e sul-norte, na esperança de que erradiquemos o discurso hegemónico e manipulador de direitos humanos, implementando a justiça e inclusão sociais. A ONU é chamada a “intervir intervindo”. Assim, cosmopolitas e nacionais participativos não duvidarão da relevância dos direitos humanos, enquanto inspirados pela dignidade humana e padrão de exercício de cidadania.

* Dedico este artigo a intelectuais e especialistas em direitos humanos nomeadamente Leopoldo de Amaral (mocambicano), Abdullahi A. An-Na’im (sudanês), António Cançado Trindade, José Eduardo Faria, Flávia Piovesan, Óscar Vilhena, Daniela Ikawa, Lúcia Nader,Horácio Rodrigues, Danielle Annoni (brasileiros), Malak Poppovic (Egípcia),Juana Kweitel (Argentina?), Boaventura de Sousa Santos, José Joaquim Gomes Canotilho (portugueses), Richard Falk (estadunidense) e Heiner Bielefeld (Alemão). Neste momento de escritos exílicos, lembrei-me de suas ricas lições sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Política Internacional, razão pela qual acabei escrevendo um texto em comemoração antecipada do 62º ano da aprovação da Declaração Universal de Direitos Humanos. Dedico também a pensadores e filósofos nomeadamente Brazão Mazula, Lourenço do Rosário, Francisco Noa, Carlos Serra e Armindo Ngunga (moçambicanos), Karel Kosik (polaco), Jurgen Habermas, Theodor Adorno, Max Horkheimer (alemães), por me terem introduzido na sistematização de ideias e debatê-las dentro de uma matriz filosófico-intelectual.

** Santos, Boaventura de Sousa. Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos. In Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita/Cesar Augusto Baldi (org). Rio de Janeiro. Renovar, 2004. p. 252

Bibliografia

A TEORIA MARXISTA HOJE: problemas e perspectivas/ organizado por Atílio A. Baron, Javier Amadeo e Sabrina González. 1ª ed. 1ª reimp.- Bueno Aires: Consejo LatinoAmericano de Ciências Sociales – CLACSO, 2006

DIOGO, Luísa. In 10 anos de Paz. Brazão Mazula (coord.). Maputo. Imprensa Universitária. 2002

DIREITOS HUMANOS na Sociedade Cosmopolita/Cesar Augusto Baldi (org). Rio de Janeiro. Renovar, 2004

DIREITOS HUMANOS: Construção da liberdade e da igualdade. Reimp. São Paulo. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 2000.

DIREITOS HUMANOS e poder económico: conflitos e alianças. Danielle Annoni (coord.). Curitiba: juruá, 2006

EAGLETON, Terry. Ideologia: Uma introdução . Trad. Silvana Vieira, Luis Carlos Borges. – São Paulo: Editora UNESP: Editora Boitempo, 1997

FALK, Richard. Globalização Predatória: Uma crítica. Trad. Rogério Alves. Lisboa. Instituto Piaget. 1999.

HANLON, Joseph. Moçambique: Paz sem benefícios. Maputo. Imprensa Universitária - UEM. 96...

PASSET, René. A ilusão neoliberal. Trad. Clovis Marques. Rio de Janeiro. Record. 2002.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional – 7.ed.rev., ampl. E atual. – São Paulo: Saraiva.2006

SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos. In Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita/Cesar Augusto Baldi (org). Rio de Janeiro. Renovar, 2004

São Paulo, Março de 2010

OXL: um gigante de classificados gratuitos online

2010-03-04T12:49:00.000-08:00

Estimados leitores,

Recebi email de Fabiane Dal-Ri, falando-me da existência do OXL (um gigante de classificados gratuitos online). Por isso, não me coibi de divulgar aqui no meu/nosso bantulândia.Aproveitem as oportunidades que o OXL oferece. Leiam abaixo o meu copy-and-past do assunto, que o retirei do site do OXL.
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Cantor Dick Niggaz: "Os deficientes devem elevar auto-estima e lutar pelos seus direitos

2010-03-02T11:25:00.000-08:00

Uma voz defensora dos direitos de pessoas portadoras de deficiência física, por meio da música, nasceu em Moçambique, há quase 30 anos. Seu nome de registo é Severino Diquissone. Reside na capital provincial de Niassa, Lichinga. Cantou, recentemente, em Maputo, em duas edições de programas da Televisão de Moçambique: “Convívio de Amizade” e “+ Jovem”. Os convidados ao programa não esconderam o ânimo pelo seu cantar e dançar contra a discriminação a que ele e os co-portadores de dificiência física sofrem. Uma parte da letra de sua música está abaixo desta entrevista, que nos concedeu antes de seu regresso a Lichinga. Seu nome artístico é Dick Niggaz.

ZAMBEZE - Quem é Dick Niggaz
Dick Niggaz é este jovem com quem está a conversar. Nasci no distrito de Cuamba, província de Niassa, aos 30 de Novembro de 1978. Muito cedo, com três anos de idade, vou residir em Lichinga, junto de meu irmão.

ZAMBEZE - Por que muito cedo foste viver em Lichinga?
Começo a residir em Lichinga, porque fiquei orfão de pais aos três anos, quando ainda residia no distrito de Cuamba.

ZAMBEZE - Em que ano começou a ir à escola?
Comecei a estudar no ano de 1985, na Escola Primária Heróis Moçambicanos, onde fiz até 3ª Classe. Continuei a estudar em Lichinga até que conclui a 12ª classe, na Escola Secundária Paulo Samuel Khankomba, em 1997. O meu sonho é continuar.

ZAMBEZE - Onde e como contraiste a deficiência física?
Contrai a deficiência em Lichinga, quando estavámos nalgum lugar a tirar mangas. Claro, eu não subia às árvores, sempre permanecia ao chão. De repente, a minha perna do lado esquerdo, ficou paralisado e comecei a cochear. Dai, fomos ao hospital, onde disseram que sofria de poliomienite.

ZAMBEZE - Já portando a deficiência, como é que na família eras tratado?
Recebi o melhor carinho da família. Nunca sofri discriminação, como acontece com outras crianças portadoras de deficiência que são irracionalmente escondidas pelas suas famílias, alegando vergonha.

ZAMBEZE - E na comunidade?
Ah, sim, na comunidade sofri discriminação...até estigmatização. Quando algumas pessoas me vissem, afastavam-se de mim. Às vezes, andando na rua, caso uma senhora trouxesse uma criança ao colo que estivesse a chorar, apontava a mim, para que a criança se aquietasse, dizendo: “está a ver aquele momomo ali, vai morderte. É melhor portar-se bem”.

ZAMBEZE - Vejo que és um jovem extrovertido. Como é que consegues?
Desde criança, fui um indivíduo que criei auto-estima e percebi que tenho dignidade humana, como qualquer um. Se for a ler com atenção a letra de minha música perceberás muito bem o que estou a dizer. A letra reclama os direitos de que, individualmente, sou titular e não mais ninguém. E dedico a letra e a música a todas as pessoas portadoras de deficiência.
Voltando a auto-estima. Veja que eu, sendo portador de deficiência física, andando de muletas, fui o melhor defesa da equipe de futebol a que pertencia, na 4ª e 5ª Classes, na Escola Primária de Sanjala.

ZAMBEZE - Como é que eras tratado na escola?
Também sofri discriminação. Recordo-me que era mal reparado, mas a auto-estima ajudou-me a superar isso. Mas, devo dizer que nem todos discriminavam. Existem pessoas de bem e que sabem viver com o semelhante no espírito humano e solidário.

ZAMBEZE - Quando é que começas a cantar?
Comecei a cantar em 1994, fantasiando...

ZAMBEZE - O que é isso de fantasiar?Imitar músicas de cantores ou músicos. Olha, em 1997, houve, em Lichinga, um programa chamado “Fantasia”. Concorri e fiquei em primeiro lugar.

ZAMBEZE - O que ganhou?Fui premiado com 1.200,00MTn (USD 45)

ZAMBEZE - Qual é o cantor que mais gostava de imitar?
O sul-africano Peny-Peny.

ZAMBEZE - Depois de ganhar o prémio, o que foi feito de ti?
Fiz uma digressão por Niassa e Nampula, cantando e imitando Peny-Peny... Foi apaixonante ver como o público ficava encantado com o meu cantar e dançar. À medida que ia cantando, as pessoas iam me despertando, dizendo que tenho talento. Aconselharam-me - e muito bem recebi o conselho – para fazer minhas próprias letras e não mais imitar Peny-Peny.
Assim, em 1999, termino de imitar Peny-Peny. Em 10 de Janeiro de 2000, surge o grupo “Mad Black”, constituido por Dick Niggaz, No-c John e Quest Man.

ZAMBEZE - Por que o grupo chama-se Mad Black?
Primeiro: Mad Black quer dizer negros furiosos. Este nome é uma resposta às frustrações que estou a passar – desemprego, falta de oportunidades e discriminação - por ser pessoa portadora de deficiente. Tenho vindo a aprender que enquanto houver injustiça, temos de ser revoltados. Não revolta de criar estragos, mas, sim, lutar e lutar pelos nossos direitos.

ZAMBEZE - Quem fez a letra de sua música “diferença”, que cantaste na Televisão de Mocambique?Eu, pessoalmente, sou quem a fez, em 2001.

ZAMBEZE - Quantas músicas tem o grupo?
O Mad Black tem mais de 20 músicas.

ZAMBEZE - Qual é a mensagem que deixa para as pessoas portadoras de deficiência física?
Minha mensagem é simples: os portadores de deficiência devem elevar a auto-estima, lutar pelos seus direitos humanos, estudar e estudar, revelando o que sabem fazer e passar por cima das discriminações; mostrando que também têm dignidade. A letra de minha música mostra tudo isso.

Letra de música

PRIMEIRA PARTE

Introdução
Ai meu Deus
Será que adquirimos a deficiência pra sofrer
Há muita discriminação e humilhação
Isto é demais.

Afinal de contas, quem somos nós
Nesta sociedade que vivemos
Será discrminação ou não merecemos
Pergunto com tanta dor
A vós que sois governo
Será que não temos chance em nenhum sector
Na sociedade hoje ninguém olha por nós
É por esta razão que pergunto a vós
Qual é a razão de passarmos tanta discriminação e humilhação
Na rua ninguém nos presta atenção
Não seve pra nada a nossa sugestão nem opinião
Fala-se de igualdade, mas tudo em vão
Será que um deficiente não pode servir à nação
Pode servir, mas pra passar tanta humilhação
Custa dizer, mas é assim que o deficiente é visto
Pergunto com tanto sentimento
Quando acabarão com isto
Pra um deficiente ser visto como humano
E quando deixará de ser leviano
O que fez o deficiente pra pagar desta forma
Os dias passam, mas nunca acabam com este drama
Mesmo com nível pra trabalhar
anda anos a busca de emprego
Mas, ninguém por ele vai olhar

CORO
O ser humano deve entender a vida que o outro humano está a viver
Sinto na pele o que me faz sofrer
Eu te abraço meu amigo
Disto não duvida
Nossa amizade sobrevive sem diferenças

SEGUNDA PARTE
Vamos atrás do job* olham-nos como anormais
A resposta que nos dão é pra não voltar nunca mais
O deficiente não tem chance de mostrar o que é capaz
Na rua olham-nos como animais irracionais
Saibam que o deficiente também é um cidadão normal
Essas são lágrimas de quem passou por algo igual
Já andei demais e ninguém aprovou o meu curriculum vitae
Passei e vivi tantos preconceitos
Pra ver um deficiente longe do job criam maus pretextos
Fala-se de uma lei que defende o deficiente
Mas, são os primeiros a maltratar o pobre inocente
E agora peço ao Senhor Omnipotente para que ilumine nosso caminho
Quando falo do Omnipotente falo da primeira instância
Antes do Senhor dos Céus
Façam alguma coisa pelo deficiente
Pelo amor de Deus
O deficiente recebe maus-tratos do berço à sepultura
Acham que para servir à nação ele não está à altura
É por isso que é discriminado nos convívios até na cultura
É na escola e no trabalho é vítima de maus-tratos
Parecem especulações, mas são factos reais.

TERCEIRA PARTE
Um caso mais triste
Fingem que não existe
Na escola é discriminado com seu melhor amigo
A humilhação que se passa na rua não digo
Quanto mais tempo passa o deficiente perde mais espaço na sociedade
Onde irá mostrar a sua dignidade
Afinal de contas somos iguais ou não
Se somos iguais por que tanta discriminação
Na sociedade é olhado como vagabundo irracional
Se fosse pra escolher ser deficiente
ninguém seria no mundo
Acabem com isto
Pra ver se ganha o alento
A humilhação deixa de ser nosso alimento

Esta música é dedicada pra toda pessoa portadora de deficiência
Amor e Paz onde ele esteja

*Trabalho/emprego

Publicado originalmente no jornal Zambeze
Maputo - Jornal ZAMBEZE, 20 de Marco de 2008, pags 30 e 31, nr.287, Ano VI

Retórica estadunidense de direitos humanos em Moçambique

2010-02-24T06:13:00.000-08:00

Josué Bila*

Os Estados Unidos da América relataram recentemente sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique, ajudando aos cidadãos e instituições da sociedade moçambicana a disporem de informações que o governo de Moçambique dificilmente pode dar. Ademais, não há sombra de dúvidas de que o relatório arrolou realidades objectivamente factuais. Porém, sem tirar o mérito que o documento dispõe, algumas das violações de direitos humanos protagonizadas, dentro e fora, pelo país estadunidense mandam dizer que não tem moral e ética suficientes para emitir um posicionamento sobre direitos humanos, particularmente em Moçambique. Não se trata de negar a realidade reportada e nem de “ódio ao imperador”.Trata-se apenas de auto-defesa contra prevaricadores e arrogantes que, ontem e hoje, cooperam, sem cessar, para a continuidade de nossa nudez social...

Alguns pedaços da história

No espaço onde Moçambique se localiza, à semelhança das ex-colónias africanas, asiáticas e americanas que sofreram a macabra dominação colonial, foi fundado um movimento anti-colonialista chamado Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), a 25 de Junho de 1962.

A FRELIMO, para fazer face ao colonialismo português com vista ao alcance da independência do país, procurou apoio no mundo ocidental, nomeadamente EUA e alguns países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Contudo, o seu pedido foi rejeitado, porque os dois estiveram do lado do colonizador, Portugal.

Após essa tentativa frustrada, segundo notas do jornalista inglês Joseph Hanlon no seu livro "Moçambique: paz sem benefícios", a FRELIMO viu-se forçada, na década de ‘60, a virar-se para a antiga União Soviética e a China em busca de apoio.

Logo à partida, os EUA revelaram à FRELIMO, a Moçambique e ao mundo que negam a autodeterminação de alguns países. Seus interesses, por mais manifestamente desumanos que sejam, pesam sobre os objectivos político-morais de uns na luta pelos seus legítimos direitos.

Como se isso não bastasse, Hanlon, baseado em Moçambique durante muito tempo, lembra, no mesmo livro, que, quando Ronald Reagan é eleito presidente dos EUA, em 1980, "tornou imediatamente claro que não ia haver nenhuma transferência de riqueza dos ricos para os pobres".

Algumas agravantes daí decorrentes indicam que "em 1981, houve uma brusca subida de
taxas de juro" que "acelerou a saída de capitais provenientes de África para pagar a dívida crescente aos EUA".

Tanto a posição inicial norte-americana de negar apoio à FRELIMO para a autodeterminação do povo moçambicano, bem como a declaração de Reagan são, sem reservas, uma clara violação de direitos humanos. A declaração de não transferência de riqueza é um sinal bem claro de falta de uma atitude ética de distribuição da riqueza internacional para populações oprimidas e excluídas.

Como se esse esforço de prejudicar Moçambique não bastasse, nos anos seguintes, a administração Reagan encorajou o apoio à Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO (um grupo militar que em nome da implantação da democracia multipartidária em Moçambique matou vidas humanas, desestruturou famílias, destruiu infra-estruturas econômicas, sociais, culturais e não só) através do
ex-regime minoritário da África do Sul, o Apartheid, e a algumas pessoas e grupos privados nos EUA. Todas estas gincanas revelam, repetimos, uma clara violação de direitos humanos.

Numa guerra violenta travada em solo moçambicano durante 16 anos (1977-1992), na qual os EUA tiveram uma declarada culpa política e moral, dados do governo de Moçambique indicam que cerca de um milhão de pessoas perdeu a vida. Outros números indicam que a guerra fez cerca de cinco milhões e um milhão e meio de deslocados dentro e fora do país, respectivamente. Em termos de infra-estruturas sociais e económicas, num total de 5886 escolas, foram destruídas 3498, o equivalente a 60 por cento.

A RENAMO, sob apoio declarado do ocidente, conhecendo o projecto do governo da FRELIMO, não poupou essas duas áreas fundamentais de direitos humanos - educação e saúde. Dados oficiais
confirmam que, até 1975, a RENAMO tinha destruído 500 postos de Saúde, num total de 1195.

Os efeitos da guerra foram tão destrutivos até ao ponto de 28 por cento da rede viária encontrar-se profundamente degradada, oferecendo segundo dados governamentais, vias classificadas de intransitáveis. Outra informação calcula que cerca de 35 por cento de estradas estava degradado, oferecendo a possibilidade de trânsito em condições difíceis, para além de que a ponte sobre o rio Zambeze, elo de ligação Norte-Sul, ter sido destruída. Há volumosas informações sobre o assunto, mas por já, ficamos aqui.

Dados comparativos sobre quem viola o quê

Tal como apontamos acima, o relatório norte americano traz dados objectivamente factuais, razão pela qual é digno de ser “aplaudido”. Contudo, as seguintes informações confirmarão o quão violador dos direitos humanos é o país de Jorge Bush, comparativamente ao de Armando Guebuza, em algumas áreas.

O Departamento de Estado norte-americano, apoiando-se em dados do relatório da Liga Moçambicana de Direitos Humanos (LDH) 2003, diz que a Polícia da República de Moçambique (PRM) continua a manter "esquadrões de morte" que são responsáveis por execuções sumárias, acções essas que são protagonizadas na praia da Costa do Sol em Maputo-cidade e em duas zonas da província de Maputo, a saber, Matola e Boane.

Em 2003, enquanto a LDH apresentava o seu relatório, a Amnistia Internacional (AI) registrava 65 pessoas executadas nos EUA, elevando para 885 o numero total de presos executados, desde que o Supremo Tribunal Americano suspendeu uma moratória das execuções, em 1976.

A AI relata ainda que os EUA continuam a violar direitos humanos na forma como usam a Pena de Morte, nomeadamente ao executar cidadãos com menos de 18 anos de idade à altura do crime. O Texas, ainda de acordo com informações daquela organização internacional de defesa dos direitos humanos, foi responsável por 24 execuções ocorridas nos EUA, em 2003.

O extenso relatório dos EUA diz que na Cadeia de Máxima Segurança da Beira, no centro de Moçambique, os guardas prisionais assassinaram quatro presos, a saber, Mjdane Pedro, Tom Daimone, Thima Machava e Faustino Silva. O primeiro foi baleado mortalmente por supostamente ter sido encontrado a evadir-se do presídio e os restantes por desobediência às autoridades prisionais.

Contrabalanceando os números. Nos Estados de Georgia e Texas, as autoridades executaram dois cidadãos (Willie Brown e James Colburn) que tinham longos antecedentes de doenças mentais, incluíndo diagnósticos de esquizofrenia. A AI vai mais longe ao registrar a morte macabra de Scott Hain, a 3 de Abril de 2003, em Oklahama, por um crime que tinha cometido quando tinha 17 anos. Esta sentença de morte foi considerada de injusta em muitos círculos sociais norte-americanos.

Há ainda violação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares das Nações Unidas, que exige que os Estados informem os cidadãos estrangeiros do direito de assistência consular na altura de detenção. O relatório da AI relata que os EUA, numa dada altura, negaram o direito de assistência consular a 100 estrangeiros. Violou, assim, o princípio dezasseis, ponto segundo, da Resolução 43/173, adoptado pela Assembléia Geral das Nações Unidas a 9 de Dezembro de 1988, vulgarmente conhecido por Conjunto de Princípios para a Protecção de todas as Pessoas Sujeitas a qualquer forma de detenção ou prisão.

O relatório dos EUA sobre Moçambique expõe, por outro lado, a violação do Código do Processo Penal, por o prazo que vai da detenção, passando pela acusação e indo desembocar ao julgamento ser constantemente excedido, fazendo com que muitos detidos permaneçam períodos longos nas cadeias, antes de comparecerem ao Juiz.

Subindo novamente para o país de Bush: O que sucedeu nos EUA depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 demonstra que é, de facto, no melhor(!?) pano onde cai a nodoa. Porquê? AI regista que, por causa do 11 de Setembro, centenas de cidadãos pertencentes a 40 países foram detidos por tempo indefinido, sem acusação, julgamento ou acesso a familiares e advogados, na base naval americana em Guantánamo, em Cuba, por alegadamente estarem ligados com a Al-Qaeda.

A luta contra o terrorismo levou a que crianças com cerca de 13 anos de idade fossem igualmente detidas com todos os prejuízos psico-morais advenientes desse procedimento anti-direitos humanos. "Durante o ano de 2003, continuaram a aumentar preocupações relativamente ao impacto psíquico do regime de isolamento e de detenção indefinida nos detidos do Guantánamo, tanto nos adultos como nas crianças", reporta AI.

Em relação a esta violação flagrante de direitos inalienáveis das pessoas, a Cruz Vermelha Internacional também denunciou publicamente, em todo o mundo, aquelas atitudes.

Tentando finalizar
Meu objectivo, ao escrever este texto, está dissociado de um nacionalismo estéril, que nega qualquer realidade de violação de direitos humanos reportada por um país estrangeiro - EUA. Até porque Moçambique e os moçambicanos fazem parte da sociedade cosmopolita, e qualquer violação interna de direitos humanos fere a consciência da humanidade, porque os moçambicanos, de um lado, e direitos humanos, de outro, não são assuntos exclusivos de nenhuma jurisdição nacional.

Porém, os moçambicanos e Moçambique desgostam de cinismo e arrogância dos EUA, quando discursa e manda recados sobre direitos humanos, com viés ideológico para perpetuar seus interesses.

*O original deste artigo publiquei-o no extinto jornal Embondeiro.
Maputo. Jornal Embondeiro, 30 de Marco de 2005, pags 4-5

Judiciário moçambicano e direitos humanos

2010-02-05T07:48:00.000-08:00

Josué Bila

Muitos moçambicanos dificilmente encaminham casos ao tribunal – e raramente se lembram de sua existência -, quando órgãos estatais, sectores empresariais privados, organizações não-governamentais e pessoas singulares violam os seus direitos humanos.
Irrelevância do judiciário e direitos humanos? Claro que não. Esse comportamento dos moçambicanos é uma provável resposta às mazelas judiciais e ao sentimento de frustração social, decorrentes de expectativas nunca - ou quase nunca - satisfeitas.

Tentando revolver o judiciário
Vários problemas do judiciário são apontados pelos documentos do Tribunal Supremo. Dados de 2007, igualmente reportados pelo relatório norte americano de direitos humanos, indicam que dos 128 distritos judiciais, 93 possuem tribunais em funcionamento, faltando juízes e pessoal qualificado. O ex-presidente do Tribunal Supremo, Mário Mangaze, sublinhou que Moçambique apenas possui 36 por cento de juízes e procuradores de que necessita, para uma administração da Justiça efectiva e eficiente. Neste momento, o país africano conta apenas com 221 juízes, ou seja, um juiz para 90.500 habitantes. Os problemas são graves ainda: de 221 juízes, 183 possuem diplomas legais exigidos por lei, após o ano de 2000. Em dados recentes, o Supremo Tribunal indica ainda que apenas 7 por cento dos 1.429 funcionários dos tribunais tinham concluído o ensino superior. Arrola-se ainda os salários baixos, a corrupção, os atrasos na deliberação de casos e as omissões no tratamento de casos (de violação de direitos humanos).

Convém ressaltar, antes, que o marasmo do judiciário moçambicano é um indicativo de deficiência estrutural e fragilidade organizacional do Estado como um todo, afectando, por conseguinte, os direitos humanos. Assim, da deficiência estrutural e fragilidade organizacional do Estado, extraio o compromisso político, a implementação de políticas públicas, o nível económico e a actuação da sociedade civil que são de muito baixa qualidade e intensidade. No mínimo, é razoável colocar que o judiciário não pode se desenvolver institucionalmente sozinho, respondendo às violações de direitos humanos, tendo em conta que os seus problemas derivam de sua instância maior: o Estado.

Por isso, nestas condições é difícil, embora não impossível, que cidadãos recorram aos tribunais para exigirem a reposição dos direitos violados. Alia-se ainda a falta ou fraca cultura jurídica e a falta de capacidade financeira da população, para pagar um advogado e todo um conjunto de serviços daí decorrentes. O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) é um órgão do Estado e um dos seus objectivos é assistir juridicamente aos segmentos populacionais carentes e sem advogados particulares, quando os seus direitos são violados. Contrariamente aos seus propósitos, o IPAJ hibernou em seus mantos de incumprimento do mandato legal de advogar casos-queixa de pessoas e comunidades carentes, que tanto necessitam de justiça. É, no mínimo, responsável argumentar que o IPAJ não percebeu que a justicialização e a consequente aplicação de remédios aos casos de violação de direitos humanos é mais necessária onde há mais violação de direitos humanos.

Em Estado de Direito Democrático, o judiciário independente é relevante para a almejada convivência pacífica entre as pessoas e instituições, buscando inspirar-se sempre nas lógicas jurídico-constitucionais, basicamente influenciadas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em outro prisma, não é menos verdade que qualquer judiciário independente julgue, com rigor e isenção, violações de direitos humanos, trazendo à lume a sua credibilidade, junto à população. Isto só é possível se as autoridades estatais e governamentais olharem o Judiciário – e não exclusivamente, porque existe, por exemplo, as Comissões de Petições e de Legalidade e Direitos Humanos da Assembleia da República e a futura Comissão Nacional de Direitos Humanos – como lugar onde os cidadãos possam ter confiança na obtenção de remédios às violações de direitos humanos.

Infelizmente, em Moçambique, o judiciário mostra grandíssima debilidade de julgar casos de violação de direitos humanos, revelando que a sua função primária, como apontado acima, não foi cumprida.

Reconhecendo que a fraca expansão de foros judiciais institucionalmente organizados é um facto irrefutável, admite-se também que os pouquíssimos tribunais existentes são, na maioria, incapazes de julgar casos de direitos humanos, pelo facto de os juízes e funcionários sofrerem de desconhecimento de direitos humanos, baixo nível académico e carácter transgressor aos princípios éticos. Regra geral, as nossas escolas de Direito (e não só) não têm, em suas grades curriculares, matérias de direitos humanos, excepto fragmentos introduzidos recentemente nas faculdades de Direito de duas univerdades designadamente Eduardo Mondlane e Católica, para dar uma noção extremamente elementar. Aliás, não podemos esquecer que a mais antiga Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e os tribunais foram muito influenciados, depois da independência nacional, pelos paradigmas de orientação marxista-leninista e da falta de uma cultura cívic0-jurídica em direitos humanos, na sociedade moçambicana. Posso ainda acrescentar uma doença crónica que acompanha os problemas já levantados: o preconceito e o equívoco segundo os quais os direitos humanos são exclusivamente áreas de organizações não-governamentais e não assunto de Estado e de sociedade solidária e fraterna, promotores de justiça social.

Fazendo fé aos dados de 2007 do relatório do Ministério da Justiça, cerca de 90 por cento de juízes moçambicanos não têm a Constituição da República em seus gabinetes de trabalho. Um outro dado não menos importante é da minha experiência jornalística enquanto antigo redactor-principal da revista Democracia e Direitos Humanos: maior parte dos magistrados padecem de fraquíssimo conhecimento sobre a existência de instrumentos internacionais direitos humanos, sem contar que nem sabem correlacionar o direito interno com o direito internacional (dos direitos humanos). Aproveito esse gancho para afirmar que uma esmagadora maioria dos cerca de 600 advogados nada sabe de direitos humanos, significando que estes dificilmente levantam debates em foros judiciais, na Associação de Advogados de Moçambique e não só. É impossível, por assim dizer, que hajam efectivos remédios às violações de direitos humanos sofridas por moçambicanos, se os operadores de Direito ignoram o paradigma ético contemporâneo - direitos humanos.

Resumidamente, o judiciário sofre de fraca expansão de foros judiciais institucionalmente organizados; pouquíssimo pessoal em quantidade e qualidade; falta ou quase falta de conhecimento de direitos humanos pelos juízes e funcionários; juízes e funcionários com caráter transgressor (isto pode ser uma referência à corrupção, à violação do direito ao acesso à justiça e ao julgamento justo); fraquíssima força judicial, que pode ser um indicativo de interferência do poder executivo e dos economicamente fortes às decisões do judiciário.

As consequências das mazelas do judiciário em direitos humanos, que afinal de contas são uma declaração dos marasmos do Estado moçambicano contemporâneo, denotam a incapacidade dos tribunais em apontar ou identificar violadores e vítima(s) de violações de direitos humanos, para uma possível reparação. Não obstante os esforços de organizações da sociedade civil na denúncia e criminalização de casos de violações de direitos humanos, os resultados não podem ir além da fronteira onde as referidas mazelas do Estado se encontram instaladas.

Também é relevante para este artigo, ainda que em forma de nota de rodapé, dizer que, na actualidade, os tribunais não foram instalados e nem os juízes e funcionários socializados para atender às demandas de violações de direitos humanos de moçambicanos simples e rurais, mas, sim, para responder às exigências da população urbana de classes média e alta, respectivamente. O próprio linguajar e as formalidades jurídicas portuguesas, latinas e romanas não ajudam ao nosso camponês, vendedor de rua, operário de fábrica, entre outros, a compreenderem a dinâmica jurídica em direitos humanos.

Que se pode fazer?
Portanto, depois desta descrição sobre as mazelas do nosso judiciário, importa referir que o Estado moçambicano precisa de ser flexível na criação processual de sua capacidade estrutural e organizacional, olhando o judiciário como lugar-espelho de resolução e observância das normas de direitos humanos. Há ainda a necessidade de extrair gradualmente a deficiência estrutural e fragilidade organizacional do Estado, para, sem ilusões de perfeição, um cada vez maior compromisso político-governamental, implementação de políticas públicas, nível económico e actuação da sociedade civil qualitativa e intensa. Creio que com estes e outros pontos observados, o judiciário, enquanto membro de um corpo (Estado moçambicano) doentio, será positivamente resgatado e curado de suas doenças apontadas acima, rumo à protecção, reparação e implementação de direitos humanos. Ao lado disso, as escolas locais de formação em Direito devem repensar nas suas grades curriculares, por forma a programar a inclusão da cadeira de direitos humanos, pelo menos seis semestres, proporcionando debates progressistas e abertos para a compreenão da dignidade humana. Penso que, nas condições históricas actuais de Moçambique, o judiciário deve buscar pela transparência e carácter ético de seus magistrados e funcionários. Talvez com algum melhoramento, os moçambicanos poderão encaminhar casos de violações de direitos humanos aos tribunais, recebendo efectivos remédios.

São Paulo, férias de janeiro de 2010

2009, bom balanço de debate em direitos humanos!!!

2009-12-27T11:43:00.000-08:00

Queridos bantulandizados,

Estamos em contagem decrescente para lamber o tempo e o espaço de 2010. Será bom, para nós, porque continuaremos a ler e debater ideias sobre direitos humanos. Por falar de leitura e debate, quero ser grato a todos aqueles que têm apostado em ler e discutir sobre direitos humanos aqui, no bantulandia. Quando criei este blogojornal em direitos humanos, há sensivelmente 15 meses, prometi publicar textos, escritos com meu próprio punho, e entrtevistas que as faria a nacionais, particularmente. A promessa de usar este blogue, para esse fim, foi cumprida, ainda que assuma que não em 100 por cento. Numa contagem feita, publiquei 22 textos, dos quais mais ou menos sete os tinha publicado, nos jornais moçambicanos nos anos 2007 e 2008. Também publiquei 15 entrevistas, dos quais quatro já tinha publicado em jornais moçambicanos.

Para mim, faço um bom balanço; porque mesmo com escassez de tempo para refletir sobre direitos humanos, em virtude de minhas actividades de exílio teológico, pude explorar oportunidades. A isso dou graças a´O SENHOR DEUS. A Ele Honra e Glória pelos séculos dos séculos.

Esperem mais debate para 2010.

Shalom!
Abraços, Josué Bila

Ser branco dá vantagens

2009-12-23T13:27:00.000-08:00

+++++++++++++

É o juiz conselheiro João Carlos Trindade quem o reconhece
Ser branco dá vantagens
- e lamenta o aportuguesamento das universidades privadas...

Entrevista conduzida por Josué Bila*

João Carlos Trindade, um dos juizes conselheiros do Tribunal Supremo (TS) e director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), reconheceu, em entrevista ao Embondeiro, que nota, com muita infelicidade, que ser branco dá uma série de vantagens em Moçambique, em comparação com os que não são desta raça. A mim, como cidadão moçambicano, custa muito – faço das palavras de Mia Couto minhas – ir a um lugar qualquer e ser atendido primeiro por ser branco. Quantas vezes, vou a um lugar e sou atendido primeiro e logo exclamo: “quer atender a mim, mas este senhor está à minha frente”, sublinha. Refere ainda que Moçambique tem que deixar de ser um país onde quem tem dinheiro e está próximo dos centros de decisão política e do poder consegue resolver os seus problemas. “E quem é pobre por viver na zona periférica do poder não tem o mínimo para sobreviver”, frisa.
Nesta entrevista, aquele juiz-conselheiro afirma ainda que o país possui um sistema desequilibrado de administração de justiça, com o que se tem cadeias superlotadas de gente que não devia lá estar detida ou presa. “E temos muita gente que lá devia estar, mas que não está. Anda muita gente a nos ameaçar. Eu próprio fui assaltado à porta de minha casa”, enfatiza. Defende que para que os magistrados correspondam às expectativas dos cidadãos estes devem ter conhecimentos sólidos da realidade sócio-antropológica do país. Sobre as instituições de ensino superior, especialmente as suas faculdades de Direito, lança a seguinte lamentação: “universidades privadas usam programas portugueses”.

Embondeiro - O senhor juiz conselheiro defende, na obra Conflito e Transformação Social: Uma Paisagem das Justiças em Moçambique (2003), de que é co-autor com o Prof. Doutor Boaventura de Sousa Santos, que o nosso sistema de administração da justiça não reflecte as condições multi-éticas e multiculturais de um país periférico.
· O que deve ser feito para a satisfação dessas condições?

JCT- Bom, na minha perspectiva e no quadro do trabalho que temos vindo a desenvolver aqui no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, tenho mostrado que o País só sairá a ganhar se tiver em conta a sua própria realidade. Nós, durante muito tempo, na área de Justiça, fomos receptores de modelos que serviram noutras realidades e noutras épocas da história, sem ter em conta o contexto ético e cultural moçambicano. Moçambique é um país que globalmente é periférico. E, dentro da mesma periferia, há realidades diferentes. Por exemplo, é mais periférico o moçambicano do distrito de Chicualacuala, província de Gaza, do que o da cidade de Maputo. Isso significa que Moçambique tem vários países sociais, económicos e políticos, dentro de um único país, para além de termos vários países judiciários. Uma das soluções para se sair desse marasmo em que o sector de administração da justiça se encontra mergulhado poderá ser a Lei de Base do Sistema de Administração da Justiça (LBSAJ), que actualmente está em debate. Esta procurará concretizar algumas das idéias fornecidas pelo estudo que vocês citaram (Conflito e Transformação Social: Uma Paisagem das Justiças em Moçambique - 2003) e outros posteriores a esse que procurarão responder às várias preocupações da Justiça. Na sequência desta lei de base, vamos preparar a revisão da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciários e Comunitários e da Lei de Acesso à Justiça.

Embondeiro - Será que essas leis ora em perspectiva trarão soluções?
JCT - Essas leis procuram acolher as soluções que o CFJJ propôs. As soluções passam, grosso modo, pela conjugação e interligação de vários níveis de tribunais: os judiciais, comunitários e por aí em diante. No caso de tribunais comunitários propomos que continuem a funcionar com aqueles juizes que trabalhem com o bom-senso, que possam decidir os casos na base de equidade, tendo em conta o contexto cultural, étnico e grupal de cada região, articulando-se depois com o Sistema Judicial. Por isso que propomos a articulação de vários organismos, nomeadamente Conselhos Provinciais de Justiças Comunitárias, para administrarem os tribunais comunitários e fazerem a ponte com Tribunais Judiciais a nível de distrito, de modo a que, por exemplo, uma pessoa que tenha um conflito na família ou numa zona rural a nível de sua comunidade veja esse conflito resolvido no Tribunal Comunitário (TC), dentro de princípios de equidade. E, se uma das partes não sair feliz da resolução do TC, poderá recorrer ao Tribunal Distrital (TD). E aí no TD é onde já se encontram juizes profissionais com licenciatura em Direito que poderão julgar recursos vindos dos TC, utilizando os mesmos critérios, isto é, equidade, bom senso e pressupostos empíricos.

Embondeiro - Que casos acha que devem ser julgados nos Tribunais Comunitários?
JCT - Nós temos zonas no nosso País que são zonas de sistema matrilinear e patrilinear. Ora, é óbvio que a solução de um conflito familiar de natureza conjugal e de divisão de bens é diferente em função daquilo que é a cultura e as normas locais vigentes, que não estão escritas, mas que foram transmitidas de geração em geração. O que nós propomos é que se respeitem essas normas e diversidades culturais. Não tenhamos a tentação de pensarmos que o respeito às normas locais põe em causa a unidade nacional, porque esta se constrói com base na diversidade e não na tentativa de homogenizar algo que não pode ser homogenizado. Moçambique é um país complexo, devido às varias realidades culturais, religiosas e étnicas, e a nossa proposta é de que não se trate de igual maneira o que é, pela sua natureza, diferente, ou seja, o nosso princípio básico é este: as coisas devem ser tratadas de forma igual quando forem iguais e diferentes quando forem diferentes, mas dentro de um certo limite, que é a Constituição da República, pois ela defende direitos iguais para todos cidadãos. Isso significa que, ao Tribunal Comunitário, não pode ser permitido aplicar sansões que são proibidas pela Constituição, nomeadamente sanções corporais e outras. Temos de estar atentos para que este não viole o direito igual entre homens e mulheres.

Embondeiro - Neste momento histórico, entre os tribunais judiciais de nível distrital e provincial, em quais o País deve investir mais?
JCT – O que nós apontamos acima revela em si que o Estado deve investir com mais recursos materiais, humanos e financeiros a nível de distrito, por aquele ser o coração do sistema judicial. A nossa idéia é de vermos canalizados para os tribunais distritais grande parte das competências que estão ao nível dos tribunais provinciais, libertando estes para outro tipo de conflito e para usar mais a sua capacidade de tribunais de recurso de segunda instância. Esse processo vai implicar a libertação do Tribunal Supremo (primeira instância) da sobrecarga de processos que chegam lá que poderiam ser resolvidos ao nível provincial.

Embondeiro – Há luzes nisso?
JCT – Nós, o CFJJ, vamos propor a revisão dessa lei para consagrar exactamente uma maior ligação dos tribunais comunitários ao Sistema Judicial, porque eles são uma continuação dos tribunais populares, que existiram no tempo do socialism0. A regulamentação dos tribunais comunitários era relativamente simples, porque nós tínhamos uma e única força política no país, ou seja, o partido-Estado, que é quem indicava os candidatos para trabalharem nesses tribunais. As assembléias do povo aos vários níveis elegiam os candidatos e os tribunais começavam a funcionar. Hoje, temos uma realidade pluralista em termos políticos e sociais, daí a necessidade de os tribunais comunitários reflectirem as várias sensibilidades políticas, interesses sociais e outras forças presentes no terreno. Propomos ainda que sejam discutidas as competências de cada um dos tribunais, pois a lei actual, por exemplo, diz que os tribunais judiciais podem dicidir sobre casos a que se aplique um determinado número de sanções. O que é uma definição pela negativa, porque não se sabe quem decidir ou julgar o furto de uma galinha é competência de que tribunal. Por exemplo, o roubo de uma galinha pode ser punida por uma pena de multa, mas, por sua vez, o Código Penal diz que quem furtar algo de uma pessoa pode ser sujeito a uma pena de prisão. Ora, a pena de uma prisão não pode ser aplicada por um tribunal comunitário. Onde ficamos? Onde é julgado o furto de uma galinha? É por essa razão que é urgente clarificar o campo de actuação de uns órgãos e de outros.

Embondeiro - Em sua opinião, onde deve ser julgado o furto de uma galinha?
JCT – Eu acho que deve ser julgado no tribunal comunitário, porque se nós julgamos o furto de uma galinha com a possibilidade de sujeitar o autor de crime do furto a uma pena de prisão, nunca vamos vencer o problema da superlotação das cadeias. O grande problema que nós temos é que o sistema é muito desequilibrado: nós temos cadeias superlotadas de gente que não devia lá estar e temos gente que lá devia estar, mas que não está. Anda aí muita gente nas ruas a nos ameaçar. Estamos, neste momento, a atravessar uma onde criminalidade. Eu, particularmente, fui assaltado por um individuo à porta de minha casa.

Embondeiro – O que é que falta nas faculdades de Direito (privadas e públicas), para que tenhamos juristas com conhecimento da realidade antropológica e sociológica do País?
JCT – O que nos falta é que nós devemos mudar a lógica de formação. O que tem perseguido a abertura das universidades privadas é a lógica do mercado: estamos numa economia de mercado e de iniciativa privada, portanto, se surge uma entidade que pretenda abrir uma faculdade privada o Estado autoriza. Só que o Estado não tem tido a capacidade de controlar a qualidade de formação, programas curriculares e a respectiva adequação desses programas à realidade moçambicana. O que acontece é que 90 a 100 por cento das universidades privadas, no caso concreto das faculdades de Direito, utilizam programas das universidades portugueses com as quais têm acordos de cooperação e transportam cá os seus programas com um corpo docente que não está preparado. Portanto, o Estado deve ter um papel regulador muito mais interveniente do que o que tem até agora. E deve-se apostar na qualidade de educação. E a qualidade de educação passa não só por dar competências técnicas, mas, também, por conferir aos formandos nas faculdades de direito conhecimentos antropológicos e sociológicos, o que temos feito, aqui, no CFJJ, para que uma pessoa que é colocada em Cuamba ou Chicualacualala tenha instrumentos para o meio onde está e para poder se articular nesse meio e satisfaça as necessidades e as aspirações das pessoas. Penso que se for uma pessoa que é formada à imagem e semelhança das universidades portuguesas, na base do Direito Português, e ser indicado a magistrado nesses meios comunitários, terá sempre dificuldades de perceber o meio em que se encontra. Ele pode ter dificuldades de estar a serviço da cidadania moçambicana.

Embondeiro - O que acha da Ordem de Advogados de Moçambique?
JCT – A Ordem dos Advogados tem que se libertar um pouco da concepção demasiado corporativista para se tornar num órgão que também se preocupa com questões sociais. A advogacia não pode ser uma profissão para ganhar dinheiro. Tem de ser uma profissão para fazer justiça! Quantas vezes nós ouvimos os advogados a reclamarem que são o terceiro pilar da justiça. Para serem terceiro sector da justiça devem ter preocupações sociais. Devem apoiar as pessoas mais carenciadas, pobres e aquelas pessoas que não têm condições para verem exactamente os seus direitos defendidos. E ai ela (ordem dos advogados) estará mais socializada.

Embondeiro – Qual é o quadro dos direitos humanos em Moçambique, antes e depois da Constituição de ’90?
JCT – Em termos de direitos humanos, nomeadamente o direito à liberdade, à vida, à integridade física e outros que são da primeira geração, o Estado nem esses conseguiu assegurar aos cidadãos, quanto mais os de segunda geração: o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação. Sobre estes estamos muito longe de assegurar. Mas, fiquemos nos direitos de primeira geração: há muito cidadão que é vítima de abusos de autoridade, que não tem onde se dirigir ou apresentar a queixa ou ainda se apresentar queixa não como ver a sua pretensão ser encaminhada. Portanto, há um trabalho enorme por fazer. Acho que o Estado pode sair a ganhar se olhar as organizações da sociedade civil não como inimigas, mas como aliadas para a dignificação dos direitos humanos da cidadania. Muita gente não gosta da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos e do estilo de sua presidente, Maria Alice Mabota. Eu devo confessar que admiro o papel que a LDH desempenha, em particular de Alice Mabota, por ser uma mulher combativa, que enfrenta as coisas e que sempre vai a frente. Obviamente, nem sempre estou de acordo com o que ela diz e faz... nem tenho que estar. Mas, globalmente, a LDH tem tido um papel muito positiva. Não vejo a LDH como inimiga do Estado; pelo contrário, vejo o papel da LDH como aquele que chama a atenção do Estado, para melhorar o seu desempenho e a sua performance para que realmente o cidadão, quaisquer que seja, se sinta realmente cidadão.

Embondeiro - O que acha do exercício de cidadania em Moçambique?
JCT – Nós não podemos ser um país onde quem tem dinheiro, conhecimento e está próximo dos centros de decisão política e do poder e consiga resolver os seus problemas e quem é pobre por viver na zona periférica do poder não tem o mínimo para sobreviver. Não foi com esses ideais que compatriotas nossos se bateram. Todos devemos nos preocupar para que os direitos de cidadania se estendam a todos os cidadãos moçambicanos, independentemente da sua condição social. A mim, como cidadão moçambicano, custa-me muito – faço das palavras de Mia Couto minhas – ir a um lugar qualquer e ser atendido primeiro por ser branco. Quantas vezes vou a um lugar e sou atendido primeiro e logo exclamo dizendo: “Quer atender a mim, mas este senhor está à minha frente. Quero ser atendido tal como os outros.

*A 15 de Junho de 2005, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo e então director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, João Carlos Trindade, concedeu-me a supra-entrevista, quando estava a serviço do extinto jornal Embondeiro, em Maputo-Moçambique. Pela relevância de temáticas nela debatidas, julguei oportuno republicá-lo em forma electrónica, aqui, no bantulândia e não só. Aliás, paralelamente ao debate suscitado nalguns círculos moçambicanos, extratos da entrevista foram usados como fonte bibliográfica de um livro sobre racismo, publicado em Maputo (infelizmente, minha memória não se lembra do título).

São Paulo
Vésperas de natal de 2009
Josué Bila

Josina Nhantumbo: “Direitos humanos existem dentro de peculiaridades culturais”

2009-11-23T03:14:00.000-08:00

Antropóloga de verbo refinado e de competência profissional reconhecida. Sabe esgrimir idéias sobre o trilho convergente/divergente entre antropologia e direitos humanos. Aliás, essa é a razão por que o bantulândia convida-a, em entrevista, para deixar seus traços intelectuais. Seu nome é Josina Nhantumbo*. Na entrevista abaixo, ela alerta que os direitos humanos não devem ser vistos como antagónicos às peculiaridades culturais. “Porque dentro das peculiaridades culturais existem direitos que muitas vezes até se cruzam com os universais... valorizemos os pontos comuns e negociemos mudanças nos pontos divergentes”. Josué Bila conduziu a entrevista...

Bantulândia - Que contributo o(a) antropólogo(a) pode dar ao crescente debate sobre direitos humanos em Moçambique?

Josina Nhantumbo (JN) - Moçambique é um país rico em diversidade cultural. Esta riqueza é muitas vezes vista como obstáculo para o discurso universalista dos Direitos Humanos. O papel de antropólogo é permitir que estes dois extremos se cruzem com passividade. Papel difícil na medida em que o debate de direitos humanos se apresenta aliado ao poder, o que leva a que o antropólogo tome uma posição em defesa da cultura.
Cabe ao antropólogo ver como a legislação dos direitos humanos vai enquadrando e dando forma às ordens normativas locais e como estas, por sua vez, resistem ou se apropriam da legislação universalizada. Isto significa assegurar a articulação entre a particularidade da cultura e a universalidade dos direitos humanos.

Bantulândia - Como Moçambique, enquanto Estado, pode sustentar a ética de direitos humanos, em face aos seus diversos sistemas culturais e morais (Moçambiques), que, às vezes, entram em choque com a universalidade de direitos humanos?

JN - Em Moçambique, o papel do Estado nesta matéria apresenta-se como fraco. Não existe um critério claro para a divulgação e sensibilização sobre os Direitos Humanos. Não se tem estado a dar a devida importância a este aspecto.
Muitas vezes, este discurso aparece ligado a crimes. Temos a Liga Moçambicana de Direitos Humanos, que embora esteja a realizar muitas actividades, as mais divulgadas são aquelas que envolvem crimes. Para não falar de outras organizações que trabalham nesta matéria e não têm tido o espaço devido.
O que tem acontecido no nosso país são campanhas, de quando em vez. E ao falar de campanhas, tratamos apenas de direitos de grupos específicos, neste caso concreto fala-se mais de direitos da mulher e criança. Tudo bem que sejam desfavorecidos. Mas, o facto é que, mesmo que o homem “discrimine” a mulher, não é pelo conhecimento dos seus direitos, isso resulta das “ordens normativas locais”.
Então, talvez precise conhecer perfeitamente os seus direitos e deveres para mudar de atitude. Ou seja, nem são só os homens que discriminam, é a sociedade em si; então, toda a sociedade precisa conhecer os seus direitos/deveres.
Para terminar, permita-me dizer que a lei deve ser vista como tendo um carácter pedagógico, para isso deve ser divulgada como tal. Pela sua circulação pode inaugurar novos estilos de moralidade e desenvolver sensibilidades éticas desconhecidas. A lei deve ser publicitada por forma a instalar novas sensibilidades e introduzir mudanças na moral vigente. Mas, o que acontece, neste momento, é que a lei aparece como inimiga do povo, apenas para criminalizar.

Bantulândia - Em nossa fase contemporânea, o que melhor deve comandar a sociedade moçambicana: “Universalidade de direitos humanos” ou “Peculiaridades culturais”?

JN - Eu acho que não devemos colocar isso como extremos. Porque dentro das peculiaridades culturais existem direitos que muitas vezes até se cruzam com os universais, apenas se manifestam de formas diferentes. Ou seja, os direitos humanos existem dentro de peculiaridades culturais. Nem sempre existe conflito entre o local e o universal, pois então, valorizemos os pontos comuns e negociemos mudanças nos pontos divergentes. A divulgação da lei e a sensibilização para o seu seguimento podem contribuir para a aliança entre o local e o universal.
Muitas vezes, o discurso dos direitos humanos é visto como uma força que pretende tornar homogéneo a sociedade global; porém, sabemos que a partir deste discurso, tem-se estado a afirmar diversas minorias sócio-culturais em todo o mundo. Nesta óptica, retira-se a visão simplesmente de dominação. Isto significa dizer que o universal e o local bem partilhados podem trazer benefícios para as comunidades. Desde que sejam reforçadas as capacidades de diálogo para as normas locais, para as peculiaridades culturais.

Bantulândia - O direito dos direitos humanos aponta, por exemplo, a não agressão física à mulher por parte de seu cônjuge, porque caso assim o faça pode ser incriminado pela Justiça.
- De que forma podemos reduzir as incriminações/tribunalizações, em favor de educação em direitos humanos aos moçambicanos?

JN - “Agora dizem que já nem posso bater na minha própria mulher porque se não vou preso...”. Esta é uma passagem de uma peça teatral espontânea, passada numa sessão de capacitação sobre violência doméstica. Isso quer dizer que só deixam de bater, não que tenham percebido algo ligado a direitos/deveres humanos. Então, só não bate porque dizem para deixar de fazê-lo. Isto mostra que a questão dos direitos é tomada como punitiva e não de forma educativa.
Primeiro, é importante que os Homens conheçam os seus direitos, independentemente do sexo, idade e etc. Devemos conhecer os direitos humanos como uma forma de relações sociais, onde cada pessoa tem deveres e direitos para assegurar uma harmonia social. O que acontece, agora, é que parece que uns têm direito e outros não os têm. É uma atitude de remediar.
Segundo, mudança de consciência não deve ter prazos muito curtos. Não podemos tomar isto como políticas de assimilação, em que as pessoas fazem ou deixam de fazer para serem bem vistas ou o que seja politicamente correcto.
Só reduziremos as incriminações quando deixarmos de colocar prazos curtos para a mudança de consciência. Trabalharmos para harmonizar o local e o global. Porque a tendência de erradicar o local e implementar o global resulta em resistências, o que faz com que coloquemos a criminalização em primeiro plano. Quando, a meu ver, a questão criminal deveria ser complementar.

Bantulândia - Antropologicamente, como explica o facto de as mulheres parlamentares, apesar de constituírem 40% de deputados da Assembléia da República, demonstrarem fraqueza na apresentação de propostas legais sobre direitos humanos?

JN - Primeiro, digo que todos os parlamentares não transpiram liberdade de expressão. E poucos têm mostrado domínio sobre os direitos humanos.
Indo directo ao assunto, as mulheres parlamentares são mulheres do nosso país. Para além do problema geral de falta de liberdade de expressão e fraco domínio sobre direitos humanos no exercício da actividade política, elas sofrem pelo facto de serem mulheres. Elas transmitem o que são de facto. O que muda é que ganham certa independência económica, inerente ao facto de serem deputadas e se tornam arrogantes.
Seria importante que as mulheres parlamentares tivessem formações sobre direitos humanos e participação política. Mas, isso não resolveria, pois elas não constituem um grupo externo à sociedade. Por isso, elas podem ser formadas ao seu nível, mas toda a sociedade deve estar preparada para aceitá-las como deputadas e como detentoras do poder político.

Bantulândia - Qual tem sido o impacto sócio-cultural de visibilização das mulheres nos media e alta esfera de administração pública?

JN - Isso tem estado a contribuir positivamente porque num momento em que se pretende maior participação da mulher, as que integram meios de tomada de decisão servem de referências.

Bantulândia - Quero insistir em uma pergunta que fi-la à socióloga Conceição Osório: Em Moçambique, há um tipo de excesso de dominação masculina velada que, às vezes, inibe a liberdade de expressão e de imprensa das mulheres.
- Como tem visto esta inibição desta liberdade na Imprensa?

JN - Bem, na nossa sociedade o homem só é ‘julgado’ nos meios públicos, o que o torna de certa forma livre. Mas com a mulher é diferente; ela é ‘julgada’ a todos os níveis. A mulher deve-se controlar muito mais. A mulher deve evitar errar, enquanto o homem aprende errando.

Bantulândia - Mudando um pouco de assunto. Como é que o governo Guebuza respeitou e protegeu os direitos humanos?

JN - Este Governo foi muito punitivo, ou seja, se de certa forma havia algo para mudar tinha que ser por medo de uma punição. Agora, não sei se o problema é com o Governo ou com o Povo... Mas o Governo é do povo... Exemplo clarividente disso são as excessivas expulsões de funcionários públicos.
Adicionalmente, as acções do governo não têm a perspectiva de direito. Só um exemplo: no nosso país, quando se fala de combate à fome, não se está a falar de direito à alimentação. São assuntos diferentes; no primeiro caso as pessoas só se alimentam para não morrerem “objectivamente” de fome. Mas não estamos preocupados com o quando, o que e como é que comem.

*Josina Aurora Nhantumbo (jonhantumbo@gmail.com), 33, nasceu em Xai-Xai, província de Gaza. É licenciada em Antropologia, desde 2006, pela Universidade Eduardo Mondlane. Desde o período de formação, participa em formações e pesquisas sociais, concretamente para área de saúde pública e género que actualmente integram questões sobre mudanças climáticas.

Começou a trabalhar em 1997, na Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social, na área administrativa. Durante a formação em Maputo, mudou de área para assistência social às pessoas portadoras de deficiência, com mais enfoque para a deficiência mental. Depois da licenciatura, em 2006, na cidade de Pemba, trabalhou na área de desenvolvimento da mulher e promoção da equidade de gênero e na área de integração de aspectos de género no processo de descentralização e governação local. Neste momento, coordena Iniciativas de Desenvolvimento de Erati-Nampula, um programa da Actionaid-Mozambique.

Sociólogo Book Sambo: "Os homens do governo moçambicano não cresceram o suficiente para acomodar interesses de direitos humanos”

2009-10-29T07:35:00.000-07:00

Josué Bila*

Em entrevista à Dhnet-Moçambique, o sociólogo Book Sambo revelou que o Estado moçambicano, de um modo geral, não tem uma política clara sobre quando deve ratificar ou não um instrumento internacional de direitos humanos. “Lembro-me de uma entrevista que a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) fez ao ex- ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Leonardo Simão, sobre os critérios para a ratificação dos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos, ao que nos respondeu: Nós (Estado/governo) não temos uma regra clara. Mediante as circunstâncias, nós podemos ratificar um documento ou não”. Sambo que é, igualmente, pesquisador de temáticas de direitos humanos na LDH denuncia: “as instituições do Governo ocultam a informação - desde o acesso à informação até à sonegação de dados - que seja do interesse da LDH”. “O governo não nos dá a informação verdadeira sobre as barbaridades cometidas pelas suas instituições”, afirma.

Em Moçambique, o debate e a defesa mais corrente sobre os direitos humanos aponta para os baleamentos (mortais), protagonizados pela Polícia da República de Moçambique, ao crime, à actuação do tribunal, PGR, Ministério da Justiça e outras instituições afins.
- Por que, dificilmente, os debates e os defensores dos direitos humanos não desafiam, em mesmo plano, outros direitos, a título de exemplo, o acesso a água, a saúde, a alimentação, a habitação, ao talhão, ao emprego, ao lazer e a cultura?
Book Sambo (BS) Bom essa questão é interessante na medida em que tem a ver com o contexto do País. De uma forma geral, existem direitos civis e políticos, cuja observância e materialização não precisa que o País seja tão robusto em termos económicos e financeiros. Depende, sim, da boa vontade política ou predisposição do Governo para a materialização desses direitos (civis e políticos). Vou dar-lhe um pequeno exemplo sobre a tortura: o governo não pode defender a tortura, dizendo que nós somos um país pobre e que, por via disso, não temos condições para não torturar esses ladrões que apanhamos por aí. Eles não podem justificar-se na descapitalização do País para não materializar os direitos civis e políticos.
Porém, nos direitos económicos, sociais e culturais, a coisa é um pouco diferente, porque a sua observância implica uma certa estabilidade económica e financeira desse país. Por causa disso, e, sabendo que a nossa economia não está muito robusta nem estável, estando na fase de crescimento, evitamos cobrar com muita veemência a observância dos direitos económicos, sociais e culturais - estou a falar do direito ao emprego, à educação, à saúde e outros. Se aparecemos a cobrar esses direitos, o governo vai defender-se, dizendo que não tem dinheiro e que o nosso orçamento depende da ajuda externa; não temos ainda condições para dar emprego a todos, razão pela qual estamos a incentivar as pessoas a aderirem ao auto-emprego.

Disse que a nossa economia não está muito robusta nem estável para materializar os direitos económicos, sociais e culturais. Por causa disso, quer dizer que os direitos humanos são divisíveis em Moçambique, encontrando-se, por exemplo, o direito à vida, de um lado, e, o direito à saúde, de outro?
BS - No meu parecer, os direitos humanos não são divisíveis; são indivisíveis, por isso que chamámo-los de direitos humanos, pressupondo a sua interligação. O direito à saúde, quando não for respeitado e garantido, a pessoa acaba perdendo a vida.
Nos Objectivos do Milénio, que o governo tenta perseguir, ele incorporou nas suas políticas a saúde e educação, por exemplo. Por causa disso, o governo intensifica as suas acções, subsidiando a saúde, principalmente a parte farmacêutica e consultas e por aí em diante. Este investimento à área de saúde é notável, porque verifica-se uma grande diferença entre o que as unidades sanitárias públicas cobram e os preços estipulados pelas chamadas clínicas privadas. Só para concluir, o Governo tem respeitado o direito à saúde, apesar de que não é do jeito como gostaríamos que fosse.

Quais poderão ser as prováveis causas que concorrem para que o Estado moçambicano não ratifique o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, quando, a Constituição da República, o PARPA, a Agenda 2025 e outros documentos moçambicanos defendem aqueles direitos?
BS - Primeiro, a nossa Constituição já incorpora muitos direitos dos cidadãos descritos nos instrumentos internacionais de direitos humanos, apesar de Moçambique não ter ratificado um e outro instrumento, como é o caso do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Segundo, não sei, efectivamente, a causa da não ratificação. Talvez o Governo pode ter uma resposta plausível. O que posso fazer é levantar algumas hipóteses desse posicionamento de Moçambique. De um modo geral, o Estado moçambicano não tem uma política clara sobre quando deve ratificar ou não um instrumento internacional de direitos humanos. Lembro-me de uma entrevista em que a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos fez ao ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Leonardo Simão, sobre os critérios para a ratificação dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, ao que nos respondeu: nós (Estado/governo) não temos uma regra clara. Mediante as circunstâncias nós podemos ratificar um documento ou não. Terceiro, o Estado e o governo não querem comprometer-se com os cidadãos e o mundo inteiro na garantia e implementação dos direitos económicos, sociais e culturais, pois a ratificação implica o avanço visível na efectivação desses direitos. Ao ratificar, o governo seria extremamente pressionado pela sociedade civil e pela comunidade internacional.

Será que os actores cimeiros do Estado e governo moçambicanos têm clareza e comprometimento cultural, ético e político sobre a defesa e implementação dos direitos humanos?
BS - A meu ver, se os actores cimeiros do Estado e do governo tivessem cultura de implementação de direitos humanos, não poderíamos assistir a esse espectáculo de violações dos direitos humanos no nosso país. Os homens do governo moçambicano não cresceram o suficiente para acomodar interesses de direitos humanos. Veja que os baleamentos que estão a ocorrer, até dentro da própria corporação policial e instituições do Estado, indicam, claramente, que o nosso executivo não está comprometido com a causa dos direitos humanos. O executivo não consegue mostrar interesse com os direitos humanos, no plano prático. É por causa disso que, em Moçambique, aos defensores de direitos humanos são criadas barreiras para que não exerçam as suas actividades com liberdade.

Que barreiras sofrem os activistas e defensores de direitos humanos em Moçambique?
BS - As instituições do Governo ocultam a informação, desde o acesso à informação até à sonegação de dados, que seja do interesse da LDH. O governo não nos dá a informação verdadeira sobre as barbaridades cometidas pelas suas instituições, porque ele sabe que, caso a LDH publique um relatório sobre a situação de direitos humanos em Moçambique, os doadores e a comunidade internacional estarão lá e poderão fazer exigências.
Em muitos casos, nós temos constatado uma tentativa de contornar a informação ou o escamoteamento da verdade. Por exemplo, estamos a continuar a investigar sobre o tráfico de órgãos humanos e já publicamos um relatório sobre esse tema. Mas, o governo não quis colaborar directamente, dando informações fidedignas; muitas instituições do governo negaram. Uma das causas que concorreram para que seguíssemos o caso de tráfico de órgãos humanos tem a ver com a recusa que o governo estava a encetar em relação a esse fenómeno. O governo não queria assumir a existência de tráfico de órgãos humanos. Assumia, sim, haver tráfico de pessoas, particularmente menores e mulheres.

Por que é que os defensores de direitos humanos moçambicanos dificilmente não apontam as chamadas políticas neoliberais como violadoras de direitos humanos, vitimando sempre o Estado mocambicano?
B.S. Esta questão é muito polémica, porque, neste momento, o debate sobre direitos humanos prende-se em dois pólos. Uma coisa é estarmos perante cometimento de um crime e outra é quando estamos perante violação de direitos humanos. Trata-se de um crime quando se viola uma legislação interna. E quem comete crimes são agentes singulares. Isso não tem a ver com direitos humanos. Então, violação de direitos humanos é mais quando se trata de envolvimento de entidades governamentais e movimentos armados (grupos de guerrilha). Até hoje, a estas duas instituições são imputadas violações de direitos humanos. Até este momento em que está a entrevistar-me (Maio), decorre um debate sobre a inclusão das multinacionais ao lado do conjunto das entidades governamentais e movimentos armados como violadores de direitos humanos. Por outro lado, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional impõem determinadas medidas aos governos, que têm, de certa forma, um impacto negativo na base ou na vida das populações. O que se pergunta é: por que razão o governo não negociou, colocando sua visão de governação, não aceitando as políticas das instituições do Breeton Woods, de ânimo leve, como tem vindo a acontecer.

Qual é a ligação entre as políticas neoliberais e a violação dos direitos humanos, particularmente no terceiro mundo?
BS. A ligação entre as políticas neoliberais e a violação dos direitos humanos é evidente. É a partir das políticas neoliberais que começam a surgir conceitos sobre desenvolvimento sustentável, exclusão social, desemprego e assimetrias regionais. Existem vários problemas conjunturais e estruturais causados exactamente pela implementação de políticas neoliberais. O governo (moçambicano) está em um dilema: precisa de fundos externos para implementar os seus programas e políticas, mas também é obrigado a seguir, de alguma forma, as recomendações dos que lhe dão dinheiro. E nem sempre as recomendações do Banco Mundial, FMI e outros doadores coincidem com a implementação efectiva dos direitos humanos. Contudo, o governo é obrigado a receber esses fundos para a sua sobrevivência, mesmo prevendo e sabendo que os direitos humanos básicos dos cidadãos serão violados.

Algumas correntes nacionais e internacionais defendem que os direitos humanos sao Ocidentais.
-Qual é o seu posicionamento?
BS. Eu não diria, de uma forma tácita, que os direitos humanos são Ocidentais. Penso que quando falamos de direitos humanos estamos querendo universalizar esses direitos. Essa é uma questão de lógica de direitos inerentes à pessoa humana, que não têm a ver com o espaço geográfico em que essa pessoa se encontra; não tem a ver com os costumes que essa pessoa desenvolveu no seu espaço geográfico; tem a ver com o facto de ele ser ser humano. Ele e qualquer um deve gozar de boa saúde, vida, educação independentemente de ser ocidental, africano e por aí em diante.

Pequeno BI
Book Sambo é bacharel em Ciências Sociais e licenciado em Sociologia, pela Universidade Eduardo Mondlane.
Iniciou a sua carreira de docente como monitor na Universidade Eduardo Mondlane e
Actualmente realiza pesquisas na área de Direitos Humanos para a Liga Moçambicana de Direitos Humanos, colaborando simultaneamente com a Amnistia Internacional.
É co-autor do livro “A Leitura Sociológica (2004) ”, coordenado por sociólogo Elísio Macamo, e autor de vários artigos publicados na revista Democracia e Direitos Humanos.

*Publiquei esta entrevista, pela primeira vez, em 2007, na www.dhnet.com.br

Manuel de Araújo: Ignorância de deputados sobre direitos humanos é assustadora

2009-10-13T07:16:00.000-07:00

O deputado moçambicano Manuel de Araújo denunciou, em entrevista exclusiva concedida ao bantulândia, o que qualifica de “ignorância e fraca preparação em direitos humanos dos deputados que compõem a Assembléia da República (AR)”. Araújo, que já trabalhou na Amnistia Internacional, diz que dos 15 membros da Comissão de Relações Internacionais da AR, da qual faz parte, mais de metade não tem a mínima idéia do que sejam relações internacionais e direitos humanos. Num outro quadro correspondente, o deputado aponta algum tipo de circunlóquios governamentais e subterfúgios parlamentares que concorrem para o atraso de ratificação de instrumentos internacionais de direitos humanos, a exemplo do Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional. Siga a entrevista abaixo...

Bantulândia – Este blogue tem percebido que o parlamento moçambicano não tem critérios e prioridade máxima de propor, legislar e ratificar instrumentos (inter)nacionais de direitos humanos.
- O que motiva esse comportamento na Assembléia da República?
Manuel de Araújo (MA) - A Constituição da República de Moçambique e o regimento da Assembléia da República (AR) conferem ao deputado a prerrogativa de apresentar propostas de Lei. Contudo, o actual figurino da AR retira, na prática, essa prerrogativa aos deputados de bancadas minoritárias, porque as comissões especializadas são constituídas com base na proporcionalidade. Ou seja, por causa desse critério, todos os assuntos a serem discutidos devem ser aprovados pelo voto da bancada maioritária, constituído pelo partido Frelimo! Quer dizer, se a bancada maioritária não tiver interesse ou for manietada pelo Executivo, então, as propostas da oposição minoritária jamais serão discutidas em sede de comissão. Isto acontece mesmo nas comissões presididas pela oposição, que são os casos das comissões, designadamente Relações Internacionais, Defesa, Segurança e Ordem Pública e Assuntos Económicos.

Bantulândia - Que outros factores favorecem para as fracas propostas legislativas em direitos humanos?
MA ... Outro aspecto é a ignorância e a fraca preparação em direitos humanos dos deputados que compõem a AR e em particular as comissões. Só para dar um exemplo, dos 15 membros da Comissão de Relações Internacionais, mais de metade não tem a mínima idéia do que sejam relações internacionais e direitos humanos! E mais: não há acções enérgicas de formação dos deputados, muito menos de capacitação. Até parece que tudo é feito de propósito, para que a comissão não exerça o seu papel de monitoria e supervisão de actividades do governo numa área sensível de governação, a área externa que engloba as actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Plano e Desenvolvimento, Finanças, Interior, Migração, fronteiras, Justica, Meio Ambiente e mais. Estou convencido de que o Governo e uma parte da presidência da AR não estejam interessados em ter uma Comissão de Relações Internacionais forte, capaz e competente!
Também posso colocar que o problema material é um dos empecilhos que a comissão enfrenta.

Bantulândia – Que problema material...?
MA – Bom, depois de ter apontado algum tipo de fechamento da bancada maioritária e ignorância generalizada de deputados, para propor, legislar e ratificar instrumentos (inter)nacionais de direitos humanos, posso apontar o recurso material como terceira razão. O orçamento da Comissão de Relações Internacionais, a título de exemplo, só serve para efectuar duas viagens a igual número de fronteiras! E, nos cinco anos, esse foi o único trabalho visível que a comissão fez no terreno: Macarretane. Visitar a fronteira de Goba ou de Milange, ou de Tete e Chicualacuala; e visitar o centro de refugiados de Macarretane. Lembro-me de ter sugerido, numa das sessões, que a Comissão de Relações Internacionais deveria chamar-se Comissão de Fronteiras e Refugiados. Veja que o único país visitado por metade da Comissão foi a China. E sabe porquê? Porque os chineses pagaram! O outro país que se iria visitar era Cuba!

Bantulândia – Como deputado, que propostas já avançou para a ratificação de instrumentos internacionais de direitos humanos?
MA - (...) A primeira tarefa que propus, na reunião da Comissão de Relações Internacionais, foi o levantamento das convenções de direitos humanos de que Moçambique faz parte (ou não) e aquelas que tínhamos que assinar e ou ratificar durante o mandato. Até hoje, não temos tal lista. Segunda proposta que apresentei: fazer visitas de cortesia às representações diplomáticas. Sabe a quantas os meus colegas foram? Uma. E sabe qual foi? Cuba!

Bantulândia - Que fez para cumprir seu dever de deputado?
MA - Por todos esses acontecimentos, verifiquei que, ao nível da comissão, não iria a lado algum; pelo que decidi usar da minha prerrogativa de deputado, para, a título individual, contactar as representações diplomáticas e efectuar o trabalho que achava que deveria ser feito! E que não poderia estar ali, naquela casa, eleito pelo povo, fingindo que estava a exercer a minha função de deputado, quando vivia amordaçado pelo voto da maioria! Foi assim que consegui integrar-me, a título individual, em organizações internacionais como o “Parliamentarians for Global Action”, com sede em Nova York, “Parliamentarians Against Nuclear Proliferation”, “Fórum Parlamentar sobre Armas Pequenas e Ligeiras”; neste último, entrei como simples membro, e logo fui eleito para o corpo directivo e mais tarde eleito vice-presidente.

Bantulandia - Qual é o nível de conhecimento e debate de direitos humanos no parlamento moçambicano?
MA - Quase nulo. Não sei se a culpa é dos partidos ou da sociedade em geral. Mas o nível de ignorância sobre direitos humanos, na nossa Assembleia da República, é assustador. E digo-lhe mais, quando entrei estava preparado para encontrar alguma falta de preparação dos deputados quanto à compreensão de direitos humanos, mas a que encontrei assustou-me! E não estou a falar somente da bancada da oposição. A ignorância e a falta de preparação se estendem, para a nossa desgraça, à bancada do partido no Poder!

Bantulandia - Qual é o nível de fiscalização do parlamento moçambicano ao Executivo, no que tange à implementação de direitos humanos?
MA - Zero!

Estatuto de Roma
Bantulândia – Que pode dizer sobre a não ratificação do Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional...
MA – A não ratificação do Estatuto de Roma pode ser por ignorância, desleixo ou, então, medo.
Explico-me. Durante os cinco anos em que estive na Comissão de Relações Internacionais, trabalhei em vários temas: Questão do Zimbabwe, Tribunal Penal Internacional, Armas Ligeiras e de Pequeno Porte, entre outras. Muitos deles, a título individual, pois nesse aspecto nem a minha bancada nem a maioritária mostravam interesse. Se tiver espaço, poderei dar-te mais exemplos...

Bantulândia – Pode, sim, dar outros exemplos...
MA – Vou falar da questão do Tribunal Penal Internacional. Moçambique assinou o Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional, no ano 2000. Volvidos nove anos, este estatuto ainda não foi ratificado (Moçambique não faz parte dele). Como mandam as regras, e usando as prerrogativas que são conferidas aos deputados, marquei um encontro de trabalhos com a ex-ministra dos Negócios Estrangeiros, Alcinda Abreu, para perceber por que é que Moçambique volvidos, na altura, cinco anos, não tinha submetido à AR os Estatutos de Roma para a respectiva ratificação. Recebi a resposta que indicava que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação já tinha preparado o dossier; contudo, tinha encalhado no Ministério da Justiça (tudo isto no mandato do presidente Guebuza, 2004-2009).

Acto contínuo, marquei uma audiência, com a então ministra da Justiça, Esperança Machavele. Na audiência, ela afirmou haver incompatibilidades entre a nossa Constituição e o estatuto.

Não sendo especialista na matéria, usei dos meus contactos internos e internacionais para obter assessoria jurídica. Especialistas da matéria indicaram-me que o problema levantado pela ministra da Justiça não era real, dando razão ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Tive informações segundo as quais alguns países, como o Brasil, haviam resolvido o equívoco, de forma muito simples! Por isso, a juíza do Tribunal Penal Internacional veio a Maputo, ano passado, para partilhar a experiência do Brasil e de outros vários países na solução da aparente contradição entre os Estatutos de Roma e as suas Constituições...

Bantulândia – Como deputado, que caminhos tentou abrir, para a possível ratificação?
MA - Em 2007, organizei, em Nova York, um encontro entre o Director dos Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e um especialista na matéria para troca de pontos de vista, com vista à solução do caso. Quando esperava por um avanço na direcção certa, eis que o presidente da República, Armando Guebuza, substitui as duas ministras, nomeando para seus lugares Benvinda Levi (ministra da Justiça) e Oldemiro Baloi (ministro dos Negócios Estrangeiros).
Mesmo assim, prossegui, com os contactos. Marquei, então, uma audiência com Oldemiro Baloi. No encontro, Baloi foi muito cortês. Confessou que não estava a par do assunto, mandou chamar o respectivo técnico responsável pela área e este na minha presença reiterou o que acabei de contar!
O ministro indigitou o técnico para entrar em contacto com a sua contraparte no Ministério da Justiça, com o objectivo de harmonizarem o dossier. Foram dados dez dias para que o funcionário reportasse o assunto ao ministro. E que, por sua vez, o ministro me manteria informado dos progressos.
Acto contínuo, marquei um encontro com a então nova ministra da Justiça, Benvinda Levi. Apesar da mudança de ministra, a posição do Ministério da Justiça não tinha mudado.
Sobre este assunto, consultei vários juristas como o presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Legalidade, Ossumane Aly Dauto, e o embaixador de Moçambique na Suécia, Pedro Comissário, só para mencionar alguns.
...Estamos nesse ping-pong. E já estamos no final do mandato. Infelizmente, a posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação é diametralmente oposta à do Ministério da Justiça. Apesar das insistências, nunca mais recebi o prometido contacto, e como o ministro Baloi responde pelos Negócios Estrangeiros e Cooperação está sempre fora do país...

Imprensa e AR
Bantulândia – Mudando de assunto, qual é a relação entre a Imprensa moçambicana e a AR?
MA - A nossa Imprensa tem feito um mau trabalho! Passa a vida a falar mal do parlamento e dos deputados ao invés de se aproximar e perceber os problemas que a nossa AR enfrenta. Os jornalistas deveriam eles mesmos educar-se sobre questões parlamentares antes de atacarem uma coisa que não conhecem! Vão pelo lado mais fácil. Vi ainda esta semana um documento ou exortação em que se questionava a razão de um deputado possuir uma viatura. Esse nível de ignorância é grave! E os jornalistas devem desempenhar o seu papel, educando-se para educar a sociedade sobre a importância das suas próprias instituições! Com este andar, não me surpreenderia ver daqui a 10–15 anos o Presidente Guebuza, já no seu terceiro ou quarto mandato se transformar em Primeiro Ministro (como fez Putin), mandar fazer um referendo sobre a abolição da Assembleia da Republica! E que muita gente se esquece que Hitler foi eleito democraticamente; e democraticamente foi retirando bloco a bloco os alicerces da democracia!

Obrigações do Estado moçambicano, em face à explosão do paiol de Mahlazine

2009-10-01T17:46:00.000-07:00

Obrigações do Estado moçambicano, em face à explosão do paiol de Mahlazine
Em nome da ética imposta pelos direitos humanos, o texto abaixo traça propostas e obrigações que pesam sobre o Estado moçambicano, para o ressarcimento às vítimas de tragédia de Mahlazine.

Contextualizando
As recentes explosões de material bélico do Paiol de Mahlazine, em Maputo-cidade, colocaram, mais uma vez, a nudez Estatal e governamental, em praça pública nacional e internacional, por o Estado moçambicano negligenciar áreas tão relevantes quanto sensíveis, a título de exemplo, as de Defesa e Segurança nacionais.

Para além das explosões de quinta-feira (22 de Março de 2007), outras sucederam, no mesmo paiol, em 28 Janeiro de 2007 e 25 de Setembro de 1985, respectivamente.

Fazendo fé aos dados disponibilizados pelas autoridades moçambicanas, até o presente momento, as últimas explosões causaram um pouco mais de uma centena de mortes, quase cinco centenas de feridos, dos amputados até aos menos feridos, passando por pessoas não contabilizadas que, em consequência dos estrondos, contraíram doenças e traumas. Ainda hoje, 28 de Março, a TVM, Televisão Pública de Moçambique, divulgou uma reportagem reveladora de pacientes que estavam a ser atendidos por causa de doenças e traumas alegadamente adquiridos na sequência da apelidada tragédia de Mahlazine.

Para além de danos humanos – já com relativa dimensão dos estragos -, ainda não houve conferência aproximada e exacta sobre os prejuízos materiais e financeiros, deixados pela tragédia de Mahlazine.

Reivindicações e indemnizações
Por causa dos danos humanos, materiais e financeiros protagonizados por negligência do Estado, quanto à gestão do material bélico no país, particularmente em Mahlazine, os sectores de admnistracão mocambicana devem, em obediência às normas nacionais, regionais e internacionais de direitos humanos, dar acompanhamento vitalício as condições de saúde de todas as vítimas e assistência médica completa àqueles que necessitam, sem excepção.

Na mesma linha, deve incluir reserva de ajuda para futuras vítimas, inclusive aquelas ainda não conhecidas. (Número crescente de dados indica tendência de ocorrência de sérios problemas de saúde com as crianças de pais atingidos pelos engenhos explosivos, mesmo posteriormente à tragédia).

Acresce-se a isso, a necessidade de adopção de ajuda provisória para todas as vítimas seriamente afectadas, por forma a que as necessidades de alimentos, roupas, moradia e saúde sejam atendidas. Aliás, é dever do Estado moçambicano que, independentemente do tipo de tragédias e/ou desastres, garanta alimento, vestuário, moradia e saúde às populações, em última instância.

No futuro à vista, o Estado deve reconstruir moradias habitacionais (não do tipo galinheiro) e reabilitar aquelas parcialmente destruídas pela força do material bélico ou dos seus estrondos.
O Estado deve criar a reabilitação vocacional e empregos para aqueles que se tornaram portadores de deficiência física, mas que ainda possam trabalhar. A par dessa acção, propomos a criação de uma Junta da Cidade de Maputo, voltada para a ajuda e reabilitação, que será composta por representantes das organizações de vítimas, especialistas solidários à população vítima e voluntários com experiência no caso.

Por demanda institucional, o Estado deve apurar as causas humanas e técnico-militares da tragédia e, sem escamotear a verdade, - pois habitualmente os dirigentes do mesmo o fazem aqui em Moçambique, - trazer a público dados e informações reais não só destas explosões, mas também das anteriores.

Outro dever prende-se com as indemnizações em dinheiro pela dor e sofrimento das vítimas, sendo parcelas maiores para os sobreviventes relacionados àqueles que morreram ou ficaram seriamente inválidos, e parcelas menores para os que foram menos afectados.

Instrumentos de direitos humanos
Por o Estado moçambicano subordinar-se aos instrumentos legais pró-direitos humanos, as vítimas, directa ou indirectamente atingidas, podem reclamar os seus direitos por via de manifestações (Lei 8/91, de 18 de Julho) e exigência de indemnização pelos prejuízos que lhes foram causados (Constituição da República de Moçambique e mais normais internacionais que fazem parte do aparato de direitos humanos, ratificado por Moçambique).

Caso o governo actual, por meios legais, não atenda às reclamações e exigências de indemnizações pelos direitos humanos violados, o caso vai transferir-se aos governos sucessivos, por se tratar da responsabilidade do Estado, tal como o caso dos ex-regressados da Alemanha, madgermane, nos lecciona, no dia-a-dia.

Pedido de desculpas
O Governo Armando Guebuza deve vir publicamente, por mecanismos de ética governamental, pedir desculpas à população, quer afectada directamente, quer afectada indirectamente.

Publicado no site DHnet no primeito semestre de 2007, depois das explosões de 22 de Marco do mesmo ano.

Convenção Contra a Tortura, Constituição e Polícia moçambicana

2009-10-01T17:43:00.000-07:00

A televisão privada moçambicana, STV, publicou ontem imagens em que agentes da Polícia moçambicana espancavam brutalmente um cidadão, que, juntamente com os seus co-manifestantes, na indústria de Alumínios de Moçambique (Mozal), exigia o pagamento de indemnizações. Tal barbaridade policial sucedeu quando os reivindicadores eram impedidos de se manifestar, em violação às leis nacionais e internacionais sobre direitos humanos.

Porque, em tela televisiva, o número era calculável, contabilizou-se sete agentes da Polícia que caceteavam, açoitavam, pontapeavam e esmurraçavam aquele cidadão, desumanizando-o. Infelizmente, esta acção a que os polícias-torturadores estão sugeitos a incorrer em crime acontece poucos dias depois de o Governo moçambicano ter desvalorizado o conteúdo do relatório sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique, 2006, publicado pelos Estados Unidos da América (EUA), através de sua embaixada, em Maputo. O documento norte-americano anual sobre direitos humanos, em Moçambique, colocou, mais uma vez, a instituição policial e os polícias moçambicanos na linha dos sectores do Estado que mais violam os direitos humanos dos cidadãos, ora torturando-os, ora baleando-os (até à morte).

O caso pode desdobrar vários cenários
Primeiro: Em solo moçambicano, a Constituição da República de Moçambique, em seu artigo 40, proíbe a tortura a cidadãos, ao consagrar que “todo o cidadão tem direito à vida e à integridade física e moral e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos”.

Segundo: Igualmente, a lei número 8/91, de 18 de Julho, que regula a liberdade de reunião e de manifestação, no seu artigo 16, considera criminoso “todo aquele que intervir na reunião ou manifestação, impedindo ou tentando impedir o livre exercício desses direitos”. Continua: “Incorrerá no crime de desobediência previsto e punido nos termos do artigo 188 do Código Penal”.

Terceiro: O Estado moçambicano ratificou a Convenção contra a Tortura, através da Resolução 4/93 de 2 de Julho de 1993, passando, por consequência, a fazer parte do ordenamento jurídico moçambicano. Assim, é dever dos agentes da Polícia e de autoridades públicas tratarem os cidadãos com humanidade.

Somente os três cenários colocados acima revelam que o Estado moçambicano, teoricamente, se subordina à Constituição e às leis, incluindo aos instrumentos internacionais de direitos humanos, por si ratificados (porque assim o diz a Constituição em seu artigo 18, alíneas 1 e 2 respectivamente).

Recorrendo à brochura da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (2005), o Estado (moçambicano) não deve permitir ou tolerar a tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e que, segundo dispõe o artigo 58 da Constituição, o mesmo (Estado moçambicano) “é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei”.

Por assim dizer, o Estado é responsável por prevenir a tortura, devendo proibir e punir a tortura e outros tratamentos degradantes cometidos pelos agentes policiais. Paralelamente a isso, deve iniciar inquéritos judiciais e administrativos para esclarecer os casos de tortura e assegurar a produção de manuais de formação e educação cívica que possam desencorajar a prática de tortura, onde o cidadão, na sua condição humana, será o epicentro da dignidade humana.

Este é, a meu ver, um caminho para que a República Moral, sonhada por Kant, se constitua em Moçambique, no caso concreto.

Maputo, Março de 2007
www.dhnet.org.br/redes/mocambique/index.htm

Mesmice famosa na Imprensa

2009-10-01T17:36:00.000-07:00

“Liberdade de Imprensa não pode significar monopólio do microfone ou da orelha dos outros... é garantir que exista espaço na mídia para que possamos ouvir e ver opiniões e visões de mundo distintas das nossas”, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Brasil.
“Já ouviste o suficiente. Agora é a tua vez de imprimires o ritmo e de te fazeres ouvir” – Seamus Heaney

Os órgãos de informação jornalística moçambicana são um palco de divinização exclusiva de determinadas pessoas para falarem de vida nacional e internacional, particularmente nos espaços nobres e/ou semi-nobres. Ao se comportar dessa forma, celebram, diária e semanalmente, aquilo que chamo de mesmice famosa na Imprensa.
Mesmice famosa na Imprensa é convidar e entrevistar, fanática e acriticamente, os mesmos cidadãos, publicamente conhecidos, para falarem, opinarem, descortinarem e debaterem sobre temas e acontecimentos da sociedade, ignorando, propositada ou preconceituosamente, outras vozes humanas e sociais, cuja cidadania ou qualidade intelectual é, sem espaço para reservas, robusta, sofisticada, visionária e cosmopolita.

Para evitar mal-entendidos, próprios de sociedades provincianas e emergentes na compreensão ético-intelectual de assuntos em debate, deixo claro, desde já, que a minha aversão não se acasala à exclusão e a perseguição odiosa de cidadãos publicamente conhecidos para os debates na Imprensa; mas, sim, ao privilégio que gozam – minha crítica é contra a divinização opinativa, cidadã, intelectual e mediática de um grupo, contável a dedo, violando-se o direito à fala, a opinião e a expressão, pertencente a cerca de 20 milhões de liberdades moçambicanas, cujos direitos e liberdades se encontram cravados no direito nacional, regional e internacional de direitos humanos, designadamente Lei de Imprensa e Constituição da República de Moçambique, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Convenção da Criança, Convenção da Mulher e demais instrumentos.

O ambiente de mesmice famosa na Imprensa está a denunciar que a Imprensa, o Estado e as instituições sociais moçambicanas se fundam e se organizam (ou deixam-se fundar e organizar-se) na base de privilégios, alimentando-se e fertilizando-se violações de direitos humanos da maioria. A condição humana da maioria não está, em sim, a servir de um quilate primordial para se beneficiarem e serem titulares de direitos e liberdades à expressão na Imprensa. O contrário, sim: pertença a uma classe-minoria monopolizadora, exploradora e sanguessugueadora, desprezando-se que os direitos humanos são de todos e não de um grupo-elite pós-colonial, como acontece em Moçambique – nossa pátria amada, que, dia-a-dia, juramos que nenhum tirano nos irá escravizar. Será que ouvir e ver, na Imprensa, apenas um grupo-elite não é mediocridade, praticada por tiranos mediáticos e seu pessoal serventuário?
Posto isto, a mesmice famosa na Imprensa é uma religião professada por e em toda a paisagem de nossos órgãos de informação jornalística, cujas fontes e abordagens são as mesmas, ritualizadas preguiçosamente por alguns editores, jornalistas, apresentadores e moderadores sarrafaçais e pré-construtores de consenso. Isso dá uma larga vaga de azo à afirmação do professor Lourenço do Rosário, em entrevista à revista Democracia e Direitos Humanos, em 2004, segundo o qual “o jornalismo moçambicano é o hino à preguiça”, citando o escritor Mia Couto, em alusão à fraquíssima investigação e a dúbios conteúdos jornalísticos e informacionais. E, acrescenta-se, à fraquíssima diversidade de fontes e opiniões de qualidade em temas publicados e entrevistados, quer na rádio, quer na televisão, quer nos jornais, quer na internet. Isto tudo exorciza a colocação que permeia todo este texto: as fontes dos órgãos de informação jornalística são, regra geral, as mesmas em quase todos os órgãos, particularmente os espaços nobres e/ou semi-nobres, salvo raras e honrosas excepções.

Nos órgãos de informação, a mesmice famosa na Imprensa está a criar um culto de personalidade, fechamento mental e pré-construção de consenso nos jornalistas e nos frequentemente entrevistados e convidados ao debate, porque, como são analistas todo-terreno, não têm tido tempo de pausa para (re)vigorar e (re)ler os conteúdos geopolíticos, sócio-políticos, económicos, culturais, de direitos humanos e outros, para melhor peneirá-los, problematizando-os com a devida vénia, humildade e ética intelectuais, em obediência aos decretos de cidadania local e cosmopolita. Como alguns farão isso, padecendo do que o professor Carlos Serra (2006), em seu livro “Diário de um sociólogo”, chama de Doutorice? Alguma vez a Doutorice negou uma entrevista ou ir ao debate, mesmo não sabendo o que vai falar ou vai discutir? Em casos como estes, o preconceito antecede o conceito. Nalgumas vezes, penso, sem medo de tropeçar, que a diferença entre analistas todo-terreno e analistas-doutorice é igual, porque o que mais anseiam é um protagonismo caduco e vaidoso e uma fama estomacal, respondendo, assim, a esta hipótese: se não for desta vez, é para nunca. À semelhança de reptéis em sua vida vegetativa às árvores e ao chão, rastejar-se e acotovelar-se, na luta pela fama estomacal e erguidamente profano-ignóbil, nos espaços de órgãos de informação jornalística, é um exercício-indústria de gente provinciana – não pela sua proveniência-nascença; mas, sim, pela autopequenez ética e irresponsabilidade cidadã. Há que se aprender a observar longe, para desbaratar provincianices e atitudes redondas, que caracterizam Moçambique e e alguns moçambicanos actuais.

As consequências dessa atitude fanática, preconceituosa e discriminatória da nossa Imprensa, por (super)visibilizar as mesmas figuras, são infelizes e desvirtuam a democracia de opinião, enquanto um bem de cidadania. Os debates começam a ser apáticos, mecânicos, quiça cansativos, em meio aos vícios de fragmentação e provincialização temáticas, exorcizados pelos órgãos de informação jornalística e os seus familiares directos, digo, analistas todo-terreno ou analistas-doutorice.
Porém, devo ressalvar que tem havido algum esforço, embora contável e incipiente, de convidar pessoas bem anónimas, de fala inteligente e intelectualmente sofisticada, na Imprensa para opinar e debater ideiais. Devo ainda confessar que figuras sobejamente conhecidas há, cujas ideias permanecem sempre frescas e pedagógicas, para o consumo público, diferentemente de algumas falas apáticas, mecânicas, cansativas e conspiratórias. Abro uma nota de rodapé: momentos há em que a gravata, fato-de-luxo e a maquilhagem de alguns convidados fala mais que as suas palavras e ideias, revelando, talvez, que, temos, entre nós, intelectuais e académicos!? que possam ter mais gravatas e fatos-de-luxo (cultura material) que livros e conhecimentos sólidos e sistemáticos (cultura espiritual). Na minha pequenez racional, duvido que alguém com muito mais gravatas e fatos-de-luxo e quase nenhum livro (que tem lido) possa ser chamado de intelectual e académico, pura e simplesmente, por ter passado por uma instituição do ensino superior. Pessoas há, entre nós, que sempre que viajam para o exterior regressam apenas com gravatas, fatos-de-luxo, saias, blusas, coisas e objectos, sem um livro sequer para ler (se, por alguma eventualdade, lê, o objectivo é atacar pessoas determinadas, revelando seu senso preconceituoso – nisso não há discussão de ideias). E enchem a boca, autobajulando-se de intelectuais e académicos: são estes que se apresentam, frequentemente, com falas apáticas, mecânicas, cansativas e conspiratórias. Este é um exemplo do que chamo de analistas todo-terreno e analistas-doutorice. Fecho a notinha de rodapé, antes de, igualmente, ser apático, mecânico, cansativo e conspiratório, o que pode ser contra-producente.

Proposta para erradicação da mesmice famosa na Imprensa
1. Os jornalistas devem ler e diversificar as fontes no seu órgão de informação
Os jornalistas devem continuar a ler. E, na leitura, certamente, encontrarão vários horizontes e abordagens de autores diferentes. Por exemplo, o livro Moçambique: 10 Anos de Paz (2002), coordenado por prof. Brazão Mazula, tem autores vários, tal como o Conflito e Transformação Social: Uma paisagem das justiças em Moçambique (2003), organizado por prof. Boaventura de Sousa Santos (português) e Juiz-Conselheiro do Tribunal Supremo, João Carlos Trindade (moçambicano). Estas duas obras têm co-autores: uns mais conhecidos e outros desconhecidos publicamente. Nisso, encontro duas possibilidades. Primeira: os jornalistas e os seus órgãos de informação, ao ler, encontrarão vários autores desconhecidos, cuja pujança ético-intelectual é sofistica. E, assim, podem convidá-los, para enriquecer as notícias, reportagens, debates e opiniões, porque o país não pode ficar refém de opiniões de mesmas figuras públicas largamente conhecidas (mesmice famosa na Imprensa). Segunda: os jornalistas podem pedir aos publicamente conhecidos para que lhes dêem uma lista de 5 a 10 cidadãos que (muito) sabem falar sobre um determinado assunto (um conhecedor ou especialista conhece os igualmente profissionais, obviamente), para desmantelar a mesmice famosa na Imprensa. Penso ainda que esta proposta ajudaria a que os jornalistas e órgãos de informação jornalística tenham mais nomes em função de áreas ou temas para debate, diminuindo a unissonância de abordagens, o que constitui um grave pecado cometido contra a democratização das vozes e a liberdade de expressão, de imprensa, de pensamento, pertencente a cerca de 20 milhões de liberdades moçambicanas. Agora, desço à segunda proposta para erradicar a mesmice famosa na Imprensa.

2. Humildade dos convidados
Apresento uma proposta para os religiosos e fanáticos da mesmice famosa na Imprensa: Já que os jornalistas estão sempre lhe convidando para o debate ou para responder algumas perguntas, antes de aceitar, pensa se está em condições intelectuais e éticas para o fazer. Caso sim, responda. Mas, sempre que possível, já que a mediatização de sua fala não é novidade, pode dizer ao repórter/jornalista para que convide outras pessoas, de modo a que também se expressem sobre assuntos de vida nacional ou internacional, a não ser que tais perguntas devam tão-somente ser respondidas e esclarecidas por si, tais como um prémio que ganhou, acusação sobre si ou questões que só o posto que ocupa no Estado, Governo, Universidade, Empresa e Organização Não-Governamental. Por mais génio e brilhante seja intelectualmente, evite dar opinião sempre, como se Moçambique e o Mundo, desde que existem, esperassem somente de suas opiniões e visões. Vou à terceira proposta.

3. Erradicar o preconceito e a discriminação, elevando a inclusão
A mesmice famosa na Imprensa é o corolário do preconceito e da discriminação dos Outros. O preconceito, exorcizado e exacerbado pelos órgãos de informação, brota do sentimento e crença de que determinadas pessoas e grupos não têm qualidade e estatuto suficiente para discutirem ideias, por mais que sejam coerentes e lúcidos. Nestes termos, quando um órgão de informação e/ou jornalista exclui determinadas pessoas e grupos do inegociável exercício do direito humano à fala e a expressão está, pela lógica das circunstâncias, a discriminá-los. E a discriminação visa anular, excluir e restringir a dignidade do Outro.
Assim, a proposta prende-se com a inclusão de demais cidadãos no exercício de fala e de transmissão de suas ideias e visões na Imprensa. Para que se caminhe para a inclusão, necessário é que os órgãos de informação jornalística reconheçam que têm operacionalizado discriminação dos Outros, favorecendo um grupo contável a dedo. Do reconhecimento moral, pode passar-se para a fase de operacionalização de inclusão de pessoas e grupos discriminados para colocarem suas visões e opiniões, dentro de princípios de (inter)nacionais de direitos humanos, em respeito à sua dignidade humana.

Maputo - Jornal ZAMBEZE, 22 de Maio de 2008, pag 27, nr.296, Ano VI

Do jornalismo provinciano e faz-tudo ao jornalismo responsável

2009-10-01T17:29:00.000-07:00

(Dedico este artigo ao já falecido jornalista Xavier Tsenane, que, em 2001, me deu as primeiras e inesquecíveis aulas práticas de jornalismo)

“Os profissionais de informação devem evitar falar de generalidades, falar de tudo para dizer pouco; por isso, devem especializar-se em áreas determinadas, apoiadas, porém, numa cultura geral... Só abraça o jornalismo quem tem inteligência clara e amor à verdade” - Brazão Mazula (1999)

O jornalismo moçambicano parece não querer sair do período de jornalismo provinciano, faz-tudo e pré-intelectual, para o jornalismo de especialidade e responsável. Assim colocado, qual é, então, o papel dos jornalistas, órgãos de informação e do Sindicato Nacional de Jornalistas?

Permitam-me, antes, pensar que o jornalismo provinciano e pré-intelectual é aquele em que os jornalistas e os seus órgãos de informação, sem que tenham bases intelectuais sólidas e conhecimento suficiente sobre um ou vários assuntos, entrevistam, noticiam, reportam, opinam e criticam, rastejando-se, deste modo, entre a mediocridade, ignorância e desinformação, à mistura de alhos e bugalhos jornalísticos.

Contrariamente, o jornalismo de especialidade e responsável seria aquele em que os jornalistas e seus órgãos de informação têm preparação intelectual e especialização profissional sólidas, aprofundando determinadas áreas de saber, para entrevistar, noticiar, reportar, opinar e criticar, com ética e responsabilidade jornalísticas.

Em Moçambique, o jornalismo provinciano, faz-tudo e pré-intelectual é o mais abundante e está na moda. Ele está assente na produção rápida de várias notícias e reportagens por um jornalista, sem que antes tenha feito a mínima investigação ou tenha compreendido o assunto, para responder às exigências dos editores ou donos do órgão de informação ou ainda para satisfazer os seus interesses de irresponsabilidade jornalística. Em sete horas, um jornalista noticia ou reporta, sob orientações dos editores ou por iniciativa própria, duas notícias e reportagens de áreas diferentes, cujo conhecimento prévio e sólido é quase nulo. Por exemplo, em um mesmo dia, é capaz de, numa manhã, cobrir um encontro sobre as vantagens dos biocombustíveis e, numa tarde, estar em uma conferência de Imprensa sobre o balanço de um evento musical, decorrido no fim-de-semana último. Esses assuntos são diferentes e requerem jornalistas de áreas específicas e não jornalistas provincianos, fazem-tudo e pré-intelectuais: não basta tomar notas e passá-las ao bloco e ao computador. Há que compreender o que se diz; criticar as notas tomadas e sistematizar a informação, de forma coerente, sábia e inteligente para o público.

Um dos defeitos do jornalismo provinciano, faz-tudo e pré-intelectual, misturado com o sensacionalismo provinciano, é perpetuar a ideia de que uma notícia, reportagem ou opinião tem qualidade quando for apresentado antes dos outros órgãos, mesmo que não tenha interesse para o nosso bem cultural, social, político, económico ou diplomático, ou mesmo não tenha sido investigado, como, em muitos dos casos, acontece. Alisto, aqui, notícias e reportagens-escândalo, sem provas. Para quê tanto protagonismo provinciano? Para quê forçar a fama instável, umbilical e negativamente profana? Em nossos órgãos de informação, o ”bom” jornalista passou a ser o jornalista-quantidade e não o jornalista-qualidade - este sabe, prevê, pensa e faz refletir. A forma como se recruta jornalistas, em nosso meio, não difere muito da forma como se admite estivadores. Este jornalismo, o provinciano, faz-tudo e pré-intelectual, ainda impercebe, nega e subestima que a qualidade de uma informação jornalística está na colocação coerente e responsável de dados atempadamente investigados, com intelectualidade, lógica e ética jornalísticas. E isso não é feito antes pelo bloco de notas, câmera, micro-fone, micro-gravador, viatura para reportagem, paginador e etc, mas, sim, por jornalismo e jornalistas intectualmente sofisticados e politicamente robustos, que não só têm uma forma local e redutora de ver e perceber o mundo e o que lhe rodeia. Entre nós, jornalistas há que estão sempre no parlamento, mas nunca leram normas sobre o seu funcionamento e direitos e deveres do deputado; já não digo uma simples leitura de alguns capítulos sobre Estado, Governo, partidos políticos e ciência política, por exemplo – isto prova o quão provinciano, faz-tudo e pré-intelectual é o nosso jornalismo.

Por isso, o jornalismo de especialidade e responsável é o quase-inexistente, entre nós, salvo raras e honrosas excepções. E o processo de sua existência é tão necessária quanto a paz e o desenvolvimento. Sugiro que a classe de jornalistas faça uma organização interna e que o Sindicato Nacional de Jornalistas desperte de sua hibernação, antes que chegue o dia de “paz à sua alma!!!”, o que não faz parte do desejável.

Organização interna
· Que um órgão de informação possa escolher duas ou três áreas-chave sobre as quais prefira trabalhar jornalística e detalhadamente (pelo menos, o telespectador, radiouvinte, leitor ou internauta procurará informar-se, sabendo que nesse órgão não será desiludido, com quantidade sem qualidade, sensacionalismo e protagonismo provinciano);
· Que os jornalistas possam dedicar-se, individualmente, em uma área determinada – lendo, investigando e estudando sobre ela, sempre e sempre;
· Que haja um programa de auto-didatismo e formação superior para todos jornalistas a curto, médio e longo prazos, bolsas de estudos, aumento substancial e robusto de salários e cumprimento de direitos laborais pelo patronato, prémios e intercâmbios nacionais e internacionais. (É louvável o esforço individual de jornalistas que concluiram o ensino superior e outros que estão por concluir, bem como a sua notável pujança jornalístico-intelectual – aqui, incluo também àqueles que, mesmo não tendo o ensino superior, mostram qualidades intelectuais, profissionalmente sofisticadas. Estendo esse louvor à Universidade Eduardo Mondlane que, através da Escola de Comunicação e Artes, oferece anualmente vagas a jornalistas. Devo dizer também que dificuldades intelectuais e académicas há que não devem ser somente imputadas aos jornalistas, mas à forma como está organizada e estruturada a nossa sociedade. A nossa sociedade, de um modo geral, não estimula nem valoriza bons pensadores, profissionais e pessoas dadas a cultura do intelecto. Estimula muito a cultura colorida. Como é possível que uma sociedade que está carente de desenvolvimento tenha mais e só estímulos públicos para jovens cantores e não haja estímulos para jovens intelectuais e jornalistas? A referência supervisível do nosso jovem passou a ser de quem mais dança e canta “dzukuta”, por exemplo; e aquele que lê, pensa, critica e escreve é invisibilizado, cretinizado, subestimado e subaproveitado, bastas vezes. Quais são os critérios que se usam para supervisibilizar uns e invisibilizar outros?). Insisto em apelidar essa atitude de provinciana, rural, mitológica e pré-intelectual, que caracteriza as acções do dia-a-dia da sociedade moçambicana.
· Os órgãos de informação deveriam doravante ter critérios de jornalismo de especialidade e responsável ou jornalismo intelectuamente sofisticado para as redacções (Já é tempo de se trazer/fazer frescura profissional no jornalismo. Os moçambicanos têm direito à informação de qualidade. E o direito humano à informação é inegociável. Se os cidadãos têm esse direito significa que alguém tem o dever de materializá-lo).

Sindicato Nacional de Jornalistas
· Que se (re)organize o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), para que responda às exigências de uma organização jornalística contemporânea;
· O SNJ deve promover debates sobre problemas de actualidade jornalística, cultural, social, económica e política de Moçambique, África e do mundo em geral;
· O SNJ precisa de um investimento ou avivamento espiritual e moral: os jornalistas não o tem como sua casa, não o prestigiam, nem o olham como um espaço onde possam discutir ideias, apontar os acertos e erros de sua vida jornalística e ampliar a solidariedade humana e profissional, actualmente, tão perdida quanto necessária. (O que mais se lembra do SNJ é, isso sim, meia ou uma dúzia de jornalistas e intelectuais, que se sentam a uma mesa, cujas ideias de uns, até à idade que têm, não são conhecidas, de forma coerente e marcante. Mas, devo dizer também que jornalistas e intelectuais há que se sentam à tal inesquecível mesa, que são ostentadores e detentores de um quilate racional invejável. Alguns, ainda, são intelectualmente recicláveis. Àqueloutros, não tenho comentários. O jornalista Carlos Humbelino perdeu a vida, há semanas. O SNJ olhou-o de alto a baixo, exorcizando um observar provinciano e pequenez ética sobre o colega, que deu a sua vida pelo jornalismo, independentemente de sua ideologia. Morrerá um outro, porque o nosso fim é esse, veremos uma “cerimónia de Estado”. Continuo a insistir em um jornalismo responsável e de ética social).
· Que o SNJ possa dialogar com o Governo sobre a isenção de impostos e outras facilidades para a chamada imprensa privada, porque esta presta igualmente serviço público de informação em condições materiais e financeiras desajustadas. Quem lê um jornal ou radiouve ou ainda televê alguma informação em um órgão privado é o público, o que significa que os privados prestam serviço público. Em temáticas de direito à informação, tenho dificuldades de refletir onde começa e termina o serviço público ou privado. Por exemplo, quando se noticia, por qualquer que seja o órgão de informação privada, que o Governo vai construir, ainda este ano, sete escolas no distrito de Manganja da Costa, província da Zambézia, não sei se o cidadão recebe essa informação de forma privada ou pública (os cinco sentidos e as informações valiosas que o cidadão recebe são privados ou públicos?). Estou certo, ao pensar que recebe a informação e cresce-lhe a esperança de que o seu país está a desenvolver. A isso não devemos fechar os olhos. E o desenvolvimento de Moçambique não é um assunto privado, mas de interesse público. É tempo de se discutir o sentido de público e privado, na área jornalística e no direito à informação. Aliás, embora pareça-me meio cooptativo, a decisão da presidência da República de, em viagens nacionais e internacionais do chefe de Estado, se incluir também jornalistas de órgãos privados, é uma experiência a sublinhar. Mas, há que se apoiar em meios aos órgãos privados, para que façam trabalho onde o chefe de Estado ou elemento do Governo não esteja – isto pode reduzir a auto-censura e elevar a liberdade informacional. Penso não ter estabelecido alguma causa-efeito.
· Que o SNJ possa dialogar e criar memorandos de entendimento com instituições de ensino superior para a concessão de bolsas de estudo ou vagas;
· Que o SNJ possa lutar pelo cumprimento de direitos e deveres de jornalistas; e
· Que o SNJ possa internacionalizar-se, porque, nas condições nas quais se encontra, é muitíssimo provinciano e decadente (há sete anos que presto alguma atenção nele). Caso o SNJ saia desse provincianismo e hibernação, poderá ajudar esta proposta contemporânea e cosmopolita: jornalismo de especialidade e responsável.

Publicado em Abril de 2008, no jornal ZAMBEZE

http://fanaticodemedia.blogspot.com/2008/04/o-estado-do-jornalismo-moambicano.html?zx=4b90febea43f596e

Deserto de minhas publicacões

2009-09-30T17:45:00.000-07:00

Caros leitores,

Vivo dias de intensa actividade teológica - campo académico e sociabilidade cristã. Não tenho escrito algo para postar no blogue. Apenas, estou a republicar alguns dos meus textos já conhecidos nos jornais imprensos e electrónicos, mocambicanos ou não.

Por tudo isso, as minhas sinceras desculpas.

N.B. Dentro de dias, publicarei, aqui, uma entrevista do deputado mocambicano, Manuel de Araújo.

Abrs, Josué Bila

Defesa de direitos humanos e o contributo dos jornalistas

2009-09-30T17:30:00.000-07:00

A forma como a Imprensa moçambicana reporta e apresenta os direitos humanos nos conteúdos jornalísticos causa muita desilusão social e profissional. Nos conteúdos jornalísticos, não é difícil observar-se uma hierarquização deformada e preconceituosa dos direitos humanos, revelando-se uma escolha prioritariamente sensacionalista, fragmentada e esfarrapada da notícia, da reportagem, do artigo e do editorial, desprovidos de versões interpretativas multisectoriais. Acasalam-se à imprensa moçambicana, os activistas e defensores locais de direitos humanos, que, publicamente, maximizam, por exemplo, o discurso sobre a brutalidade policial e a quase incapacidade do sistema de administração da Justiça, minimizando, bastas vezes, o direito à habitação, educação, saúde, cultura, lazer, emprego, desenvolvimento e demais atributos de cidadania cultural, social, económica, civil e política. Este duplo critério de avaliação e hieraquização de direitos humanos cheira a ideologia fechada e a falsidade, tornando infértil a semente para a compreensão integral dos direitos humanos.

Da Independência ao decénio de 90
Moçambique alcançou a Independência Nacional no ano de 1975. Dois anos depois, adoptou o chamado regime de partido único de orientação marxista-leninista, até ao ano de 1990. Entretanto, nesse ano (1990), adoptou uma Constituição respeitadora dos direitos e liberdades fundamentais do Homem, pluralismo de expressão, organização política democrática e outras características de uma carta nacional dos nossos dias, que se funda no Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Deste modo, Moçambique começou a trilhar por um caminho de reforma de sua paisagem jurídico-legal, que culminou com a aprovação, a título exemplificativo, da lei nº. 18/91 de 1º de Agosto, comumente conhecida por Lei de Imprensa.

Ora, o documento legal em referência, no seu artigo 2º, preconiza que a lei de Imprensa compreende, nomeadamente, a liberdade de expressão, o acesso às fontes de informação, a protecção da independência e do sigilo profissional e o direito de criar jornais e outras publicações. Diz ainda, no seu artigo 4º, alínea b), a promoção da democracia e da justiça social; d) a elevação do nível de consciência social, educacional e cultural dos cidadãos e; f) a educação dos cidadãos dos seus direitos e deveres.

Dentro do exposto, percebe-se que há um ambiente jurídico-legal criado para o aparecimento de órgãos de comunicação social, o que se saldou no registo de rádios, jornais e estações de televisão privadas, concorrendo com os estatais e públicos já existentes. Como nota de rodapé, diria que o ambiente jurídico-legal criado não fere aos princípios elementares de direitos humanos; necessário é que seja ampliado o seu conteúdo para atender às necessidades de protecção e benefício do ser humano – o centro do debate e garantia dos direitos humanos.

Nulidade de direitos humanos no jornalismo
Apesar de uma quantidade relativamente enorme de órgãos de informação, a existência, de entre eles, dos especializados em direitos humanos e temáticas similares a essas, é quase nula. A quase nulidade de órgãos com linha editorial especializada sobre direitos humanos não é dificultada pelo ordenamento jurídico, em si, mas por outros factores que pontuar-se-à um pouco abaixo.

Por ora, pode-se afirmar que a quase inexistência de cobertura dedicada ao jornalismo defensor de direitos humanos, cidadania e justiça social gera, em Moçambique, um ambiente de hibernação social quanto à discussão contínua e sistemática de temas supracitados. Contudo, vale lembrar que, tal como dispõe a contracapa do livro-estudo Mídia e Direitos Humanos, publicado em Brasil em 2006, “os avanços em relação à agenda dos direitos humanos estão, historicamente, associados à actuação da Imprensa, responsável não apenas por denunciar as violações a tais direitos, mas também por fortalecer o debate público em torno das formas de garanti-los e promovê-los”.

Por assim dizer, qualquer afastamento e negligência dos jornalistas/jornalismo na sua actividade de defensores de direitos humanos - e, na sequência disso, denunciadores de suas violações - cria nos actores do Estado e Governo um pensamento, muitas vezes materializado, de que a promoção, a garantia e a implementação de direitos humanos é filantrópica e caridosa ou, simplesmente, prestação de favores.

O Estado, ao programar e implementar políticas públicas para o melhoramento da vida dos seus cidadãos, distribuidos pelo território nacional e não só, não deve fazê-lo como se de uma entidade ou associação filantrópica ou caridosa se tratasse, mas, sim, como seu legítimo dever e obrigação de satisfazer interesses sociais de cidadãos, enquanto titulares de direitos. Assim, o jornalismo, juntamente com organizações voluntárias sem fins lucrativos e outras igualmente não-governamentais, interligadas em rede com as internacionais que lutam contra a injustiça, deveria ganhar protagonismo social em despertar cada vez mais às populações sobre os seus direitos que devem ser garantidos pelo Estado, cruzando, igualmente, a consciencialização dos deveres dos cidadãos. Infelizmente, em Moçambique, isso acontece de forma esquivada e nula.

Ao lado de actuar profissionalmente pela implementação dos direitos humanos pelo Estado, Governo, agências das Nações Unidas, União Europeia, EUA, blocos continentais e regionais (União Africana ou SADC, por exemplo), ONGs de origem local, nacional e internacional, o jornalista/jornalismo deve, igualmente, perceber as influências negativas das políticas neoliberais e daquilo que Richard Falk (1999), no seu livro intitula de “globalização predatória”. Segundo ele, globalização predatória nos descaracteriza e nos desumaniza sem recuos, colocando-nos sempre em posição desvantajosa no que tange ao desenvolvimento e aos direitos humanos. Nesta compreensão e na sua atitude cidadã, intelectual e profissional, o jornalista/jornalismo poderá desprender-se e desfazer-se de algum fanatismo tendensioso e manipulador que coloca somente os agentes e autoridades estatais e político-governamentais locais como responsáveis únicos pela violação dos direitos humanos. Sobre o assunto, Richard Falk aconselha, em contracapa do seu livro, aos actores estatais, governamentais, internacionais, movimentos sociais locais e globais e, como não deixaria de ser, à indústria da comunicação social “para lutarem pela possibilidade de a globalização ser transformada a fim de melhor servir aos interesses dos povos do mundo”.

Factores de nulidade de direitos humanos no jornalismo
Os pontos-factores abaixo, não são exaustivos. Coloquei-os para fazer um enquadramento textual, de modo a, eventualmente, justificarem o atraso do debate contínuo e sistemático dos direitos humanos no jornalismo moçambicano, a saber:
• relações grupais, comunitárias, familiares e interindividuais, cuja socialização não cultua a amplitude e completude de dignidade humana e os eixos de liberdade de pensamento e acção;
• resquícios históricos, sociais, culturais e políticos da ex-dominação colonial;
• sociedade historicamente com pouca possibilitada de reflectir sobre os direitos humanos e o direito internacional;
• existência e institucionalização de partido único de orientação marxista-leninista, após a Independência Nacional em 1975, a comandar os destinos do Estado mocambicano;
• intelectuais, académicos e actores sociais cooptados;
• conformismo popular exacerbado;
• fraqueza ideológica dos partidos políticos de Oposição (aqui não tomo ideologia como mecanismos falseadores da realidade, mas como pensamento de identidade);
• existência de iniciativas de jornalismo especializado em direitos humanos ainda incipiente e desarticulada;
• pouca paixão e baixo interesse editorial por temas de direitos humanos;
• pouquíssima literatura (bibliografia) sobre direitos humanos nas bibliotecas e nas redacções;
• falta de formação especializada em direitos humanos;
• fraca cultura de debate de agendas internacionais no jornalismo e na sociedade;
• fraquíssimos estímulos institucionais para os interessados;
• existência fraca de espaços institucionais e organizacionais capazes de responder aos questionamentos jornalísticos sobre direitos humanos, na perspectiva integral;
• Respostas públicas ou publicitadas às questões de direitos humanos extremamente sensacionalizadas, criminalizadas, policializadas e tribunalizadas, representando um vício demagógico.

Hierarquização deformada e preconceituosa
Por causa desses factores, a cobertura jornalística dos direitos humanos, em muitos dos casos, liga-os somente à brutalidade policial, a criminalidade, aos pleitos eleitorais, aos tribunais e a procuradoria. Apenas um tratamento, até nalgumas vezes, ingénuo, não sistematizado e incompleto dos designados direitos civis e políticos, como se eles existissem e subsistissem sem os direitos económicos, sociais e culturais.

Uma pesquisa em curso encomendada pelo Ministério da Justiça (2007), financiado pelo PNUD, União Europeia sobre a percepção de cidadãos em direitos humanos aponta que uma percentagem acima da metade dos inquiridos por todo o país respondeu que direitos humanos é um instrumento de protecção de agentes potencialmente anti-sociais, que vivem em conflito com a administração da justiça. Esta constatação da pesquisa obriga a levantar perguntas: Porquê os inquiridos ligam os direitos humanos aos agentes anti-sociais? Porquê os inquiridos não ligam direitos humanos e tratamento ou não da malária/cólera/HIV-SIDA ou direitos humanos e emprego, habitação, água, luz, contituir família, terra, alimentação, inclusão e participação política, educação, saúde, desporto, lazer, cultura ou justiça social? Porquê as lideranças locais de defesa de direitos humanos apresentam direitos humanos como se de um espectáculo polícia-ladrão se tratasse?

A ligação inconsequente da alegada brutalidade policial e direitos humanos foi recentemente assistida quando do suposto baleamento do advogado Aquinaldo Manjante, onde a indústria de showrnalismo e os defensores de direitos humanos locais apresentaram notícias, reportagens e respostas apressadas, fragmentadas e isoladas da realidade, revelando um conhecimento algo romântico e grotesco sobre direitos humanos e jornalismo. Em nenhum escrito li, para além de que não ouvi e nem enxerguei em lugar algum, que jornalistas e defensores de direitos humanos devam ser intelectualmente desequilibrados, de modo a que tenham “competência” e “agilidade”´para misturarem alhos e bugalhos, e trigo e joio – ritualizando a hierarquização deformada e preconceituosa dos direitos humanos, num ganho de protagonismo público-provinciano, sem o mínimo de discernimento.

No jornalismo, tal hierarquização deformada e preconceituosa dos direitos humanos resvala em uma escolha prioritariamente sensacionalista, fragmentada e esfarrapada da notícia, da reportagem, do artigo e do editorial, desprovidos de versões interpretativas multisectoriais. Entre um bairro sem escola e posto de saúde, onde as crianças do mesmo são exploradas no chamado trabalho infantil e na exploração e abuso sexual e um outro (bairro) médio, onde um agente policial espancou um cidadão, verifica-se que grande parte dos órgãos midiáticos cobrirá este último caso, com maior destaque. Ora, toma-se o primeiro caso como sistemático e o último como episódico. É de salientar ainda que esse eco noticioso de acções brutais da Polícia não é somente feito primariamente pela mídia, mas também pelos movimentos sociais de defesa e protecção de direitos humanos moçambicanos, que são mais procurados para ressoar suas vozes em relação a violações de direitos humanos. Não há com esta colocação intenção de afirmar que seja menos importante defender direitos humanos do cidadão espancado. Pretende-se questionar criticamente a hierarquização noticiosa, baseada na percepção vulgar e sensacionalista a que nos habituaram os defensores-clássicos locais de direitos humanos e a forma emotiva e romântica de apresentação de reportagens e notícias por parte dos jornalistas. Contudo, já começa, entre nós, em Moçambique, a despontar uma geração nova de defensores de direitos humanos – religiosos, jornalistas, professores, advogados, juízes, polícias, médicos, psicólogos, médicos, sociólogos e outros - que não confunde defesa de interesses dos direitos humanos com um espectáculo e filme polícia-ladrão ou polícia-vítima da polícia. A meu ver, esta nova geração de defensores de direitos humanos sabe e saberá, apesar de algumas resistências, sobrepôr-se às incompreensões e insensibilidades alimentadas por um ensino-aprendizagem, políticas e práticas sociais dissociadas das prementes necessidades de protecção do ser humano, em seu contexto humano integral. (E as escolas de jornalismo, redacções e as nossas instituições públicas e não-governamentais são um exemplo elucidativo de não educação em direitos humanos).

Ainda no plano anterior, em 2003, um agente da Polícia moçambicana atinge mortalmente Virgílio Mamad, membro do grupo dos ex-trabalhadores da Alemanha do leste, em plena manifestação. Virgílio Mamad e seus colegas manisfestantes exigiam do Estado o pagamento de suas indemnizações, concernente à venda de sua força de trabalho na década de 80 naquele país europeu. Em 2003, os noticiários sobre o assunto destacaram o facto (morte de quem, por quem e causas, ou seja, resposta às seis clássicas perguntas do jornalismo), sem, contudo, contorná-lo, colocando, assim, as implicações sociais, económicas e financeiras da morte de um pai de família, por exemplo. Soube-se de várias fontes que a vítima mortal do agente do Estado moçambicano acabava de deixar sua viúva e dois filhos. Num caso como este, seria necessário que nos dias posteriores, os jornais trouxessem a vida da família da vítima pós-morte. Aqui começariam reportagens, notícias e artigos que revelassem que o Estado, através do seu agente, não só estilhaçou e violou, por completo, o direito à vida do ex-trabalhador da Alemanha, mas também informações jornalísticas que colocassem a nu a obrigação de o Estado indemnizar a esposa e os dois filhos (e por que não informações jornalíticas que indagassem as bases sobre as quais está estruturado o nosso Estado e a instituição policial). No caso dos filhos, o Estado passaria a ter obrigação de suportar as despesas das crianças, sem esquecer outros suportes canalizados à esposa em nome da família. Aqui estaria o debate de direitos humanos, onde os direitos económicos e sociais (obrigações sociais do Estado para com a esposa e crianças, pois isso é, em si, constitucional) interconectar-se-ia, deste modo, aos direitos civis e políticos. Até hoje, a família de Virgílio Mamad não recebeu indemnização pelos danos causados. O showrnalismo e a hibernação jornalísticas lançaram o assunto em suas mantas para a vegetação eterna. Vale frisar, por outro lado, que, independentemente de o agente do Estado ter baleado mortalmente aquele cidadão ou não, o Estado tem deveres e obrigações que os deve cumprir em cada pessoa em seu território nacional, mesmo sem que tenha antes prejudicado os cidadãos por qualquer que seja o motivo. Aliás, o Estado deve sempre pautar por satisfazer os interesses sociais dos cidadãos, respeitando o direito dos direitos humanos, que é o seu fundamento.

Papel do jornalista/jornalismo
Os abusos supracitados continuam sendo cometidos e dificilmente são reportados na mídia moçambicana com rigorosidade, prudência e consciência jornalísticas sobre a defesa dos direitos humanos. Quando reportados, os conteúdos jornalísticos são fragmentados e hieraquizados preconceituosamente.

Para se ultrapassar essa deficiência, propõe-se um jornalismo defensor e promotor de direitos humanos, através de notícias e reportagens investigativas e textos opinativos e editoriais providos de conteúdos racionais e defensores daqueles valores. Ao lado disso, as escolas locais de formação em jornalismo devem repensar nos seus curriculas, por forma a programar a inclusão da cadeira de direitos humanos, proporcionando debates progressistas e abertos para a compreenão da dignidade humana. Penso que, nas condições históricas actuais do mundo, na sua mobilidade de encontrar soluções de desenvolvimento, cidadania, justiça social e direitos humanos, o jornalista/jornalismo que se afasta da defesa dos direitos humanos é forte candidato a pior e a profissionalismo-vegetador.

A investigação jornalística, em referência, pautará não só por fazer pesquisa no palco da violação dos direitos humanos X ou Y, mas também por saber, de forma sistemática e profunda, denunciar os articulados dos instrumentos internacionais e nacionais de direitos humanos.

É dentro dos parâmetros supracitados, e de outros não expostos, que o jornalismo proposto deverá trilhar rumo à defesa e promoção dos direitos humanos, na sua amplitude. Aliás, não existe jornalismo, sem direitos humanos. Nem direitos humanos sem jornalismo. O fracasso de um é, por extensão, o fracasso do outro. Por causa disso, e porque o nosso desenvolvimento depende da garantia e protecção dos direitos humanos, é mais do que exigível sairmos desse fracasso doentio e crónico. Assim, defende-se e coloca-se os direitos humanos na pauta, cobertura e informação jornalísticas, na esperança de que todos os cidadãos possam conhecer e usufruir dos seus legítimos direitos e cumprir os seus deveres, enquanto pessoas humanas e sociais. Em paralelo a isso, o debatido público sobre os direitos humanos, a inclusão e a justiça sociais será fortalecido e ampliado.

Maputo – Moçambique. Jornal ZAMBEZE, pag 20-21. 15/11/2008
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Porquê o Estado moçambicano não ratifica o PIDESC?*

2009-09-14T08:15:00.000-07:00

33 anos depois da Independência Nacional

· Formaram-se mais governos ideológicos e partidários e menos Estado - Brazão Mazula (1998)

Em quase 33 anos de sua existência, o Estado moçambicano ainda não ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais – PIDESC. Ao não ratificar, revela-se incoerente: as constituições de 1975 e de 1990, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Plano Prospectivo Indicativo, Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, Agenda 2025, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e demais directrizes (inter)nacionais de direitos humanos e desenvolvimento vinculam aqueles direitos (económicos, sociais e culturais), por Moçambique tê-los instituido internamente como sua bússola para a materialização de justiça social - a tão almejada providência desde os tempos de luta de libertação e independência nacionais, até aos dias de hoje... Minha perspectiva, aqui, é de um simples jornalista e defensor de direitos humanos, e é possível que ela não corresponda a quem tenha fundamentos teóricos e legais apurados e abastados. Vamos, então, ao conteúdo:

1. Da FRELIMO à Luta de Libertação
Quando é criada a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), em 1962, os movimentos de libertação nacional dos países outrora colonizados invocaram os direitos humanos, para exigirem o desmoronamento da dominação, opressão e exclusão sociais a que os seus povos estavam submetidos pelo sistema colonial.
Aqui, em Moçambique, a FRELIMO, porque congregador, na altura, das aspirações dos moçambicanos, exigiu da administração colonial portuguesa o direito à autodeterminação dos povos reunidos em seu território nacional, com o objectivo de se constituir em uma unidade política e social, para internamente lutar pela implementação dos direitos humanos.
Desta maneira, a luta pela implementação progressiva de direitos humanos, em Moçambique pré-independente, fertilizou-se e fortificou-se porque o Direito Internacional dos Direitos Humanos assim o favorecia: Na Organização das Nações Unidas já tinha sido adoptada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, que defende a autodeterminação, a não escravidão, a liberdade, a igualdade e o desenvolvimento pleno dos povos, dentre várias previsões que protegem as pessoas enquanto sujeitos de direitos. Da DUDH advieram dezenas de instrumentos internacionais de direitos humanos que conferiram cobertura moral, legal e legítima pela autodeterminação e direitos humanos. Um desses instrumentos é o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adoptada pela ONU em 1966. A sua não-ratificação pelo Estado moçambicano terá despertado a minha atenção para escrever estas linhas, tendo em conta a similitude entre o PIDESC e as demais directrizes nacionais e internacionais de direitos humanos e desenvolvimento, como veremos por todo o texto que se segue.
Fazendo fé aos documentos da FRELIMO, enquanto movimento de libertação nacional, a independência, educação, saúde, agricultura, alimentação, emprego, habitação, mulher, criança e outras áreas tiveram consideração como áreas de direitos humanos a implementar progressivamente, depois da conquista da independência. Aliás, já nas zonas libertadas existira programas e actividades para a satisfação daquelas necessidades humanas, facto que concorre para que concordemos que, patriótica, teórica e historicamente, a implementação dos direitos económicos, sociais e culturais já constituia objectivo das elites políticas de Moçambique pré e pós-independente. Todo um conjunto de acervo documental da FRELIMO, desde a altura em que era movimento de libertação(1962-1977) até hoje que é partido(1977-), confirma o que aqui se escreve.

1.1 Direitos humanos, Governo de Transição e Independência Nacional
O Governo de Transição em 1974, dirigido por ex-estadista moçambicano, Joaquim Chissano, postulara a autodeterminação de moçambicanos, através da Independência Nacional. O objectivo desta, dentre vários, era de devolver e reerguer a dignidade humana do povo moçambicano, que fora destruída e descartabilizada pelo sistema de opressão colonial português.
Ainda em 1974, 20 de Setembro, Samora Machel, no discurso “Samora Machel: A Luta Contra o Subdesenvolvimento”, editado em 1983, afirmara que “a independência que se avisinhava...destinava-se a liquidar a fome, a nudez, a falta de alojamento”. Mais: “Significava trabalho para o aumento da produção e da produtividade e permitia acabar com o desequilíbrio entre a cidade e o campo, difinindo a agricultura como base e a indústria como factor dinamizador do nosso desenvolvimento”.
Meses depois, já em um território que se designara República Popular de Moçambique (e não mais província de Portugal), o discurso de Machel, no dia 25 de Junho de 1975, referenciado no documento do parágrafo anterior, assinalara alguma convicção para com os direitos económicos, sociais e culturais, ao afirmar que “importa proceder a uma análise fria, sector por sector, da vida económica, social, educacional, cultural e sanitária do nosso País, a fim de formular os melhores métodos de combate. Será essa a primeira tarefa do nosso Governo”.
Por outro lado, importava “solucionar os problemas de desemprego, da miséria, do analfabetismo, das crianças abandonadas e prostituição”.
Um outro documento de 55 páginas, intitulado FRELIMO: Programa e estatutos, referente ao 3º Congresso de 1977, revela o que qualifica de “objectivo supremo” do Partido-Estado de edificar em Moçambique “uma sociedade totalmente livre da exploração do homem pelo homem, onde as condições materiais de vida do Povo melhorem continuamente, e onde as necessidades sociais sejam satisfeitas de modo crescente”.
Além da priorização dos esforços internos para a satisfação progressiva das necessidades básicas, Moçambique teria definido uma política de relações internacionais e de cooperação económica que servisse aos interesses do povo, em resposta e respeito ao artigo 4º da então Constituição da República Popular de Moçambique que prevê “o estabelecimento e desenvolvimento de relações de amizade e cooperação com outros povos e Estados”. Desta maneira, segundo o documento “Samora Machel: A luta Contra o Subdesenvolvimento”(editado em 1983), Moçambique contava com o apoio das nações africanas amigas, da solidariedade internacionalista dos países socialistas e em desenvolvimento e das forças progressistas de todo o mundo.
Deste modo, compreendendo as relações internacionais e de cooperação para o desenvolvimento, Samora Machel e o Partido-Estado não pouparam esforços, conscientemente, de responder ao artigo 2º do PIDESC, embora não ratificado desde o ano da Independência Nacional, que espelha que “cada Estado-parte, no presente Pacto, compromete-se a adoptar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente económico e técnico, até ao máximo de seus recursos disponíveis, que visem assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos no presente Pacto, incluindo, em particular, a adopção de medidas legislativas”.

1.2 Constituição da República Popular de Moçambique e PPI
A Constituição da República Popular de Moçambique (CRPM), que vigorou até 1990, previa nos seus articulados “a edificação de uma economia independente e a promoção do progresso cultural e social” e “a defesa e a consolidação da independência e da unidade nacional” (art.4).
Para o efeito, segundo a mesma constituição, “a República Popular de Moçambique, tomando a agricultura como base e a indústria como factor dinamizador decisivo, dirige a sua política económica no sentido da liquidação do subdesenvolvimento e da criação das condições para a elevação do nível de vida do povo trabalhador” (art.6). Paralelamente, o trabalho (art.7), economia (art.9), combate contra o analfabetismo (art.15), saúde (art.16) e relações de género (art.17) faziam parte da lista de direitos (económicos, sociais e culturais), protegidos e dignificados, progressivamente.
Já o artigo 8 da CRPM confere um argumento para os propósitos deste texto, ao afirmar que “a República Popular de Moçambique reconhece a Carta dos Direitos e Deveres Económicos dos Estados adoptada pela XXIX Sessão da Assembleia Geral da Organização das Naçãoes Unidas”. Esta colocação jurídico-constitucional da então CRPM confere legitimidade para que se afirme que o Estado moçambicano sempre sinalizou interesse-protector para com os direitos económicos, sociais e culturais, mostrando incoerência, por não ter ratificado o PIDESC, já antes de 1990. Um outro dado revelador de incoerência é o facto de o PIDESC ser herança do socialismo internacional, linha de orientação política e económica que vigorou, em Moçambique, até 1990, em meio aos vícios da guerra fria, que separava os liberais, de um lado, e os socialistas, de outro.
Em 1980, a então Assembleia Popular, em sua VIII Secção, aprova o Plano Prospectivo Indicativo - PPI (1980-1990), com o objectivo de, em 10 anos, “promover o aumento de nível de vida de todo o nosso Povo, com vista à satisfação das suas necessidades básicas” e, ainda, pretendia-se “atingir a felicidade e o progresso do Homem moçambicano...”.
Naquela Sessão, o então presidente de Moçambique, Samora Machel, alinhara-se ao conteúdo do PIDESC, ao afirmar que o PPI permite “eliminar a fome, a nudez, a miséria, a pobreza e a ignorância”. “Nesta década, faremos nascer novas cidades, novas vilas...Através da industrialização aumentaremos significativamente os efectivos da classe operária. Através da educação e da qualificação da força de trabalho, transformaremos os moçambicanos analfabetos em agentes dinamizadores da ciência, da técnica, da cultura”.

2. CRM e ratificação do PIDESC
Em substituição à anterior CRPM, a Constituição da República de Moçambique (CRM), de 1990, inaugurou a fase de construção do Estado de Direito Democrático. Na CRM, cuja última revisão e aprovação aconteceu em 2004, encontram-se os fundamentos de direitos humanos sobre os quais o Estado moçambicano deve assentar-se, expressando, por essa via, o respeito à dignidade humana, por um lado.
Por outro, a CRM introduziu, assim, o irrefutável processo de reforma e consolidação legislativa das direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, jamais visto em Moçambique independente, constantes igualmente dos instrumentos internacionais de direitos humanos (exemplo: Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CDH) e Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDM). Todos esses documentos fazem parte da legislação moçambicana, porque ratificados pelo Estado moçambicano, excepto o PIDESC, cujo questionamento dessa atitude propositada e negligente do Estado moçambicano permeia todo este texto.
Segundo a CRM, no seu artigo 11, o Estado moçambicano objectiva a edificação de uma sociedade de justiça social e a criação de bem-estar social material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos (c); a promoção do desenvolvimento equilibrado, económico, social e equilibrado (d); a defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a Lei (e). Pelo conteúdo desse objectivo do nosso Estado, percebe-se, com clareza, que a Constituição moçambicana defende os direitos económicos, sociais e culturais, sistematizados em Pacto (PIDESC). Há que notar que o objectivo do Estado moçambicano de respeitar a dignidade humana se desdobra nos demais instrumentos internacionais de direitos humanos – desde os ratificados até aos negligentemente não-ratificados.
Por assim dizer, os direitos constantes do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais estão consagrados dos artigos 82 a 95 da CRM, a saber: o direito de propriedade e a protecção contra a expropriação ilegal (art.82); o direito à herança (art.83); o direito e o dever do trabalho, da livre escolha de profissão e a proibição do trabalho forçado (art.84); o direito à retribuição e segurança no emprego (art.85); liberdade de associação profissional e sindical (art.86) o direito à greve (art.87); o direito e dever de educação (art.88); o direito à saúde e ao livre acesso aos serviços sanitários (art.89); o direito ao ambiente saudável e o dever da defesa do ambiente (art.90); o direito à habitação condigna e urbanização (artigo 91); o direito a um consumo de bens e serviços de qualidade e sem riscos (art.92); o direito à cultura física e desporto (art.93); o direito à liberdade de criação cultural e à protecção da propriedade intelectual (art.94); e o direito à assistência na incapacidade e na velhice (artigo 95).
O posicionamento do Estado moçambicano de não ratificar o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e, por via disso, materializar sistematicamente aqueles direitos, como políticas públicas, estremece o já adoptado Direito Internacional dos Direitos Humanos pela CRM, tal como prevêem os artigos 17 nr.2, 18 nrs. 1 e 2, e 43 respectivamente. Tal estremecimento revela-se pela fraquíssima clareza de comprometimento nacional e internacional do Estado moçambicano perante os direitos económicos, sociais e culturais, cujo gozo pleno dos mesmos é tido como se de um luxo se tratasse, quando, efectivamente, é um bem de todos: há que se interiorizar que ter vida, saúde, hospital, ambulância, médico, medicamentos, água, pão, manteiga, iogurte, sumo, leite, arroz, feijão, bife, salada, peixe, camarão, queijo, educação, escola, habitação, mobiliário, emprego, férias, salário, infantários, salas de cultura e de lazer, biblioteca, campos desportivos, agência bancária, créditos bonificados, estradas, pontes, transportes, energia, campos agrícolas, gado, indústria, supermercados, aparelhos de comunicação, meio ambiente são e liberdade, no seu sentido amplo – tudo isso e, mais, de qualidade – não tem que ver com o status do indivíduo, como explícita e implicitamente nos faz crer o pessoal serventuário da crueldade (inter) nacional, mas, sim, o facto, e simplesmente isso, de ser pessoa humana. Por isso que os direitos humanos se fundam na dignidade humana – e não na classe social, etnia, raça, crença, sexo ou outro atributo social do indivíduo. E a sua violação, não raras vezes, mobiliza vozes internas e/ou externas, por os direitos humanos das pessoas não serem matéria exclusiva do ponto onde tenham sido violados, mas do mundo. Aqui, há a percepção de que cada ser humano é detentor do que posso chamar de direito humano ao cosmopolitismo ético: ele não só pertence à sua nacionalidade, mas, também, ao mundo todo, porque, em matéria de direitos humanos, é protegido e defendido internacionalmente, mesmo que os seus, localmente, ignorem a sua causa ou sofrimento.

2.2 Correlação entre CRM, PIDESC, DUDH, CADHP, PIDCP, CDC, CEDM
Na tabela abaixo, escolhi, aleatoriamente, seis direitos/áreas (educação, saúde, criança, mulher, emprego, fundar ou associar-se a um sindicato) que figuram no PIDESC, como mostra a tabela. Os mesmos constam dos instrumentos internacionais de direitos humanos, já ratificados por Moçambique, colocados no quarto parágrafo do ponto 2, para mostrar a similitude dos mesmos instrumentos com a Constituição da República de Moçambique e o PIDESC. Por exemplo, o direito à educação está disposto na CRM, DUDH, PIDESC, CDC, CEDM e CADHP e assim sucessivamente.

3. Agenda 2025, PARPA e ODM
Os direitos económicos, sociais e culturais encontram-se igualmente referenciados na Agenda 2025, Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta e nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O debate sobre estes documentos e sua relação com o PIDESC, poderá ser tratada nas próximas edições. E a pergunta-base insiste em permanecer: Porquê o Estado moçambicano não ratifica o PIDESC?

Jornal ZAMBEZE, 24 de Janeiro de 2008, pags 16 e 17, nr.279, Ano VI
http://www.pambazuka.org/pt/category/comment/50853

* Dedico este artigo aos meus virtuosos pais, Julião e Francisca Bila; e aos meus queridos irmãos: Elina, David, Timóteo, Lucília, Samuel e Gabriel.
Fiz algumas alterações ao texto

Estados Membros da SADC devem ratificar e domesticar urgentemente o Protocolo sobre Género

2009-09-14T05:41:00.000-07:00

Comunicado de Imprensa

Instituto de Direitos Humanos da África do Sul, Centro de Direitos Humanos do Botswana, Mulher e Lei na África Austral – Malawi, Centro da África Austral para a Resolução Construtiva de Conflitos e Disputas, Coligações de OSC da Swazilândia

Um grupo de Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Botswana, Malawi, Moçambique, África do Sul, Swazilândia, Zâmbia e Zimbabwe, que trabalham na área de direitos humanos apelam aos países membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que se encontram reunidos em mais uma cimeira em Kinshasa, República Democrática do Congo (RDC), desde o dia 8 de Setembro até 14 do mesmo mês, no sentido de ratificarem, sem reservas, o Protocolo da SADC sobre Género.

Até ao presente momento, apenas três Estados Membros da SADC já ratificaram o Protocolo da SADC sobre Género, nomeadamente África do Sul, Botswana e Namíbia. Para que este protocolo entre em vigor, é imperioso que pelo menos 2/3s (dois terços) dos Estados Membros da SADC o ratifiquem; o protocolo recomenda que os instrumentos de ratificação estejam em consonância com os procedimentos constitucionais de cada país. Contudo, as constituições de muitos dos países da SADC não estão em harmonia com as lógicas das polícias baseadas no género.

Face a isso, a ratificação do retromencionado protocolo deverá ser precedido pela harmonização das constituições dalguns doa países membros da SADC, para que o instrumento ora em processo de ratificação possa ter um pleno acolhimento e reconhecimento nas ordens jurídicas internas desses países. Os reveses verificados durante a cimeira de 2008 da SADC, realizada na África do Sul, levou a organização regional a sair do “Protocolo à Acção”, daí se esperar que o espírito de activismo prático não evapore na conferência que está em decorrer na RDC.

Nós, OSC de Botswana, Malawi, Moçambique, África do Sul, Swazilândia, Zâmbia e Zimbabwe, recordamos que muitos dos Estados Membros da SADC são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, cuja aplicação prática no terreno é muito fraca. Na verdade, esta situação tem que ver com o facto de algumas das constituições dos países da região serem omissas em termos de provisões de acolhimento de princípios de equidade de género.

Reconhecendo os objectivos do Protocolo da SADC sobre Género, conforme estabelecido na alínea a) do seu artigo 3, que diz:

“Para permitir o empoderamento das mulheres, para eliminar a discriminação e para efectivar a igualdade e equidade de género através do desenvolvimento e da implementação de legislação, políticas, programas e projectos favoráveis ao género”

Nós como parceiros da sociedade civil notamos, com profunda insatisfação, o fraco engajamento com que os governos da SADC estão a lidar com as acções tendo em vista a ratificação e domesticação de instrumentos regionais e internacionais. A nosso ver, é imperativo que os governos da SADC tomem sempre em conta que as mulheres desempenham um papel central nas esferas social, política e económica das sociedades desta sub-região continental.

A nossa posição é esta: os direitos das mulheres devem ser completamente reconhecidos, integrados e observados no quadro constitucional e/ou jurídico-legal dos Estados Membros da SADC, para que elas [as mulheres] possam desempenhar cabalmente as suas funções sócio-económicas e políticas. Reconhecemos o facto de que, tendo em conta o quadro actual, algumas políticas favoráveis ao género têm sido aprovadas, mas a existência de instrumentos legais apropriados iria lhes empoderar em tudo quanto delas as sociedades esperam.

O não reconhecimento do papel central da mulher ao nível do poder político é, em rigor, um recuo histórico. A Rainha Nzinga, em Angola, dirigiu este país num momento em que estavam a chegar, naquele território, os primeiros exploradores e missionários; a Rainha Amina, de Zaira, Nigéria, mostrou-se uma líder muito influente durante o tempo em que esteve no poder. Em certas sociedades matriacais, como os Ashanti, do Gana, as mulheres desde há muito que mostram politicamente influentes.

Reconhecendo a baixa representação das mulheres em várias esferas de influência, como na política, nos governos, media e sociedade civil, somos de opinião que a ratificação e domesticação do Protocolo sobre Género pelos Estados Membros pode contribuir para a eliminação dos desequilíbrios de género.

Apelamos aos Estados Membros da SADC para que se comprometam “com a protecção das raparigas da exploração económica, do tráfico e de todas as formas de violência, incluindo o abuso sexual, e assegurar que elas [as raparigas] tenham um equitativo acesso à informação, à educação e à saúde, particularmente à saúde sexual e reprodutiva”.

A falta de protecção às crianças e raparigas está a ficar evidente ao nível da SADC, onde raparigas de tenra idade estão a ser traficadas para a África do Sul, a partir de países como Zimbabwe, Zâmbia e Moçambique, onde são usadas como ‘trabalhadoras de sexo’ na famigerada indústria de sexo. Essas raparigas fica, assim, expostas à pandemia do HIV e SIDA.

Achamos nós que, através da assinatura e da ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, os Estados Membros da SADC endossaram a sua vontade política, que precisa de ser reforçada através de uma apropriada domesticação e implementação.

É no quadro deste contexto que nós, como membros da sociedade civil, rogamos aos Estados Membros da SADC para que ratifiquem e domestiquem o Protocolo da SADC sobre Género. Aplaudimos a intenção de ser promovida pela troika de Política, Defesa e Segurança da SADC, uma reunião especial sobre o Zimbabwe. A data para a realização deste encontro deve ser urgentemente estabelecida.

O Governo do Zimbabwe mostra-se preocupado com outras coisas, mas ainda não deu mostras significativas de estar comprometido em acabar com as situações de injustiça em que a mulher se encontra submersa naquele país. Apelamos, desta forma, aos Estados Membros da SADC para que pressionem o Governo de Zimbabwe no sentido deste respeitar os princípios constitucionais.

Joanesburgo, África do Sul
11 de Setembro de 2009

Para informações adicionais, queira por favor contactar:

Amato Rungano, Consultor de Direitos Humanos; Zimbabwe; Telemóvel: 078-8277936
Mosa Hlope, da Coligação de OSCs da Swazilândia; Telemóvel: +268 505 5911
Corlett Letlojane, Instituto de Direitos Humanos da África do Sul; Telemóvel: +27 825 747 773
Alice Mogwe, Centro de Direitos Humanos do Botswana; Telemóvel: +267 390 6998
Seodi Venekai-Rudo White; Mulher e Lei na África Austral; Malawi; Telefone: +265-1-641534/538
Ericino de Salema, Jornalista Pesquisador; Moçambique; Telemóvel: +258-82-799 2520

Moçambique: Múltiplos desafios-obstáculos na implementação de direitos humanos

2009-09-04T17:15:00.000-07:00

Moçambique é, actualmente, atravessado por múltiplos desafios-obstáculos na implementação de direitos humanos. Aqui, alista-se, apenas, quatro desafios-obstáculos: (I) erosão moral dos seus dirigentes; (II) justicializar ou implementar direitos humanos; (III) promoção da igualdade e (IV) racismo partidário-governamental. Abaixo, a discussão do assunto*.

I. Erosão moral dos dirigentes de Moçambique
Entre os problemas que reduzem e, nalgumas vezes, obstaculizam o processo normal de proteger, garantir e defender direitos humanos encontra-se a erosão moral de dirigentes do Estado. E o Estado moçambicano vive a erosão moral de seus dirigentes que são uma base humana nevrálgica para a materialização dos direitos humanos, tendo em conta a sua posicão de autoridade.

Curiosamente, depois da Independência Nacional, em 1975, os dirigentes de Moçambique, com sinais intensos de patriotismo, moveram práticas e discursos públicos a incentivar a disciplina e o trabalho para o desenvolvimento, como forma de combater a “falta de direcção, burocratismo, rotina, incompetência, negligência, desperdício, esbanjamento, corrupção e suborno”, que eram, já nessa altura, resultados de erosão do sistema moral de direcção política do País.

Hoje, sem esforço espiritual e material, percebe-se que os dirigentes de Moçambique não conseguiram combater a falta de direçção, burocratismo, rotina, incompetência, negligência, desperdício, esbanjamento, corrupção e suborno no sistema de administração pública; pelo contrário, são fortes, mas não os únicos, incentivadores dessas más condutas, desencoranjando-se o avanço pleno dos direitos humanos.

Numa situação de desrespeito pelas normas morais e legais, com implicações na proteção, garantia e defesa de direitos humanos, como acontece no nosso caso, os dirigentes do Estado são submissos e corteses aos poderosos, criando, entre si, alianças parasitárias e impeditivas ao desenvolvimento do país; insensíveis e desonestos com os excluídos; e cruéis e arbitrários àqueles que desafiam os males supramencionados, inspirando-me em Óscar Vilhena, professor de Direito na Universidade de São Paulo.

Neste tipo de situações, há que repetir o óbvio: que os dirigentes respeitem, à risca, a Constituição da República de Moçambique e outros documentos sobre direitos humanos e funcionamento do Estado, por serem uma base normativa para que se avance na satisfação das necessidades básicas dos cidadãos. E os dirigentes do Estado, quando respeitam os direitos humanos, fazem-no por sua obrigação e não por caridade ou bondade religiosa, como, em algumas ocasiões, sinalizam.

II. Justicializar ou implementar direitos humanos
O caso-tragédia de Mahlazine, Maputo-cidade, resultado das explosões de material bélico, depositado em paiol, a 22 de Março de 2007, que vitimou mortalmente cerca de 100 pessoas e 500 feridos, para além de ter destruído centenas de casas de habitação e demais infra-estruturas, suscitou a proposição de duas estratégias de repôr os danos. A primeira tem que ver com a indemnização, via tribunal; a segunda, via entendimento e diálogo entre o governo e as vítimas. Toma-se este caso apenas como exemplo, para a construção de raciocício.

O Governo, reagindo imediatamente, prometia que iria proceder à reconstrução de casas, cobriria despesas e assistiria socialmente às vítimas, evitando o termo indemnização, em cujo sentido reside a reparação jurídico-legal. Por outro, a sociedade civil organizada defendia sublinhadamente que as vítimas fossem indemnizadas pelo Estado, ao mesmo tempo que a mesma (sociedade civil) denunciava aquilo que chamava de falta de clareza sobre as possíveis fórmulas de repor os danos morais e materiais.

Seja como for, parte-se de um ponto de partida: No caso das vítimas das explosões de Paiol e, simultâneamente, nas circunstâncias actuais de Moçambique, será a justicialização (exigir direitos no tribunal) a melhor fórmula de defender direitos dos cidadãos?

De que forma o Governo moçambicano poderia indemnizar vítimas, dentro de princípios de direitos humanos, perante a sua apelidada debilidade económica e financeira, sem que fosse obrigado pelo tribunal?

Em tempos actuais, a justicialização é relevante para elevar o sentido de direitos humanos e para credibilizar o sistema judiciário junto dos cidadãos, podendo despertar e obrigar o executivo a traçar políticas promotoras de justiça social. A justicialização também amplia o conhecimento e a auto-estima social daqueles cujos direitos tenham sido violados por alguém, grupo ou Estado, principalmente, quando o julgamento for justo e diligente.

Porém, a justicialização de casos é inimiga da fraquíssima expansão de tribunais e da quase inexistente qualidade/quantidade de seu pessoal para atendimento, dentro de prazos previamente estabelecidos por lei; do incumprimento e desonestidade do poder executivo perante as decisões dos tribunais; da baixa cultura ético-governamental; para além da fraquíssima habilidade de os cidadãos recorrerem aos tribunais.

Na verdade, há crença de que o governo moçambicano, perante os factores do parágrafo anterior, agiu em conformidade com os princípios de direitos humanos, por ter sabido repôr os danos, ainda que, bem vistas as coisas, os morais não sejam ressarcíveis por bens materiais e/ou financeiros.

Mais: o governo mostrou, e deve mostrar sempre, que a vontade política e compromisso ético para com os direitos das pessoas são a força motriz para a materialização de direitos humanos, pois, por mais que hajam recursos finaceiros e económicos, a falta daqueles compromete programas de justiça social. Sem vontade política e compromisso ético-governamental não poderia ter mobilizado esforços internos para a reposição de danos: saúde mental e física, reconstrução de casas habitacionais e demais infra-estruturas. Por isso que se crê, ainda, que o Governo, sem entrar em conflitos com os cidadãos, pode respeitar direitos humanos, via implementação, evitando que eles sejam justicializados; aliás, os cidadãos, a maioria, têm fraquíssima habilidade de recorrer aos tribunais, estes que em quantidade e qualidade não se desdobram satisfatoriamente aos cerca de 20 milhões de moçambicanos.

Ora, aqui fica um desafio: o governo, mesmo os vindouros, deve implementar os direitos humanos, mesmo que antes não tenha prejudicado os seus cidadãos, contrariamente ao que aconteceu com as explosões do paiol de Mahlazine, frutos de negligência e más condições de armanezamento de material bélico. Paralelamente a isso, deve melhorar o sistema de administração da justiça e o conhecimento de direitos por parte dos cidadãos moçambicanos.

III. Promoção da igualdade
A igualdade, na perspectiva de direitos humanos, é sinónimo de direito ao respeito e ao reconhecimento da condição humana de todos. As leis dos Estados e do Sistema Internacional, particularmente, que têm um vínculo com os direitos humanos, estampam o valor de igualdade, como um direito inegociável.

Entretanto, entre o direito humano à igualdade selada em leis e a prática, há um caminho por percorrer, caminho esse possível na medida em que houver vontade e compromisso ético para com os que, por se encontrarem numa situação desigual, precisam de um tratamento humano.
Alguns autores e activistas de direitos humanos são unânimes em admitir que as pessoas não são iguais, por nascerem já amarradas em seus contextos hierarquizados, discriminatórios e de privilégio, razão pela qual, para que sejam iguais, precisarem de leis e políticas públicas de elevação e valorização de sua dignidade humana, a qual independe da etnia, status, local de nascimento ou outro atributo social.

Por assim dizer, Moçambique, enquanto país novo, é forte candidato a materializar a igualdade, desde que haja um compromisso ético e vontade de seus governantes e vários actores que interferem nas políticas e acções do Estado. Afirma-se Moçambique que é forte candidato a promoção e materialização da igualdade, por ter tido políticas sociais de desenvolvimento, no passado e presente, que são, hoje, visíveis. Pode-se exemplificar a ideia de colocar as pessoas nas escolas, independentemente das condições que esse estabelecimento de ensino possui ou possuisse. Este tipo de políticas sociais para o desenvolvimento são promotoras de igualdade ou inclusão sociais. Mas, é preciso melhorar a efectivação de direitos e necessidades básicas (educação, saúde, alimentação, emprego, transportes, energia, infra-estruturas...) para os cidadãos. Para tal, há que cumprir as regras de funcionamento do Estado de Direito Democrático, bem como seguir planos nacionais e internacionais de direitos humanos e desenvolvimento.

IV. “Racismo partidário-governamental”
Uma das estratégias, por mais invisíveis que sejam os seus resultados de promoção de direitos humanos, é a inclusão política de cidadãos na governação, administração e judiciário de um país, independentemente do partido político, religião, sexo, etnia. Moçambique, por exemplo, falha na inclusão de cidadãos de outros partidos políticos (Renamo, particularmente, com maior musculutura política nacional) na governação, administração e judiciário, salvo em órgãos em que só a (força da) lei força a que isso aconteça: Conselho de Estado, Conselho Constitucional, Assembleia da República e mais. O resto de órgãos, dependentes de nomeação, “cheiram” a dirigentes do partido Frelimo: Governo e órgãos centrais do Estado, governadores, administradores distritais, empresas públicas e universidades públicas. Isso não é nada mais e nada menos que “racismo partidário-governamental”, na medida em que se exclui o Outro pela pertença a determinado partido político. Defino racismo partidário-governamental como toda a acção de distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na pertença de um partido político, cujo interesse primário é anular e restringir o exercício de Poder governamental, judiciário e legislativo do Outro, em igualdade de circunstâncias, independentemente de existência ou não de legislação para a inclusão de outros partidos na administração dos destinos de um país.

O racismo partidário-governamental moçambicano é um dos fortes indicadores de défice de exercício de direitos humanos, não que a lógica de direitos humanos apele, única e tão somente, ao exercício de Poder ao alto nível; mas o défice de exercício de direitos humanos, resultante do racismo partidário-governamental, compromete, bastas vezes, a participação conjunta nas decisões e destinos do país, com vista a materialização de direitos humanos - que pela sua lógica ética não se coadunam com a exclusão. Aliás, direitos humanos é inclusão e não exclusão.

Jornal ZAMBEZE, 20 de Marco de 2008, pags 30 e 31, nr.287, Ano VI

Da cidadania diaspórica ao nacionalismo bacoco

2009-08-31T05:27:00.000-07:00

O debate de idéias, em Moçambique – meu país de única e exclusiva nacionalidade -, parece ser vítima do novo e lento processo de socialização cívica e intelectual, fruto de uma cidadania historicamente tímida e de um nacionalismo algo improdutivo. Assim, no país africano, perfilam e superabundam multifacetados nacionalismos e cidadanias. Tenho, por ora, o prazer de vos apresentar apenas uma de cada: cidadania diaspórica e nacionalismo bacoco.

Cidadania diaspórica e nacionalismo bacoco
Antes de entrar em possíveis pormenores, permitam-me pensar que cidadania diaspórica é a capacidade que os cidadãos nacionais, que se encontram a viver fora (de Moçambique) por motivos vários, têm de prestar atenção à vida do país, visando debater idéias e emitir seus pareceres para a justiça social e a consequente materialização dos direitos humanos, usando múltiplas contribuições, e-mails grupais, abaixo-assinados, blogues, jornais e demais canais.

Contrariamente, o nacionalismo bacoco é caracterizado pela visão preconceituosa e desqualificadora das idéias discutidas pela cidadania diaspórica, alegadamente por os seus debatedores e proponentes estarem viciados da urbanidade e experiências cidadãs dos países onde actualmente vivem, bem diferentes das de Moçambique. O nacionalismo bacoco não precisa reunir elementos filosófico-intelectuais para debater e refutar os posicionamentos da cidadania diaspórica; mas sim, basta-lhe a sua linguagem reducionista e provinciano-satírica, esvaziando o sentido real da problematização dos temas. Mais abaixo, colocarei três exemplos do dia.

Ainda descrevendo
Um dos defeitos do nacionalismo bacoco é perpetuar a idéia de que um moçambicano residindo além-fronteiras só exige carácter ético e exemplar das autoridades do Estado no que concerne à justiça social e direitos humanos, por pura emoção diaspórica de estar a viver entre “aranha-céus sociais, económicos, culturais e políticos”, longe de sua realidade-mãe. Perpetua-se a idéia de que o objectivo do debatedor e proponente de um pacto de direitos humanos e justiça social é apenas falacioso, objectivando fazer um copy-and-past da realidade actualmente vivida por ele.

Por assim dizer, o nacionalismo bacoco constitui um perigo para a convivência das opiniões diferentes e divergentes, marcando com cicatrizes os direitos de cidadania de expressão e, quiçá, de imprensa – isto tudo cria um mal-estar à saúde dos gémios universais: democracia e direitos humanos.

Infelizmente, o espírito taxador, os adjectivos e substantivos depreciativos e a sátira institucional ao debate trazido pela cidadania diaspórica está na moda. Estes trigémios estão assentes no pensamento de que a cidadania diaspórica está, por exemplo, propondo uma política pública ao direito humano à educação, saúde, habitação e demais direitos e temas sociais, sob influência de contextos potencialmente inigualáveis com os de Moçambique, como se os moçambicanos fossem uma ilha destinada aos rancores da nudez social. Em momento algum, os cidadãos moçambicanos na diáspora impercebem a diferença entre as sociedades onde vivem e Moçambique, relativamente ao tempo de construção do Estado e organização de sua estrutura política, económica, social e cultural. Porém, sem refutar outras causas empobrecedoras de Moçambique, têm acesso aos documentos de organismos vários – Centro de Integridade Pública, Mecanismo Africano de Revisão de Pares (órgão da União Africana) e Transparência Internacional, só para citar alguns - sobre a crescente exclusão social e intransparência na gestão da coisa pública. Posto isto, sugere-se que com uma excelente aplicação dos recursos e uma cidadania inclusiva, muito provavelmente chegaríamos aos patamares sociais, económicos e políticos em pouco tempo.

O debate da cidadania diaspórica é relativa à construção de um Moçambique arraigado em valores de ética e gestão transparente da coisa pública; e que o pouco e o muito dos recursos do Estado sejam canalizados aos potenciais sujeitos de direitos humanos: os moçambicanos. Infelizmente, não faltam ataques do nacionalismo bacoco à cidadania diaspórica, minimizando algumas das violações dos direitos humanos ou outro problema debatido, apenas porque quem as denuncia ou escreve está fora da realidade-mãe. Outra infelicidade do nacionalismo bacoco é desconhecer ou esquecer o passado recente da cidadania diaspórica, que foi debatedora de questões nacionais dentro de Moçambique - da política à cultura, passando pela economia, desembocando aos direitos humanos. Ou seja, a cidadania diaspórica está apenas a dar continuidade do que já vinha fazendo dentro de Moçambique. Lá regressará, quando o tempo proposto e previsto terminar, ainda que reconheça as mazelas do clímax social por qual passará ao desembarcar em qualquer aeroporto que se encontra no espaço onde Moçambique se localiza.

A cidadania diaspórica, ao propor o direito dos direitos humanos, fá-lo com o intuito de fazer perceber às autoridades estatais e a sociedade, no seu todo, que Moçambique precisa de políticas públicas, assentes em direitos humanos e transparência pública, para a materialização dos objectivos de democracia e justiça social, em resposta ao instituído na nossa Carta magna. Aliás, vale lembrar que essa é a vontade ética da comunidade internacional, acoplando que a primazia da dignidade humana dos moçambicanos é defendida pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, do qual se inspirou a nossa Constituição contemporânea.

Agora vos apresento três exemplos-trechos do que apelido de nacionalismo bacoco.

Sabino Matsinhe e Júlio Mutisse, depois de terem lido o meu artigo intitulado “direito à residência: um panfleto constitucional ilusório?”, publicado e comentado aqui http://comunidademocambicana.blogspot.com/2009/07/direito-residencia-um-panfleto.html, escrevem o seguinte ao bloguista Reflectindo:

1. Júlio Mutisse disse... “O que questionaria ao Josué Bila que está no Brasil que experiências pode nos dar da realização deste desiderato a partir do ponto onde observa o país. É que, é muitas vezes fácil lançar estas coisas de LÁ FORA, do que olhar a volta onde estamos e, com base nas experiências desse local, sugerirmos caminhos possíveis pra o nosso país.Reflectindo, sei que é um homem viajado e preocupado com o país, dentro da conjuntura conhecida, inclusive com ameaças de doadores de diminuírem a ajuda ao país (ajuda de que o país continua a depender em grande medida), que alternativas ou condições julga existirem para que o país ponha em prática uma política de habitação? E ao pôr em prática essa política, o que é que se deve sacrificar: a saúde? a educação? (que são as prioridades)”.
2. Sabino Matsinhe disse: “Reflectindo, o ideal de habitação digna que pinta no seu texto julga ser susceptível de atingir em Moçambique ou em África hoje? Não estará a confundir Moçambique e África com o país nórdico onde vive?Pensa que os "cidadãos" moçambicanos pagam suficiente imposto para capacitar o "seu" Estado a cumprir o "sonho" que Reflectindo tão magistralmente pinta?Isto é o que dá viver fora do país sem ligações profundas com a pátria... Começã-se a fazer exigências incomportáveis para o país real.Iremos lá chegar, caro Reflectindo. Só que não nesta nossa geração. E não será por causa dos que "estão no poder", como Maria Helena sugere. Este país tem distorções estruturais que não serão resolvidas com mera demagogia”.
Leiam também o que Arão Valoi escreve aqui http://br.dir.groups.yahoo.com/group/mocambiqueonline/message/11181, respondendo a um meu artigo, que o escrevi e publicado dentro de Moçambique, no jornal ZAMBEZE, Dhnet e blog de Milton Machel, intitulado “Do jornalismo provinciano e faz-tudo ao jornalismo responsável”. Um trecho que me interessa, para este propósito, é este:
3. “O Josué acabou "refugiando- se" ao Brasil, donde começa a mandar estas bombas, justamente porque viu que cá os problemas eram enormes e se calhar o mais correcto, como não entendesse a sua própria realidade, fosse deixar”.
Como muito bem disse, o referido texto publiquei-o em Moçambique, antes de vir ao Brasil, pela segunda vez consecutiva; porém, releiam para perceber a interpretação que se dá quando supostamente um texto foi escrito na diáspora.

Fechando, mas abrindo...
Infelizmente, não raras vezes, o nacionalismo bacoco satiriza e ridiculariza determinadas formas de pensar por somente o debate vir da diáspora. Se a cidadania diaspórica exige do Estado o direito à habitação condigna e outros direitos, por exemplo, para que os moçambicanos vivam dentro de “mínimos direitos”, então, a proposta e a indagação são revolvidas negativamente, deixando-se a oportunidade de debater expositiva e intelectualmente, com argumentos cívicos e filosóficos, fazedores da elegância da esfera pública.
Apesar do fechamento do nacionalismo bacoco em debater o que a cidadania diaspórica propõe, esta, entretanto, deve debater continuamente, em nome de justiça social e direitos humanos, e lutar para que a “República Moral”, sonhada por Emmanuel de Kant, seja o alvo de todos os moçambicanos de, em e para Moçambique, independentemente de viverem fora dele ou não.

P.S. 1- Permitam-me terminar à moda do camarada, intelectual e ideólogo da FRELIMO, Sérgio Vieira: um abraço aos democratas!
2 - Nutro um grande respeito e consideração pela cidadania de idéias de Mutisse e Valói. Sei que ao responderem estas minhas indignações racionais, poderão esboçar bons argumentos. Quanto a Matsinhe nada posso dizer; desconheço a sua matriz racional.

*Dedico este texto aos filhos de três meus amigos (Matola, Celso e Salema, todos jornalistas), nomeadamente Daniela, Elbe e Ian. Por razões afectivas, não posso esquecer dos filhinhos das minhas irmãs: Gerson, Claida e Francisca. Um dia, estas crianças poderão viajar para fora de Moçambique - e meu sonho é que debatam idéias longe da realidade-mãe, para o nosso bem cidadão e social...

São Paulo, 30 de Agosto de 2009

Josué Bila

José Macuane: RENAMO contribuiu para o debate sobre direitos humanos

2009-08-17T05:17:00.000-07:00

O cientista político José Macuane* é dos pouquíssimos moçambicanos que podem discutir sobre os direitos humanos, misturando o saber teórico e a retórica cidadã. Ele aponta caminhos para a compreensão multidisciplinar dos direitos humanos. Hoje, em entrevista no bantulândia, Macuane diz: “não vejo nenhum elemento distintivo neste Governo na concretização dos direitos humanos. O que vejo é uma tentativa de implementação de políticas num contexto de um Estado ainda fraco, combinado a um discurso político às vezes abstracto e autista (excessivamente voltado para dentro de si mesmo) e um défice de diálogo com a sociedade em alguns assuntos”. Num outro subtema declara que as discussões abertas no Parlamento, a exposição de casos de violação dos direitos humanos, a fiscalização do Governo (mesmo que precariamente), foram possíveis apenas num contexto de multipartidarismo. “Nesse ponto, posso dizer que a existência da Renamo, como partido de oposição e como um actor legislativo, contribuiu para o debate sobre os direitos humanos”, sublinha. Josué Bila é condutor da entrevista.

Governação de Guebuza
Bantulândia - Como é que a governação de Armando Guebuza conduziu a materialização dos direitos humanos?
José Macuane (JM) - É muito difícil situar a materialização dos direitos humanos em Moçambique em torno de um só Governo, sob risco de acabarmos recorrendo a episódios aqui e acolá. Para ser sincero, não vejo elementos distintivos do Governo de Guebuza, que se distingam do Governo anterior, que sejam marcantes no que concerne aos direitos humanos. Talvez referir que há uma tentativa discursiva de enfatizar alguns elementos que podem nos remeter aos direitos humanos, tais como o discurso emblemático de combate à pobreza e a ideia de resgate da auto-estima dos moçambicanos. O discurso de combate à pobreza encontra a sua âncora na tentativa de colocar o distrito na base de desenvolvimento deste país, com a alocação dos 7 milhões. Há também algumas iniciativas de melhoria do acesso à justiça. A expansão da cobertura do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ); a criação dos palácios de justiça em alguns distritos; a nova lei da organização judiciária (Lei 24/2007, de 20 de Agosto), para citar alguns exemplos. Sobre a auto-estima dos moçambicanos, penso que é um dos discursos mais abstractos que tivemos nos últimos tempos.

Bantulândia - Qual é, então, a ligação que pode estabelecer entre o discurso de auto-estima e os direitos humanos?
JM – Coloco o discurso de auto-estima no conjunto de iniciativas que promovem os direitos humanos, porque interpreto a auto-estima como corolário da dignificação da vida humana. Isso só é possível com políticas de acesso aos direitos mais básicos, tais como a saúde, educação, garantia da defesa, segurança e dignidade dos moçambicanos dentro e fora das fronteiras, direito de associação, de expressão, etc. No entanto, acho que há uma tentativa excessiva de simplificar a auto-estima em momentos e episódios, do que vê-la como um processo e consequência da confluência de vários elementos. Por exemplo, é inegável que a reversão de Cabora Bassa orgulha-nos como moçambicanos. Mas a sua reversão só nos trará auto-estima se expandirmos o acesso à energia eléctrica a maior número possível de moçambicanos e a melhoria dos serviços nessa área. A expansão da electrificação rural é um facto, mas não é menos verdade que a arrogância na prestação de serviços e um completo desrespeito ao consumidor ainda estão lá, neste e em outras áreas dos serviços públicos. Assinamos acordos de livre circulação na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), mas os moçambicanos ainda são vandalizados em alguns países da região e nem sempre com apoio e protecção adequadas do Governo.

Bantulândia - Antes de entrar noutra pergunta, em linhas gerais, que pode acrescentar?
JM – Olha, o processo de descentralização em curso está a transferir o poder de decisão para o nível local, com particular incidência para o distrito. Porém, não deixa de ser preocupante, como o próprio Presidente da República o reconheceu em recente visita à província de Manica, que os cidadãos tragam preocupações de casos mal resolvidos pela máquina administrativa aos comícios presidenciais. Aqui parece haver um hiato entre o discurso político e a prática. A expansão da rede escolar é uma realidade, mas a qualidade do ensino está a baixar e o diálogo com a sociedade civil nesta área é quase nulo. A mesma situação se estende à reforma em curso no ensino superior, que até há bem pouco tempo estava a ser feita com um rolo compressor, sem levar em conta as várias sensibilidades. Poderia citar vários exemplos, os que aqui escolhi são para dizer que, no meu entender, há avanços, recuos e contradições. Portanto, não vejo nenhum elemento distintivo neste Governo na concretização dos direitos humanos. O que vejo é uma tentativa de implementação de políticas num contexto de um Estado ainda fraco, combinado a um discurso político às vezes abstracto e autista (excessivamente voltado para dentro de si mesmo) e um défice de diálogo com a sociedade em alguns assuntos.

Bantulândia - Por que os PARPA’s não são desenhados como políticas públicas?
JM - Confesso que não entendo a essência da sua pergunta, porque, no meu entender, o Plano de Acção Contra a Pobreza Absoluta (PARPA) é uma política pública ou ao menos um quadro de políticas públicas. Repare que, como princípio, as diversas políticas sectoriais derivam das prioridades definidas no PARPA nos seus diferentes pilares. Por isso, devo dizer que os PARPA´s são transformados em políticas, sim. Talvez o que se pode questionar é se há consistência entre os elementos programáticos definidos no PARPA e as políticas específicas. Mais ainda, pode-se perguntar se há uma capacidade já instalada de produção e gestão de políticas públicas no País. À primeira questão eu diria que a resposta virá daqui a alguns meses, quando a avaliação do PARPA II, actualmente em curso, terminar. Quanto à segunda questão, devo dizer que análises feitas sobre o assunto mostram que ainda há fraca capacidade de definição e gestão de políticas públicas no País. Isso pode comprometer as perspectivas de desenvolvimento do País. É missão da reforma do sector público, cuja estratégia está a ser implementada até 2011, resolver esse problema.

Bantulândia - Por que o governo de Moçambique operacionaliza mais actividades de cunho assistencialista e filantrópica, furtando-se de garantir direitos humanos para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos?
JM - Mais uma vez não estou certo se entendi a questão. Preferia que fosse mais concreto. Mas presumo que quando fala de assistencialismo se refere a iniciativas como os 7 milhões (!?). Penso que as minhas respostas à primeira e segunda questões vão parcialmente de encontro ao que pergunta aqui. Mas posso retomar o assunto: penso que o problema central é a fraca ligação entre as grandes políticas (exemplo, PARPA); as políticas sectoriais e as necessidades ao nível de base. A isso associaria o dilema do político: a garantia da consistência técnica das políticas versus dos resultados eleitorais dos mesmos. Os políticos que enfrentam eleições periodicamente não se podem dar ao luxo de esperar que grandes programas levem o seu tempo para completar o ciclo em que produzirão resultados, se este tempo não coincidir com os ciclos eleitorais (o espaço entre duas eleições). Aí a tentação de optar por políticas populistas ou imediatistas é maior. E, justiça seja feita, isso não é monopólio dos políticos moçambicanos. Aí você me perguntará por que nos outros países é diferente? Aí eu diria que o que muda é o lado da demanda. Enquanto no nosso país pensamos que o que o Governo nos dá é uma dádiva, nos outros os cidadãos olham para isso como um dever e como retorno dos impostos que pagam. E aí está o ponto central: impostos; a contribuição do cidadão para as políticas públicas e o seu estímulo para fiscalizar. Quantos é que pagam imposto neste país? Daí pode ver as consequências. Se o cidadão não paga imposto, tem duas opções: (1) se for pobre (que é a maioria), espera que o governo aja como um benfeitor – daí vem a receptividade ao assistencialismo e à filantropia; (2) se não for necessitado, mas assim mesmo não paga imposto ou não sabe que paga ou não está organizado em grupos de interesse, o seu estímulo e capacidade para fiscalizar o governo e pressionar por políticas são mínimos. Então, deixa as coisas como estão e abre o espaço livre para o Governo optar por políticas que mais se adequam às suas capacidades e às preocupações políticas dos políticos. Nos países onde os cidadãos têm consciência da sua contribuição para as políticas públicas e dos deveres dos Governos a eventual adopção de políticas assistencialistas não exclui a existência de outras políticas, porque haverá grupos que também reivindicarão a sua parte e farão tudo para o governo responder à essa demanda. Isso terá como consequência a existência de um âmbito mais amplo de políticas públicas que respondam às demandas dos vários grupos sociais. Há evidentemente muito mais que se possa dizer sobre isto, mas pela natureza deste espaço ficaria por aqui.

Bantulândia - Por que a Agenda 2025 não é mencionada pelo actual Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, e pelo seu governo, sabido que é um tratado nacional de desenvolvimento até 2025?
JM - No meu entender, o País ainda não tem condições para adoptar uma visão supra-partidária como projecto nacional. A nossa política é essencialmente partidária e aquilo que se chama jogo de soma zero: quem ganha leva tudo. Enquanto for assim, seja qual for o partido que estiver no poder, programas supra-partidários como a Agenda 2025 poderão até ser feitos, mas o seu destino será a gaveta. As preocupações de incutir um cunho partidário na governação, tendo em conta os dividendos eleitorais e a ânsia de “eliminar politicamente” os adversários políticos, tornam o processo governativo moçambicano uma arena árida (mais que o deserto do Sahara) para a implementação de programas supra-partidários.

RENAMO e direitos humanos
Bantulândia - A entrada de Afonso Dhlakama e da Renamo no cenário político, na década de ‘90, criou grandes expectativas democráticas e sociais, a exemplo da defesa dos direitos humanos.
- Desde 1994, que nível de debate sobre direitos humanos foi trazido pela Renamo e seu líder, Afonso Dhlakama?
JM - Há duas dimensões da Renamo e de Dhlakama que têm implicações na sua contribuição para os direitos humanos. A primeira tem a ver com o seu estatuto de oposição, num país que historicamente foi governado por um só partido. Com a introdução do multipartidarismo surgiu finalmente um contraponto ao poder centralizado, que passou a fiscalizar o poder. É evidente que isto teve um efeito positivo na preocupação do regime pelos direitos humanos. As discussões abertas no Parlamento, a exposição de casos de violação dos direitos humanos, a fiscalização do Governo (mesmo que precariamente), foram possíveis apenas num contexto de multipartidarismo. Nesse ponto, posso dizer que a existência da Renamo, como partido de oposição e como um actor legislativo, contribuiu para o debate sobre os direitos humanos. A segunda dimensão já é mais contraditória. Em 15 anos de democracia formalmente multipartidária a Renamo não se democratizou internamente e continua a girar em torno do seu líder, Afonso Dhlakama. A forma como este tem gerido o partido, organizado os processos eleitorais internos e lidado com os seus quadros, é uma contradição à reivindicação que a Renamo faz de ser defensora dos direitos humanos e da democracia. Mas repare que isso também contribui para o debate sobre os direitos humanos e eu tiro já uma ilação: a natureza bipartidária e bipolarizada da nossa democracia nestes quinze anos, caracterizada pelo domínio e competição de dois partidos cuja estratégia dominante parece ser a eliminação mútua, faz com que a discussão dos direitos humanos seja secundarizada. Neste contexto, acho que a Renamo e Dhlakama, pelas contradições entre o seu discurso e a prática dos direitos humanos, acabaram sendo reféns da dinâmica acima descrita. Isso consequentemente empobrece o debate mais amplo dos direitos humanos no País, pelo menos no que concerne à contribuição dos partidos políticos.

Bantulândia - Qual é a relação entre a perda significativa de assentos no Parlamento por parte da Renamo e o fraco debate sobre direitos políticos em Moçambique?
JM - Não entendi se se refere às eleições de 2004 ou está a prever os resultados das eleições de 2009.

Bantulândia - Refiro-me a 2004...
JM - Ironicamente acho que o debate sobre os direitos políticos neste último mandato foi mais intenso. Da parte da Renamo diria que o recrutamento de uma massa crítica (os jovens intelectuais como Ismail Mussá, João Colaço, Manuel Araújo, Eduardo Namburete), que está agora a sair, contribuiu para a melhoria do debate político. Mas não creio que os ventos soprem apenas da Renamo. A sociedade no geral está mais madura, mais crítica e informada. Há maior exercício da liberdade de expressão. Os media são claro reflexo disso: o seu activismo atingiu um nível muito bom durante este último mandato parlamentar. Por isso, acho que a perda dos assentos não afectou o debate político. Até porque a Renamo sempre foi minoria parlamentar, sem poder decisório nenhum, a não ser em matérias constitucionais que requerem o consenso de 2/3.

Bantulândia - Independentemente dos vaticínios de que a Renamo poderá “desaparecer”, que legado de socialização político-democrática e educação cívica às populações o partido oposicionista deixa para Moçambique?
JM - Acho a sua pergunta muito interessante. A Renamo tem um passado político muito negativo e muitas vezes as pessoas tendem a olhar para isso quando analisam a sua contribuição para a democracia moçambicana. Mas é preciso lembrar que tem, ou pelo menos já teve, uma base social relevante. A prova disso é a votação recorde que teve nas eleições de 1999, e as vitórias nos maiores círculos eleitorais, como a Zambézia e Nampula (este perdido para a Frelimo em 2004). Isso é indício de que é (ou foi) vista por parte significativa dos moçambicanos como alternativa à governação do país. Por isso, eu duvido que a Renamo desapareça por completo, a não ser que outro partido incorpore os anseios dos que votaram historicamente nela. Diria que o seu legado é esse: a ideia de que se pode pensar uma alternativa ao poder constituído. Esse eleitorado pode funcionar como fiel da balança no sistema político e estimular a busca por uma maior qualidade dos nossos políticos. Da parte do Governo, há um óbvio interesse de atrair esses eleitores para o seu partido. Isso pode estimular a adopção de políticas cada vez mais inclusivas. Por parte de outros partidos da oposição, certamente haverá um incentivo para conquistar esta base social, sem os erros que a Renamo cometeu. Isso pode melhorar a estratégia e organização dos partidos que pretendem ter um futuro promissor na política moçambicana. O MDM tem todos os sinais de querer seguir essa via. Em suma, eu diria que o legado da Renamo é a expressão de um posicionamento alternativo ao “establishment”, que é uma manifestação do pluralismo político característico da democracia; e o legado de uma base social que estimulará uma maior competitividade entre as forças políticas existentes no País para conquistá-lo. Estes elementos poderão contribuir para uma maior pujança da nossa democracia.

Abstenção e direitos políticos
Bantulândia – Que relação pode estabelecer entre abstenção, por frustração popular, e violação dos direitos políticos?
A abstenção por frustração popular seria a percepção de que nem o partido no Governo, nem as forças que se apresentam como suas alternativas representam efectivamente os interesses dos cidadãos. Nesse contexto, melhor mesmo é ficar em casa; porque a política perde a sua essência transformacional. A abstenção por violação dos direitos políticos se manifestaria pela ineficácia dos órgãos de administração eleitoral de registar os eleitores, a desorganização dos processos eleitorais, a violência política, as intimidações (como os incêndios a sedes de partidos), a cooptação e outros episódios que aqui e acolá vão sendo reportados. Não havendo liberdade suficiente para expressão da escolha pelo voto, as pessoas preferem não ir votar, anular o voto ou simplesmente deixá-lo em branco. Tendo em conta a sua questão, diria que no nosso contexto essas são as causas que podem estar por detrás da alta abstenção que tivemos nas eleições mais recentes.

*BI de Macuane
Macuane nasceu em Maputo, aos 30 de Novembro de 1973. Em 1991 foi ao Brasil fazer ciências sociais, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo concluído o Bacharelato em 1994. Em 1995 ingressou no Mestrado em Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), tendo o concluído em 1996. No mesmo ano foi convidado a prosseguir o doutorado ainda no IUPERJ, que durou de 1997 a 2000. Em 2001, voltou a Moçambique e ingressou na Universidade Eduardo Mondlane como docente e Chefe do Departamento de Ciência Política e Administração Pública. Exerceu essa função até 2003. Em 2002, também foi convidado para se juntar à Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP), onde foi consultor até 2003 e posteriormente coordenador de programas, até 2006, quando deixou a UTRESP.
Actualmente, é docente da Universidade Eduardo Mondlane afecto ao Departamento de Ciência Política e Administração Pública, onde também exerce as funções de Director do Curso de Governação e Administração Pública. Também é sócio-gerente da empresa de consultores e advogados, ACS, Lda, criada em 2004.

Conceição Osório: “As instâncias partidárias exprimem modelo de dominação masculina”

2009-08-11T16:21:00.000-07:00

Contra-argumentando a matriz político-partidária de construção ideológica de quem é herói nacional, o bantulândia escolhe e consagra Conceição Osório para uma das heroínas em direitos humanos da mulher moçambicana contemporânea. Seus feitos, socialmente reconhecidos e reflexões públicas e privadas sobre a essência de dignidade da mulher, concorreram para que este blogojornalismo a pedisse, em entrevista, para debater sobre a sua incansável, porém compensatória, luta pelos direitos da pessoa feminina, no contexto moçambicano. Este canal convida o (a) leitor(a) a saborear a racionalidade de Conceição Osório, cuja fineza académico-intelectual e activismo cívico são recomendáveis. Isso, contudo, não quer dizer que ela não sofra posicionamentos contrários, em virtude de algum tipo de conservadorismo religioso-ancestral e tradicional local, em alguns pontos sobre direitos da mulher. Josué Bila é condutor da entrevista.

Bantulândia - Um pouco antes de ‘90 circulava e se usava a expressão “emancipação da mulher” e um pouco depois de ’90 ouvimos falar de “direitos das mulheres”.
- Em termos práticos, qual é a diferença destes dois conceitos?

CO - A noção de emancipação tem a ver com a libertação das mulheres e foi muito utilizada logo a seguir à conquista da independência nacional, em 1975, num contexto em que se lutava por um novo modelo político e social para o país. Na realidade, para nós, feministas, a questão central tem a ver com os direitos humanos das mulheres, o acesso e exercício desses direitos, que vão desde a ocupação do espaço público à liberdade de decisão sobre a sexualidade e a reprodução.

Então, nós preferimos “libertar-nos” da abstração e das generalizações para onde somos empurradas quando usamos o conceito de emancipação, substituindo-o pelo de direitos, que clarifica a necessidade de alterar as relações de poder, que caracterizam as relações sociais de género.

Bantulândia - Na revista Outras Vozes, lembro-me que em 2007, se a memória não me retira a verdade, indagou o facto de as parlamentares, apesar de constituírem 40% dos deputados, serem fraquíssimas no levantamento de propostas legais sobre direitos das mulheres.
- Será que, neste momento, a presença feminina no parlamento não é apenas quantitativa?

CO - Moçambique é um dos países com mais mulheres no Parlamento. E isto é muito bom. Significa que há um esforço para se atingir a equidade. É necessário tornar vísivel metade da população do país no campo político, precisamente a metade a quem foi negada a condição de sujeitos. Muitos colocam a questão (e algumas de nós também) se a presença de mais mulheres na Assembleia da República se traduz em posições a favor dos direitos das mulheres, ou, se pelo contrário, oculta a sua continuada subalternização. Hoje, penso que, independentemente da forma como exercem as suas funções, é necessário que os lugares do poder respeitem a paridade.

Bantulândia - Qual tem sido o impacto sócio-cultural da visibilização das mulheres na administração pública e poder político?

CO - Há na actualidade, e este processo tem sido muito rápido, uma maior aceitação social da igualdade política, o que tem atraído mais e mais mulheres para a ocupação de espaços públicos. É evidente que quando lemos e ouvimos que a cultura e a tradição, que conformam as mulheres a papeis subordinados, devem ser respeitadas, ficamos com uma clara noção de que a igualdade de direitos não se esgota na igualdade política. De todo o modo, a igualdade política é uma conquista importante e, diria mesmo fundadora, dos direitos humanos das mulheres.

Bantulândia - Em Moçambique há um tipo de excesso de dominação masculina velada que, às vezes, inibe a liberdade de expressão e de imprensa das mulheres.
- Como tem visto esta inibição desta liberdade na imprensa?

CO - Não reconheço que haja excesso de dominação masculina, porque há dominação ou não há. Em Moçambique, como aliás em muitos outros países africanos, as mulheres sentem-se ainda constrangidas a intervirem. Lembro, por exemplo, um trabalho recente que fizémos na província de Manica sobre a participação das mulheres nas IPCCs, em que de forma geral, as mulheres condicionavam as suas intervenções e opiniões à “permissão” masculina: por um lado, representavam a sua presença como uma concessão (embora isto aparecesse muitas vezes oculto por um discurso formal de direitos) e, por outro lado, a hierarquização de problemas discutidos nas IPCCs, excluíam e/ou menorizavam as expectativas de debate trazidas pelas mulheres.

Bantulândia - Como é que a mulher moçambicana, quando luta pelos seus direitos, é representada nos conteúdos jornalísticos?

CO - Aconselho a leitura dos artigos publicados nos últimos meses na imprensa moçambicana, sobre a Lei Contra a Violência Doméstica. As reacções de muitos jornalistas às propostas das organizações de mulheres, são enfermadas por uma misoginia primária. http://www.canalmoz.com/default.jsp?file=ver_artigo&nivel=0&id=&idRec=5884

Bantulândia - O que está por detrás da fraca participação da mulher nos órgãos decisórios nos partidos, designadamente Frelimo e Renamo?

CO - Eu penso que as instâncias partidárias ainda exprimem, na forma como se estruturam, uma divisão do trabalho político em conformidade com as representações sociais sobre as competências femininas e com um modelo do campo político, como espaço por excelência de exercício da dominação masculina.

Bantulândia - Na minha entrada à juventude televi uma publicidade, lançando uma peça teatral, que enfatiza a suposta deliciosidade sexual da mulher albina, em forma satírica, com o seguinte teor: “xidjana (albina) como anima”.
- Em casos como estes, que se pode fazer para reduzir os preconceitos que se têm para com a mulher albina?

CO - Em primeiro lugar, os estereótipos criados contra as mulheres albinas são uma questão de discriminação de género. Em segundo lugar é uma questão de ignorância que deve ser vista também como uma forma que a sociedade tem de encontrar mecanismos de coesão, pela exclusão de grupos assinalados como “perigosos” para a sua manutenção.
A redução e/ou eliminação de preconceitos tem a ver com a conciliação de acções de esclarecimento com medidas punitivas. Não é possível que as instituições não cumpram os princípios constitucionais de igualdade e protecção dos direitos de todos os cidadãos. Considero que não é aceitável que em nome da liberdade artística, publicitária (ou outra qualquer) se subverta a dignidade humana.

*Conceição Osório é feminista e socióloga. É natural de Maputo; viveu grande parte da infância e adolescência em Nampula, a norte de Moçambique.
Leccionou durante mais de 30 anos na Universidade Eduardo Mondlane, nas Faculdades, designadamente Economia, Combatentes e Trabalhadores de Vanguarda (FACOTRAV) e Faculdade de Letras e Unidade de Formação e Investigação em Ciências Sociais (UFICS).
No que respeita à pesquisa, as suas áreas de especialidade são processos e mecanismos de governação, processos eleitorais e ainda identidades sociais. Alguns dos artigos e livros de sua autoria ou co autoria, podem ser encontrados no site da WLSA - Women and Law in Southern Africa.

Guebuza igual a Samora e Chissano em termos de discurso*

2009-08-07T08:57:00.000-07:00

- Combate à corrupção, ao deixa-andar e ao nepotismo são alguns dos denominadores comuns

Nos anos das independências africanas, Moçambique teve o seu primeiro governo de transição em 1974. O objectivo era que a administração colonial portuguesa passasse o poder político aos moçambicanos até o ano da independência nacional, que seria proclamada em 1975. Nesse período e nos anos subsequentes, o nacionalismo evidenciado pelos discursos sobre a mudança da estrutura política, económica, social e cultural, proferidos pelos líderes da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), ganharam terreno e eco popular. Porém, não surtiram efeitos. Os governos pós-independência nacionais não conseguiram que suas pretensões de organização do sector público para o desenvolvimento se transformassem em realidade.

Primeira mancha
Faz mais de trinta anos que o poder está nas mãos do partido Frelimo e, por extensão, de moçambicanos, depois de ter escapado à força das mãos da administração colonial portuguesa.
A 20 de Setembro de 1974, e pela primeira vez, os moçambicanos ouviram a voz do então presidente da Frelimo, Samora Machel, através da Rádio Moçambique, anteriormente Rádio Clube. O discurso em grande parte se referiu à posse do Governo de Transição, o que significou a transferência progressiva de poderes do Estado Português para a Frelimo.

Discurso do partido Frelimo, intitulado Samora Machel: A Luta Contra o Subdesenvolvimento, editado em 1983, escreve que a independência de Moçambique destinava-se a liquidar a fome, a nudez e a falta de alojamento, bem como exigia o combate ao consumo supérfluo e ao esbanjamento.

A Frelimo sinalizou ainda aos moçambicanos e à comunidade internacional que a independência significava trabalho para o aumento da produção e produtividade. Por outro lado, permitia acabar com o desequilíbrio entre a cidade e o campo, definindo a agricultura como base de desenvolvimento e a indústria como factor dinamizador do desenvolvimento.

A essa altura, a Frelimo queixava-se de ter herdado uma situação difícil e grave do ponto de vista social, económico, financeiro e cultural, resultante de séculos de opressão e pilhagem colonial....
Para contornar tal situação difícil e grave, Machel dizia, entre outras coisas, que havia necessidade e exigência de os dirigentes, no seu comportamento, representarem os sacrifícios consentidos pelas massas.

No mesmo documento se lê: o poder, as facilidades que rodeiam os governantes podem corromper facilmente o homem mais firme. Por isso queremos que vivam modestamente e com o povo, não façam da tarefa recebida um privilégio e um meio de acumular bens e distribuir favores.

A corrupção material, moral e ideológica, o suborno, a busca de conforto, as cunhas, o nepotismo, isto é, os favores na base de amizade e em particular das preferências nos empregos aos seus familiares, amigos ou à gente da sua região fazem parte do sistema que estamos a destruir, frisara Machel.

Estas intenções todas não passaram de politiquices de um grupo entusiasmado por ter derrotado o colonialismo. Cinco anos depois, senão seis, a Frelimo já andava frustrada com o seu próprio desempenho, razão pela qual, mais uma vez, adoptou estratégias de combate aos males que, quando tomara o poder pela primeira vez, prometera combater sem tréguas.

Sucedeu, entretanto, que, de 1980 a 1990, a Frelimo desencadeou, num documento, o que chamou de Ofensiva Política e Organizacional, que visava, segundo a Sessão Alargada (ampliada) do Conselho de Ministros, realizada em 6 e 7 de Fevereiro de 1980, criar as condições para que possamos fazer, efectivamente, da década de 80, a década da vitória sobre o subdesenvolvimento. Para chegar a esse objectivo, a Frelimo, identificara o que, até hoje, não consegue atacar no sector público, ou seja, a corrupção, o nepotismo, o burocratismo, parasitismo, espírito de rotina e todas as formas de divisionismo.

Deixa-andar reconhecido pela Frelimo em 1985 Nos documentos supracitados, a Frelimo afirmava categoricamente que os males no seio do aparelho do Estado eram produto da influência da teoria e da prática pequeno-burguesas do regime colonial-fascista português. Em seus discursos ideológicos, foi usando como alvo os ex-colonialistas para encobrir a sua incapacidade de gestão de Moçambique.

Enquanto proferia esses discursos, o partido internamente ia se deixando corroer por hábitos danosos ao Estado, pois, tal como observa Brazão Mazula, no seu livro Educação, Cultura e Ideologia 1975-1985, na medida em que os interesses das elites dirigentes se foram distanciando uns dos outros, entre 1977 e 1983, ocorria ao mesmo tempo o enfraquecimento constante do partido, em relação ao próprio Estado. O ex-professor universitário e jornalista Aquino de Bragança também se referiu a este desmoronamento moral e silencioso do partido governamental.

Assim, a concretização na realidade dos planos alardeados pelos discursos ficou adiada. Nesse período de entusiasmo ideológico, ainda de acordo com Mazula, novas classes se constituem no aparelho de Estado e do partido, na base de privilégios políticos e económicas em relação ao conjunto da sociedade.

Nessas condições, as novas classes foram alargando o seu campo de acção, e praticaram a corrupção e o assalto, sem precedentes, aos bens públicos. Essas atitudes e comportamentos da classe dirigente foram, evidentemente, inspirando, na forma de ser e de pensar, quase todos os sectores sociais e cidadãos moçambicanos.

Mazula, na mesma publicação, apoiando-se em Aquino de Bragança, revela que uma das grandes crises da Frelimo foi que, apesar de gestos de autocrítica, evidenciados nos discursos presidenciais e de as intenções denotarem o desejo formal de estabelecer o poder popular, elas nunca foram concretizadas. De acordo com De Braganca, essa crise se traduziu sempre pela não coincidência entre as intenções e a realidade.

Não só Mazula e Bragança fizeram críticas. Na décima - quarta sessão da então Assembleia Popular da República de Moçambique, em Dezembro de 1985, a ex-ministra da Educação, Graça Machel, afirmava que cresce uma certa falta de confiança do povo para com o Governo, assente nas dificuldades enfrentadas. Ela propôs, entretanto, que o Governo prestasse contas à Assembleia Popular. Esta sugestão seria de concretização quase impossível, porque, de 1977 a 1990, Moçambique adoptou o regime de partido único. Desta maneira, era difícil que os parlamentares fiscalizassem os governantes, pois, tanto o primeiro grupo, bem como o segundo, pertenciam ao mesmo poder político-partidário instituído desde 1974.

No mesmo debate, segundo notas da famosa revista Tempo, os camaradas da Frelimo envolveram-se num levantamento de problemas que grassavam no país, por um lado, e que, por outro, depreciavam a moral e disciplina do partido. O ex-ministro da Segurança e ex-deputado Sérgio Vieira seguiu Graça Machel, referindo que, se as comissões da Assembleia Popular funcionassem, ocorreria a fiscalização sobre o aparelho do Estado, questão ainda levantada por Samora Machel.

Na mesma altura, outra constatação é feita por Alberto Chipande, ex-deputado e ex-ministro da Defesa, nos seguintes termos: existe o espírito de deixa-andar (termo esse ressuscitado e usado pelo actual presidente moçambicano, Armando Guebuza) que se apoderou de vários responsáveis, que consiste no não funcionamento dos ministérios infiltrados de candogueiros (dilapidadores e preguiçosos), enfraquecendo o trabalho político que aí se desenvolve.
Chipande, referindo-se a orientações do IV Congresso que não foram cumpridas, reconheceu, categórico: "nós conduzimos mal o processo".

Segunda mancha

Joaquim Chissano foi nomeado, pelo Comité Central da Frelimo, presidente da República de Moçambique, em novembro de 1986, depois do assassinato de Samora Machel, em Nbunzini, território sul-africano, a 19 de outubro de 1986, em circunstâncias, até aqui, não esclarecidas pelas autoridades moçambicanas.

Em 1987, Moçambique introduziu o Programa de Reabilitação Económica (PRE) e três anos depois aprovou a Constituição de 1990. Esta advoga a chamada economia de mercado e iniciativa privada e alguns requisitos do dito Estado de Direito democrático.

De 1987 até hoje, verificou-se que o governo da Frelimo permitiu, em grande medida, que uma minoria tivesse riqueza ostensiva e não criada na base de trabalho e honestidade, num momento em que os valores éticos e morais das elites políticas da Frelimo fracassaram e se tornaram um absurdo, em particular nas zonas urbanas.

Em 1990, um discurso crítico foi proferido por Mário Machungo, então primeiro-ministro, assinalando a grande onda de desvios de riqueza nacional para caprichos de nepotismo, privilégio e ostentação exagerada e grosseira da tal minoria, indicando as elites do partido Frelimo, a que ele pertence.

Certos grupos ou indivíduos do meio político e económico ostentam, nas grandes cidades, uma riqueza requintada, de Primeiro Mundo, inexplicável na situação económica do país, frisou Machungo, citado pela revista Tempo, em 1990.

Essas denúncias de Machungo desembocam no antagonismo entre o que o poder proclama para servir de normas sociais e o que grande parte dos indivíduos ligados ao próprio faz. Há uma grande distância entre os verbos, substantivos e adjectivos proferidos em prol do progresso humano e a realidade vivida dentro do país.

Em 2001, o ex-chefe de Estado moçambicano, Joaquim Chissano, lançou a Estratégia Global da Reforma do Sector Público 2001-2011, em Maputo . Entre tantos enfoques governamentais, o documento trata da corrupção no sector público e em de outros actos corrosivos ao Estado.

Numa das passagens, o discurso de Chissano diz: A grande corrupção desvia, em benefício de poucos, os recursos que poderiam gerar riqueza e minimizar os efeitos da pobreza absoluta. Prejudica a imagem do país e compromete a credibilidade do nosso Estado a nível internacional. Toda e qualquer manifestação do fenómeno da corrupção deve ser combatida com igual vigor e combatida com indignação, intransigência e intolerância.

Todo este aparato de discursos presidenciais não foi seguido de exemplos. Com sinais a olho nu de desvios de fundos - pelos diversos altos quadros dirigentes do Estado, nomeados por ele -, Chissano, com o todo poder que as disposições jurídicas e normativas do Estado lhe conferiam, não foi capaz de sair da letra para a acção. Um exemplo flagrante, de 2004 - um episódio em que num país normal deveriam ter ocorrido, no mínimo, medidas correctivas ou disciplinares, senão mesmo uma exoneração - é o caso referente às bolsas de estudo alegadamente destinadas aos funcionários do Ministério da Educação, que foram desviadas para os familiares do ex-ministro da Educação e ex-membro da Comissão Política do partido Frelimo, Alcido Ngwenha.

O documento lançado por Chissano acrescenta: todo o esforço empreendido no sentido de transformar o sector público num instrumento efectivo de melhoria da qualidade de vida da população, será inútil se não for atacado o fenómeno da corrupção com rigor e com todas as armas disponíveis.

Uma outra série de discursos está contida no Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), 2001-2005. No tocante ao combate à corrupção, nepotismo, subornos e outros males dessa raiz o documento apresenta intenções governamentais igualmente não cumpridas. O governo de Chissano prometeu, sem cumprir, no último quinquénio, a barragem à propagação da corrupção, sua redução substancial e controle da conduta dos agentes das instituições públicas... e sancionamento de actos de corrupção.

E, agora, Guebuza, que fazer?

11 horas e 15 minutos. 2 de Fevereiro de 2005. Maputo, Moçambique. Armando Emílio Guebuza tomou posse como presidente da República, depois de ele e o seu partido (Frelimo) terem ganhado eleições, presidenciais e legislativas. Do minuto 15 ao 16, jurava - diante do presidente do Conselho Constitucional, Ruy Baltazar, dos presentes e perante Moçambique e comunidade a internacional respeitar a Constituição, dedicar as suas energias em prol do desenvolvimento de Moçambique, de seus cidadãos, e respeitar os direitos humanos. Na cerimónia estavam presentes altas autoridades, o corpo diplomático, chefes de Estados e de governo pelo mundo afora, além de populares e membros e simpatizantes do partido no Poder.

Um ano depois de Guebuza assumir a chefia de Estado moçambicano, tem combatido a corrupção apenas por meio de discursos. Renova o que os seus predecessores se habituaram a proferir para os moçambicanos há trinta anos.

Por ocasião de sua investidura, Guebuza igualmente falou, entre tantas coisas, do burocratismo, do espírito de deixa-andar, do crime e da corrupção e das doenças endémicas, como grandes obstáculos a serem transpostos, para que a marcha rumo ao desenvolvimento seja livre e desimpedida.

Estes discursos são os mesmos, desde Machel, passando por Chissano. Agora, quais tecnologias Guebuza (e seu governo) usará para transformá-los em actos nos cinco anos do seu mandato, se em 30 anos os seus co-partidários não conseguiram passar do discurso à acção?

*Publiquei este texto pela primeira vez em fevereiro de 2005, no extinto jornal Embondeiro, quando por lá prestei o meu micro saber jornalístico. Também foi publicado no site da caros amigos nos meses de julho/agosto de 2006

General Chipande assume que dirigentes da Frelimo são combatentes da fortuna

2009-08-05T12:42:00.000-07:00

Borges Nhamirre*

Maputo (Canalmoz) – Ao afirmar que os dirigentes da Frelimo gozam do exclusivo direito de serem ricos, pelo facto de terem desencadeado a Luta de Libertação Nacional, que trouxe a Independência ao País, o general Alberto Chipande, estava a assumir o qualificativo atribuído aos libertadores africanos, pelo rapper moçambicano, Azagaia, de “combatentes da fortuna”.
Ao mesmo tempo, Chipande trouxe a nu, a ideologia dos actuais dirigentes da Frelimo, de acumular riqueza nas suas mãos, em detrimento da maioria dos moçambicanos.
Que ninguém me venha justificar que Alberto Chipande estava a expressar sua exclusiva opinião, e não do Partido. Ao analisar os pronunciamentos do general Chipande, não devemos esquecer que ele ocupa a posição do terceiro homem mais forte na hierarquia do partido. Depois de Armando Guebuza, presidente, e Filipe Paúnde, secretário-geral, segue, na hierarquia da estrutura da Comissão Política da Frelimo, o general Chipande.
E mais, Chipande não falava em sua defesa pessoal, falava, sim, em defesa dos dirigentes da Frelimo. “Hoje existe uma tendência de se dizer que todos os dirigentes da Frelimo são ricos. Eu pergunto: ricos de quê e em quê? E se forem ricos, qual é o mal? Afinal de contas não foram os mesmos que trouxeram à independência que vocês estão a usufruir?”. Estas são palavras do general Chipande. Como se pode ver, Chipande não falava em defesa da sua riqueza, defendia a riqueza dos dirigentes da Frelimo, no seu todo.
Se o que Chipande estava a dizer é sua opinião, e não do partido, que o secretário-geral da Frelimo venha a público esclarecer aos moçambicanos que a Frelimo não lutou pela riqueza, mas sim pela Libertação do País. Enquanto isso não acontecer, muitos moçambicanos, como eu, continuarão a pensar que os actuais dirigentes da Frelimo são, de facto, combatentes da fortuna.
E para que o general Chipande não me venha perguntar, “qual é o mal se os dirigentes da são combatentes da fortuna”, vou aqui adiantar-lhe algumas respostas.

Primeiro: do ponto de vista legal, em nenhuma lei moçambicana está escrito que os combatentes da luta de libertação nacional têm o exclusivo direito de concentrar riquezas nas suas mãos, em detrimento da maioria do povo.

Em segundo lugar: não se conhecem os critérios usados para se seleccionar aqueles combatentes da Luta de Libertação Nacional que devem acumular riquezas, e os que devem morrer desgraçados.
É que nem todos os combatentes da luta de libertação nacional são ricos, tal como Chipande e outros camaradas da Comissão Política, o são.

Terceiro: não foram só os actuais dirigentes da Frelimo que lutaram pela independência. Penso eu, que a luta pela independência foi de todos os moçambicanos, pelo que, os frutos desta mesma independência devem beneficiar a todos os moçambicanos.
Lázaro Khavandame, Urias Simango, Joana Semeão, Padre Gwenjere, lutaram pela independência e colheram execução. Alberto Chipande, Armando Guebuza, Joaquim Chissano, lutaram pela mesma independência e ganharam riqueza.
Assim que não reste mais dúvidas a ninguém. Até pronunciamento contrário, que fique claro que não é pela liberdade que Chipande e companhia lutaram. Lutaram pela fortuna.

PS: não é pela pertinência das declarações do general Chipande que senti a necessidade de emitir esta opinião. Sei que o general está nos últimos delírios... teve os seus tempos, deu o que tinha a dar pela nação, e quando a nação chamou por si, ele respondeu prontamente, razão pela qual deu o famoso “primeiro tiro”. A minha opinião é para despertar a consciência dos moçambicanos quanto ao neopatrimonialismo que a actual liderança da Frelimo está a introduzir no Estado moçambicano. Agora o chamamento da nação é para rejeitar a tendência da Frelimo de tomar o Estado moçambicano como seu património. Moçambique não é património da Frelimo, tão pouco do general Chipande e seus acólitos que lutaram pela fortuna. Moçambique é de todos moçambicanos. Se o País tem riqueza, que seja ela para todos os moçambicanos.

*Borges Nhamirre é jornalista mocambicano. É graduando em relacões internacionais pelo Instituto Superior de Relacões Superiores - Maputo. Mandou-me este "texto jornalístico-revolucionário", hoje, por e-mail, nesta tarde.

Lourenço do Rosário: "Democracia sem desenvolvimento é um fraude"*

2009-08-05T05:17:00.000-07:00

Em entrevista exclusiva concedida recentemente à revista Democracia e Direitos Humanos, o Professor Lourenço do Rosário vincou que os intelectuais e académicos moçambicanos se limitam a receber instruções e orientações de modelos do Ocidente, que nada têm que ver com a nossa cultura de governação.
E diz: “duvido que os políticos e intelectuais conheçam, sob o ponto de vista teórico, os fundamentos da democracia que estamos a implantar”. Aliás, para o nosso entrevistado, “democracia sem desenvolvimento é uma fraude”. Lourenço do Rosário que, para além de académico, é igualmente Reitor do Instituto Superior Politécnico Universitário (ISPU), declarou ainda que a nossa intelectualidade está muito virada para a vida urbana e para as tecnologias que a ligam ao centro e a desligam da periferia. Nesta entrevista ao nosso periódico, Lourenço do Rosário não poupou críticas à comunicação social da qual, parafraseando Mia Couto, diz que “o jornalismo em Moçambique é o hino à preguiça”. Ei-lo, a seguir, na primeira pessoa:

Democracia e Direitos Humanos (DDH) – Muitos estudos e ideias de intelectuais e políticos moçambicanos referem que a “democracia em Moçambique tem dificuldades de se implementar, devido ao elevado índice de analfabetismo”.
- Considerando esta tese como parte da nossa realidade social, como é que o país pode capitalizar os conhecimentos locais e/ou informais das comunidades, para que a democracia ganhe uma outra dinâmica social?
Lourenço do Rosário (LR) – Penso que o grande problema está exactamente naquilo que nós entendemos como democracia, porque a democracia formal que nós temos nasce de um contexto civilizacional e cultural diferente do nosso. Este modelo, que nasce a partir da revolução francesa, também tinha analfabetos; por isso, na altura em que se deu a revolução francesa, os filósofos e políticos conceberam um modelo de governação que inclui os três poderes representativos, nomeadamente o executivo, o judicial e o legislativo. O parlamento, por exemplo, era representado pelo povo, pela nobreza e pelo clero, o que quer dizer que cada grupo social tinha os seus interesses representados, dentro daquilo a que se chama democracia representativa, através de classes sociais, ao invés de partidos políticos. O que se passa aqui, em Moçambique e em África, é que nós, os intelectuais e académicos, limitamo-nos a receber instruções, indicações e orientações de modelos que, naturalmente, têm muito pouco que ver com a nossa cultura de governação. O grupo de analfabetos de que me fala, por exemplo, e no nosso caso, não é um grupo amorfo, mas sim um povo organizado, com a sua estrutura de governação e que têm concepções claras de representatividade. Estas concepções não estão a ser respeitadas pelo modelo de governação que adoptamos. E mais: nem a administração colonial respeitou. De facto, a democracia formal, ocidental, não é a entendida por grande parte da nossa população, significando para nós que devemos trabalhar mais. Os nossos antropólogos precisam de não depender apenas de teorias que vem de fora, mas devem produzir teorias inspiradas na observação e pesquisa interna para, exactamente, percebermos qual é a concepção que a maioria do nosso povo tem sobre a democracia e, a partir dai, dar subsídios que pudessem melhorar este modelo de democracia que nos é imposto. Podemos, sim, dizer às estruturas de democracia ocidental: ‘vocês querem que nós nos governemos desta maneira, mas o nosso povo tem a sua forma de se governar. Tudo isto ia melhorar os problemas que nós temos, o caso da unidade nacional, que os ocidentais provavelmente não têm. Como conjugar os factores negativos que podem dificultar a unidade nacional e a problemática da democracia, atendendo a que temos fronteiras herdadas do colonialismo, somos um Estado artificial, que é preciso construir no sentido de unidade e de territorialização?

DDH – No caso de Moçambique, qual deve ser a ligação entre a democracia e o desenvolvimento?
LR – Num dia o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral fez o seu Conselho Consultivo e apontou que as eleições custariam 22 milhões de dólares. A primeira reacção que tive foi de que não temos dinheiro. E se não temos dinheiro não andemos a brincar às democracias. Não podemos pagar um produto caro, quando estiver acima das nossas capacidades.
Como somos um país sem dinheiro, então os doadores vão ter de pagar, porque até nos submeteram a essa regra de jogo. Ora bem, esses 22 milhões de dólares são um instrumento para tornar as nossas instituições capazes de transformar a nossa situação em desenvolvimento. Eu acho que este regime que nos foi imposto não faz sentido, enquanto não trouxer o almejado desenvolvimento. E o desenvolvimento tem cara, pois começa pela melhoria das condições das infra-estruturas, nomeadamente a rede viária, ferro-portuária, pontes, rede de comercialização, rede eléctrica, sistema bancário e financeiro. No mínimo, com estas condições criam-se oportunidades para o investimento que, por sua vez, se vai reflectir na melhoria das condições de vida das populações. Digo: se a democracia é sinónimo de realização de eleições, de cinco em cinco anos, então não serve absolutamente para nada, pois, democracia sem desenvolvimento é uma fraude. Democracia sim, mas que traga desenvolvimento.

DDH – Qual deve ser o papel/contributo dos partidos políticos e da sociedade civil na educação sobre aspectos democráticos à população?
LR – Não podemos, de forma alguma, pensar que, de um momento para o outro, vamos transmitir ao nosso povo aspectos sobre democracia, que penso que mal conhecemos, pois duvido que os nossos políticos e intelectuais conheçam, sob o ponto de vista teórico, os fundamentos da democracia que estamos a implementar. Agora, pergunto, como é que nós podemos transmitir ao nosso povo aquilo que nós mal conhecemos? Estou – friso – a falar sob um ponto de vista meramente teórico, e não político. O que os intelectuais devem saber, antes, é que não somos apenas urbanos. Digo isto porque a nossa intelectualidade é muito urbana e virada para as tecnologias informáticas, e para tudo o que nos aproxima mais do centro do que, propriamente, da periferia. Significa isso que o grande problema dos países do Terceiro Mundo, os da África em particular, é serem cooptados pelo centro. Neste preciso momento, quando os intelectuais de África querem fazer uma pesquisa vão para Londres (Inglaterra) ou Nova Iorque (Estados Unidos América) consultar bibliotecas desses países, pensando-se, desta forma, que o bom intelectual é aquele que foi formado na Universidade de Oxford. Todas estas tendências fazem com que cada vez mais nos afastemos do nosso vizinho, que está aqui na Manhiça. Com este afastamento, fazemos uma espécie de terreno de ninguém ou um grande espaço vazio, onde a classe política anda perdida, porque não anda municiada. Há dias, vi e li no jornal que um membro de certo partido político não foi eleito no seu partido, pelo que quer formar o seu partido político. Este comportamento questiona-me. Qual é a sua ideologia política? Que programa ele quer apresentar? O que nós vamos esperar desse partido político que será formado? Perante este cenário da classe política parece que estamos perante indivíduos que procuram lugar através da tentativa de conquista do poder, porque quando se chega ao poder há garantia de que se vai ter benefícios. Então, parece-me que todos os políticos que estão fora do poder se envolvem em acções para a conquista do poder, e não fazer crescer a democracia representativa dos partidos políticos, porque estar na oposição é uma grande responsabilidade, pelo seu carácter educativo, crítico e inspeccionista, ajudando, entretanto, a crescer o patriotismo na diversidade de opiniões. Então, não vejo muito, aqui, que, nas condições actuais, os académicos e intelectuais possam ajudar os políticos a desenvolver acções, de modo a consolidarem esta democracia.

DDH - Nalguns países do mundo, as manifestações democráticas ou emissão de comunicados de imprensa contra certas políticas antagónicas ao desenvolvimento são concebidas e desenhadas por professores e estudantes do ensino superior, em particular os das ciências sociais e humanas.
- No caso concreto de Moçambique, por que é que temos verificado uma “paragem cívico-política” dos professores e intelectuais?
LR - O intelectual não tem, necessariamente, de fazer o papel de oposição política ao poder. A questão não deve ser posta desta maneira. Pelo que me parece, em primeiro lugar, o problema começa na comunicação social ( CS). A nossa CS, de uma forma geral, não aprofunda as questões, salvo raras excepções. Ou seja, ela prefere a intriga política à investigação. A nossa CS publicita mais os escândalos e, muitas vezes, não forma nem educa os cidadãos, por forma a monitorar positivamente a opinião pública. Segundo, temos as universidades que são espaço de debate de ideias e onde se forjam indivíduos que, futuramente, terão algum papel na sociedade. O grande problema que se coloca é quais são os objectivos das pessoas que entram nas universidades. Nós ainda estamos num grande défice, entre a procura de lugar na universidade e a capacidade que as mesmas têm para oferta, por um lado. Por outro, mesmo o Aparelho de Estado está sistematizado de modo a valorizar muito, em termos salariais, o diploma universitário. As pessoas entram rapidamente, para sair com um diploma e melhorar a sua vida. Portanto, neste momento, a universidade ainda não é um espaço onde as pessoas se sentam e debatem ideias, saindo com propostas exequíveis. Há algumas tentativas, mas ainda são frágeis. Mas não me parece a mim que os intelectuais estejam calados e que não tenham condições nem termos de articulação com a comunicação social, para se poder aprofundar o debate nacional, pois a vida nacional deve estar em constante debate, para que se produzam informações elaboradas sistematicamente para a opinião pública. E não é isso que acontece, os debates são começados e largados. Em jeito de conclusão, tanto na comunicação social como nas universidades, não há a prática de aprofundamento das coisas. Nestas duas instituições, há um défice bastante grande quanto a isso. No nosso seio há preguiça mental para aprofundar os debates. Mas, sou optimista. As coisas vão mudar. Penso que nos próximos dez anos as coisas não vão ser iguais.

DDH- O que é estará por detrás desse comportamento ou atitude na comunicação social?
LR – Olha, ia talvez citar o Mia Couto que, num encontro, disse que o que se passa com o jornalismo em Moçambique é o hino à preguiça: cria uma santa aliança entre os jornalistas, o público e os políticos. Porque o jornalista, como tem preguiça de aprofundar e analisar os problemas, faz um pacto com o político. Este, mesmo que não tenha importância alguma na sociedade, merece destaque na terceira página de um jornal, por exemplo. O político, por ter sido destacado na terceira página, acha-se importante e nós, o público, achamos que o político fulano é importante porque o jornal o destacou logo numa página nobre. Não sei se este comportamento da comunicação social é causado pelo baixo nível académico ou por preguiça; ou ainda por uma cultura de escândalos, apenas. Por exemplo, a zanga entre Wehia Ripua e Yaqub Sibindy não tem uma relevância nacional tal que possa ser destacada na comunicação social. Mas, entretanto, vejo que a zanga entre o Presidente da República, Joaquim Chissano, e o Presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama, deva merecer questionamento: sobre as suas origens; quantas vezes já se zangaram; quais as implicações na vida nacional e consequente destaque.

DDH – Há entre nós medo de debater ideias por causa do sistema...
LR – Como é que queremos democracia com medo? Democracia é, exactamente, a pessoa não ter medo; é podermos falar e os outros serem capazes de nos ouvir e debatermos em conjunto as ideias na tolerância. A tolerância e o direito à opinião é que permitem liberdade de expressão e de pensamento. Eu posso ser membro de um partido político, mas como cidadão tenho coisas sobre as quais tenho obrigações sociais para debater (ideias). O medo está nas cabeças das pessoas que não conhecem os seus direitos. Então, vamos voltar à questão da preguiça. Quantos neste país que sejam professores universitários, jornalistas e intelectuais, no geral, conhecem, efectivamente, os seus direitos?

DDH – Como é que o cidadão médio moçambicano é intelectualmente?
LR – Acho que, de uma forma generalizada, o cidadão médio moçambicano é ignorante. Há pessoas que acabam o curso universitário sem que nunca tenham entrado numa biblioteca. Há pessoas que nunca leram um romance. Já não digo um poema. Há indivíduos que são grandes figuras aí que nunca leram um livro. Como é que indivíduos destes podem ser intelectuais? Intelectual de quê; intelectual de conversa de café. Eu, pessoalmente, tenho um trabalho de investigação com dados qualitativos e quantitativos que melhor fundamentam esta minha posição.

DDH – A exclusão política pela Frelimo no sistema de governação é uma realidade. Deste modo, até que ponto a democracia está ameaçada?
LR – Bom, primeiro temos o aspecto histórico. A Frelimo, em 1994, após a vitória nas eleições gerais sobre a Renamo e outros partidos de oposição moçambicana já vinha governando o país desde o ano de 1975, com toda uma cultura de partido único e com experiência e segredos de governação. Então, era difícil incluir outros partidos no governo ou seus quadros, mesmo com competência reconhecida publicamente. O partido no poder precisava de arrumar a casa, por ter entrado numa nova regra de jogo (democracia multipartidária). Entendo daí que era difícil para a Frelimo fazer um governo de unidade nacional. Além disso não só se inclui por razões de competência de quadros dos partidos de oposição, mas também é preciso que o partido vencedor tenha confiança sobre tais quadros a incluir. Entretanto, acredito que se as eleições tivessem sido ganhas pela Renamo, o governo de unidade nacional teria sido formado até com iniciativa da própria Renamo, porque nessa altura a Renamo provinha de uma guerrilha e ainda não era um partido político estruturado que conhecesse os segredos de governação.

DDH – Em 1999, porque é que a Frelimo não incluiu outros partidos?
LR – Aqui, entendo que há o aspecto conjuntural. Em 1999, tinhámos a Renamo e os partidos políticos pequenos, que sozinhos não tinham hipótese de ultrapassar a barreira dos cinco por cento para, pelo menos, se fazerem representar ao nível parlamentar e a Frelimo, mais uma vez, foi às eleições sem se juntar a ninguém. Isso tem a ver com a cultura de auto-suficiência de concorrer aos pleitos eleitorais e se houver alguma necessidade de inclusão deve ser sempre a posterior. Não sei o que vai acontecer nas próximas eleições previstas para este ano, mas vejo ser muito difícil a Frelimo fazer acordos prévios de coligação com partidos. Acredito que pode fazer depois das eleições. Mas, à medida que a Frelimo perder paulatinamente o peso político na sociedade moçambicana poderá coligar-se ou incluir outras forças políticas. Penso que se não tivéssemos tido o conflito armado dos 16 anos, onde o processo de transformação do regime socialista para o de democracia tivesse sido normal acredito que a Frelimo chamaria individualidades com competência reconhecida na sociedade para o governo, sem que fossem seus membros.

DDH – O PCA do BCI, Magid Osman, numa comunicação para a AMECOM em 2002, apontou que nos países do terceiro Mundo, como Moçambique, os detentores do poder económico-financeiro investem os seus recursos em áreas improdutivas (compram mercedes, mansões e fatos de luxo...). Como é que analisa esta questão?
LR – Normalmente, estes cidadãos de que o Doutor Magid Osman fala vem de uma cultura de gestão estatal que, tendo falido as suas empresas, tiveram que enfrentar a cultura de gestão privada. E porque aqui há regras de jogo próprias caíram. O indivíduo privado que começa com o dinheiro privado do banco que sabe que deve pagar não vai comprar Mercedes. Ele deve produzir dinheiro para pagar o empréstimo. Quanto a isso não sou pessimista. As pessoas estão a mudar para o melhor. Em Moçambique temos empresários que dia e noite lutam para desenvolver seus investimentos, preferindo liquidar suas dívidas a comprar Mercedes, mansões e fatos de luxo.

Biografia de Lourenço do Rosário
Lourenço do Rosário nasceu em 1949, em Marromeu, província de Sofala, Moçambique.
É licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, variante Português/francês, pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e Doutorado em Letras, especialidade de Literaturas Africanas de Expressão Portuguesa, pela mesma Universidade, desde Janeiro de 1987.
É igualmente Doutorado em Estudos Portugueses, com especialidade em Estudos Africanos, pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal.
Publicou seis livros de literatura: “A Narrativa Africana de Expressão Oral” (1989); “O Conto Africano – Da Oralidade à Escrita” (1994); “Singularidades” (1996); “Contos Moçambicanos do Vale do Zambeze” (2001); “Dia de Festa” (2005); “Histórias Portuguesas e Moçambicanas para Crianças” (2005) e dezenas de ensaios e prefácios.

*Esta entrevista consta do livro SINGULARIDADES II, de autoria do professor moçambicano Lourenço do Rosário, publicado neste segundo semestre de 2007, sob chancela da Editora Escolar. Originalmente, a entrevista foi publicada na revista Democracia e Direitos Humanos, em Abril de 2004, onde fui redactor-principal, entre 2003 a 2005. Em SINGULARIDADES II, as perguntas e respostas dos números 6 a 10, não se encontram inseridas, talvez por a segunda parte da entrevista ter sido publicada em Maio do mesmo ano ou por não ter sido encontrada pelos organizadores do livro, para efeitos de publicação. Josué Bila foi fondutor da entrevista. Republic0-a aqui para melhor armazenar alguns dos trabalhos, no bantulândia.

Qual é o grau de reconhecimento dos direitos humanos em Moçambique?

2009-07-30T09:25:00.000-07:00

Tal como aconteceu em vários países africanos, latino-americanos e europeus do leste, o Estado moçambicano reconheceu integralmente os direitos humanos, nos últimos 19 anos. Esse reconhecimento encontra-se instituído na Constituição da República de Moçambique, que inaugurou o sonhado Estado de Direito Democrático. Desta Constituição advieram novos e inúmeros dispositivos jurídicos, instituições democráticas e sociais, em virtude da nova fase nacional, cujos fundamentos éticos são - ou, no mínimo, deveriam ser - direitos humanos. Vale sublinhar que antes de ’90, Moçambique reconhecia o que posso chamar de “direitos humanos socialistas”, em consequência da então orientação marxista-leninista. Porém, esse reconhecimento não quer referir que a anterior Constituição que vigorou até ´90 não plasmava parte dos direitos civis e políticos. Apenas esclarecer que a Constituição que vigorou até ´90 respondia às exigências e requisitos do projecto marxista-leninista, instalado forçosamente pelas circunstâncias da guerra fria - este é apenas um dos factores.

Reconhecimento de direitos humanos
Os moçambicanos ainda que insatisfeitos com o grau de desempenho de várias instituições, alguns dos resultados da institucionalização de direitos humanos estão, certamente, à vista de todos: três eleições presidenciais e legislativas e até municipais, legislação supra e infra-constitucional pró-direitos humanos, Conselho Constitucional, surgimento de várias paisagens de agências cívicas não-governamentais.

Outrossim, os direitos humanos têm tido reconhecimento político e social na agenda pública moçambicana. Bem recentemente, lembro-me que a Imprensa moçambicana reportou sobre a vontade político-governamental e parlamentar para a criação da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Creio que desta futura comissão frutificarão novas comissões provinciais, municipais e distritais de direitos humanos, para além de debates e propostas para a criação de mais institutos especializados em direitos humanos, a exemplo da família, mulher, criança, idoso, portadores de deficiência, educação, saúde, habitação, emprego e mais.

Ao que tudo indica, ainda que hoje provavelmente seja imperceptível, os moçambicanos, individual ou colectivamente, estão a ser socializados para compreenderem a relevância dos direitos humanos nas esferas de vida – da doméstica até à política. Então, pode-se dizer que a semente de direitos humanos está a germinar, mesmo que haja muitos “poréns” e caminhos pedregosos por trilhar. Ao fim, terá valido a pena, certamente.

Moçambique não tem como não assumir que a semente de reconhecimento integral de direitos humanos está a germinar. Recentemente, a Liga Moçambicana de Direitos Humanos (LDH)tribunalizou, em Maputo, um caso de polícia que havia desumanizado mortalmente cidadãos, contrariando o direito à vida. Julgado o caso, o polícia foi condenado pelo crime que cometeu (Aproveito este gancho para lembrar que, antes de ´90, os agentes e autoridades do Estado brutalizavam cidadãos à morte, em respaldo à legislação pró-pena de morte). Aliás, há que referir que já há mais de dez anos que a LDH vem denunciando a brutalização que os cidadãos moçambicanos sofrem nas mãos de policias e agentes prisionais. Esta e outras agências despertaram a sociedade sobre os seus direitos humanos, razão pela qual o baleamento mortal da vida de uma pessoa é reconhecido e discutido socialmente como crime. Aliás, aponta-se o direito à vida, bem plasmado no direito nacional dos direitos humanos – e a Constituição é a pedra angular nesse aspecto.

Não só são violações ligadas ao direito à vida que têm sido conduzidas pelas agências não-governamentais e reconhecidas e julgadas nos tribunais; mas, igualmente, direitos ao trabalho, violência doméstica e mais, embora a sua entrada ao Poder Judiciário seja contável a dedo. Regra geral, quem leva a maior parte dos casos da população desfavorecida ao tribunal são agências não-governamentais, facultando uma dinâmica judicial para se adequar à linguagem e prática de direitos humanos.

Entretanto, direitos sociais há que ainda que violados são difícilmente reportados e julgados nos tribunais, a exemplo da falta de vaga escolar (de qualidade) para a criança (direito humano à educação), falta de atendimento médico ou falta de medicamento de uma simples e perigosa malária (direito humano à saúde). Bem dito e contextualizado, vezes sem conta, o reconhecimento e exercício de direitos culturais, sociais e económicos não têm ganho o mesmo espaço e força que os direitos civis e políticos no Judiciário, por causa do discurso ideológico dos direitos humanos, que, infelizmente, também adentrou em Moçambique. O discurso ideológico dos direitos humanos produziu simultaneamente a crença do amanhã certo - é obrigatório que tenhamos eleições em cada quinquênio; e do futuro incerto - pode faltar pão em cada quinquênio.Seja como for, é imperioso que o Estado moçambicano tenha uma estrutura de valorização de políticas públicas, assentes em direitos humanos. Assim, o reconhecimento social de direitos humanos florescerá. Ao lado das instituições de administração da justiça teremos agências sociais do Estado que trabalhem para a redução da nudez social, que é um simbolo vivo de ausência de direitos humanos.

Pontapé de saída
Com bastante urgência, os direitos humanos precisam de reconhecimento em todas as áreas e instituições do Estado e da sociedade, no seu todo, priorizando a sua matriz ética e relevância social. Mais um exemplo me vem à memória: posso afirmar que o debate sobre (a não ratificação d)o Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional, recentemente promovido pela Ordem dos Advogados de Moçambique, é um dos indicadores para a percepção de que alguns segmentos da sociedade reconhecem a viabilidade política, judicial e social dos direitos humanos.

Porém, fazendo fé ao Mecanismo Africano de Revisão de Pares (órgão da União Africana), a exclusão social e a partidarizacão do Estado são um dos cardápios retrógrados para Mocambique contemporâneo. Nestas condições parece ser enganador dizer que há em Moçambique reconhecimento dos direitos humanos. Estou a contradizer-me? Claro que não. Apenas fui obrigado a colocar um porém, bem no finalzinho do meu exercício de liberdade de pensamento e direito à fala... Josué Bila

Qual é o Papel da Comunicação Social no Combate ao HIV/SIDA?*

2009-07-28T05:56:00.000-07:00

O tema em apreço para este dia de Dezembro de 2007, cujo proponente é o Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA - Núcleo da Cidade de Maputo, é complexo. Em Moçambique, as discussões sobre o mesmo não estão ampliados e sistemáticos. Vejo, isso sim, debates fragmentados e, nalgumas vezes, preconceituosos.

Quando o debate de um tema é fragmentado e preconceituoso, as suas propostas e/ou conclusões poderão ser também fragmentadas e preconceituosas. Assim, somos apelados a estudar o tema, dentro de disciplinas que o circundam. Para além disso, proponho que o tema “Qual é o Papel da Comunicação Social no Combate ao HIV/SIDA” seja bem delimitado, porque, como está, padece de vagueza. Proponho: “Papel de Jornalismo no Combate ao HIV/SIDA. Explico-me: Teorias há que indicam que comunicação social é uma indústria muito mais ampla de produção de mensagens e informações, desde o jornalismo, passando pela banda desenhada, telenovelas, radionovelas, desembocando à publicidade e mais. E por que não falar de blogues e outros sistemas de informação similares? E Jornalismo se caracteriza, regra geral, pela busca, selecção e divulgação permanente de informação, seja noticiosa, reportagem, entrevista, opinativa e editorial, para o consumo público. Por isso, prefiro falar do tema que proponho ao proposto pelo Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA, Núcleo da Cidade de Maputo. Penso ter essa prerrogativa.

Posto isso, podemos explorar a Lei n.18/91 de 10 de Agosto, comumente conhecida por Lei de Imprensa. A referida Lei, artigo 4, diz que são objectivos da Imprensa:
· A consolidação da unidade nacional e a defesa dos interesses nacionais;
· A promoção da democracia e de justiça social; e
· A elevação do nível de consciência social, educacional e cultural dos cidadãos.

Apenas retirei as alíneas a), b) e c), por compreender que são pontos-chave para a nossa discussão.

Consolidação da Unidade Nacional e a defesa dos interesses nacionais
As três alíneas têm uma relação, entre si, quanto ao papel do jornalismo/jornalista no combate ao HIV/SIDA. Sendo o HIV/SIDA um problema social, presente em todo o território nacional, o jornalismo precisa de definir uma linha comum de noticiar, reportar e opinar sobre o HIV/SIDA, de modo a que os consumidores de informações jornalísticas não fiquem confusos, com a profusão desigual de tratamento e divulgação de informações. Aqui, não estou a defender o corte temporário da liberdade de pensamento e de expressão dos famosos construtores da realidade social, em nome do combate ao HIV/SIDA, mas sim, propondo que o jornalismo deve encontrar um meio termo comum de, através de suas mensagens, educar aos seus consumidores, participando do combate ao HIV/SIDA, tendo em conta que o problema é nacional.

Por assim dizer, acomodo, sem medo de errar e de me enganar, que a consolidação e a defesa de interesses nacionais é possível com uma consciência jornalística de que é o País – seu capital humano, sua população, suas famílias, sua economia, sua educação, sua cultura – que deve ser defendido, em primeira instância, acima de imperativos editoriais, ideológicos e económicos ou financeiros das empresas jornalísticas.

A promoção da democracia e da justiça social no combate ao HIV/SIDA
Não há democracia que prevaleça e que tenha sentido, sem justiça social. Desta maneira, as mensagens e informações jornalísticas devem priorizar notícias, reportagens e opiniões que consciencializem os cidadãos, Estado, Sociedade Civil doméstica e internacional, Agências das Nações Unidas que combater HIV/SIDA se enquadra na vida democrática e de justiça social. Por exemplo, as acções de tratamento humano e respeito dos direitos humanos, cujos beneficiários são as pessoas vivendo com HIV/SIDA e suas famílias é algo de que os nossos jornais, rádios e televisões ou outro tipo de veículo jornalístico devem reportar, noticiar e opinar em nome da promoção da democracia e da justiça social – tendo em conta que não há democracia que prevaleça e que tenha sentido, sem justiça social. Da mesma forma, quando não houver preocupação transparente e coerente do Estado, sociedade civil doméstica e internacional, Agências das Nações Unidas pelo combate ao HIV/SIDA, o mosaico jornalístico deve trazer críticas sistemáticas, para o consumo público, revelando que a propagação do HIV/SIDA é um sinal contra a democracia e justiça social. Dito doutra forma, quanto mais formos atacados por esta doença e não houver medidas paralelas e estruturais de seu estancamento, o nosso edifício democrático e de justiça social se arruina. Mais do que nunca, o jornalismo precisa de se alinhar e de se posicionar, com deligência profissional, para ajudar a construção do edifício social: a materialização de democracia e justiça social, combatendo o HIV/SIDA.

A elevação do nível de consciência social, educacional e cultural dos cidadãos
Já escrevi, logo a iniciar este texto, que o jornalismo se caracteriza pela busca, selecção e divulgação permanente de informação pública, seja noticiosa, opinativa ou reportagem. Agora, acrescento: nele recomenda-se a factualidade, a intelectualidade e criatividade jornalísticas.
Se nas informações jornalísticas ou conteúdos jornalísticos estiver timbrada a factualidade, intelectualidade e criatividade, o jornalismo será o canal que nos dê notícias, reportagens e opiniões diversificadas, em quanti-qualidade, ajudando-nos a reflectir sobre a vida contemporânea, complexa e dinâmica .

Concordando com este fio de pensamento, as informações jornalísticas para o combate ao HIV/SIDA deverão proporcionar conhecimentos à sociedade e ao indivíduo, que lhes faculte tomar atitudes, alternativas e consciência viáveis perante situações de sua vida.

Desafios para os jornalistas/jornalismo
· O jornalista deve ter conhecimentos suficientes sobre a situação do HIV/SIDA em Moçambique, África e no mundo em geral, no combate ao HIV/SIDA;
· O jornalista deve conhecer o direito (inter)nacional dos direitos humanos e, por consequência, agir dentro dessas balizas, no que tange ao HIV/SIDA;
· O jornalismo deve ampliar e criar debate sobre o respeito aos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/SIDA;
· O jornalismo deve redobrar o debate sobre o custo social do problema do HIV/SIDA nas famílias, na comunidade e na sociedade); e
· É preciso que hajam jornalistas que se especializem em matérias de HIV/SIDA, actuando nelas, no seu dia-a-dia.

Desafios para os intervenientes
· O Estado deve ampliar o tratamento de pessoas vivendo com HIV/SIDA, em obediência às políticas públicas e ética de direitos humanos;
· O Estado e outros organismos não-governamentais nacionais e internacionais devem ampliar o debate sobre inclusão e respeito social de pessoas vivendo com HIV/SIDA;
· O Estado e outros organismos não-governamentais nacionais e internacionais devem “cooptar” jornalistas para que se especializem em assuntos ligados ao HIV/SIDA, trabalhando sistematicamente com eles, uma vez que HIV/SIDA não é assunto de 1º de Dezembro.
Muito obrigado, por terem respeitado o meu direito à fala, que não é favor algum, embora, entre nós, em Moçambique, pareça ser.

*Josué Bila. Texto-debate apresentado por mim, em Dezembro de 2007, em um seminário, organizado pelo Conselho Nacional de Combate ao Combate ao HIV/SIDA - Núcleo da Cidade de Maputo. Nele participaram Organizações Não-Governamentais e quadros do Município de Maputo.

A criança e o direito humano à cultura intelectual

2009-07-11T12:03:00.000-07:00

Josué Bila*

Um dos fermentos de um Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre é o direito humano à cultura intelectual, materializado aos cidadãos, independentemente da idade, género, cor de pele, orientação sexual, posição social, crença, filiação política ou outros atributos. Ao referir-se a idade, quer enfatizar-se que esse direito assiste extensivamente às crianças, porque detentoras, por excelência, de dignidade humana. Por isso, hoje, escalo este grupo infanto-social, para reflectir.

Direito humano à cultura intelectual

Entende-se por direito humano à cultura intelectual todas as actividades educativas e culturais garantidas à criança, que objectivam a educação intelectual, racional e ética de sua personalidade, formando pessoas cultas ou, no mínimo, que tenham um padrão cívico notável, já desde a tenra idade.
A pessoa infantil tem o direito humano à cultura intelectual, que deve ser garantido pelos decisores políticos, sociais e ético-espirituais de desenvolvimento da criança, a saber: Estado ou autoridades governamentais, família, escola, sociedade civil e religião. Aproveitando este gancho, pode-se rebater a idéia-convicção segundo a qual as sociedades que, por algum momento, se desenvolveram redobraram seus investimentos à cultura educacional e intelectual das gerações novas.

Matriz sócio-cultural
Em nosso Moçambique, o direito humano à cultura intelectual para as crianças é, bastas vezes, violado, por influência de factores sócio-culturais e políticos. A matriz sócio-cultural moçambicana, embora aberta a matricular crianças na escola, não está sensibilizada sobre o espectro da criação de hábitos de leitura e círculos de cultura artística, para a formação do indivíduo que não só deve saber ler, escrever e fazer contas, mas também cívico, crítico e culto. Entre nós, observa-se que quanto mais as pessoas têm poder de compra, no meio urbano, suburbano ou rural, adquirem, no mercado, novos aparelhos televisores, vídeos e produtos similares, neutralizando-se e desprezando-se o gosto ao apetrechamento do intelecto e da crítica. As estantes de salas de visita de nossas famílias estão mais cheias de produtos electrónicos, que degradam o espírito, e não de livros, por exemplo. Quantos pares de calçado têm as crianças de classe alta, média e baixa, se comparado com os livros que os pais já compraram e, por consequência, lêem? Quantas delas têm uma simples gramática ou dicionário? E dicionário compra quem tem necessidade de consulta, não é? E quem consulta o quê? Afinal de contas, não consulta quem lê?

Política de Estado
A política de Estado não fica de fora. O facto de em horas nobres, as estações de televisão exibirem novelas digestivas e degenerativas já é um indicativo de como o nosso Estado é omisso na construção de valores do direito humano à cultura intelectual. Independentemente das justificações contrárias, o gosto às novelas, ganho imerecidamente pelas crianças, torna-as presas fáceis ao consumismo, vida vegetativa, provincianismo mental e capacidade racional limitada (não pensam além do que lhes é mostrado ou enxergam). Estudos e observações de instituições e pessoas várias já concluíram o quão distante é uma criança consumidora de telenovelas da que é leitora e participante dos bens culturais éticos, formadores de uma personalidade racional e de ética intelectual. Em tudo isto há que enfatizar que é necessária uma política pública para o sector de Educação, cimentada num prisma de direitos humanos, que benefie o desenvolvimento da personalidade das crianças, porque têm o direito de consumir o direito humano à cultura intelectual.

Trabalho jornalístico
Mediante o descrito acima e em função da importância de se abordar este tema, os órgãos de informação são espaços privilegiados para um despertamento da sociedade sobre a relevância do direito humano à cultura intelectual das crianças.

Esse trabalho jornalístico poderá ser feito à luz das regras jornalísticas e lei de Imprensa, obedecendo ao previsto na Convenção da Criança, Constituição da República de Moçambique e demais documentos (inter)nacionais que conferem importância ao direito humano à cultura intelectual da criança.

Sem concluir
Todos - família, igrejas, escolas seculares ou confessionais e cidadãos individual ou colectivamente - somos chamados a oferecer e garantir às crianças o direito humano à cultura intelectual, porque, caso não o façamos, hoje, espera-nos uma sociedade atrasadamente provinciana, profundamente vegetadora e espiritualmente idólatra, se bem que não a somos, neste começo do século, o que deve ser lamentável...

*Dedico este texto aos meus preciosíssimos pais, o carismático Julião e a virtuosa Francisca. O carisma e as virtudes éticas deles, baseadas na fé cristã, para a educação dos seus sete filhos, dos quais faço parte, me fascinam... Continuo no exílio teológico.
São Paulo, 11 de Julho de 2009

Direito de fixar residência: um panfleto constitucional ilusório?

2009-07-09T06:03:00.000-07:00

Muitos leitores deste artigo terão lido, nalgum momento, a Constituição da República de Moçambique, ainda que diagonalmente. E, certamente, terão se interessado pelo ponto 1º do artigo 55º que institui o direito de os cidadãos fixarem residência em qualquer parte do território nacional.

Minha intenção, aqui e agora, é cogitar sobre a não efectividade desse legado de fixar residência no território moçambicano. Entretanto, não entrarei em pormenores jurídicos, sob pena de ser achado ridículo e ignorante do que realmente não duvido desconhecer. Porém, a cidadania de expressão e de imprensa impõe que interpele e indague o porquê das macromazelas residenciais em Moçambique.

Estado social e o direito de fixar residência
Então, o que pressupõe o direito de fixar residência em qualquer parte do território nacional? O que é uma residência? Haverá infra-estruturas sociais, económicas, culturais e políticas para a fixação de residência? O que significa qualquer ponto do território nacional? Se os cidadãos têm o direito de fixar residência, quem, então, tem a obrigação de criar condições sociais e políticas públicas para materializar esse direito?

Posso começar por dizer que o direito de as pessoas fixarem residência em qualquer parte do território nacional exprime pressupostos vários. Apresento apenas dois. Primeiro, a existência do Estado social em todo o território moçambicano. Segundo, a existência do Estado cumpridor do dever de criar condições e políticas públicas de residência urbana ou rural.

O Estado social se funda na base da multifacetada instituição de direitos de cidadania social, investindo o máximo dos seus recursos e talentos, para responder materialmente aos anseios dos direitos dos seus nacionais. Na verdade, o Estado social se desdobra não só na satisfação dos direitos de cidadania social; mas também direitos ligados à cidadania económica, política, cultural e espiritual. Por assim dizer, o direito de fixar residência clama pela garantia desses direitos das pessoas.

Então, o que clama o direito de fixar residência? Simplesmente isto: políticas públicas para residência digna em espaços parcelados e urbanizados. A exequibilidade dessas políticas públicas para o cumprimento palpável do direito de fixar residência poderá concorrer para que lembremos que uma moradia digna é acompanhada e rodeada de arruamentos asfaltados, escolas, segurança alimentar, unidades sanitárias, creches, água canalizada, electricidade, postos de trabalho, sistemas de transporte e comunicação, casas bancário-creditícias (aqui, cogito a necessidade imperiosa de estabelecimentos de créditos bonificados para habitação, criados pelo sector habitacional do Estado), lojas e mercados económicos, convivência política, liberdade de expressão e de imprensa, segurança, salas de cinema e artísticas, livrarias, jardins públicos, lazer, espaços verdes, entre outros direitos de cidadania política, económica, social, cultural e espiritual. Não consigo pensar e focalizar a fixação de uma residência ou área habitacional digna, sem estar rodeada de completude de cidadania política, económica, social, cultural e espiritual.

Na inexistência básica de infra-estruturas e direitos de cidadania já apontados, o artigo constitucional será apenas uma justificativa formal e um panfleto jurídico-constitucional ilusório, sem uma efectividade possibilitada por acções concretas do Estado, resumidas em planos exequíveis de políticas públicas e direitos humanos.

Simplesmente o seguinte: Se como cidadãos temos o direito de fixar residência em qualquer parte do território nacional, significa que os operadores (seniores) da máquina estatal moçambicana têm de ter colocado e facilitado serviços públicos e privados em qualquer parte do território nacional condições sociais e políticas públicas de uma vida digna para os cidadãos lá morarem ou aqueles que por circunstâncias várias queiram viver nesse ponto. Discutir “qualquer parte do território nacional” torna-se meio enganoso, tendo em conta os quase 900.000 Km2 da extensão do nosso território. Talvez a melhor colocação fosse em partes escolhidas pelo Estado e sociedade civil, desde que comunidades rurais e tradicionais não saíssem prejudicadas pela política habitacional; pelo contrário tivessem benefícios disso.

Reparem que o legislador moçambicano, ao colocar o referido artigo sem exigir dos operadores da máquina estatal a materialização do direito de fixar residência em qualquer parte do território nacional, está simplesmente a ser cúmplice da negligência no cumprimento das obrigações do Poder Executivo.

O Fundo de Fomento à Habitação é o exemplo mais revelador de quão cúmplice é o nosso Parlamento, por aprovar orçamentos e leis sobre serviços e direitos habitacionais sem, contudo, exigir a prestação de contas de andamento daquela instituição do Estado. Qual é o resultado disso? O FFH está ao serviço da arrogância e corrupção feudal dos operadores seniores e juvenis da máquina estatal. Assim, o FFH desvirtualizou os seus objectivos de se constituir em uma alternativa social viável para habitação infraestruturada de baixo e médio custo, tendo em conta o bolso dos beneficiários. Aliás, bem recentemente, lendo a Imprensa moçambicana, percebi que o FFH acaba de ser extinto, pela sua magna inoperacionalidade. Quem foi e será responsabilizado pela negligência e inoperacionalidade do mesmo?

O exemplo de habitação em Maputo
O território urbano e suburbano de Maputo faz fronteira com o de Matola e Marracuene. Matola e Marracuene têm vindo a conhecer um crescimento populacional acelerado dado à fixação de residências por pessoas que maioritariamente moravam em Maputo-cidade. Ora, os novos bairros destinados para residência na Matola e Marracuene não têm o mínimo de condições de transporte e comunicações, unidades sanitárias, postos de trabalho, água canalizada, energia eléctrica, creches, escolas de nível secundário, técnico-profissional até ao superior, bibliotecas, centros artísticos e culturais e mais, salvo raras e honrosas excepções. Nestas condições tem sido muito difícil que os cidadãos se fixem nestes bairros. Fixando-se ou não, o direito de fixar residência é violada quando no lugar em que moramos não haja condições mínimas de residência cidadã. Residência cidadã é rodeada de cidadania social, cultural, económica, política e espiritual. Reparem que, em todo território nacional, os governos de Moçambique, desde 1975, ainda não se guindaram pela política pública e direito humano à fixação de residência cidadã massificada, o que, em si, é contraproducente aos seus objectivos, plasmados na Constituição.

Pessoalmente, conheço o Município da Matola e o distrito de Marracuene. Há dezenas de bairros isolados. Isolados porque não há estradas asfaltadas que liguem uns bairros de outros; não há transporte colectivo digno, circulando carrinhas de caixa aberta; não há postos de trabalho; desestruturação económica e social e a miséria e a exclusão social são os cartões de visita; educação escolar de baixa qualidade; postos de saúde distando 30 km um do outro; sem energia eléctrica, água canalizada, centros infantários, segurança e mais. Com todos estes marasmos, por que o artigo constitucional continua?

Actualmente, Moçambique vive o fenómeno família urbana alargada um pouco por todas cidades do país. Milhares de jovens, já com idade para casamento ou já casados, continuam a viver em residências de pais ou nos quartos arrendados, por causa de factores arrolados supra e infra-mencionados.

Pontapé de saída
Já estamos com 19 anos da Constituição (1990-2009), que inaugura o Estado de Direito Democrático, e não vemos nenhuma política pública para a fixação de residência incrustada em direitos humanos, mas sim uma elitização tanto do recentemente extinto Fundo de Fomento à Habitação, bem como de bairros da classe alta e média moçambicana. Em Maputo, o murro de separação entre os bairros de classe média e alta (Sommerschield), de um lado, e das camadas desfavorecidas (Polana Caniço), de outro, são uma grande demonstração de quão socialmente desiguais são as zonas residenciais, denunciando o quão falacioso e enganador é o projecto socialista e de justiça social, advogado durante os 34 anos de Independência Nacional.

Por tudo isto, o ponto 1º do artigo 55º é, neste momento, um panfleto constitucional ilusório, sem dúvidas. Lamentável.

Ericino de Salema: Jornalismo ‘pão e manteiga’ descapitaliza direitos humanos

2009-07-06T13:23:00.000-07:00

O jornalista moçambicano Ericino de Salema é o sétimo entrevistado no bantulândia, desde Abril último. A ciência teológica diz que sete é o algarismo da perfeição. Será que o entrevistado traz um debate perfeito sobre direitos humanos no jornalismo? Não quero teologizar e nem mitologizar algo, aqui. Apenas deixar Salema filosofar do que teologizar. Nas infralinhas, o entrevistado lembra que os jornalistas, na sua luta existencial pelas necessidades básicas de tipo ‘pão e manteiga’, acabam não deixando sobrar tempo de ler a Constituição da República de Moçambique e a Lei de Imprensa, para multifacetar abordagens, a exemplo de direitos humanos. Porém, sublinha: “Os jornalistas até desenvolvem o seu trabalho de forma razoável, geralmente falando. Do meu canto, noto que a qualidade do jornalismo está a melhorar; os profissionais de comunicação social procuram se formar... em jornalismo, sociologia, antropologia, economia, direito e até engenharia e farmácias”. Josué Bila é condutor da entrevista.

Bantulândia - Qual tem sido o papel dos jornalistas moçambicanos na defesa de direitos humanos?
Salema - Tem sido muito modesto, talvez por o tema direitos humanos não ser assim tão simples como às vezes erradamente se pensa. Em rigor, os jornalistas têm reportado acontecimentos sobre direitos humanos, não se assumindo, nisso, como activistas de direitos humanos; para sê-lo, não basta ser-se conhecedor dos critérios de noticiabilidade; conhecer a Constituição da República é, nisso, de capital importância. Mas isso ainda é um devir. É importante que o jornalista saiba que direitos humanos constituem um campo muito amplo da vida humana, somente possível em sociedade. É importante denunciar que o polícia A ou B atingiu mortalmente um cidadão indefeso, somente por este não lhe ter exibido o seu bilhete de identidade; é essencial, creio eu, questionar se um polícia que não tenha perfil para tal não será um atentado aos direitos humanos; se não será um atentado à dignidade humana o facto de os agentes da PRM andarem pelas ruas com armas de grande calibre; se o Estado é flexível na assumpção da responsabilidade pelos danos causados pelos seus agentes, sem, obviamente, prejuízo de regresso, conforme estabelece a Constituição da República; discutir direitos humanos é, pois, discutir direitos e/ou liberdades básicas de todos os seres humanos.

Bantulândia -Em Moçambique, é comum que os jornais cubram o baleamento mortal de um cidadão pela Polícia numa perspectiva de direitos humanos e dificilmente reportam uma simples falta de pão e manteiga num foco (de violação) de direitos humanos. Por que os jornalistas agem dessa forma?
Salema - A vida é, e sempre o será, o mais precioso ‘bem’ que se pode ter e de que se pode usufruir. Retirar a vida a outrem é, realmente, muito mais que grave. É comum, como bem dizes, os jornalistas se cingirem mais no baleamento mortal de um cidadão por um polícia, que no pão que existe porque disponível, mas que é inacessível à maioria. O meu amigo Edson da Luz, popularmente conhecido por Azagaia, diz numa das suas músicas que não sabe quem matou mais, ‘se a guerra ou a fome’; os jornalistas, não vivendo eles numa ilha social, acabam se guiando pela teoria de reconstrução social da realidade nos seus textos; isso significa que, nas suas estórias, está muitas vezes reflectido o seu ego, nem que eles não se apercebam disso; que eu saiba, nem sempre o próprio jornalista tem pão; se o tem, a manteiga deve ‘resistir sair’ das prateleiras dos supermercados.

Bantulândia - Porque é difícil encontrar, nos textos jornalísticos, referência aos instrumentos internacionais de direitos humanos?
Salema - Acho que a sua pergunta está a tentar levar-me para uma resposta que já tens construída no seu íntimo. Brincadeira! Deixa-me colocar aqui uma questão: não estará a exigir muita sofisticação ao jornalista moçambicano? Creio que, em lendo a Constituição da República e a Lei de Imprensa, é fácil o jornalista ver-me ‘mais aberto’ a outras abordagens. Mas não é o que sucede; esses dois instrumentos são muito acessíveis aos jornalistas, mas a luta pelo ‘pão e manteiga’ nem sempre faz sobrar tempo. Recentemente, fiquei a saber que uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça chegou à triste e penosa conclusão de que 90% dos juízes não tem Constituição da República nos seus gabinetes…os jornalistas até desenvolvem o seu trabalho de forma razoável, geralmente falando; para se ser especialista em direitos humanos, é crucial que se tenha alguma formação específica. Mas se nos esforçássemos, nós os jornalistas, em ler documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com isso, ganhava, por exemplo, o debate sobre os direitos humanos…

Bantulândia - As questões ambientais, a exemplo do desmatamento de florestas, poluição de rios ou atmosférica, não figuram como direitos humanos. Que explicação?
Salema - Sabe, para que algumas coisas sejam ‘notícia’ ou ‘assunto’ é necessário que algumas questões básicas já não constituam problema. Ainda não somos assim tão sofisticados como país, daí que ainda estamos mais preocupados com as questões imediatamente existenciais, tipo quanto milho produzimos para não morrermos de fome; como podemos não nos limitar somente à produção, o que pressupõe uma preocupação pela produtividade; e por ai além. Como diria o outro, há questões que apenas dominam a agenda dos pós-materialistas.

Bantulândia - Por que há dificuldades de encontrarmos jornalistas decididos com os direitos humanos?
Salema - O problema da especialização atravessa vários ‘sectores’ do jornalismo, e não somente o dos direitos humanos. Temos jornalistas que escrevem sobre tudo e em diferentes formados. Às sete um jornalista pode estar a cobrir ocorrências policiais, para às nove estar na Presidência, a reportar a acreditação de um embaixador; três horas depois, o mesmo já está a cobrir uma conferência de imprensa de um partido qualquer, em que os temas são revolução verde, empreendedorismo, lei eleitoral, combate à pobreza, educação e desenvolvimento, e por ai além. As coisas são assim, quer gostemos ou não. Agora, a questão é saber como mudar o status quo!

Bantulândia - Que propostas avança para que os jornalistas possam contribuir para que os moçambicanos possam conhecer os seus direitos?
Salema - Ultimamente, como bem sabe, sou mais activista da liberdade de imprensa, de expressão e do direito à informação, que jornalista nos moldes tradicionais. Do meu canto, noto que a qualidade do jornalismo está a melhorar; os profissionais da comunicação social procuram se formar cada vez mais, o que é positivo; muitos se formam em jornalismo, mas temos os que fazem sociologia, antropologia, economia, direito e até engenharia e farmácias. Lendo atentamente os jornais, ouvindo a rádio e vendo a TV, nota-se facilmente que o jornalista é, hoje, cada vez mais voz dos que não têm voz. Creio que, pouco e pouco, a situação vai melhorando.

Bantulândia - Qual é o comportamento editorial quanto aos direitos humanos?
Salema - Confesso que ainda não me ative a essa questão. Mas creio que os editores não são aversos aos direitos humanos. Se o fossem, talvez estivessem noutras.

Bantulândia - Quem tem tomado a iniciativa de divulgar e discutir temas sobre direitos humanos reportados pelos jornais (sociedade civil, governo ou jornalistas)?
Salema - A sociedade civil e os jornalistas – ou os media, em termos mais precisos – acabam se destacando mais, talvez por o Estado ser o sujeito activo dos crimes de direitos humanos. À sua maneira, todos vão fazendo a sua parte. O ideal, creio eu, é que o tema direitos humanos seja capitalizado, pois sem eles jamais teríamos dignidade, liberdade, igualdade, fraternidade, aqueles valores todos cimentados pela Revolução Francesa de 1789.

Bantulândia - Qual tem sido o incipiente contributo do jornalismo investigativo em relação às políticas públicas?
Salema - Não sei se estou certo, mas esta pergunta me parece arregimentadora. Seja como for, a falta de acompanhamento é o maior problema na cobertura da implementação de políticas públicas no país; foi noticiado, há anos, que um ministro da Educação desviou dinheiro para financiar os estudos dos seus filhos no estrangeiro, mas ninguém conhece o desfecho desse caso; numa altura em que o discurso do poder político é dominado pela ‘revolução verde’, nada se reporta sobre o PROAGRI; há três/quatro anos, falou-se de corrupção na reabilitação do edifício da PIC na cidade de Maputo, mas o assunto parece ter ‘morrido de morte matada’; e tanta outra coisa.

Bantulândia - A luta pelos direitos humanos está mais vinculada à sociedade civil. Em que momento o governo vai assumir a postura de também lutar por eles?
Salema - Creio que o governo responderia melhor a esta questão. Olha que, nos dias 29 e 30 de Junho passado, realizou-se aqui em Maputo uma conferência internacional sobre o Estatuto de Roma, que criou, em 2002, o Tribunal Penal Internacional. O nosso governo subscreveu o documento em 2000, mas, passados nove anos, ainda não o ratificou. Intervindo nessa conferência, a ministra da Justiça, Benvinda Levy, somente falou de “esforços” que estão a ser desenvolvidos para tal, não tendo dado prazos. Isto mostra que eu sou muito incompetente para dizer quando “o governo vai assumir a postura de também lutar pelos direitos humanos”…

Ericino de Salema é jornalista-editor mocambicano. Actualmente presta o seu saber no MISA-Mocambique.

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Estimados leitores do bantulândia,

Se lhes convier, mandem comentários pelo blog e não pelo meu e-mail, como tem sido hábito de muitos. Penso, sem medo de errar, que o fluxo de debate pode ser maior através do blog, porque público. O e-mail, como bem sabem, é restrito.

Obrigado pela compreensão.

Josué Bila
São Paulo, 6 de Julho de 2009

NB. O conteúdo da supra-entrevista é similar à infra.

Arão Valoi: “Jornalismo moçambicano não está orientado para direitos humanos”

2009-07-01T07:20:00.000-07:00

Mais um intelectual moçambicano é entrevistado no bantulândia. Trata-se do jovem jornalista Arão Valoi*. Em apenas oito anos de carreira, ganhou três prémios jornalísticos. Um dos mais recentes é o Prémio de Melhor Reportagem sobre Direitos Humanos promovido pelo Instituto Marques do Valle Flor, em parceria com a União Europeia e o Sindicato Nacional de Jornalistas. Actualmente, presta o seu saber na Organização Internacional de Migração. Nesta entrevista, Valoi fala sobre o (não) contributo dos média moçambicanos na defesa dos direitos humanos. Num dos pontos, ele lembra que há jornalistas que não sabem da existência de instrumentos internacionais de direitos humanos. Josué Bila conduziu a entrevista.

Bantulândia - Qual tem sido o papel dos jornalistas moçambicanos na defesa de direitos humanos?

Valoi - Olha, em geral, os jornalistas moçambicanos têm contribuido muito pouco para a defesa dos direitos humanos, embora haja algum esforço individual em fazer denúncias sobre a sua violação. Essa fraca contribuição acontece devido a vários factores conjugados, sendo de destacar a falta de uma cobertura mais qualificada sobre temas de direitos humanos. A cobertura mediática qualificada encerra em si muitos aspectos. Refere-se, por exemplo, à formação ou capacitação em direitos humanos e depois a especialização sobre esse tema, o que ainda não acontece em Moçambique. Na verdade, a falta dessa qualificação acaba reduzindo de forma substancial o papel que os jornalistas, como agentes de mudança, deveriam ter na promoção e defesa dos direitos humanos, na sua visão universal e multidisciplinar. Mas também podemos ver essa questão na perspectiva da “importância” que os Media em Moçambique dão a assuntos ligados a direitos humanos. Normalmente, o que interessa aos media é o que, segundo eles, vende e rende e o que dá mais audiência. Nesse fenómeno, que uns o apelidam de sensacionalismo e o jornalista brasileiro José Arbex Jr.(2001) chama de showrnalismo, os factos são transformados em mercadoria, custe o que custar. Isto pode se aliar ao facto de a sociedade moçambicana, em geral, pouco escolarizada, alimentar este tipo de notícias, de tal forma que é o que mais se consome. Note que em Moçambique, uma falsa notícia, na capa de um jornal, sobre a recaptura de Anibalzinho (um dos criminosos mais mediáticos) pode vender mais do que uma verdade. Em oposição, também na capa, uma notícia sobre a falta de água, em Massangena (província de Gaza), não vende. É um pouco disto que, quanto a mim, faz desvirtuar o sentido do jornalismo ético.

Bantulândia - Por que é comum que os jornais cubram o baleamento mortal de um cidadão pela Polícia numa perspectiva de direitos humanos e dificilmente reportam uma simples falta de pão e manteiga num foco (de violação) de direitos humanos. Porquê?

Valoi - Essa limitação da visão global dos direitos humanos resulta dessa falta de formação e especialização. Não gosto muito deste termo “especialização” para a realidade jornalística moçambicana, e já mostrei as razões pelas quais não me simpatizo, em debate público, mas a verdade é que a sua falta acaba tendo implicações em certas áreas do saber, nomeadamente em direitos humanos, em economia e negócios e outros domínios. Note que o tratamento que se dá à violência, por exemplo, reduz-se pura e simplesmente a crimes, atentados e relatórios de homicídios normalmente facultados pela PRM. Não existe uma abordagem estrutural e globalizante dos direitos humanos e é natural que a falta de acesso à água potável, de pão ou de sal seja visto nessa perspectiva. Note que não faltam notícias sobre fome nos media, mas a abordagem feita não está nunca orientada para a questão de direitos, mas simplesmente de factos e nunca se fala da responsabilização a quem de direito pela violação desses direitos. O jornalismo moçambicano não está orientado para direitos humanos. O que falta no jornalismo moçambicano, na verdade, é discutir políticas públicas e tentar influenciar que a questão de direitos humanos seja sempre incorporada na agenda governamental. Para mim, há, nos media moçambicanos, uma ausência de reflexão mais consistente sobre o processo de formulação e implementação das políticas e a consciência de que os jornalistas podem fazer algo para alterar certo establishment e, os direitos humanos, estando hoje em primeiro plano na agenda internacional, deviam ser objecto de análise, reflexão e acompanhamento sistemático por parte da imprensa.

Bantulândia - Por que é difícil encontrar, nos textos jornalísticos, referência dos instrumentos (inter)nacionais de direitos humanos?

Valoi - É uma situação caricata, mas acho que alguns, repito, alguns dos jornalistas nem se quer tem o conhecimento da existência desses instrumentos ou se, pelo menos sabem da sua existência, poucas vezes os revisitaram. Mas também há jornalistas em Moçambique que se esforçam em fazer algo diferente, de tal forma que não é correcto estar sempre a desdenhar deles quando tentam fazer coisas boas. Até porque há em Moçambique, cada vez maior número de jornalistas que se estão a formar nas diferentes universidades do País, o que já é um sinal positivo. A leitura de livros e a consulta de certos instrumentos legais nacionais e internacionais é muito bom do ponto de vista de diversificação das fontes de informação e do enriquecimento do próprio trabalho jornalístico. Mas infelizmente, não existe, em geral, esse hábito por parte dos jornalistas moçambicanos e limitam-se ao “diz-se diz-se”, característico da formulação sensacionalista do jornalismo. A referência a instrumentos (inter) nacionais de direitos humanos requer também uma nova postura epistemiológica por parte dos jornalistas moçambicanos, requer uma reconfiguração da linguagem que, de forma específica, organiza as questões internacionais de acordo com os processos de globalização. Eu tenho dito que a própria forma de fazer jornalismo em Moçambique continua conservadora, agarrada ao que as tradicionais teorias de jornalismo ensinam, limitando-se, por assim dizer, ao que a fonte disse e nada mais. É uma formulação de “responsabilização” que tenta retirar o papel do jornalista como actor importante na produção da informação ou como um sujeito pensante e activo. Se a fonte não citou nenhum dispositivo legal, ao jornalista não resta mais nada do que reproduzir o que a fonte disse, sem nenhum trabalho visando o enriquecimento das informações colhidas. Também ao organizar as perguntas para uma entrevista programada, o jornalista não “vasculha” nenhum livro ou lei, não lê e vai ter com o entrevistado para “perguntar” e assim poder aprender e não para “entrevistar” e confrontar com ele certos conhecimentos. Tenho dito que em Moçambique, são poucos os jornalistas que fazem entrevistas, muitos fazem perguntas. A entrevista é, normalmente, uma confrontação entre o entrevistador e o entrevistado e isso implica que, no caso vertente de direitos humanos, o jornalista tenha um mínimo conhecimento da matéria que vai abordar. Se for para perguntar, terá de se contentar com o consumo da ordem estabelecida e transformar-se-à em caixa de ressonância.

Bantulândia - As questões ambientais, a exemplo do desmantamento de florestas e a poluição de rios ou atmosférica, não figuram, de um modo geral, como direitos humanos. Que tem a dizer sobre isso?

Valoi - Ao notar esta falta de abordagens sobre questões ambientais no jornalismo, o MISA Moçambique, juntamente com os seus parceiros, tem promovido prémios anuais de jornalismo, e uma das categorias é sobre o meio ambiente. Nos últimos dias e, motivados por esse prémio ou incentivo, alguns jornalistas tem escrito algo sobre questões ambientais, mas mais uma vez, não numa perspectiva de direitos humanos. Também sobre desmatação e poluição tem havido artigos jornalísticos interessantes, mas em geral carecem dessa orientação. Eles são feitos numa perspectiva de denúncia, mas não em termos do impacto que isso tem para as comunidades ou populações locais como sujeitos com certos direitos, como o direito à vida, por exemplo, fixado no artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e nas constituições nacionais. Ora, uma interpretação imediata a esse postulado dá a entender que quando se diz “vida” incluí-se o meio ambiente equilibrado, pois, esta é uma das condições essenciais à existência da vida em toda a sua plenitude e formas.

Bantulândia - Por que há dificuldades de encontrarmos jornalistas decididos e empenhados com os direitos humanos?

Valoi - Esta é uma pergunta muito difícil porque encerra motivações de ordem pessoal, mais também institucionais. Na minha modesta opinião, é preciso que haja vontade por parte do jornalista em dedicar, não diria exclusivamente porque em Moçambique isso é impossível no cenário actual, parte considerável do seu tempo a pesquisas sobre direitos humanos. Isso já seria um princípio para a especialização de que tanto se fala. Mas é preciso que os media tenham coragem de assumir esta pessoa que nem sempre irá produzir notícias. Uma das questões que tenho defendido é que a falta de especialização e, consequentemente, de um jornalismo investigativo em Moçambique, seja sobre direitos humanos ou outras áreas, deriva também da falta de disponibilidade de tempo para os jornalistas fazerem a investigação. Os chefes de redacção ainda não estão habituados em ver um repórter ficar duas semanas sem publicar um artigo, por mais que esteja envolvido numa investigação. Acusam-no de improdutividade e, cedo, ele terá de abortar a investigação e serví-la crua aos leitores por pressões institucionais e por medo de perder o seu emprego. Isso é comum nos media em Moçambique. Por isso, a mudança não deverá ser só por parte dos jornalistas, em termos individuais (formação, leitura e mais pesquisa) mas também deverá operar-se mudanças substanciais na filosofia do trabalho a nível institucional.

Bantulândia - Que propostas os jornalistas poderiam contribuir para que os moçambicanos possam conhecer os seus direitos?

Valoi - Apesar de o cenário ser algo negativo, acho que tem havido algum despontar por parte de alguns media em elevar cada vez mais a consciência dos moçambicanos no tocante aos seus direitos. Tenho tido o prazer de ver várias notícias nos nossos órgãos de comunicação social que reportam situações que contribuem para a elevação da consciência dos moçambicanos e isso é muito importante porque, em Moçambique, as pessoas acreditam muito nos media. Estes são instrumentos importantes para a mudança de comportamento e acho que tem conseguido. A sugestão que daria era que cada um dos órgãos tivesse um espaço um tempo de antena dedicado exclusivamente a direitos humanos e que certos jornalistas escolhidos internamente fossem orientados para esta área. Era bom se isto acontecesse. Mas também pode partir da iniciativa do próprio jornalista, apresentando uma proposta ao seu superior hierárquico, com argumentos sólidos e convicentes.

Bantulândia - Quem tem tomado a inicitiva de divulgar e discutir temas sobre direitos humanos reportados pelos jornais (sociedade civil, governo ou jornalistas)?

Valoi - Acho que os jornalistas e a sociedade civil, em termos de organizações não governamentais e representações religiosas. O Governo tem intervido muito pouco, excepto em casos em que por iniciativa dos jornalistas, aparece a dar esclarecimento de certas situações. Pessoalmente, acho que a dimensão do debate sobre direitos humanos em Moçambique é, por si, um incómodo ao Governo, uma vez ser ele próprio possuidor de uma máquina de repressão e violação sistemática de direitos humanos, ao mesmo tempo que seus executivos pouco conseguem dar seguimento à satisfação plena dos direitos económicos, sociais, ambientais e políticos aos cidadãos, em geral. As políticas governamentais falham em muitos aspectos, deixando as populações sem nenhum garante ou preservação dos seus direitos.

*Arão Valoi é jornalista moçambicano desde 2001. Formou-se na Escola de Jornalismo, em Maputo, de 1999 a 2002, tendo logo de seguida ingressado no Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI) onde fez o curso de licenciatura em Administração Pública, tendo concluído em 2006. Já trabalhou para vários órgãos de comunicação social, desde os media audio-visuais até à imprensa escrita. Em 2007, quando coordenava o suplemento económico do semanário Meianoite, sagrou-se vencedor do Prémio de Melhor Jornalista Africano da CNN/Multichoice, categoria da lingua portuguesa. Nos finais de 2008 ganhou novamente mais dois prémios, nomeadamente o Prémio Ian Christie para Melhor Reportagem Económica, promovido pela Vodacom em parceria com o SNJ e o Prémio de Melhor Reportagem sobre Direitos Humanos promovido pelo Instituto Marques do Valle Flor em parceria com a União Europeia e o SNJ. Actualmente é jornalista freelancer, estando também a trabalhar para a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em Maputo. É um dos membros-fundadores da Associação Moçambicana de Jornalistas Pró-direitos Humanos e Cidadania.

Indústria moçambicana de privilégios

2009-06-12T09:25:00.000-07:00

O Mecanismo Africano de Revisão de Pares (órgão da União Africana) rebateu recentemente que, em Moçambique, os índices de exclusão social são expressivos, confirmando, assim, o estado de miséria, fome e pobreza a que muitos nacionais se encontram mergulhados. A exclusão social, miséria, fome e pobreza traduzem o óbvio: ausência de direitos humanos.

A exclusão social, a pobreza, a fome e a miséria são das mazelas de que, ontem e hoje, os moçambicanos padecem, em virtude dos processos produtores de desigualdades económicas, sociais, políticas e até culturais, se tomarmos cultura em dimensão de bens de literatura escrita, artes de racionalidade urbana e não só.

Ontem, padecíamos de mazelas, porque até 1975, vivíamos sob domínio da administração colonial portuguesa, não que o colonialismo tivesse sido responsável único de nossa penúria. Contudo, suas acções contra a população nativa moçambicana foram antónimas à ética em direitos humanos. Hoje, sob o governo da FRELIMO, continuamos com mazelas porque a sorte político-ideológica e social tem sido nossa madrasta e o pai governamental é apenas biológico, furtando-se dos seus deveres sociais. Tanto um quanto outro produziram processos de desigualdade no acesso ao Poder, quer político, quer económico, quer financeiro, quer social, quer cultural, abrindo espaços para a instalação daquilo que chamo de indústria moçambicana de privilégios.

Em Moçambique pós-independente, a indústria moçambicana de privilégios resultou na concentração de poder, riqueza, recursos, renda, capital social e cultural, que se arrasta por dezenas de anos, em razão do arrogante controle político e económico exercido pelas elites nacionais. O filósofo moçambicano Brazão Mazula sublinha, em seus escritos, que as elites nacionais, depois da Independência Nacional em 1975, foram se constituindo no aparelho de Estado e no partido governamental, na base de privilégios políticos e económicos em relação ao conjunto da sociedade.

Nos finais da década de ’90, Moçambique adoptou o famoso Programa de Reabilitação Económica, dando início à economia de mercado. Este é dos períodos em que se verificou que o governo da FRELIMO permitiu, em grande medida, que uma minoria privilegiada tivesse riqueza ostensiva e não criada na base de trabalho e honestidade.

Em 1990, o antigo Primeiro-Ministro, Mário Machungo, entrevistado pela revista Tempo, assinalou a grande onda de desvios de riqueza nacional para caprichos de nepotismo, privilégio e ostentação exagerada e grosseira da tal minoria, revelando, ao que tudo indica, as elites do partido governamental, FRELIMO, a que ele pertence.

Machungo frisou ainda que certos grupos ou indivíduos do meio político e económico ostentam, nas grandes cidades, uma riqueza requintada de Primeiro Mundo, inexplicável à situação económica do país.

Por a indústria moçambicana de privilégios for, em grande parte, a base de acesso ao Poder, recursos e bens, a multinacional ética de direitos humanos e políticas públicas fica adiada, prejudicada e pisoteada pelos detentores do Poder. Por isso que verificamos, em todos os cantos, a miséria, fome e exclusão social que neutralizam os sonhos sociais e privam as pessoas de “mastigarem” oportunidades sociais, políticas, civis, económicas a que têm direito. De igual modo, processos há que não podem ser deixados de fora na avaliação dos produtores de desigualdades: os ventos do neoliberalismo, globalismos predatórios e outros “ismos” similares e muitos problemas internos existem sob o descontrolo dos detentores de Poder.

As mazelas sociais – pobreza, fome, miséria e exclusão – constituem por si a negação de direitos. A negação de direitos é incapaz de abrir e expandir espaços de acesso aos bens sociais, económicas, políticas e culturais, privando que os moçambicanos possam viver de modo digno.

Depois dessa descrição, resta repetir que em nosso meio o que causa a exclusão social, miséria, fome e pobreza são os processos produtores de desigualdade social e não necessariamente a falta de recursos, tal como apontado no meu texto Como Moçambique pode materializar direitos humanos?, publicado aqui http://www.conectasur.org/index.php?page=mural&not_id=1570 e hoje no bantulândia. Moçambique tem recursos, mas estão mal distribuídos, por um lado. Por outro, recursos humanos e materiais há que não estão sendo produzidos, por a sua existência e consequente distribuição aos beneficiários de direitos humanos e políticas públicas não interessar a quem detém o Poder.

Uma das medidas para a superação das quatro mazelas relacionadas – exclusão social, miséria, fome e pobreza – é a via Política, porque é onde as relações de Poder se realizam. Igualmente, na Política é discutido os critérios para a (não) distribuição equitativa de bens e recursos, por isso o apelo a maior consciência e prática de cidadania, ainda que a níveis primários, é tão cadente quanto premente.

Por assim dizer, Moçambique tem muitos desafios pela frente. O primeiro é a disposição política de que as autoridades do Estado devem ter para que se orientem na base de directrizes constitucionais. Segundo, as autoridades do Estado, ao se orientarem de directrizes constitucionais, poderão reacender a esperança de os moçambicanos - pobres e socialmente excluídos - terem acesso aos recursos de que a indústria de privilégios permite exclusivamente ter. Terceiro, as autoridades do Estado precisam erguer políticas públicas focalizadas em direitos humanos. Quarto, é necessário que se resguardem os valores de cidadania, abrindo cada vez mais espaços de ética democrática e de justiça social, através da participação dos cidadãos nas decisões nacionais e na satisfação processual e integral de seus direitos. Quinto, traçar políticas públicas erguidas sob a inspiração ética de direitos humanos, a médio e longo prazos.

Estas propostas todas não serão certamente realizadas em apenas um só período como se políticas públicas e direitos humanos fossem única e exclusiva época chuvosa. É necessário que sejam implementados progressivamente. Porém, é necessário que as autoridades do Estado sejam flexíveis, porque, neste momento, centenas de crianças moçambicanas estão perdendo vida por causa da fome e cuidados de saúde; centenas de mulheres escalando a morte por causa da falta de ambulância e enfermeiro no lugar mais próximo possível; milhares de moçambicanos morrendo, por causa da malária; milhares de famílias passando fome crónica; milhares no desemprego; milhares, não participando na vida política, por causa de exclusão político-ideológica e frustração em virtude de as promessas eleitorais não terem sido cumpridas; milhares, não votando porque suas expectativas sociais foram frustradas; milhares, fugindo do País por falta de oportunidades de emprego, liberdade intelectual/académica e participar da cidadania efectiva; milhares de crianças estão tendo má qualidade de educação e em péssimas qualidades pedagógicas e infra-estruturais; milhares, em tudo quanto chamo de mazelas sociais.

É preciso remover a indústria moçambicana de privilégios, dando oportunidades sociais, económicas, culturais e políticas aos moçambicanos, em nome de direitos humanos.

Josué Bila

São Paulo, 11 de Junho de 2009

Como Moçambique pode materializar direitos humanos?*

2009-06-10T11:26:00.000-07:00

A fragilização do Estado-nação
pode acarretar consigo a fragilização dos direitos humanos
- Boaventura de Sousa Santos

A forma como as autoridades governamentais moçambicanas menosprezam os direitos humanos é semelhante aos pais biológicos que abandonam os seus filhos, gastando o seu tempo e dinheiro em boates, bebedices e prostituição, ignorando a alta ética paterna: educar os filhos e investir em sua vida social e estudantil, para cimentar uma posteridade digna e qualitativa... Como tornar que as frutas de direitos humanos façam parte do cardápio social dos moçambicanos, enquanto família nacional? Longe de dar respostas conclusivas, o texto trilha por um caminho exorcista do direito à fala, usando o verbo, o substantivo e o adjectivo, para se expressar, interpelar, indagar e propor.

I
Uma das árvores contemporâneas que tenta produzir frutas de direitos humanos em Moçambique é a sua Constituição, cuja semente foi lançada em Novembro de 1990, por um parlamento de cariz monopartidário, definitivamente enterrado em 1994. Então, como tornar que as frutas de direitos humanos façam parte do cardápio social dos moçambicanos, enquanto família nacional?

Ora, desde 1990, os direitos humanos ganharam status jurídico-constitucional, legítimo e social. Status jurídico-constitucional porque os direitos humanos se encontram plasmados na Constituição da República de Moçambique e nas demais leis locais, para além de que o País vai ratificando paulatinamente um cada vez maior número de instrumentos internacionais de direitos humanos. Com isso, o País, ainda que titubeante, começa a inspirar-se nos requisitos contemporâneos de estar-ser-viver no mundo: cobrir-se pelo véu de direitos humanos. Status legítimo porque os direitos humanos começam a fazer parte das suas acções e do seu vocabulário nas relações interinstitucionais, ainda que na escala um pouco depois do zero. E social porque a sua linguagem, valor e efectividade são paulatinamente compreendidos e garantidos, como padrões éticos do Homem e de Moçambique contemporâneos.

II
Posso tomar como exemplo do ganho de status jurídico-constitucional, legítimo e social, as consecutivas três eleições presidenciais e parlamentares e duas municipais (esperamos também as provinciais), parlamento multipartidário, Tribunal Constitucional, Conselho de Estado, liberdades civis e políticas, ratificação de instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos, ampliação do reconhecimento de igualdade entre homens e mulheres, ampliação da rede escolar e sanitária e demais direitos, para além do surgimento de organizações de direitos humanos e defensores liberais de justiça social.

Porém, a insatisfação quanto ao funcionamento desses institutos, a frustrante resposta política e social do voto, a fome generalizada de que milhares de famílias são vítimas, a escassez e a má prestação do direito à saúde, a má qualidade de educação, o recente chumbo da Lei que cria a Comissão Nacional de Direitos Humanos, pelo Conselho Constitucional, a morte de dezenas de cidadãos nas mãos da Polícia ou nas cadeias, o desemprego, a existência elitizada do Fundo de Fomento à Habitação e o consequente parque habitacional precário, o limitado acesso à energia eléctrica, o desmazelo de vida rural e urbana, a histórica manifestação de 5 de Fevereiro de 2008, a limitada rede viária e de pontes, a insegurança pública, a popularizada exclusão social, a nudez econômica, técnica e tecnológica e as multiplicadas e visíveis mazelas nacionais corroem os sonhos éticos de direitos humanos.

Independentemente das mazelas supramencionadas, próximo ano, não há como os moçambicanos não comemorarem os 20 anos de constitucionalidade de direitos humanos, abertamente instituída, provando que são orgulhosos de suas lutas e conquistas, não obstante serem alvos de açambarcadores e parasitas sociais, que indistinguem materialização de direitos humanos de actividades filantrópicos e assistencialismo. Volto a este ponto um pouco abaixo.

III
Como tornar que as frutas de direitos humanos façam parte do cardápio social dos moçambicanos, enquanto família nacional? Antes de avançar com propostas, melhor debater as causas fundamentais que impedem que os moçambicanos se deliciem de frutas de direitos humanos, tão deliciosas quanto o vinho romântico, em meio aos pomares verdejantes e produtivos.

Já que o propósito inicial é arrolar as causas fundamentais que impedem que os direitos humanos se efectivem com a devida normalidade, não é possível não apontar o óbvio: parte considerável de políticas e actividades nacionais ainda são executadas em resposta à ideologia político-eleitoral e ao cumprimento das metas quantitativistas em áreas sectoriais e não como acções de direitos humanos. Esta é uma das razões por que a insatisfação popular quanto ao desenvolvimento social é denunciada, conhecida e expressa na vida da maioria dos moçambicanos. O Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) são notabilíssimos exemplos que mostram o quão distante é o planificado do realizado. Embora a matriz internacional dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio indicasse a garantia de direitos humanos básicos, com o apoio moral e financeiro da chamada comunidade internacional, caiu na desgraça quantitativista e dinamizou alguma demagogia estéril, tal como o PARPA.

Paralelamente, existe um compromisso político-governamental baixo, comportamento governamental assistencialista e filantrópica alto, incumprimento das recomendações do Tribunal Administrativo quanto ao uso transparente de fundos, hibernação e ronco parlamentar bizarro, independência Judiciária casual, superficial conhecimento de direitos humanos no Judiciário, população-habitante, sem compromisso histórico com a cidadania, e relações bilaterais hegemónicas. Estas e outras questões estão interligadas, razão pela qual é difícil e ilusório debatê-las separadamente. Além disso, discutir a causa de violação de direitos humanos é, mesmo que inconsciente, expor alguma matriz ideológica a respeito de como os direitos humanos são violados ou implementados pela máquina estatal.

A título exemplificativo, o baixíssimo combate à grande corrupção e a negligência para com o cumprimento das recomendações do Tribunal Administrativo está ligado à resistência arrogante de homens e mulheres com laços históricos e ideológicos fortes. De igual modo, a resistência à luta contra a grande corrupção e intransparência no uso do dinheiro público pode ser promovido por Homens cujos privilégios político-ideológicos e económico-empresáriais estejam ameaçados. Por isso, o combate à corrupção desafia privilégios dos poderosos político-ideológicos e económico-empresariais dentro da sociedade moçambicana e força o cumprimento das leis e da ética pública, podendo obrigar a que os produtos materiais e financeiros da corrupção retornem aos seus legítimos destinatários: os moçambicanos.

Reparem que, no caso moçambicano, a criação de instituições e legislação anticorrupção reflete concepções ideológicas equivocadas sobre como o Estado deve funcionar. Quem toma a iniciativa de criação desses institutos e quem faz parte deles? A criação dessas instituições irá satisfazer interesses do Estado, enquanto família nacional, ou dos poderosos, enquanto um grupo de troca de favores, em meio aos acólitos-aduladores, que sempre surgem para acobertar as injustiças sociais e o marasmo histórico no qual o país se encontra.

Fazer fé hesitante às informações segundo as quais o país tem recursos humanos, materiais, financeiros escassos, é comum. Mesmo que essa fé seja hesitante, é, no mínimo, inquestionável que a escassez desses recursos crie, em si, barreiras na implementação de direitos humanos, numa visão de políticas públicas. Porém, a falta de priorização na alocação de recursos em determinadas áreas sociais deixa claro o macro-desinteresse do Governo para com os direitos humanos e políticas públicas. Então, há um outro problema que surge, agora: podemos ter recursos materiais e financeiros digamos abastados, mas, se, paralelamente, não tivermos recursos humanos éticos, continuaremos a ser um país-marasmo. O exemplo da mercedização dos ministérios e dos altíssimos salários dos presidentes dos Conselhos de Administração de Empresas Públicas e a alocação de altas verbas para Serviços Secretos em detrimento do desenvolvimento rural (escolas, centros de saúde, pontes, estradas, energia, alimentos, agricultura de subsistência, comercial-industrial-pecuária...) pode estar a expor a priorização ideológica das áreas a investir e a denunciar a falta de recursos humanos éticos. Nestas condições de priorização sectorial ideológica, é muito difícil que os direitos humanos se efectivem. Assim, a forma como as autoridades governamentais moçambicanas menosprezam os direitos humanos é semelhante aos pais biológicos que abandonam os seus filhos, gastando o seu tempo e dinheiro em boates, bebedices e prostituição, ignorando a alta ética paterna: educar os filhos e investir em sua vida social e estudantil, para cimentar uma posteridade digna e qualitativa.

Ao prestar atenção nas actividades governamentais, há como apontar que existe, no meio dos altos servidores públicos, uma indistinção entre implementar direitos humanos das acções assistencialistas e ou filantrópicas, que caracterizam as organizações da sociedade civil. Ilustração: Em Moçambique, é escassa a responsabilidade de ética pública de o governo construir uma unidade sanitária num determinado distrito, em resposta à dignidade humana de a população local usufruir o direito humano à saúde. Não raras vezes, verifica-se que a construção de tal unidade sanitária funda-se numa racionalidade filantrópica ou assistencialista e não como uma obrigação de o Governo garantir o direito humano à saúde. Na eventualidade de um servidor público marcar presença para a inauguração daquele empreendimento sanitário, diz, sem a mínima vergonha, que o Governo está a “ajudar” e nunca afirma que é “obrigação” do mesmo criar mecanismos para a materialização do direito humano à saúde. Há, sim, diferença extrema entre uma ajuda e uma obrigação.

Acresce-se ainda que as relações bilaterais entre Moçambique e países poderosos são extremamente desumanas e desequilibradas. O exemplo da China é emergente. Desumanas porque os acordos de cooperação têm beneficiado, em larga escala, a China do que Moçambique. O Governo chinês quando entra num acordo de cooperação com Moçambique tem em vista desenvolver o seu país, alargando, a todo custo, os seus níveis de desenvolvimento e integração internacional, em meio aos vícios e resquícios da Guerra Fria. E nessa cooperação tira maiores vantagens, uma vez que o que retira de matérias-primas e recursos naturais em Moçambique não compensa em nada com o que supostamente retribui em investimentos sociais. Infelizmente, o Governo moçambicano - e suas redes clientelistas – entra em relações bilaterais não necessariamente para o benefício primário dos moçambicanos, mas, sim, para pessoas ligadas a ele. Estas relações são um grande perigo para os projectos de direitos humanos. Por isso, nunca devemos refletir sobre direitos humanos sem questionar as relações bilaterais e de cooperação internacional entre países poderosos e não-poderosos, porque embora sejam indispensáveis para os Estados e povos são desequilibradas.

Na verdade, estas relações bilaterais em que os direitos humanos não são princípios prevalecentes e orientadores de políticas bilaterais dos Estados criam ruptura na concepção segundo a qual os direitos humanos constituem preocupação legítima da comunidade internacional.

Outrossim, há um outro lado da moeda: a Organização das Nações Unidas (ONU) ainda não ganhou uma respeitabilidade internacional privilegiada no mundo, para a concretização de direitos humanos. A ONU mostra-se fraco para fazer cumprir as suas determinações, em meio aos interesses ideológicos, geo-políticos e económicos de alguns países. Para a desgraça do mundo, ainda há países que, à sombra do seu poderio económico, tecnológico, militar, político e até religioso-cultural, amputam os anseios de alguns povos de viverem num lar mundial de paz social. Aliás, mesmo países como Moçambique, sem uma expressão vigorosa e conhecida no mundo, não raras vezes, menosprezam as determinações da ONU, por esta ter uma liderança titubeante, no que concerne aos problemas que afectam o mundo actual. Termino esta secção III, com uma pergunta: Por que as decisões da Federação Internacional de Futebol (FIFA), independentemente de quem seja o visado, são mais cumpridas do que as da ONU?

IV
Uma vez discutidos os empecilhos que retardam o usufruto sistemático de direitos humanos, termino com o óbvio:
- É urgente e obrigatório que o Governo cumpra o estipulado na Constituição da República de Moçambique sobre direitos humanos;
- O ordenamento jurídico-constitucional, instituído em 1990, deve ser um imperativo a nortear o respeito à dignidade humana dos moçambicanos;
- Necessidade de desenho de um Programa Nacional de Direitos Humanos, com viés de política pública;
- Necessidade da ética pública e independência dos três poderes: Governamental, Parlamentar e Judicial;
- Governo deve satisfazer direitos humanos, reduzindo actividades assistencialistas e filantrópicas;
- Necessidade de ampliação de interacção entre o Governo e Sociedade Civil; e
Moçambique deve manter acordos de cooperação que visem o seu desenvolvimento, priorizando direitos humanos.

*Agradeço a OSISA, Conectas Direitos Humanos – São Paulo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Centro de Direitos Humanos – RN-Natal, revista caros amigos (2006), Conselho Cristão de Moçambique, Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Jornal ZAMBEZE, Leopoldo de Amaral, Daniela Ikawa, Flávia Piovesan, Júlia, Lúcia Nader, Juana, Roberto Monte, Tito Macie, Clotilde Malate, Jaime Chivite, Alcino Moiane, Antonino Condorelli, pelo apoio moral, académico e financeiro, para que pudesse aprender e ganhar experiências sobre direitos humanos. Sem estas instituições e pessoas, não poderia ter a mínima coragem para produzir textos sobre direitos humanos. Também, caso não agradecesse aos meus preciosíssimos pais, Julião e Francisca, e meus indispensáveis irmãos, David, Elina, Timóteo, Lucília, Samuel e Gabriel, resvalaria na ingratidão que bradasse aos céus, o que constituiria um gravíssimo erro existencial. Sou grato a todos. Continuo ainda no exílio...

*Josué Bila. Artigo originalmente publicado no jornal moçambicano ZAMBEZE, 7 de Maio de 2009, pag 14, nr 346, ano VII.
http://www.conectasur.org/index.php?page=mural&not_id=1570

Silas Grecco propõe educação em direitos humanos para a globalização solidária

2009-05-16T09:55:00.000-07:00

Silas Grecco* é jovem com lucidez intelectual contemporânea. Dá para escutá-lo a questionar sobre a globalização, ONU e não só. Brasileiro e defensor de direitos humanos. Sonhador de um mundo justo. Tenciona em trabalhar como voluntário em um dos países africanos. Moçambique é um deles, basta-lhe a oportunidade. Em entrevista conduzida por Josué Bila, o blog bantulândia captou os seus argumentos, aqui, em São Paulo, Brasil.

Bantulândia - O professor norte-americano, Richard Falk, no seu livro Globalização Predatória (1999), propõe que a globalização possa ser transformada a fim de melhor servir os interesses dos povos do mundo. Como transformar esse pensamento em realidade, na defesa de direitos humanos dos povos do mundo?
Grecco - Não creio que seja possível transformar o carácter neocolonialista que existe na globalização tecnocrata. Transformar a globalização em prol dos Direitos Humanos daria origem a um novo fenômeno, talvez uma revolução ética muito improvável de acontecer, que com semelhanças do renascimento e do iluminismo, traria de volta valores humanos cívicos, retomaria a noção de Direito Natural tão repelida, faria a cidade menos heterônoma, diminuiria o sentimento de auto-suficiência dos cidadãos e traria a interdependência cooperacional, inclusive com a própria biosfera. Se para Rousseau a sociedade corrompe o homem, hoje eu substituiria sociedade por globalização.

Bantulândia -Uma observação, até menos atenta, indica que, no mundo actual, a compreensão e a implementação internacional dos direitos humanos é fraca para elevar as condições de vida dos excluidos, espalhados pelo mundo, particulamente no Terceiro Mundo.
-Que propostas avança para a materialização dos direitos humanos?
Grecco - De maneira simplista, porém fundamental, é a vontade política. Contudo, existem avanços incríveis promovido pelas Nações Unidas, como o Mecanismo de Revisão Periódia Universal (UPR) que dentre suas várias funções, visa identificar e monitorar as dificuldades e os fenômenos que afectam a concretização dos Direitos Humanos. A materialização dos Direitos Humanos, em termos de longo prazo, só será possível quando os países-membros da ONU se engajarem na melhoria da participação na diplomacia, na luta pela aplicação do Direito Internacional Humanitário, nos Tribunais Internacionais e etc. É agregar e religar o máximo possível o diálogo em torno dos direitos humanos, caso contrário iremos dar continuidade a uma cultura de administração assistencialista da pobreza e o usar o excluído como objeto de estudo acadêmico e fonte de relatórios internacionais.

Bantulândia - Quais são as grandíssimas diferenças entre o cidadão do hemisfério sul e do norte na compreensão dos direitos humanos?
Grecco - Seria papel de um sociólogo ou um antropólogo responder essa pergunta apuradamente, mas de forma subjetiva e genérica, o hemisfério norte tem um posicionamente muito autárquico, monopoliza a luta pelos direitos humanos, tornando-a cada vez mais acadêmica, fazendo do ativista uma pessoa “privilegiada” por lutar pelos direitos humanos, quando esse deveria ser o papel possível de todos nós. Essa idéia pode ser melhor compreendida com Bárbora Bukovská em seu artigo: “Perpetrating Good: Unintended Consequences of International Human Rights Advocacy”.
Ainda de forma genérica, o hemisfério sul, carentes de direitos, tem um posicionamento bem menos positivista, mas com muitas heranças militaristas e oligárquicas, no caso da América Latina, por exemplo, e das ditaduras em África, típicas situações que limitam cidadãos ávidos por justiça. Por outro lado, é possível ver um forte crescimento de organizações da sociedade civil tão fortes quanto as do hemisfério norte, prova disso é a Cooperação Sul-Sul criada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) com o objetivo de coordenar, negociar, aprovar, acompanhar e avaliar a cooperação para o desenvolvimento, em todas as áreas do conhecimento, usando as palavras da ABC.

Bantulândia - O filósofo Thomas Pogge afirma categoricamente que, “sem o apoio dos Estados Unidos da América e da União Europeia, a pobreza e a fome mundiais não serão certamente erradicadas enquanto formos vivos”. Qual é o seu posicionamento?
Grecco - Concordo com Pogge, inclusive é possível ver grandes sinais de como ele defende a cooperação da comunidade internacional em sua teoria de Dividendo dos Recursos Globais para a pobreza sistêmica. Se vermos pobreza e desigualdade como consequências da privatização e de todas as tendências capitalistas, historicamente os EUA e a UE são os principais réus para se responsabilizarem sobre esse tema. Mas é importante lembrar que não é válido lutar contra a pobreza somente com a concepção que desenvolvimento está intrínseco com a industrialização. Usar o pobre como mão-de-obra barata para grandes indústrias também não é desenvolvimento. Os EUA e a UE tem grandes poderes de Investimento Externo Direto (IED)de forma que seja possível respeitar os direitos humanos e as características locais, ou seja, nem todos os países precisam da Nike, pode-se fazer um IED incentivamento o crescimento de pequenas e médias empresas locais ao invés de exterminá-las.

Bantulândia - Na actualidade, que vantagens traz o Fórum Social Mundial, para o debate e inspiração de programas de inclusão social dentro dos países?
Grecco - Em 2009, o FSM teve 133 mil participantes de 142 países. Que outro Fórum mundial tem essa representatividade? Certamente, o FSM é uma ferramenta democrática, perto desses encontros aristocráticos internacionais, com excepção dos encontros diplomáticos oficiais, é claro. Portanto só o evento em si já trata da inclusão social.
FSM é o empoderamento dos recursos constitucionais na luta pelos direitos de forma autodeterminada que dá espaço para que diversos grupos e ONGs construam uma rede internacional e religada, aumentando o poder de pressão governamental e diminuindo a dissolução existente entre os defensores de direitos humanos e ambientais.

Bantulândia - Como é que os grupos excluídos e oprimidos pela “globalização predatória” podem estabelecer redes cosmopolitas para uma possível “globalização solidária”?
Grecco - Muito bom uso do termo “cosmopolita” e desse entendimento de cidadania mundial que elaboro minha resposta. Num único termo: Educação em Direitos Humanos em que está a origem das possibilidades dos excluídos acharem seu fluxo centrípeto de volta à humanidade e perceber que todos nós somos seres políticos. É a Educação em Direitos Humanos que educa o cidadão a discernir e se perguntar sobre suas próprias atitudes diante de si, do outro e da sociedade; educa-o a se relacionar além da tolerância, pois não somente suporta-se o outro, mas reconhece-se no outro; torna-o capaz de compreender sua função na cidade, ou seja, praticar a cidadania voluntária de acordo com as circunstâncias da cidade; educa-o a raciocinar que trabalhar pelo bem comum é, ao mesmo tempo, trabalhar o melhor bem para si, pois, quando não há respeito aos direitos humanos e às peculiaridades culturais, religiosas e sociais, o ser humano será constantemente espoliado e agredido, dando lugar à violência; por fim, educa-o para saber como se tornar um ser humano, disposto a lidar, respeitar e amar o que há de universal em todos nós, principalmente as diferenças, as culturas, as etnias, etc.

*Activista de Direitos Humanos desde os 16 anos. Voluntário da Associação da ONU no Brasil. Experiente com a causa dos Refugiados pela Cáritas/Agência das Nações Unidas para os Refugiados-ACNUR. Ganhador do Prêmio Direitos Humanos 2006 da Presidência da República. Representou Angola na Model United Nations Conference 2007.

Leopoldo de Amaral: Moçambique sem avanços em direitos humanos

2009-05-13T04:56:00.000-07:00

É o exemplo típico do jovem esclarecido em direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Sabe discutir problemas do seu país, Moçambique, passando pela África, desembocando numa esfera maior: o resto do mundo. Seu nome é Leopoldo de Amaral*. Guindou-se, por mérito, à ribalta da vida académica, intelectual e profissional. Formado em Direito e especializado em Direitos Humanos, hoje, trabalha para a Open Society Initiative for Southern Africa, com escritórios na África do Sul. O bantulandia convida-o em discurso directo, para falar sobre a situação de direitos humanos em Moçambique:

Bantulândia – Moçambique regista altos níveis de corrupção, relatados pela Transparência Internacional e órgãos locais. Então, qual é a relacão entre corrupção e violação de direitos humanos?
Amaral - A corrupção é um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento de um país. Em Moçambique, ela afecta a implementação das políticas e planos de desenvolvimento e afecta negativamente a provisão de serviços públicos ao cidadão, assim como a competitividade do Estado no plano internacional.
Assim, fomentar ou ser complacente com a corrupção é negar o direito à educação para as crianças, a segurança (uma das razões para o elevado índice de criminalidade), o acesso à saúde e outros direitos sociais. Por isso, a maioria da população moçambicana empobrece cada vez mais. Os países mais transparentes, responsáveis e menos corruptos são os mais justos e equitativos para com os seus cidadãos.
Moçambique, por ser um país em vias de desenvolvimento e dependente de ajuda externa, devia ser um exemplo na gestão dos recursos e coisas públicas.

Bantulândia - Em que áreas de direitos humanos Moçambique avançou, desde 1990?
Amaral - Eu diria que, no geral, Moçambique avançou apenas no campo teórico, com as reformas legislativas e ratificação de vários tratados internacionais, mas claudica na sua implementação. Ratificamos vários tratados internacionais e temos leis bonitas, mas não há implementação.
Se tivesse que destacar uma área específica diria que houve progresso na abertura e liberalização do sector de comunicação social (Imprensa). Há uma diversidade de empresas de comunicação social, mas, infelizmente, tal não se traduz ainda no debate franco, despolitizado e na pluralidade de idéias. A auto-censura ainda é uma prática bastante reportada em Moçambique principalmente quando se trata de assuntos “quentes” (envolvendo as mais altas figuras) do Estado.
Ironicamente, apesar de haver uma diversidade da Imprensa tal não se traduz na liberdade de expressão (casos da censura nos órgãos públicos de comunicação social) e livre acesso à informação. Não existe uma lei que regule o acesso à informação pública e as fontes de informação.

Bantulândia - Quais as áreas de direitos humanos que menos avançou, desde 1990?
Amaral - No campo da segurança, nomeadamente no Policiamento e Serviços Prisionais. A falta de um apetrechamento técnico e material da Polícia faz com que esta seja uma fonte de violação de direitos humanos.
A privação da liberdade de qualquer suspeito é usada pela Polícia como regra por falta de capacidade para investigar, embora a própria Polícia saiba que apenas deve restringir a liberdade de qualquer cidadão em caso de flagrante delito. Esse fenómeno contribui para a superlotação das cadeias, razão pela qual, vezes sem conta, os reclusos morrem por asfixia e por contração de doenças.
Mas não devemos apenas culpar a Polícia por tais práticas, mas sim quem devia dotá-la de tais apetrechos materiais e técnicos. A questão da profissionalização da Polícia de Investigação Criminal e do necessário apetrecho material tem que ser endereçado. Nas condições em que se encontra a Polícia as violações dos direitos do cidadão continuarão a ser o padrão por muito tempo. A vulnerabilidade material da Polícia e a corrupção no seu seio fazem com que ela se torne muito violenta e, por conseguinte, não dando garantias de poder ser o garante da lei e ordem.
Há a notar que o investimento que está sendo feito no Judiciário não está a ser acompanhado na Polícia. Os juízes estão cada mais profissionalizados e com maiores apetrechos materiais, mas os policias não, principalmente os que tem que investigar crimes. Apesar da existência de uma instituição de formação superior de policias, tal ainda não teve o seu impacto positivo no quadro policial e nas suas actividades.

Bantulândia - O Estado moçambicano ainda não ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), quando a Constituição da República de Moçambique, o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, a Agenda 2025, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos Humanos e Povos, os Objectivos de Desenvolviemento do Milénio e outros documentos consagram os direitos nele plasmados.
- Por que o Estado moçambicano não ratifica o PIDESC?
Amaral - É uma grande contradição. O Estado moçambicano nasceu com o objectivo de garantir aos seus cidadãos condições mínimas de vida, habitação, educação e saúde. O PIDESC surge para enfatizar o comentimento dos Estados em garantir tais condições. Digo que é uma contradição pois, muitos de tais preceitos estão plamasdos na Constituição, embora de forma programática, ou seja, como um ideal e sem garantias de justiciabilidade. O PIDESC prevê também a implementação progressiva dos direitos aí consagrados não exigindo dos Estados partes a sua implementação total de dia para noite, pois aqui reconhece-se que nem todos os Estados tem as mesmas condições financeiras para garantir imediatamente o usufruto de tais direitos pelos seus cidadãos.

Bantulândia - O que é prejudicado em virtude de não ratificar?
Amaral - Ao não ratificar o PIDESC, o Estado Moçambicano passa imagem que não está preparado/interessado em se comprometer perante a comunidade dos Estados, garantindo as condições sócio-económicas para o desenvolvimento dos seus cidadãos. Ao ratificar o PIDESC, o Estado Moçambicano teria a oportunidade de fazer um exercício de introspecção sobre o grau de esforço aplicado no alcance dos direitos socio-económicos do seu povo.
Burundi, Etiópia e Guiné-Bissau são Estados africanos com um Índice de Desenvolvimento Humano e Produto Interno Bruto (PIB) per capita menor que o de Moçambique, mas já ratificaram o PIDESC; assim como Estados não democráticos como a Líbia e a Swazilândia também o ratificaram. Que medo o Estado moçambicano tem de ratificar o PIDESC?

Bantulândia - Mudando de assunto, como ex-docente da Faculdade de Direito, que propostas avanças para o melhoramento do currícula do curso de Direito em relação aos direitos humanos?
Amaral - O ensino e aprendizagem de Direitos Humanos devia ser introduzido no ensino pré-universitário, à semelhança das disciplinas básicas como matemática e português. Educação em direitos humanos devia fazer parte do processo de formação do Homem.
No ensino superior apenas devia ser aperfeiçoado e especializado para quem optasse por esse ramo. Salvo erro, apenas a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e a Universidade Católica de Moçambique (UCM) leccionam a cadeira de Direitos Humanos, sendo que a UEM prepara-se para introduzir uma especialização nesse ramo.

Bantulândia - Qual é o nível de percepção de juízes moçambicanos sobre direitos humanos?
Amaral - Moçambique é parte de vários tratados e convenções internacionais que regulam os direitos humanos. Raramente esses instrumentos jurídicos internacionais que fazem parte do ordenamento jurídico nacional são citados quer por advogados e por juizes em foros judiciais. A formação em direitos humanos apenas foi introduzida recentemente na UEM e na UCM. A maioria dos juizes e advogados moçambicanos nunca aprenderam direitos humanos como disciplina razão pela qual não estão abalizados nessa matéria.
Outro factor que inibe o desenvolvimento da cultura jurídica de direitos humanos é o facto de a lei restringir o acesso ao Conselho Constitucional a cidadãos individualmente, ou seja, estes não têm o locus standi para disputar a constitucionalidade ou legalidades de factos e actos practicados contra si. Se tal fosse possível, à semelhança do que acontece na maioria dos Estados, direitos humanos teriam espaço de debate, análise e aplicabilidade.

Bantulândia - Qual é o balanço que faz dos jovens moçambicanos que já fizeram intercâmbio em direitos humanos no Brasil, com financiamento da Open Iniciative Southern Africa?
Amaral - O balanço é positivo. O projecto iniciou em 2003 e desde lá mais 10 formandos, incluindo entre eles jornalistas, activistas sociais e advogados já beneficiaram da formação.
Como sabe a nivel da CPLP, o Brazil possui a melhor experiência na luta, promoção e protecção de direitos humanos, desenvolvida nos últimos 50 anos. Os formandos hoje emprestam o seu saber em vários departamentos do Estado, na academia, em organizações internacionais e em ONGs.

*Jurista especializado em Direitos Humanos Coordinador-adjunto do programa de Direitos Humanos e Democracia da Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) na África Austral. Ex-docente de Direito Internacional Público e Direitos Fundamentais na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Mocambique.

Custódio Duma: Advogados moçambicanos têm baixa compreensão de direitos humanos

2009-04-25T04:40:00.000-07:00

O www.bantulandia.blogspot.com continua em busca de iguarias de direitos humanos. Mais uma vez, convida o estimado leitor para se deliciar em sua mesa. Por isso, na entrevista que se segue compreende-se que ser advogado não é sinónimo de saber temas sobre direitos humanos. Com efeito, o blog traz, hoje e agora, o já conhecido advogado em direitos humanos, o moçambicano Custódio Duma*, o qual usando do seu direito à fala denuncia: “Alguns advogados continuam a pensar que direitos humanos só servem para defender bandidos ou beneficiar a oposição política do país”. Em sua experiência advogatícia afirma não conhecer caso algum em que um cidadão moçambicano tenha colocado o Estado à barra do tribunal, exigindo o direito à alimentação, saúde, educação, infantário, habitação ou outros direitos similares. Siga a entrevista conduzida por Josué Bila

Bantulândia - Qual tem sido o papel do advogado moçambicano na defesa dos direitos humanos?
Duma - Olha, existe, em Moçambique, cerca de 600 advogados. Mais de metade desses advogados moram na cidade capital do país, Maputo. Há províncias com um só advogado, como é o caso de Tete, Niassa, entre outras. Mesmo assim, cerca de metade desses advogados não exerce a profissão. Dos advogados que exercem a profissão, são pouquíssimos que entendem de direitos humanos, sendo que quando me perguntas qual é o papel dos advogados moçambicanos na defesa de direitos humanos, na prática, digo nenhum. Porém, reconheço o papel dos advogados ligados às organizações de direitos humanos e alguns poucos ligados à Comissão dos Direitos Humanos na Ordem dos Advogados. O papel desses poucos tem sido de garantir o acesso à justiça ao cidadão, uma justiça efectiva e de qualidade.

Bantulândia – Diz que são pouquíssimos os advogados moçambicanos que entendem de direitos humanos. Então, desses pouquíssimos, qual é o nível de conhecimento de direitos humanos?
Duma - É muito baixo; no geral, é muito baixo, embora um e outro, principalmente os que estão ligados às organizações da sociedade civil, tenham lucidez em relação a matéria. Na verdade, o conceito de direitos humanos, em Moçambique, ainda está em construção e, em alguns casos, são os próprios advogados que o torcem ou o desvirtuam.
Alguns advogados continuam a pensar que direitos humanos só servem para defender bandidos ou beneficiar a oposição política do país. É triste saber que advogados há que pensam desta maneira.

Bantulândia - Por que advogados moçambicanos pensam que direitos humanos só servem para defender bandidos e oposição política?
Duma - Olha, na verdade essa percepção não é só de alguns advogados; é de uma boa parte da sociedade. Isso acontece porque ainda não perceberam o verdadeiro conceito de direitos humanos, que é o básico; só depois disso é que é possivel perceber que os acusados de terem cometido crimes também têm direito à assistência jurídica.

Bantulândia - É comum que advogados moçambicanos utilizem instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados por Moçambique?
Duma - Não é comum.

Bantulândia - Por que não é comum?
Duma – Não sei bem o porquê de não ser comum que advogados moçambicanos se utilizem de instrumentos internacionais de direitos humanos. Contudo, acho que é por não os conhecerem bem ou porque eventualmente os juizes simplesmente podem ignorar os argumentos construidos pelos advogados, inspirados nos tais instrumentos.

Bantulândia - Conhece algum caso em que um cidadão moçambicano, sem recursos financeiros, colocou o Estado à barra do Tribunal, exigindo direito à alimentação, saúde, educação, infantário, habitação ou outros direitos similares?
Duma - Não conheço caso parecido. Mas, conheço casos de cidadãos que exigem compensações por maus tratos de agentes públicos e detenções ilegais.
Penso que os cidadãos não intentam acções contra o Estado exigindo alimentos, habitação, saúde ou outros direitos, porque não sabem que isso é possível. É pura ignorância. Em segundo lugar, porque a justiça moçambicana custa muito caro ao cidadão.

Bantulândia - Como os casos de maus-tratos chegaram ao Tribunal?
Duma - Os casos que conheço chegaram ao Tribunal, através das ONGs de direitos humanos, concretamente a Liga Moçabicana dos Direitos Humanos. Pessoalmente, conheço 7 casos, dos quais três tiveram desfecho favorável aos cidadãos reclamantes.

Bantulândia - Qual é o nível de eficiência da Ordem dos Advogados de Moçambique ou Fundo de Patrocínio e Assistencia Jurídica, para que os cidadãos se utilizem deles?
Duma – Honestamente falando, eu penso que o nível de eficiência da Ordem e do IPAG ainda é baixa. A Ordem só agora é que está a desenhar o seu plano estratégico e esperamos que a resposta a essa matéria seja positiva. Já o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) ainda não conseguiu mostrar a razão de sua existência. Exemplo: semana passada, em Pemba (Cabo Delgado), os reclusos responderam ao digno dirigente do IPAJ, Pedro Nhatitima, que não conheciam aquele órgão do Estado. Isto aconteceu numa visita que ele realizou aquando da reunião nacional do IPAJ. Esse posicionamento dos reclusos é repetido por quase todo o país.

Bantulândia - O professor brasileiro Fábio Comparato diz que o judiciário viola os direitos humanos, quando, por meio da norma legal, manda aprisionar cidadãos em cadeias com condições indecentes.
Como advogado, qual é o seu posicionamento?
Duma - Primeiro, concordo plenamente com a colocação do professor Comparato. Segundo, o Direito não deve ser usado para retirar a dignidade do ser humano. Sempre que isso estiver para acontecer é melhor não aplicar esse Direito. Afinal de contas, o Direito é um meio à Justiça e não um fim em si. O fim do Direito deve ser sempre a Justiça. Portanto, aprisionar cidadãos em cadeias degradadas, sem condições higiénicas e de sociabilidade carcerária de qualidade é, sim, violar direitos humanos.

Bantulândia - O que deve ser feito para se melhorar os direitos dos reclusos?
Duma - Em primeiro lugar, é preciso aperfeiçoar a política pública concernente e começar a pensar-se em penas alternativas. Em segundo lugar, é preciso melhorar, através de investimentos, as infra-estruturas prisionais que são uma herança colonial, sem esquecer de melhorar as condições dos agentes carcerários.
Mas, também é preciso lembrar aos juizes que nem sempre é necessário encarcerar o cidadão. Se fores a reparar, as prisões em Moçambique estão repletas de cidadãos a cumprir penas de 1 a 3 meses, prisões essas que poderiam ser convertidas em multa.

Bantulândia - Conhece algum caso em que um determinado juiz, em nome de regras mínimas de tratamento de reclusos, internacionalmente reconhecidas, tenha mandado um cidadão cumprir a pena em casa, por as cadeias locais não terem condições mínimas de reclusão?
Duma - Salvo minha ignorância, nunca ouvi falar em caso idêntico. Entretanto, conheço vários casos de penas máximas aplicadas desnecessariamente.

Bantulândia - Qual é a expectativa que tem da recém-criada Comissão Nacional de Direitos Humanos?
Duma - A Comissão ainda não foi criada. Somente a Assembleia da República aprovou a Lei que a cria, mas o Conselho Constitucional a chumbou por a considerar inconstitucional. Ora, a sociedade civil moçambicana, em tempo oportuno, já tinha chamado à atenção sobre os aspectos detectados como inconstitucionais pelo Conselho Constitucional. Infelizmente, o Governo e a Assembleia da Républica preferiram ser arrogantes e unilateriais a contribuir para instituições mais democráticas, mais livres e mais justas, objectivando a continuação da construção do Estado de Direito Democrático em Moçambique.

Bantulândia - Fala, em linhas gerais, do papel da Liga dos Direitos Humanos na defesa de direitos humanos.
Duma – olha, em termos gerais posso afirmar categoricamente que se a Liga dos Direitos Humanos não existisse não poderiamos falar de acesso à justiça para populações pobres. A LDH, com fundos dos seus parceiros, está a realizar o trabalho que deveria ser feito pelo Estado através do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica ou outros. Falar do papel da LDH na defesa de direitos humanos deve nos lembrar que esta foi uma das primeiras, senão a primeira a abordar abertamente sobre esses conteúdos no país, tanto que muito conhecimento sobre a matéria no país tem sido produzido a partir da LDH.

*Custódio Duma é advogado e defensor de direitos humanos, trabalhando na Liga Moçambicana de Direitos Humanos. Ex-intercambista em Direitos humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conectas Direitos Humanos (São Paulo), em 2005, com financiamento da Open Iniciative Southern Africa.

Moçambique: Direitos Humanos e Políticas Públicas

2009-04-18T04:59:00.000-07:00

Por Josué Bila

A institucionalização aberta de Direitos Humanos em Moçambique, em 1990, transformou o país africano num palco de debates sobre direitos e liberdades individuais, ainda que essa discussão fosse fragmentada e retalhada, por causa da experiência nova e conhecimentos limitados da maior parte de autoridades e agentes do Estado e da sociedade civil.

Nessa esteira, a referida discussão, fragmentada e retalhada, condicionou a que o catálogo de direitos humanos, em larga escala, fosse ligado à Polícia, vítimas de abusos policiais, cadeias e tribunais e não visto como temática de políticas públicas.

Para começar a exercer o meu direito à opinião, coloco as seguintes perguntas:

1 - Quem ousa apontar que a recente morte indefesa de 12 reclusos, por asfixia, nas celas da Polícia moçambicana, em Nampula, é resultado da falta de políticas públicas (nas instituições de Administração da Justiça)?
2 – Por que as vítimas das balas da Polícia são supervisibilizadas nos espaços mediáticos, ligando-as aos direitos humanos e os outros, por falta de cuidados hospitalares ou saneamento básico, são, bastas vezes, invisibilizados na temática de direitos humanos e políticas públicas?
3 – Por que agentes policiais já responderam em tribunal, em razão de terem torturado cidadãos e nunca agentes e autoridades do sector de educação foram colocados à barra do tribunal, por falta de vaga escolar para uma criança?
4 - Qual é a importância de direitos humanos e políticas públicas?

Discurso policializante e judicializante
Ora, em Moçambique, a proteçção, defesa e implementação de direitos humanos foi tradicional e publicamente vítima do discurso policializante e judicializante, defensor das liberdades individuais, quando violadas pelo Estado. Dificilmente, os direitos humanos, num passado recente, eram debatidos em prisma de políticas públicas, para o direito à Vida, Educação, Saúde, Saneamento, Alimentação, Habitação, Emprego e outros. Como resultado, o discurso policializante e judicializante é o que mais abunda no imaginário dos moçambicanos, até ao ponto de qualquer pesquisa em direitos humanos apontar, em larga escala percentual, respostas que os ligam aos criminosos, tortura e instituições de Administração da Justiça.

Posso afirmar que duplos critérios na avaliação de direitos humanos aleijaram a perspectiva de políticas públicas. Primeiro, o surgimento de organizações não-governamentais de direitos humanos e a sua consequente dependência e ligação umbilical aos financiadores das ONG’s e países ocidentais obrigou a que adoptassem, em grande medida, o discurso policializante e judicializante, usado, historicamente, pela Amnistia Internacional, por exemplo. Isso aconteceu, dentre vários factores, como mecanismo de perpetuação de parcerias e apoios financeiros. Segundo, Moçambique, com a Constituição de 90’ – respeitadora dos direitos e liberdades dos cidadãos -, acabava de revogar as leis sobre tortura, pena de morte e outras similares. As ONG’s moçambicanas aproveitaram o inaugurado momento histórico para denunciar a violação de direitos humanos, ligados à protecção da vida e da liberdade, expurgando e alimentando o debate público, por meio dos média. Sem sombra de dúvidas, tudo isso contribuiu, em grande escala, para que os direitos humanos não fossem vistos e nem discutidos como tema de políticas públicas, mas, sim, assunto de Polícia, pessoas vítimas de agentes da Polícia, Tribunal, Criminosos e ONG’s, salvo raras e honrosas excepções.

Por que direitos humanos e políticas públicas?
A temática de direitos humanos dá argumentos e fundamentos éticos à vida digna, que qualquer pessoa deva ter em sociedade, independentemente de sua nação, posição social, credo, cor de pele, género ou outros atributos. Assim, para que os argumentos éticos de direitos humanos se materializem são necessárias políticas públicas, em todas e quaisquer áreas, que irão orientar a política do governo/Estado, para a obtenção de resultados satisfatórios à justiça social e criação da riqueza. Não há como não acreditar que direitos humanos e políticas públicas, quando executados dentro de princípios éticos de funcionamento do Estado, irão diminuir gradualmente as mazelas sociais a que os moçambicanos se encontram.

Assim colocado, torna-se urgente que Moçambique defenda, promova e implemente direitos humanos, numa visão de políticas públicas, discutidas e desenhadas pelos actores estatais, governamentais e vários segmentos da Sociedade Civil. A união discussional e planificadora dos moçambicanos, para a resolução de seus problemas comuns, reduzirá a idéia de que direitos humanos é assunto de ONG’s, polícia e criminosos, e políticas públicas coisa do Estado-Governo. Na discussão, nem um e nem outro deve apropriar-se de algo, embora, em última instância, as autoridades governamentais tenham obrigações e responsabilidades acrescidas sobre a Sociedade Civil, no que tange ao cumprimento material de direitos humanos e políticas públicas.

Para a nossa infelicidade, o Estado moçambicano é uma paisagem de contrariedades. Como desenhará e implementará políticas públicas com um compromisso titubeante perante a pobreza espiritual e material dos moçambicanos? Os Planos de Acção Para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA’s) não têm uma qualidade de documento de políticas públicas e nem são desenhados para esse efeito, a não ser para reduzir a pobreza em termos estatísticos. O exemplo da educação é elucidativo: há mais crianças, com acesso ao ensino primário, indiscutivelmente; porém, a maioria delas termina o ensino primário sem saber ler e escrever. Se, ao menos, soubessem escrever uma simples receita de mathapa, mesmo que não seja detalhada, ficar-se-ia grato pela “escrita estomacal”. Uma outra insensatez do Estado moçambicano é a falta de coerência para com a Agenda 2025. Este documento, para a sua elaboração, mobilizou recursos humanos, materiais e financeiros de Moçambique e, hoje, ninguém das autoridades governamentais, eleitas em 2004, ousa referenciá-lo. Ele está engavetado e servirá para os historiadores e pesquisadores. Ninguém justificará e nem será responsabilizado pelo não uso dele, quando abarcou e representou sensibilidades moçambicanas. Sem dúvidas, a Agenda 2025 seria um documento que inspiraria políticas públicas exequíveis para o progresso moçambicano. Outra malandragem político-parlamentar-diplomático está no facto de o Estado moçambicano não ter ainda ratificado, por exemplo, o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e nem ainda conseguiu organizar e programar políticas públicas para a erradicação da exclusão social, denunciada recentemente pelo Mecanismo Africano de Revisão de Pares da União Africana e por demais institutos.

Por todas essas mazelas, Moçambique deve respirar um outro ambiente de progressos. Por isso, a proposta de dar atenção às políticas públicas e direitos humanos é, na militância cívica, legítima e coerente. São as políticas públicas que respondem os sonhos éticos de direitos humanos. O Estado é obrigado a garantir e materializar positivamente os direitos dos seus cidadãos. Será a materialização de políticas públicas, dentro de princípios de direitos humanos, que esclarecerá que as pessoas, ao lado de morarem numa casa habitacional condigna, educação de qualidade, alimentação adequada, saúde, saneamento básico e outros direitos sociais, têm direito à segurança e tranquilidade públicas, liberdade, vida, protecção contra a tortura, liberdade de expressão e religiosa, direitos reclusórios, eleger e ser eleito, respeito de agentes e autoridades estatais e demais direitos, catalogados no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

E agora?
O desafio para a discussão e alargamento da perspectiva de direitos humanos nas políticas públicas, em Moçambique, é duplo. Primeiro, as autoridades estatais precisam de remover a sua arrogância e negligência para com as causas nacionais, construindo um novo modelo de justiça social, baseado em direitos humanos e políticas públicas. Segundo, o Estado precisa de se adequar a um modelo de direitos humanos e políticas públicas em todas suas áreas, evitando acomodar-se, em cada época, a qualquer modelo de desenvolvimento, chantagem e mesmice dos doadores. É necessário um paradigma comum - direitos humanos e políticas públicas - aceite por todos. E o papel e envolvimento de todos moçambicanos é fundamental, por mais que seja necessário verterem suor, para desbaratarem aqueles que agirem contra o paradigma de direitos humanos e políticas públicas. E quem está disposto a verter suor pelos direitos humanos e políticas públicas, hoje e agora?! Certamente que serão moçambicanos que não pensam com o estômago...

São Paulo, 25 de Março de 2009

António Gonçalves em entrevista: A educação moçambicana é para a manutenção do status quo

2009-04-08T06:34:00.000-07:00

O bantulândia traz de volta o especialista em políticas de educação, o moçambicano António Gonçalves*. Desta vez, Gonçalves debate, em entrevista, sobre direitos humanos e educação moçambicana. Diz ele: “Nos livros de educação cívica e moral, por exemplo, existe um cheirinho dos direitos humanos. Mas, a maior ênfase é dada aos deveres dos alunos. Em fim, penso que estamos perante uma educação subjectivadora, usando os termos de Silvio Gallo, aquela que mais contribui para a manutenção do Status Quo”.

O entrevistado lembra que nos discursos oficiais sobre a educação em Moçambique, como por exemplo, o decreto 16/2000, foi enfatizado a necessidade de a educação moçambicana formar cidadãos com elevado espírito de patriotismo e de civismo. “Veja, não está em causa a formação de cidadãos com consciência dos seus direitos, mas, conscientes do patriotismo e do civismo. Ora, eu me pergunto: formar patriotas é o mesmo que formar cidadãos?”, questiona.

Sobre a ligação entre educação em direitos humanos e respeito às normas do Estado de Direito Democrático, Gonçalves respondeu que “podemos incorrer no risco de tornar a educação em direitos humanos numa educação moral se vermos apenas por esse ângulo do respeito às normas. A consciência dos direitos humanos e a necessidade do seu respeito também exige que se respeitem as normas justas de um Estado democrático. Assim, critica um dos maiores filósofos já registados na História da Humanidade, o pensador Sócrates: “Penso que repetir a máxima de Sócrates, segundo a qual, a Lei, mesmo que seja injusta, é da minha cidade, por isso tenho de segui-la, pode levar a um desastre social: conformismo e passivismo, cada um tornando-se desconhecido de si próprio”. Sintetiza, igualmente, que a consciência dos direitos humanos, que também implica nos deveres, deve levar a uma crítica às normas injustas e seguirem-se as normas justas, elas que garantem a existência, vivência e convivência pacífica entre os seres humanos. “É uma utopia, mas vale a penas acreditar na consciência possível”, considera.

Antes que a sua curiosidade se esgote, desça pelas linhas que se seguem.

Entrevista conduzida por Josué Bila

Bantulândia - Em seu artigo, recentemente publicado aqui http://bantulandia.blogspot.com/2008/11/o-direito-educao-bsica-e-omisso-do.html revela que o Estado moçambicano é omisso quanto ao seu dever de oferta e gratuidade da educação básica, enquanto um direito humano.
- Com que bases faz essa afirmação?

Gonçalves - Bem, naquele texto, eu fiz um exercício hermenêutico em torno da legislação moçambicana que versa sobre a educação. Basicamente consultei, conforme expus no texto, as duas Constituições de Moçambique, designadamente a de 1990 e a de 2004 e também a Lei 6/92 de 6 de maio de 1992. Veja que eu faço uma confrontação entre os compromissos internacionais em torno da educação, principalmente, a básica e as ações concretas do Estado moçambicano. Em nível internacional, já nos finais do século XIX, a elite dirigente, em decorrência das lutas do movimento dos trabalhadores, ampliou o direito à educação, afirmada na Declaração Universal dos Direito do Homem de 1789. A educação pública, também reclamada por Kant e Hegel, como direito do cidadão, era o dever do Estado ofertá-la. A discussão filosófica sobre a educação, desde a modernidade, em que pesem as divergências, rumou por esse entendimento: direito do cidadão e dever do Estado. Neste início do século, em face da persistência da pobreza, por um lado, e do avanço das tecnologias de informação e comunicação, por outro, nos debates internacionais tem-se afirmado que dificilmente se vencerá a pobreza e se competirá neste mundo globalizado com baixos níveis de educação da população de um país. Assim, aos Estados, era-lhes incumbido a tarefa de oferecer a educação pública, no mínimo, até o nível básico, assumindo-a como dever, em resposta ao direito humano à educação. Mas, o que acontece na legislação moçambicana, desde a Constituição de 1975 (art.34), é o contrário: a educação foi sempre concebida como Direito e Dever do Cidadão e, mais tarde, da Família.

Bantulândia - Por que o Estado moçambicano não assume, em nível de Lei, a educação como parte fundamental dos Direitos Humanos?

Gonçalves - Pessoalmente, não tenho resposta a essa pergunta pertinente. Somente a sociedade política moçambicana pode dar uma melhor resposta sobre o que eu chamaria de “demissão” do Estado no campo do direito à educação.Talvez o paternalismo que marcou o pós-independência tenha levado a esse marasmo na educação.

Bantulândia - Qual é a relação entre violação ao direito humano à educação e a fraca qualidade de ensino/educação?
Gonçalves - Não sei o que exatamente você quer dizer com violação do direito humano à educação. O Estado moçambicano oferece a educação, mesmo que em dose homeopática, parafraseando Adam Smith. Como, por nível de Lei, o mesmo Estado não se pronuncia, também não se vê obrigado a melhorar a qualidade do ensino/educação. O acesso a uma educação com qualidade social também faz parte do direito humano à educação. O erro é pensar que uma vez disponibilizando a escola e os professores, está resolvido o problema do direito humano à educação. É necessário questionar se essa educação que se oferece à nossa juventude tem uma qualidade social, garante um mínimo de aprendizagem de modo a que a criança, concluindo as sete classes obrigatórias, tenha o domínio efectivo dos códigos de escrita, sabe se expressar corretamente, interpreta e compreende o seu contexto; sabe fazer as contas, escreve corretamente, lê um texto básico e entende o que nele está escrito. Se esses indicadores da qualidade social da educação não são aferidos em um determinado sistema de ensino, então, podemos afirmar que ocorre uma violação do direito humano à educação. O que nos diz a nossa educação? Ainda não temos um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, a não ser os exames finais. Estes ainda não podem constituir-se em indicadores da qualidade da educação. Mesmo assim, o número de reprovações diz alguma coisa.

Bantulândia - Entende-se que uma educação de qualidade cria cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, participantes do desenvolvimento do país e organizados para a Agenda Nacional. Haverá interesse das elites político-governamentais moçambicanas em viabilizar uma educação promotora de cidadãos/cidadania?
Gonçalves - Existe uma boa discussão no campo da Sociologia sobre o termo elites. Não vou entrar nessa discussão, mas sim, sublinhar que não são apenas as elites político-governamentais que definem os rumos da educação num país. Indo direto à tua pergunta, Carlos Nelson Coutinho, no livro "Contra-Corrente: ensaios sobre democracia e socialismo", faz uma abordagem da cidadania que vale a pena se apoiar nela. A cidadania faz parte do rol dos direitos humanos, e expressa a relação de pertença de um indivíduo a uma comunidade, onde se vive esses direitos. Assim, ser cidadão implica ser sujeito de direitos e também de deveres.
Uma educação que promova a cidadania, conforme explica Silvio Gallo, é aquela que ajuda na constituição de indivíduos livres e autônomos, cidadãos ativos que tomem as rédeas da história e de suas comunidades. É aquela que forma cidadãos que pensam por si mesmos. Não basta formar cidadãos, é necessário que as pessoas exerçam a cidadania, lutando, reivindicando e conquistando os seus direitos.
Nos discursos oficiais sobre a educação em Moçambique, como por exemplo, o decreto 16/2000, foi enfatizado a necessidade de a educação moçambicana formar cidadãos com elevado espírito de patriotismo e de civismo. Veja, não está em causa a formação de cidadãos com consciência dos seus direitos, mas, conscientes do patriotismo e do civismo.
Ora, eu me pergunto: formar patriotas é o mesmo que formar cidadãos? Um cidadão que exerce a sua cidadania é aquele que, pensando por si mesmo, é capaz de questionar o sentido do termo patriotismo, tal como ele tem sido usado: o que significa ser patriota, conforme o uso do termo no discurso oficial sobre a educação? Nos livros de educação cívica e moral, por exemplo, existe um cheirinho dos direitos humanos. Mas a maior ênfase é dada aos deveres dos alunos. Em fim, penso que estamos perante uma educação subjectivadora, usando os termos de Silvio Gallo, aquela que mais contribui para a manuntenção do Status Quo. Claro que não existe um mecanicismo na educação. Nesse mundo de informação, os indivíduos possuem outros espaços de construção da cidadania que não apenas a educação escolar.

Bantulândia - Como Mocambique pode lutar contra a pobreza com uma educação de baixa qualidade?
Gonçalves - É uma das perguntas que coloquei, mesmo que indiretamente, no texto em que reflito sobre o direito à educação básica. A resposta à tua pergunta é óbvia: é difícil combater a pobreza com uma educação de baixa qualidade. Vivemos num mundo globalizado, marcado pela competitividade entre as nações. Cada país busca, através dos seus próprios mecanismos, inserir-se nesse mundo, em que a capacidade de inovação é a condição para a maior produtividade e, por sua vez, a flexibilidade se mostra como condição para a maior competividade, culminando na geração da riqueza. A capacidade de domínio dos códigos informacionais, através do acesso e uso das novas tecnologias, e uso da informação na produção de conhecimentos aplicados para a inovação, é crucial neste início de século. Em todo esse processo, a educação é um fator preponderante. Mas uma educação com qualidade social, apresentando os indicadores que acima fiz referência. Vencer a pobreza significa haver um Produto Interno Bruto elevado e, para o alcance desse, é necessário haver lucratividade que, por sua vez, está relacionada a maior produtividade. A produtividade depende da capacidade de inovação de cada país. E, para haver inovação, o grau da instrução e o tipo de educação que se oferece, por sua vez, são cruciais. Moçambique aprova neste teste?

Bantulândia - Mudando um pouco de assunto, hoje por hoje, a educação em direitos humanos é uma grande prioridade das políticas de Estados.
- Qual seria a relevância de educação em direitos humanos na sociedade moçambicana actual?
Gonçalves - Gostaria de parafrasear Hegel, quando afirma que a história é o avanço da consciência da liberdade, para responder à tua pergunta: uma educação em direitos humanos pode ser crucial para o despertar da consciência dos direitos humanos em Moçambique, em que a educação é tida como um dos pilares fundamentais.

Bantulândia - Qual é a ligação entre educação em direitos humanos e respeito às normas do Estado de Direito Democrático?
Gonçalves - As normas de um Estado democrático, em princípio, devem ser justas, voltadas à real emancipação dos respetivos cidadãos. Podemos incorrer no risco de tornar a educação em direitos humanos numa educação moral se vermos apenas por esse ângulo do respeito às normas. A consciência dos direitos humanos e a necessidade do seu respeito também exige que se respeitem as normas justas de um Estado democrático. Penso que repetir a máxima de Sócrates, segundo a qual, a Lei, mesmo que seja injusta, é da minha cidade, por isso tenho de segui-la, pode levar a um desastre social: conformismo e passivismo, cada um tornando-se desconhecido de si próprio. A consciência dos direitos humanos, que também implica nos deveres, deve levar a uma crítica às normas injustas e seguirem-se as normas justas, elas que garantem a existência, vivência e convivência pacífica entre os seres humanos. É uma utopia, mas vale a penas acreditar na consciência possível.

Bantulândia - Como elevar os valores de ética, num país em que educadores que falam com exemplos são escassos?
Gonçalves - Não sei qual a extensão do termo educadores. Os gregos defenderam o ideal da cidade educadora, ou seja, todos os cidadãos deveriam ser educadores. E a educação não pode apenas ser vista como sendo a relação de um adulto para com a criança, segundo defendeu Durkheim. Os velhos, entre eles, também se educam. Se não através da escola, como nos diz Olivier Reboul, a vida é uma grande escola. Assim, todos nós somos educadores. Ainda voltando a Aristóteles, na Ética a Nicómaco, ele afirma que certas virtudes, as chamadas “virtudes éticas” não são ensináveis, adquirem-se pelo hábito e pelo exemplo. Quando a desonestidade, o oportunismo, a lei de menor esforço, a busca fácil pela ascensão social tornaram-se paradigmas da vida vivida na cidade, o que esperar da proposta de elevação das virtudes éticas?

Bantulândia - A violência de vários tipos ofuscou espaços de ética e de respeito às normas do Estado.
- que propostas avanca para ultrapassarmos isso?
Gonçalves - Ainda bem que você coloca os vários tipos de violência, pois quando se fala nela, pensa-se, em nível de senso comum, na violência física: roubo e furtos, assaltos na via pública, em fim. Mas há outro tipo de violência que os intelectuais parecem não estarem dispostos a discuti-la. Falo, na esteira de Pierre Bourdieu, da violência simbólica. Esta talvez seja a mais grave em Moçambique, pois pode ser a partir dela que decorrem outras formas de violência que assolam o país. É difícil avançar propostas, pois, na condição de um razoável aprendiz da História da Filosofia (não me considero Filósofo), guardei bem que no dia em que houver a resposta, a Filosofia será inútil. Apenas pergunto-me: será esta a sociedade que queremos para Moçambique? Ser Ético implica em, necessariamente, respeitar às normas do Estado? A quem beneficiam tais normas?

* Moçambicano, Doutorado em Políticas de Educação (UFMG-Brasil), Mestre em Educação (UFMG) e Licenciado em Filosofia (FAJE-Belo Horizonte, MG). E-mail: ciprix@yahoo.com

Elísio Macamo em entrevista: A discussão sobre direitos humanos parece-me abstrata para o contexto moçambicano

2009-04-04T06:33:00.000-07:00

O professor universitário na Alemanha, o moçambicano Elísio Macamo*, aceitou dar entrevista** ao bantulândia, para discutir sobre direitos humanos em Moçambique, desde os tempos da criação da FRELIMO até aos dias de hoje. Ei-lo na primeira pessoa: “a discussão sobre direitos humanos parece-me abstracta demais para ser de alguma utilidade no nosso contexto. Torna-se numa posição ética que dificulta o debate político. O país precisa de política, o que pressupõe debate de ideias, e não de certezas que fecham a discussão”. Em outras perguntas cruciais, Macamo apenas respondeu: “não sei...também não sei”. A entrevista que se segue já foi, há dois anos, solicitada à escritora e ex-combatente das forças da FRELIMO, Lina Magaia, e posteriormente ao antigo reitor da Universidade Eduardo Mondlane, prof. Brazão Mazula, os quais não puderam responder favoravelmente ao pedido.

Bantulândia - A luta pela Independência Nacional, em Moçambique, significou, em si, a luta pelo direito humano à autodeterminação e demais direitos humanos.
- O que a FRELIMO (1962-1975) entendera de direitos humanos, nessa altura?

Macamo - Acho que ela entendeu os direitos humanos como a recuperação da nossa dignidade como humanos. A conjuntura política da altura, contudo, não permitia muita latitude na interpretação da dignidade. Ou se interpretava essa dignidade com referência ao liberalismo ou com referência ao socialismo. A Frelimo optou por todo um conjunto de razões que me parecem plausíveis por uma interpretação socialista. Essa opção teve, infelizmente, consequências muito graves posteriormente, pois conduziu a um sistema político muito fechado. É fácil ver isso hoje com a vantagem da retrospectiva histórica. Eu próprio não sei se não teria optado por esse tipo de interpretação. Mesmo Mondlane que tinha um espírito muito aberto sucumbia cada vez mais a esse tipo de interpretação.

Bantulândia - Que temas de direitos humanos foram mais discutidos no seio da FRELIMO, de 1962 a 1975?
Macamo - Não sei.

Bantulândia - Em termos de implementação de direitos humanos, o que significaram as zonas libertadas onde terão sido implantadas escolas, cuidados de saúde, campos agrícolas?

Macamo - Segundo a historiografia oficial, as zonas libertadas significaram a materialização do sentido e de dignidade que estava na base da luta. Precisamos, contudo, de mais trabalho de investigação para percebermos isso melhor.

Bantulândia - Alcançamos a Independência, em 1975, e, em 1977, Moçambique, sob a direcção do já partido FRELIMO, adopta uma linha de orientação marxista-leninista. Esta linha, pelo menos, teria mostrado que é amigo dos direitos económicos, sociais e culturais e inimigo, não raras vezes, dos direitos civis e políticos.
- Internamente, como é que o partido FRELIMO conduziu este processo, tendo em conta que os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes?
Macamo - Não concordo com a distinção que faz. Penso que um indivíduo pode ter orientação marxista-leninista e, mesmo assim, se interessar por direitos civis e políticos. É difícil, mas possível. Não sei como o partido Frelimo conduziu o processo internamente.

Bantulândia - Quais foram as maiores convergências na condução da linha marxista-leninista, no seio da FRELIMO? E quais as divergências?
Macamo - Não sei. Suponho que entre 1970 e 1980 tenha havido grande convergência no seio da Frelimo quanto ao projecto marxista-leninista. É preciso ver que estes são anos de grandes vitórias: operação Nó-Górdio; independência; bom desempenho económico até 1980; Zimbabwe. As grandes vitórias sempre criam coesão. Depois disso começaram os desaires e os consensos ruíram. As tensões anteriores voltaram à superfície, creio.

Bantulândia - Segundo notas da revista Tempo (1985), a FRELIMO reconhecia, através do ex-ministro da Defesa Nacional, Alberto Chipande, o “espírito de deixa-andar”.
- Qual é a diferença entre o espírito deixa-andar do tempo do partido-Estado e do actual Estado de Direito Democrático?
Macamo - Não sei.

Bantulândia - Qual é a relação entre “espírito deixa-andar” e o custo de vida?
Macamo - Também não sei.

Bantulândia - Voltamos a 1985: Chipande reconheceu, ainda, que “nós (Governo da FRELIMO) conduzimos mal o processo” de desenvolvimento de Moçambique, por causa do espírito de deixa-andar. O que significava esse reconhecimento de um quadro sénior do Governo e da Frelimo, nessa altura?
Macamo - Também não sei. Não conheço o contexto em que Chipande fez essas afirmações e nem sei como ele as fundamentou.

Bantulândia - O jornalista Aquino de Bragrança, citado por professor Brazão Mazula, no livro Educação, Cultura e Ideologia – 1975-1985, descreve, nos seus escritos, o que chama de “desmoronamento moral e silencioso” do partido FRELIMO, nos primeiros 10 anos da Independência Nacional.
- Por que Aquino de Bragança chegou, nessa altura, a essa conclusão?
Macamo - Não faço a mínima ideia.

Bantulândia - Em que situação moral se encontra o partido FRELIMO, hoje?
Macamo - Acho que isso só os membros da Frelimo podem dizer.

Bantulândia - Quais são as áreas de direitos humanos em que o Governo moçambicano deveria investir mais?
Macamo - Eu acho a discussão sobre direitos humanos menos interessante do que uma discussão mais fundamental sobre os pressupostos da nossa ordem política. Pessoalmente, estou mais interessado na questão de saber até que ponto a nossa classe política, mas também a nossa massa intelectual tomam a sério o desafio que nos foi imposto pela nossa própria história de garantirmos a dignidade humana no nosso país. Até que ponto é que o nosso sistema político garante isso? O que faz para alargar os espaços de afirmação desta dignidade? Que critérios identificamos nós como fazendo parte desta dignidade? A discussão sobre direitos humanos parece-me abstracta demais para ser de alguma utilidade no nosso contexto. Torna-se numa posição ética que dificulta o debate político. O país precisa de política, o que pressupõe debate de ideias, e não de certezas que fecham a discussão.

*Elísio Macamo. (Universidade de Bayreuth/Alemanha

** Conduzida por Josué Bila

Comemorar a força dos direitos humanos

2009-03-13T14:50:00.000-07:00

Josué Bila

Quase um mês depois da comemoração do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o diário Canal de Moçambique noticiou a oito de Janeiro que o Tribunal da capital moçambicana, Maputo, condenou a empresa de segurança privada Wackenhut Moçambique, Lda, a pagar uma indemnização de 9.486.448,53 Meticais a trezentos trabalhadores, por a firma ter unilateralmente rescindido os seus contratos de trabalho. O jornal, citando um documento do Ministério do Trabalho (MITRAB), aponta ainda que a entidade empregadora, em referência, violou a Lei de Trabalho e muitos outros aspectos contratuais, em prejuízo dos trabalhadores. Nisso, o patronato foi chamado à atenção; porém, não cumpriu com as determinações do MITRAB, antes que este, juntamente com os trabalhadores, accionasse mecanismos para que o caso desembocasse em tribunal.

Que se pode dizer deste caso?
Ora, num país como Moçambique em que as injustiças laborais atingem a lua, há que comemorar essa deliberação do tribunal a favor de três centenas de trabalhadores, por quatro razões:
1 – Os conteúdos do Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)e da Constituição da República de Moçambique (CRM) conheceram o seu cumprimento material;

2 – O tribunal deu um passo gigantesco, no respeito aos códigos do Estado de Direito Democrático, mostrando um dos seus valores: independência do Poder Judicial;

3 – O tribunal mostrou que a força do direito dos direitos humanos deve prevalecer, reconhecendo o direito das vítimas, em detrimento do direito da força dos poderosos, sempre prontos para manipular e corromper a ética judicial e do Estado, a seu favor; e

4 – O Ministério do Trabalho, enquanto Governo, mostrou comprometimento para com os direitos dos trabalhadores.

Direitos humanos e tribunais
O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a CRM determinam princípios, direitos e garantias que asseguram a dignidade humana, declarando que os direitos humanos não fossem violados. Porém, quando violados, existem tribunais, para oferecerem remédios às vítimas, tal como (in)esperadamente aconteceu àqueles trabalhadores.

Assim, os artigos 8* da DUDH e 70* da CRM, respectivamente, são uma expressão clara do interesse internacional e doméstico em assegurar os direitos humanos de todos, sendo que a reparação legal, deliberada por tribunais independentes, é um dos meios.

Por isso, a indemnização àqueles trabalhadores transparece o seguinte: se a independência do Poder Judicial e as acções governamentais estiverem comprometidas e entronizadas com a justiça social e dignidade humana dos trabalhadores e demais pessoas, a realização do sonho ético plasmado nos documentos de direitos humanos é possível.

A realização deste sonho – reparação judicial e acções governamentais de justiça social - é complexa e urgente. Sua complexidade reside na fraca cobertura dos tribunais em qualidade e quantidade, número bastante reduzido de juízes e outros agentes judiciais e advocatícios, lentidão nos processos e julgamentos, corrupção e cultura de vitimar os indefesos. Sua urgência consiste na flexibilização para a reparação das injustiças de que os moçambicanos e trabalhadores são vítimas, quer tendo acesso ao tribunal formal, quer não. Aliás, a maior parte da nossa população não tem acesso a tribunais formais, vivendo em injustiças cometidas pelo Estado ou por agentes poderosos, como a Wackenhut.

Extensivamente, pode-se dizer que esta vitória dos trabalhadores, Judiciário e Ministério do Trabalho precisa acontecer diariamente no país, a avaliar pelas injustiças laborais de que os empregados sofrem. Vejo, aqui, uma acção tri-partida. Os trabalhadores denunciaram a violação de seus legítimos direitos pelo patronato ao MITRAB. Este, por sua vez, inspeccionou e interveio. Observou que, de facto, a denuncia dos trabalhadores era factual. Entretanto, accionou mecanismos até que o caso caísse em tribunal. O tribunal julgou procedente a causa dos trabalhadores, tendo mandado a empresa para ressarci-los. É isto que os trabalhadores e moçambicanos precisam dos tribunais. Apenas Justiça, quando injustiçados pelos poderosos económico-empresariais e outros agentes e autoridades detentoras de Poder.
Por último, uma vez que a justiça foi feita, há que comemorar a força dos direitos humanos, por ser um alto padrão de ética secular, pelo qual devemos caminhar.

*Toda a pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédios efectivos para os actos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição.
**O cidadão tem o direito de recorrer aos tribunais contra os actos que violem os seus direitos e interesses reconhecidos pela Constituição e pela Lei.
São Paulo, 10 de Janeiro de 2009